TJMG 05/11/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail afuberlandia@fazenda.mg.gov.br.
1. PTA: 01.002189722-78
Sujeito Passivo: Emerson Cabral Cavalcanti
IE/CPF/CNPJ: 702767403.00-09
End.: Rua Rio Grande do Norte, nº 2830, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 04 de novembro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail afuberlandia@fazenda.mg.gov.br.
1. PTA: 15.000066167-11
Sujeito Passivo: Thiago Martins Borges
IE/CPF/CNPJ: 054.095.736-41
End.: Av. José Rezende Costa, nº 36, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 04 de novembro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado pela Delegacia Fiscal/2º Nível/
Patos de Minas. Assim, nos termos do art. 120, § 2º, do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao mesmo o prazo
de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para aditar a Impugnação
ou efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente com as
reduções previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos
e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária,
situada na Rua Olegário Maciel, 1100, Bairro Santo Antônio, Patos de
Minas-MG.
PTA nº 15.000064988-23
Sujeito Passivo: Braulio Palhares de Resende
CPF: 447.067.906-20
End.: Rua Coronel Frederico Coelho, nº 145 – Apt 203 - B. Centro
CEP 38.800-000 – São Gotardo-MG
Patos de Minas, 04 de novembro de 2021
Emílio Veloso Bueno
Chefe AF Patos de Minas
04 1552069 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 014.459/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, inciso III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.afpousoalegre@
fazenda.mg.gov.br .
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
004134238.00-10 - Sucatas Borges Metais Ltda
004139768.00-24 - Portal Industria, Comércio, Serviços e Importação Ltda.
003311570.00-32 - Edson Batista dos Santos
Pouso Alegre, 05 de novembro de 2021.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela
DF/2° Nível/Pouso Alegre, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada a Rua Cel Francisco Braz nº 42 – 3º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP 37 500-005; ou através do endereço eletrônico afitajuba@fazenda.mg.gov.br
PTA Nº: 01.002061374-09
Sujeito Passivo: JOSE MARCIO GOUVEA 05458574656
IE: 002.406036.00-23
Endereço: Estrada Municipal Antônio Antunes Pereira, 220 –
Ilhéus – Itajubá.MG
Itajubá, 04 de novembro de 2021.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
04 1552070 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P / 080 / 2021.
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº.15.468 de 13/01/2005, a fim de regularização funcional, por
não ter sido concedida à época, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo descrita no quadro abaixo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no referido quadro.
Belo Horizonte,14 de outubro de 2021.
Sauro Henrique de Almeida.Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Masp
Nome
Carreira
Nível Atual
Grau Atual Novo Grau
Vigência
1045224-1 Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra
TGRE
II
A
B
30/06/2021
04 1551522 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 033, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Designa e reconduzmembros para o Comitê Executivo de Integridade
e Proteção de Dados.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e considerando o Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, o Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017,
e oart. 4º, inciso Ida Resolução Seinfra nº 27, de 02 de setembro de
2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Jeanne Di Carla Teodoro de Oliveira, Masp
1091394-5, da função de membro titular do Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados.
Art. 2º Designar David Salim Santos Hosni, Masp 1377679-4, para a
função de membro titulardo Comitê Executivo de Integridade e Proteção de Dados.
Parágrafo único. O mandato domembrodesignado no termos do caputserá de 1 (um) ano,a contar da data de publicação desta Resolução,sendo
permitida a recondução.
Art. 3º Reconduzir o servidorMarconi Martins de Laia, Masp4536876,para a função de membro titular do Comitê Executivo de Integridade
e Proteção de Dados.
Parágrafo único. O mandato domembroreconduzido no termos do
caputserá de 1 (um) ano, a contar do término do mandato anterior,
sendo permitida novarecondução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
04 1551810 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, WILMA VIEIRA ALVES, MASP
1275792-8, do cargo de provimento em comissão DAI-6 ER1100005,
a contar de 19/10/2021.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, AUGUSTO DOS SANTOS PETZOLD, MASP
1375060-9, do cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100084.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, ROGERIO PINTO DE SENNA VALLE, MASP
1477762-7, do cargo de provimento em comissão DAI-24 ER1100067.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, DANIEL PERROUT DE CASTRO, MASP
752616-3, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100006.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARCELO SIMÃO BECHELANY, MASP
1218633-4, do cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100052.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaJEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5,
da função gratificada FGI-7 ER1100338.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaJOSE APARECIDO LIMA OLIVEIRA, MASP 1033804-4, da função
gratificada FGI-1 ER1100011, a contar de 27/10/2021.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SARAH LIMA QUEIROZ, para o cargo de provimento em
comissão DAI-25 ER1100014, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROMAINE SOUZA LEITE, para o cargo de provimento em
comissão DAI-6 ER1100005, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA,
MASP 1091394-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-24
ER1100067, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROGERIO PINTO DE SENNA VALLE, MASP 1477762-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100006, de
recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DANIEL PERROUT DE CASTRO, MASP 752616-3, para
o cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100052, de recrutamento amplo.
