TJMG 30/11/2021 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 33

Minas Gerais Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 063/2021, publicada no “Minas Gerais” em 21/09/2021 referente a servidora: Água Boa, Servidora lotada na EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0959111-6, MARB, PEB3M, Adm 01
- Diante do exposto opinamos pela manutenção do 5º biênio publicado
no MG 10/06/2008, 6º biênio publicado no MG 10/06/2008, 7º biênio publicado no MG 06/05/2010, 1º quinquênio publicado no MG
13/06/2001 e 2º quinquênio publicado no MG 15/07/2006, com base
no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e
art. 270 da Lei 869/52
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 064/2021, publicada no “Minas Gerais” em 21/09/2021 referente
a servidora: Água Boa, Servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 0991942-4, AFSM, PEBIO, Adm 01 - Diante do exposto
opinamos pela manutenção do 4º biênio publicado no MG 03/08/2002,
5º biênio publicado no MG 12/11/2003 e 2º quinquênio publicado no
MG 23/06/2004, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 066/2021, publicada no “Minas Gerais” em 21/09/2021 referente a servidora: São João Evangelista, Servidora lotada na E E Josefina Pimenta, MaSP 0853943-9, NMPM, PEB1P, Adm 02 - Diante do
exposto opinamos pela manutenção do 5º biênio publicado no MG
27/10/2004, 6º biênio publicado no MG 15/10/2005, 7º biênio publicado no MG 17/08/2007, 8º biênio publicado no MG 06/08/2009, 9º
biênio publicado no MG 10/05/2012, 2º quinquênio publicado no MG
27/10/2004 e 3º quinquênio publicado no MG 24/03/2009, com base
no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e
art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 067/2021, publicada no “Minas Gerais” em 21/09/2021 referente
a servidora: Peçanha, Servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 0565850-5, SAB, PEB3P, Adm 01- Diante
do exposto opinamos pela continuidade do recebimento conforme ato
nº 05/2021 de afastamento preliminar, publicado no MG 16/02/2021
e a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de 10/12/2020 a 30/04/2021, com base no art. 65
da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da
Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 015/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2021 referente a servidora: Peçanha, Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 0895863-9, MCVM, PEBIA, Adm
01 - Diante do exposto opinamos pela continuidade do recebimento
conforme ato nº 25/16 de afastamento preliminar, publicado no MG
26/04/2016, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no período de 23/11/2015 a 31/05/2016, com base no
art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.
270 da Lei 869/52.

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3° do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da
Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores: Água Boa, E E de Resplendor, MaSP 1124445-6, Maria Elielza Aparecida, PEB1A, adm 04, de 12
aulas, para 16 aulas, a partir de 19/10/2021; José Raydan, E E Cônego
Lafaiete, MaSP 1098438-3, Marconi Gonçalves Ferreira, PEB1A, adm
03, de 12 aulas, para 16 aulas, a partir de 21/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 56/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
São Pedro do Suaçuí, E E João Pinheiro, MaSP 0991736-0, Gessinéia
Raydan Evangelista, PEB4J, Adm 03, referente ao(s) 3º quinquênio
de exercício a partir de 29/08/2013 e 3 meses referentes ao 4º quinquênio (s) de exercício a partir de 28/08/2018; São João Evangelista,
E E Josefina Pimenta, MaSP 0834884-9, Shirlaine Aparecida Barroso,
PEB2N, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
19/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 57/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE /1989, ao (s) servidor (es): Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 0565220-1, Edney Fernandes Barroso de Queiroz, ANEI1B,
Adm 03, referente ao(s) 1º quinquênio (s) de exercício e a partir de
31/10/2021, 2° quinquênio (s) de exercício a partir de 31/10/2021 e
3° quinquênio (s) de exercício a partir de 31/10/2021, com aproveitamento de tempo do cargo EEBD1A, Adm 01, do qual foi Exonerado
e do cargo PEBD1A, Adm 02, do qual foi dispensado, dos quais
usufruiu 0 (zero) mês, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva,
PEB3O, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
12/08/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; Dom Joaquim, E E Cônego Bento Ribeiro,
MaSP 0992333-5, Mariléia Antonieta Campos, PEB1B, Adm 05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; Dom Joaquim, E E Cônego Bento Ribeiro, MaSP 1411132-2,
Élbia Aparecida Amaral Rabelo Madureira, ATB1B, Adm 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2021, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;

