TJMG 05/10/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 15/09/2021, SONIA UNSONST DE
FREITAS, MASP 667.649-8, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau, A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 01/09/2021, ANA PAULA PEDROSA,
MASP 457.944-7, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 20/08/2021, MATUSALEM DE AGUIAR
CARVALHO, MASP 387.606-7, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 15/09/2021, CLAUDIO LUIZ DOS
SANTOS COSTA, MASP 387.536-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 23/09/2021, SILVIO EDUARDO
COTTA, MASP 349.121-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 19/08/2021, JOSÉ MARIA PATRICIO,
MASP 386.204-2, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, a representante
abaixo relacionada como membro junto ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: NAYARA ATAYDE GONÇALVES MACHADO, MASP
755.238-3.
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, o representante
abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato até 30/06/2022:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: ANDRÉ BARROS DE MOURA, MASP 669.229-7.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
retifica o ato de extinção de cessão de MARIA GABRIELA ARAUJO
DINIZ, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 14/07/2021: onde se lê“de 01/01/2021 a 31/01/2021”, leia-se“
de 01/01/2021 a 31/12/2021”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado em 04 de dezembro de 2019, de BEATRIZ HELENA
DE CARVALHO, Inscrição nº 50640186, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de
Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido na Ação
Ordinária nº 5006779-93.2018.8.13.0525, que reformou integralmente
a sentença, no reexame necessário realizado de Ofício e julgou improcedentes os pedidos iniciais.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 004463058.2017.8.13.0439, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MURIAÉ/MURIAÉ
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
THAIS DE OLIVEIRA E
159984
78º
ED1028
JADUM MORAIS
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500147932.2019.8.13.0456, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, retroagindo os efeitos a partir de29 de outubro de 2019.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAPECERICA
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
SANDRA
SALETE
50951203
43º
ED 1024
MOURA SILVA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500063316.2019.8.13.0003, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PONTE NOVA/PEDRA BONITA
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação Vaga
EMILIA DE
50880420 ANDREIA
14º
ED 1006
AGUIAR GAMA PEREIRA
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 100896344.2018.8.13.0702, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
REGINA BIANQUINE
237597
240º
ED
73
CUSTODIO
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 500081264.2021.8.13.0686, RETORNA ao exercício das funções em caráter precário, GISLANE NOGUEIRA PRATES, Masp 612963-9, no
cargo da carreira de Professor de Educação Básica, Admissão 03, vaga
ED 130942, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, com
vigência a contar da publicação do ato.
RETIFICA o ato publicado em 23 de setembro de 2021, de GISLENE
DOS REIS MONTEIRO NOGUEIRA - Inscrição nº 50185411, referente ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014
da Secretaria de Estado de Educação, por erro material.
Onde se lê:
Ação Ordinária nº 0030828-31.2019.8.13.0145
Leia-se:
Ação Ordinária nº 5000076- 40.2018.8.13.0431
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
0019249.25.2016.8.13.0555, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
INEDINA FERREIRA GUIMARÃES – Inscrição nº 178409, publicado
no Diário Oficial do Estado em 12 de março de 2020, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da
Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº 10/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionada. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data e horário
informado no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Fitotecnia – 40 Horas
Ituiutaba
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
Maria Antonia Machado
955
5°
UM 387
Barbosa
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
702.10.047893-3 (Numeração única 0478933-64.2010.8.13.0702)
(Execução de Título Judicial nº 5028876-07.2019.8.13.0702),
NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 02/2008, para
provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o candidato abaixo relacionado.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
Administrativo-Jurídico
Vale do Paranaíba
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
EDUARDO SILVA DE
814051
9º
SP
306
CARVALHO
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5075350-96.2020.8.13.0024, RETIFICA o ato que retificou o nível
de ingresso de RAQUEL MOREIRA PIRES GUERRA – Inscrição:
3424308, publicado no Diário Oficial do Estado, em 20 de janeiro de
2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde.
