TJMG 19/10/2021 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Outubro de 2021 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 09/2021.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei n.º 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei n.º 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA
EE MOACIR DE SOUZA DIAS

MASP
1.471.556-9

NOME
IZABEL DE SOUZA CHAVES

CARGO/ADM
PEB1A/01

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
13

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
20/05/2021
18 1544896 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO-ATO N.º 08/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, EE Moacir de Souza
Dias, MaSP 960.056-0, André Luiz Martins, PEB3O/DV, admissão 01,
a partir de 09/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO-ATO N.º 09/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, EE Moacir de Souza
Dias, MaSP 960.056-0, André Luiz Martins, PEB3M, admissão 02, a
partir de 09/10/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE QUEIROZ JÚNIOR.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Queiroz Júnior, MaSP
853.580-9, Kátia Cislei Pereira de Resende, PEBD1A, 2º cargo a partir
de 04/10/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE QUEIROZ JÚNIOR.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 03/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Queiroz
Júnior, MaSP 865.716-5, Saadh Aparecida Simões Castilho, PEB3L, 2º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/10/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO Nº 01/2021.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Entre Rios de Minas, EE Dom Rodolfo, MaSP 828.464-8, Marlene
Santos Oliveira, para Marlene Santos Oliveira Nunes.
18 1544893 - 1

SRE de Caxambu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
19/2021 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89
e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020,
do servidor: Liberdade: E. E. Frei José Wulff, masp 307.756-7, Suely
Maria Gomes da Silva, a partir de 19/10/2021, referente ao ASB2N
adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC n° 104/2020, c/c Art. 6º da EC n°
41/03, com direito à remuneração integral.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO N° 04/2021 – CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º
do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias consecutivos, ao servidor: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp
1.286.775-0, Tiago Rodrigues, PEB1A adm 03, a partir de 31/8/2021.
18 1544899 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 31/2021 – RETIFICA o ato de afastamento
por motivo de casamento referente ao servidor: Cruzília: E. E. Monsenhor João Câncio, masp 1.264.176-7, Patrícia de Souza Silva, ATBD1A
1ª função, ato n° 09 publicado em 14/10/2021, por incorreção no
cabeçalho do ato, onde se lê: registra afastamento por motivo de luto,
leia-se: registra afastamento por motivo de casamento.
18 1544900 - 1

SRE de Governador Valadares
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 93/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/12, ref. ao (s) servidor (es): DIVINO DAS LARANJEIRAS: “EE Francisco de Souza Rezende”, Masp 898645-7, Érica Rodrigues Quintão Soares, EEB2B/DIV, 3º cargo, concedida pelo ato nº
23/21, public. em 01/04/21, por 01 mês, ref. ao 1º qq., a/p de 19/10/21;
18 1544850 - 1

SRE de Guanhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, § 20 da CE,
de 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da
CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou, (incluindo aposentadoria especial de professor) à servidora: Virginópolis, E E Nossa Senhora do Patrocínio, MaSP
0564341-6, Marisse Gonçalves Gomes, ATB3L, cargo 01, a partir de
01/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO -ATO Nº
08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Peçanha, E E Senador Simão
da Cunha, MaSP 1179760-2, Sirlene da Silva Gonçalves, PEB2C, Adm
03, a partir de 11/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Cantagalo, E E Professora Ester Siqueira,
MaSP 1412971-2, Cleide Maria de Sousa Costa, ASB1A, Adm 01, a
partir de 28/09/2021; Guanhães, E E Senador Francisco Nunes Coelho, MaSP 1143702-7, Maria Lúcia Ferreira Grepino, ATB1A, Adm 01,
a partir de 02/10/2021; Guanhães, E E Fazenda São Sebastião, MaSP
1194066-5, Rosângela Pereira da Silva Costa, ASB1A, Adm 01, a partir de 05/10/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 59/2021
ANULA O ATO(S), no que se refere à servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 1147203-2, Kelly Guerra Martins, ANE3F, Adm 01,
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO, ATO Nº 17/2021, publicado em
27/07/2021, por desistência a pedido da servidora.
FÉRIAS-PRÈMIO/ CONCESSÃO ATO N° 46/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE
Guanhães,MaSP1147203-2,Kelly Guerra Martins, ANE3F, Adm 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de06/07/2021,que poderão ser usufruídas,a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Guanhães, E E Senador Francisco Nunes Coelho, MaSP
1166648-4, Fábio Júnior Queiroz de Oliveira, PEB1B, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/10/2020, que poderão

ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado;Guanhães, E E Senador Francisco Nunes Coelho, MaSP
1394076-2, Andersany Carvalho Morais Campos, ATB1B, Adm 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; São José do Jacuri, E E Marcílio Dias,MaSP1408934-6,Letícia
da Luz de Oliveira Sales, PEB1B, Adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de22/06/2021,que poderão ser usufruídas,a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÈMIO/ CONCESSÃO ATO N° 47/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, E E Deputado
Nacip Raydan, MaSP 0519012-9, Hítala Petruceli, PEB1B, Adm 04,
03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, 03 meses referente
ao 2º quinquênio de exercício, 03 meses referente ao 3º quinquênio de
exercício, 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, 03 meses
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2021, com,
aproveitamento de tempo dos cargos PEB1A, Adm 01 e Adm 02, dos
quais foi dispensada dos quais usufruiu 02 meses, e que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
José Raydan, E E Cônego Lafaite, MaSP 0892237-9, Maraliz Djenane
Pereira, PEB1B, Adm 04, 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2021, com, aproveitamento de tempo dos cargos
PEBD3, Adm 01, do qual foi desligado, do qual usufruiu 02 meses,
e que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; José Raydan, E E Cônego Lafaite, MaSP
0945101-4, Ariane Pereira Menezes Euzébio, PEB1B, Adm 04, 03
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 11/09/2020,
com, aproveitamento de tempo dos cargos PEB1A, Adm 04, do qual foi
dispensado, do qual usufruiu 00 meses, e que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 24/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992, com
prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010,
à(s) servidora(s): Sabinópolis, E E Professor Patrício Paes de Carvalho,
MaSP 1165902-6, Gleice Seixas dos Santos, PEB1A, Adm 03, por 25
dias a partir de 27/09/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 25/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº.18879, de 27/05/2010 à(s)servidora(s): Sabinópolis,
E E Professor Patrício Paes de Carvalho, MaSP 1107912-6, Niliana
Renata Miranda Campos, PEB1A, Adm 04, a contar de 19/03/2021
15 1544613 - 1

nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; – MaSP: 1.384.971-6 – Thalita Rodrigues Machado, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. Maria de Magalhães Pinto – MaSP: 1.003.504-6 – Elda Procópio
Motta, PEB3P, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 03/02/2020; - Santos Dumont – E.E. Doutor Vieira Braga –
MaSP: 967.173-6 – Ceciliani Cristina Santos Castro, EEB1B, admissão
2, referentes ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 19/11/19,
data do requerimento de aproveitamento de tempo.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 21/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Simão Pereira
– E.E. de Ensino Médio de Simão Pereira – MaSP: 1.473.092-3 –
Marcia Mariana Santos de Oliveira, EEB1A, admissão 1, a partir de
17/09/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
15 1544394 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 06/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E.
Doutor Clemente Mariani – MaSP: 365.888-8 – Virgínia Maria da
Penha Fonseca, PEB1P, admissão 1, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios a partir de 15/07/93, data da efetivação, para regularização dos
registros funcionais.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/21
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Doutor Clemente
Mariani – MaSP: 365.888-8 – Virgínia Maria da Penha Fonseca, PEB1P,
admissão 1, referente ao 1º e 2º quinquênios a partir de 15/07/93, data
da efetivação, para regularização dos registros funcionais.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
15 1544398 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
41/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es) MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.149345-1, Rita Rubelita Maria, a partir da publicação do ato, referente ao cargo ANEI3P,
admissão 02, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 144,
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 6º da ECF
nº 41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 240 h/mensais.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
18 1544776 - 1