Dom Joaquim, E E Cônego Bento Ribeiro, MaSP 1261293-3, Flaviano
Pereira dos Santos Vilarino, PEB1C, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/01/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; São João
Evangelista, E E Josefina Pimenta, MaSP 0977688-1, Joslaine Cristina
Batista de Carvalho Hilário, ATB3H, Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; Virginópolis, E E Nossa Senhora do Patrocínio, MaSP 0564341-6, Marisse Gonçalves Gomes, ATB3L, Adm 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 26/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; Virginópolis, E E Professor Francisco Dias, MaSP 1251451-9, Maria Helena Lessa Madeira,
PEB1C, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
01/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; Virginópolis, E E Professor
Francisco Dias, MaSP 1427741-2, Ludmilla Ferreira Nunes Pinheiro,
PEB1B, Adm 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
05/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 15/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, E E Ana Nunes Horta,
MaSP 1126340-7, Fernanda Guimarães Lemos Lima, PEB2B, Adm
03 e PEB1A, adm 04, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV , a partir
de 19/11/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 16/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Virginópolis, E E do Povoado de Bom Jesus da Boa
Vista, MaSP 1266047-8, Alexandre de Sousa Perpétuo, PEB1A, Adm
04, pelo recebimento do dobro da remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DV , a
partir de 18/11/2021.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 17/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, E E Deputado Nacip
Raydan, MaSP 1439121-3, Eloisa Pereira de Sousa, ATB1A, Adm 02,
pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SEV , a partir de 16/11/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 18/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Dores de Guanhães, E E Coronel João Barreto, MaSP
1344399-9, Gilcelena Maria de Jesus, ATB2C, Adm 03, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SEV , a partir de 16/11/2021.
26 1561726 - 1

SRE de Itajubá
15ª SRE DE ITAJUBÁ/MG
PORTARIA Nº 01/2021
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
O Superintendente Regional de Ensino de Itajubá, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.303 de 19de
novembro de 2021,
RESOLVE:
Art.1º-Fica constituída Comissão Interna, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e
registro anual de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional de Ensino de Itajubá.
Art.2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Marília Gabriela Ribeiro Paz - Masp 1.319.489-9
2) Fabiana Vizu Mendonsa Mira - Masp 1.320.036-5
3) Rita de Cassia da Silva- Masp 1.144.668-9
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente a partir
de 10/01/2022.
§2º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular 5 (38346356).
§3º - A Comissão Interna da SREestará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itajubá, 30 de novembro de 2021
Diretor - Wagner Alexandre Oliveira
29 1562135 - 1

SRE de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/21
RETIFICA O(S) ATO(S) DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL, referente ao(s) servidor(es):
Onde se lê:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
JUIZ DE FORA
EWBANK DA CAMARA
EE ANTÔNIO MACEDO
13289996

NOME
MARCELLE DA SILVA CALDEIRA

CARGO
PEBIA

ADM
2

DE Nº AULAS SEMANAIS
14

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
15

A PARTIR DE
01/10/2021

NOME
MARCELLE DA SILVA CALDEIRA

CARGO
PEBIA

ADM
2

DE Nº AULAS SEMANAIS
14

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
15

A PARTIR DE
01/09/2021

Leia-se:
SRE
JUIZ DE FORA

MUNICÍPIO
EWBANK DA CAMARA

ESCOLA
EE ANTÔNIO MACEDO

MASP
13289996

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1561539 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 09/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
JUIZ DE FORA
SANTOS DUMONT EE CORNELIA FERREIRA LADEIRA
0.838.809-2
RITA DE CÁSSIA MARQUES
PEB1A
JUIZ DE FORA
SANTOS DUMONT EE CORNELIA FERREIRA LADEIRA
11206190
RODRIGO CARIAS DE OLIVEIRA
PEB1A