Onde se lê: caráter precário
Leia-se: caráter definitivo
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível
nº 5021650-11.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de
fevereiro de 2019, de PEDRO HENRIQUE PENIDO PINTO – Inscrição nº 3878775, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 07 de março de 2019, data da sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde- Nível II - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária nº 501167414.2020.8.13.0433, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, de MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA – Inscrição nº
3886433, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 14 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.028924-9/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
FERNANDO ANDRE DE SOUZA – Inscrição: 3651754, publicado no
Diário Oficial do Estado, em 17 de setembro de 2020, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 001708964.2019.8.13.0056, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
PATRICK JOSE MORAIS RUFFO – Inscrição nº: 3808181, publicado
no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ: caráter efetivo precário
LEIA-SE: caráter efetivo definitivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 507198131.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho
de 2015, de FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SAMUEL – Inscrição nº
3769151, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 24 de julho de 2015, data da sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais à disposição do Ministério da Saúde, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 32/2018, para regularizar situação
funcional:
MARIANA BORGES DIAS / MASP 1041277-3 / MED III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/2/2021, a
prorrogação da disposição de TÂNIT JORGE SARSUR, MASP
445426-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/8/2021, a
prorrogação da disposição de JOSE GIVALDO CORDEIRO, MASP
662265-8, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Belo Vale, pelo período de 1/1/2021 a 31/12/2021, para
regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
JOANÉSIA
205621 - EE Professor Antonio Marciano
- MASP 599964-4, ANGELA MARIA OLIVEIRA FERNANDES,
PEBIIIM-admissão 1, DV, a contar de 30/08/2021, para regularizar
situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
Dores do Indaiá
33448 - EE Doutor Zacarias
- MASP 1082735-0, FLÁVIO DE MELO CARVALHO, PEBDIAadmissão 3, DV, a contar de 01/01/2020.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
Pará de Minas
35041 - EE Lenir Medina
- MASP 1234335-6, LUCAS NOGUEIRA AMIM, PEBIC-admissão
3, DVI, a contar de 01/01/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Ribeirão das Neves
310221 - EE Carlos Drummond de Andrade
- MASP 1211789-1, SIRLÂNDIA RODRIGUES CHAVES, PEBDIA-admissão 2, DIII, a contar de 12/08/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
Itamogi
137413 - EE de Itamogi
- MASP 330130-6, JURACI DE OLIVEIRA ANTUNES LEMOS,
PEBIIO-admissão 2, DIV, a contar de 13/08/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Leopoldina
Leopoldina
98175 - EE Augusto dos Anjos
- MASP 1074753-3, FERNANDO LÚCIO MASIERO DA COSTA,
PEBDIA - admissão 3, DVI, a contar de 24/08/2021, para regularizar
situação funcional.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIOLA BATISTA MASCARENHAS, MASP 1215074-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100671, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUANA CRISTINA FERREIRA BREDEL, MASP 1336931-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100299, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Fiscalização de Pessoal
e Previdência da Controladoria-Geral do Estado.
04 1539882 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 01/2021-DRH/SPGF/GMG
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, e:
1 CONSIDERANDO QUE:
1.1 restou apurado um débito ao erário da servidora C.S.C.A., MASP
366.571-8, AUSG, em virtude da concessão irregular de benefício de
progressão de carreira com intervalo menor que o devido;
1.2 a irregularidade foi observada nos benefícios com vigência a partir
de 30/06/2016, publicada no “MG” de 10/08/2016, com vigência a partir de 30/06/2018, publicada no “MG” de 03/08/2018, e com vigência a
partir de 30/06/2020, publicada no “MG” de 11/09/2020;
1.3 a concessão da progressão não observou o requisito do art. 16,
inciso II da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, a saber, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau;
2 RESOLVE:
2.1 instaurar o presente processo administrativo para revisão e correção de vigências de benefícios à servidora C.S.C.A., MASP 366.571-8,
AUSG;
2.2 publicar este ato em Diário Oficial.
ÁTILA ROSÁRIA SILVA FERREIRA, CAP PM
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO GMG
04 1539466 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
Piau
69469 - EE São Pedro
- MASP 1085148-3, JOSÉ CARLOS GUILHON DE CASTRO,
PEBIID-adm. 4 e PEBIB-adm. 5, DV, a contar de 16/09/2021, para
regularizar situação funcional.
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
PITANGUI
35491 - EE Professos José Valadares
- MASP 864480-9, MARIA ELIANA DE CAMPOS BRAGA,
PEBIIIP-adm.1, PEBIIIO-adm.2, DIV, a contar de 01/01/2020, para
regularizar situação funcional.
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, de 24/2/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
TÂNIT JORGE SARSUR, MASP 445426-0, ANE2D, ADM.1.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHRISTOPHER GONÇALVES FERREIRA, MASP 1.466.691-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 AV1100178 da Controladoria-Geral do Estado,
a contar de 1/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEX PINHEIRO DE FREITAS, MASP 1337852-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5
AV1100680 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 16/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANDARA BISPO PIMENTA, MASP 1394408-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 AV1100680, de recrutamento limitado, para chefiar o Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade
da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação da Controladoria-Geral do Estado.
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Diretora de Gestão e Relacionamento
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Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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