04 1552091 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
233/20, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PAD Nº 233/2020 e PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP
–SUBSTITUIÇÃO Nº 057/2020, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais de 01 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado FERNANDO MOREIRA
DE NOVAES NETO – MASP 1.374.565-8, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO DO
PROCESSADO, na data de 10 de novembro de 2021 às 13h30min, na
sede do Núcleo de Correição Administrativa da 9ª Região (NUCAD/9ª
RISP), localizado na Av. dos Eucaliptos nº 800 – Bairro Jardim Patrícia
– Uberlândia/MG, E-mail: nucaduberlandia@gmail.com
Uberlândia, 21 de outubro de 2021.
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
21 1547181 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo, que ocorrerá dependências da Penitenciaria
de Ipaba I, endereço: Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira, Rua dos
Esportes, s/nº, Centro - Ipaba - CEP 35198-000, E-mail: comissao04nucad@gmail.com. Rondineri da Costa Silvestre - MASP: 1.173.838-2
audiência 10/11/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP:
1.221.573-7 audiência 11/11/21 às 10:00hs / Alexsandro Venâncio
Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 11/11/21 às 11:00hs. Processados no PAD 173/2018
Belo Horizonte 27 de outubro de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
27 1549699 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Evandro da Silva Soares, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 063/2020, publicada no Diário Oficial em 20 de junho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, RAFAEL
OCELLE BARRETO, por se achar em local incerto e não sabido,
para comparecer perante a Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a
Lei 18.185/2009, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1549783 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O sr. Evandro da Silva Soares, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 064/2020, publicada no Diário Oficial em 20 de junho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, WILLIAN
FERREIRA AUGUSTO, por se achar em local incerto e não sabido,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, c/c com a
Lei 18.185/2009, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1549796 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD N°024/2018, publicada no Minas Gerais
de 10 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, Convoca e cita, durante
08 (oito) dias consecutivos, o ex prestador de serviço na função de
Agente de Segurança Penitenciário Josino Alves da Cruz Neto - MaSP:
1.107.052-1, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP:
31.630-900 nos dias úteis, das 08h:00mim às 16h:00mim, com agendamento prévio pelo telefone: (31)3915-5855 ou email: comissãonucad03@gmail.com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar a oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de dar-lhe conhecimento de que foi instaurado em seu desfavor,
através da Portaria supracitada, acompanhar a sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para o fato que lhe é atribuído que caracteriza, em tese, por ter retirado
do setor de Intendência da Unidade documento comprobatório do acautelamento de arma de fogo. Estando assim, sujeito às penalidades de:
repreensão ou suspensão, nos termos do art. 244, incisos I, III da Lei
869/1952 c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
21 1547155 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF
Nº 3.098, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Resolução nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre
a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta
de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de
2012, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do
Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, e pelo inciso I do art.
14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e considerando a
implementação de ação prevista no Plano de Ação da Semad descrita
no Relatório de Auditoria CGE nº 1370.0849.19,
RESOLVEM:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II do art. 2º da Resolução Conjunta
Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) Flavia Danielle Alves Dos Santos; Masp: 1.363.827-5;
(...)”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
04 1552038 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LOC): 1) Izimex Pedras
do Brasil LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Diamantina/MG, PA n° 5471/2021,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº
1370.01.0027457/2021-11.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
04 1551962 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Simoes Agronegocios Ltda/Fazenda Santo Aurélio - Gleba 01 e 02 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 5484/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna-se sem efeito a publicação de concessão de licenciamento ambiental, realizada no dia 29/10/2021 referente à Renovação de Licença de Operação (LAC 1): *Egir Comercial Ltda/Fazenda
Santo Aurélio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG - PA/Nº 3981/2021 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS, tendo em vista a competência deliberativa do processo
estar vinculada à CAP a qual foi publicada pela autoridade competente
na mesma data.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
04 1551904 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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