SRE de Muriaé

SRE de Juiz de Fora
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 06/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E.
Doutor Clemente Mariani – MaSP: 365.888-8 – Virgínia Maria da
Penha Fonseca, PEB1P, admissão 1, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios a partir de 15/07/93, data da efetivação, para regularização dos
registros funcionais.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/21
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Doutor Clemente
Mariani – MaSP: 365.888-8 – Virgínia Maria da Penha Fonseca, PEB1P,
admissão 1, referente ao 1º e 2º quinquênios a partir de 15/07/93, data
da efetivação, para regularização dos registros funcionais.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
15 1544402 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias
– MaSP: 1.226.932-0 – Jaqueline Aparecida Cardoso Gonçalves,
ASB1A, admissão 1, a partir de 01/10/2021; - E.E. Henrique Burnier
– MaSP: 1.465.328-1 – Sueli Aparecida de Souza Oliveira, PEBD1A,
admissão 1, a partir de 01/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
12/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Santa Rita de Jacutinga – E.E. José Marinho de Araújo
– MaSP: 358.762-3 – José Roberto de Andrade, a partir de 19/10/2021,
referente ao ASE3P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, INCISO I, § 3º, INCISO I E § 5º DO ADCT,
ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/21
ANULA ATO(S) DE QUINQUÊNIO, referentes ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – Doutor Clemente Mariani – MaSP: 365.888-8 – Virgínia
Maria da Penha Fonseca, PEB1P, admissão 1, na parte em que concedeu 6º quinquênio a partir de 09/02/11, no ato nº 04/21 publicado em
05/10/2021, por motivo de publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 02/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Professor Cândido Motta Filho – MaSP: 340.059-5 - Helaine Aparecida
Lopardi Leal, PEB3P (exercendo cargo em comissão de Diretora de
Escola), admissão 2, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 25/10/2021, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 39/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte
de Abreu – MaSP: 1.280.642-8 – Bruno Geoffroy Barbosa Soares Ferreira, PEB1C, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/06/18; - E.E. Fernando Lobo – MaSP: 1.320.824-4 – Carolina
Benedito Melo, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,

ANULAÇÃO – ATO N° 11/21
Anula no Ato nº 06/21, referente ao servidor: Muriaé: E.E. “Maria
Augusta Silva Araujo” MaSP 1.392.152-3-01 – DAIANE SANTOS
LEITE SILVA, PEBDIA, a parte em que concedeu LICENÇA À GESTANTE, publicado em 08/10/21, por motivo de: Concessão indevida.
15 1544569 - 1
REVOGAÇÃO – ATO Nº 02/21.
Revoga no Ato de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: Muriaé, Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, Masp: 561.119-9-01 – MARISTELA SANTOS DE ANDRADE FREITAS, ANEI/IV/L, Ato nº 01/21, publicado
em 06/01/2021, por solicitação do interessado, a partir de 19/10/2021.
15 1544570 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
224/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
da servidora:Nova Era,EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP 2661510,Jaciara Pereira, a partir de 18/10/2021, referente ao 2º cargo, PEBT2
P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/cart. 40, §1º, III, alínea”b”da
CF/88,com redação dada pelaEC nº 41/2003, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 7.993 /10.950 dias de
exercício,sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108/h/ade Regime Básico mais 001/h/a de média quinquenal.
18 1544841 - 1

SRE de Paracatu
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Paracatu: EE. “Affonso Roquette”
- MaSP 1015690-9, Rosangela Francisco de Melo Silva, PEBIIC/Ajustamento, cargo 01, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 18/10/2021.
18 1544732 - 1