ADM
5
3

DE Nº AULAS SEMANAIS
6
8

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
7
13

A PARTIR DE
01/11/2021
01/11/2021

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1561534 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente de Paulo –
MaSP: 1.067.797-9 – Daniel José da Cunha, PEB3G, admissão 1, ato
nº 21/16 publicado em 15/06/16, por motivo de incorreção na data da
vigência, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 24/04/14,
leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 31/03/14; - Santos
Dumont – E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP: 1.270.500-0 – Marcelo Miranda Geraldo, PEB1B (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão 4, ato nº 48/21 publicado em 23/11/2021, por
motivo de incorreção na publicação, onde se lê: admissão 3, leia-se:
admissão 4.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1561530 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – E.E. de Belmiro
Braga – MaSP: 1.014.258-6 – Cláudia Valéria Alves, PEB3G, admissão 1, a partir de 20/11/2021; - Bicas – E.E. Deputado Oliveira Souza
– MaSP: 1.408.843-9 – Francisca Carmen Rocha da Silva, ASB1A,
admissão 1, a partir de 22/11/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
14/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de Educação – MasP:
524.146-8 – Pedrina Maria Medeiros, a partir de 01/11/2021, referente
ao ASB1F, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104,
DE 2020, com direito à remuneração integral.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 05/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a seguinte
servidora: - LIMA DUARTE – Para CESEC de Lima Duarte, MaSP:
389.913-5, Julimara Silvino Ferreira Oliveira, ATB, 30 horas, admissão 01, da E.E. Adalgisa de Paula Duque, município de Lima Duarte,
a contar de 24/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 50/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – SRE – MaSP: 377.951-9 – Elisabeth Queiroz de Paula,
ocupante do cargo efetivo de ANE4H, admissão 2, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 30/10/2021; - MaSP: 963.264-7 –
Elisângela Aparecida de O. Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de
ANE3H, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir

de 26/09/2021; E.E. Antônio Carlos – MaSP: 1.231.082-7 – Cristiane
Maria Vicentini, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2021; - MaSP:
1.361.492-0 – Marly de Lourdes Faria de Sales, ocupante do cargo efetivo de ATB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 27/06/2021; - E.E. Fernando Lobo – MaSP: 961.947-9 – Henrique Silva Mâncio, ocupante do cargo efetivo de PEB3G, admissão 1,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/10/2021; - E.E.
Francisco Bernardino – MaSP: 1.418.294-3 – João Bruno de Oliveira
Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB2C, admissão 1, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2021; - E.E. Governador
Juscelino Kubitschek – MaSP: 947.173-1 – Roselene Pereira Torres,
ocupante do cargo efetivo de PEB2P, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2021; - E.E. Henrique Burnier
– MaSP: 1.400.425-3 – Crisley Vieira da Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 07/06/2021; - MaSP: 1.422.662-5 – Diogo Bolotari Salles de
Almeida, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2021; - E.E. Hermenegildo Vilaça – MaSP: 809.032-6 – Marci Pinheiro de Oliveira Leão,
ocupante do cargo efetivo de ATB5J, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/02/2021; - E.E. Maria de Magalhães
Pinto – MaSP: 1.092.219-3 – Daniel Gustavo Mesquita da Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB3G, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/02/2021; - MaSP: 1.405.308-6 – Tereza
Cristina Silva Lemos, ocupante do cargo efetivo de ATB1B, admissão
1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2020; MaSP: 1.406.419-0 – José Jorge Pereira da Silva, ocupante do cargo
efetivo de ATB2C, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 29/01/2021; - Lima Duarte – E.E. Joaquim Delgado de Paiva
– MaSP: 883.574-6 – Maria Ismenes de Andrade, ocupante do cargo
efetivo de PEB3H, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/11/2021; - Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim
Monteiro – MaSP: 446.572-0 – Leandro Dornellas Maia, ocupante do
cargo efetivo de PEB1A (exercendo cargo em comissão de Diretor de
Escola), admissão 3, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 21/05/2021; - Santos Dumont – E.E. Padre Antônio Vieira – MaSP:
976.532-2 – Nadir das Graças Pereira, ocupante do cargo efetivo de
EEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 51/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco
Manuel – MaSP: 618.977-3 – Flávia Helena Pereira, PEB3M, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2019;
- Juiz de Fora – E.E. Fernando Lobo – MaSP: 1.393.318-9 – Anderson
Marques de Souza, PEB2C, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 26/05/2020; - E.E. Professor José Freire – MaSP:
1.322.292-2 – Lilian Cristina Cabral, PEB2B, admissão 3, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 01/05/2020; E.E. são Vicente de
Paulo – MaSP: 1.067.797-9 – Daniel José da Cunha, PEB3G, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2019;
- Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim Monteiro – MaSP: 446.572-0