SRE de Pará de Minas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2021
RETIFICA, NO Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: MORADA NOVA DE MINAS- E.E. Frei Orlando, MaSP
964.430-3, Maria do Perpétuo Socorro Moura Coelho, PEB II C,
admissão 02, Ato nº 19/2019, publicado em 15/10/2019, por incorreção, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 21.03.2018; Leia-se: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 08.12.2014.
Tânia de Moura Morato Resende
15 1544416 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 36/2021
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: BOM DESPACHO- E.E. Chiquinha
Soares, MaSP 290.460-5, Ângela Maria de Oliveira, PEB I A, admissão
04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2018, com
aproveitamento de tempo nas admissões 02 e 03, do qual foi desligada,
dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 290.460-5, Ângela Maria de Oliveira,
PEB I A, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2018, com aproveitamento de tempo nas admissões 02 e
03, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 290.460-5,
Ângela Maria de Oliveira, PEB I A, admissão 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2018, com aproveitamento de
tempo nas admissões 02 e 03, do qual foi desligada, dos quais usufruiu
0 mês; MaSP 1.130.625-5, Eliana Cristina dos Santos, PEB I F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02.02.2011,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; MaSP 1.407.466-0, Tais Cristina Ferreira Campos,
PEB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 03.09.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; LEANDRO FERREIRA- E.E. Coronel Antônio Corrêa, MaSP 1.059.202-0, Suzana dos Santos Batista,
ATB II D, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 15.09.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; PARÁ DE MINAS- E.E. Ademar de Melo,
MaSP 572.645-0, Gladys Geralda Ferreira, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.05.2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1.163.858-2, Simonia Aparecida Lopes Campos, PEB
I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20.08.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. Nossa Senhora Auxiliadora,
MaSP 1.197.921-8, Carla Caroline Ferreira Ribeiro, PEB I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10.04.2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.322.576-8, Flávia Cristina da Silva, ATB
I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
28.06.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 977.016-5, Paulo José de Lima,
PEB I B, admissão 05, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 21.05.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 24/2021
AUTORIZA Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, às servidoras: MARTINHO
CAMPOS / Alberto Isaacson- E.E. Francisco Dias, MaSP 264.913-5,
Ana Célia Rodrigues Lino, EEB II D, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2021; PARÁ DE
MINAS- E.E. Manoel Batista, MaSP 1.101.096-4, Rosemar Claudino
da Silva Oliveira, EEB II C, admissão 03, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
15 1544411 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03/2021
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do artigo 117
do ADCT da CF/1989, ao servidor: DORES DO INDAIÁ- MaSP
192.904-1, João Batista Marques, PEBI P, admissão 02, aposentado em
30.11.2006, referente ao saldo de 14 meses.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
15 1544473 - 1

SRE de Ubá
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 13/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
S R E/Ubá, afastada preliminarmente à aposentadoria de Visconde do
Rio Branco, MASP 942.390-6.01, Norma Aparecida Silva, para Norma
Aparecida Silva Coelho.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, aos servidores:Guiricema - E. E. Pref. Antônio
Arruda - 181188, MASP 1.092.898-4.04, Maria de Fátima Andrade
Pereira, ATBIIB, por 01 mês, referentes ao 1° quinquênio de exercício,
a partir de 16.11.21; S R E/Ubá, diretor de escola de Piraúba, MASP
1.326.599-6.01, Jefferson Martins Esteves, EEBIID na função DVI, por
01 mês, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 08.11.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 78/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Tocantins
- E. E. Dr. João Pinto - 181854, MASP 532.890-1, 04, Arinda Cristina
Corzino Medina, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1°
quinquênio de exercício, a partir de 19.06.21; MASP 1.164.822-7.04,
Fátima de Jesus Soares Silva, ocupante do cargo efetivo de PEBIB,
referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 11.07.21; MASP
1.320.967-1.02, Fabiana de Oliveira Magaton, ocupante do cargo efetivo de ATBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
01.05.21; MASP 1.082.057-9.04, Gisele Aparecida de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 12.05.21; MASP 1.189.692-5.04, Guilherme Soares
Mendonça do Amaral, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 13.07.21; MASP 1.160.8080.03, Heverton Marques Roberti, ocupante do cargo efetivo de PEBIB,
referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 15.05.21; MASP
1.099.793-0.01, Ivna Marques do Amaral, ocupante do cargo efetivo de
PEBIIG, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 25.01.21;
MASP 1.099.789-9.01, José Geraldo Rodrigues de Arruda, ocupante
do cargo efetivo de PEBIIG, referentes ao 3° quinquênio de exercício,
a partir de 14.01.21; MASP 1.192.475-0.02, Lucy Marangon Barletta,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110182313510121.