– Leandro Dornellas Maia, PEB1A (exercendo cargo em comissão de
Diretor de Escola), admissão 3, referentes ao 1º, 2º e 3º quinquênios de
exercício a partir de 04/02/2020, data do requerimento de aproveitamento do tempo; - Santos Dumont – E.E. Cornélia Ferreira Ladeira –
MaSP: 1.063.000-2 – Elisângela Aparecida de Assis, PEB2L, admissão
1, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 31/12/13 e referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 30/12/18.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 14/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Professor Teodoro Coelho – MaSP: 1.141.776-3 – David Dornellas Pontes, PEBD1A, admissão 2, a partir de 12/11/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1561529 - 1

SRE de Monte Carmelo
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Monte Carmelo CONCLUI o Processo Administrativo para Apuração
de recebimento de valores indevidos SEI Nº 1260.01.0118154/2021-57,
instaurado sob a Portaria DIPE Nº 03/2021 publicada no “Minas
Gerais”; dia 12/11/2021, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução
SEPLAG nº 037/2005; considerando que a servidora J.M.B.B. MASP
1.195.582-0 reconheceu o débito e assinou o Termo de Anuência para
ressarcir o pagamento indevido em 25 (vinte e cinco) parcelas, no valor
de R$ 201, 39 (duzentos e um reais e trinta e nove centavos) totalizando
R$ R$ 5.034,76 (cinco mil e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), respeitando o teto máximo de 20% do valor do salário líquido do
servidor e também restituir ao servidor o crédito de R$ 360,21 (trezentos e sessenta reais e vinte e um centavos).
PORTARIA DIPE/SEE Nº 01/2021
Prorrogação de prazo A Diretora de Pessoal da Superintendência
Regional de Ensino de Monte Carmelo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, tendo em
vista os motivos apresentados pela presidente do processo administrativo instaurado pela PORTARIA DIPE Nº 01/2021 publicada no Jornal
“Minas Gerais”, dia 28/08/2021, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo de 60 dias
fixado na Portaria de Instauração.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE Nº 04/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios do servidor: MONTE CARMELO – servidor contratado, MASP 1.191.253-2, L.B.S., ASB I A, admissão 01.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 09/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: ESTRELA DO SUL – E.E. “ROBERT KENNEDY”, Masp
1.264.763-2/02, Joana Darc Ferreira, ATB I B, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE-V, a partir
de 24/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 33/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO
HERVAL”, Masp 869.283-2/03, Ana Cremilda Martins, PEB I B, referente ao 1º quinquênio, 2º quinquênio, 3º quinquênio e 4º quinquênio
de exercício a partir de 08/05/2019, com aproveitamento de tempo do
cargo PEB I A, admissão: 01 e PA3, admissão: 02, do quais foi dispensada, dos quais usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 34/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, as servidoras: COROMANDEL – E.E.
“ALÍRIO HERVAL”, Masp 869.283-2/03, Ana Cremilda Martins, PEB
I B, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/07/2019;
E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 1.216.831-6/03, Flavia Jaqueline Morelli Resende, PEB I D, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/04/2018; MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR
VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 1.264.094-2/02, Maria do Carmo
Ferreira Machado, ATB II C, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 16/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 35/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de Julho de 2020, e 16.244 de 14 de Julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: ABADIA
DOS DOURADOS – E.E. “PEDRO ÀLVARES CABRAL”, Masp
1.250.965-9/03, Kellen Cristine Resende Machado Mendonça, PEB
I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2021;
COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 1.326.657-2/02,
Flavia Gonçalves Borges, PEB I C, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/01/2021; Masp 1.217.790-3/03, Ana Flávia Rodrigues de Oliveira Silva, EEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2021; E.E. “CLARINDO GOULART”, Masp
1.406.738-3/02, Adriangela Rosa e Silva, ATB I B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 19/07/2021; ESTRELA DO SUL E.E. “MARIA MOREIRA DE VASCONCELOS”, Masp 604.100-8/02,
Luciana de Lima Jacó Fernandes, PEB II B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/08/2020; MONTE CARMELO – E.E.
“ORDÁLIA ROCHA MUNDIM”, Masp 391.794-5/02, Andrea Virgínia de Oliveira Costa, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2021; Masp 289.411-1/03, Maria Angélica Araújo
Langoni Pena, EEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2021; SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO,
Masp 1.426.400-6/01, Bruno Alves da Silva, ANE I B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 25/06/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040133.