TJMG 05/10/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
32.786-7
Sônia Souto do Nascimento
Vanice Souto do Nascimento
01/08/2021
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios

Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, os servidores: Masp
1061257-0, Bruno Ramos Stancioli, a partir de 20/09/2021; Masp 1049555-4, Evaldo José Costa, a partir de 26/09/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Masp 1300262-1, Alysson Souza Rezende, a partir de 28/09/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.

04 1539743 - 1

04 1539760 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº   7757 , DE 04   DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual;
- o Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 48.187, de 06 de maio de 2021, que altera o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e
- a Resolução SEPLAG/MG nº 002, de 10 de janeiro de 2014, que altera a Resolução nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
 RESOLVE:
Art. 1º – A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, e suas atualizações, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução se aplica ao Ciclo Avaliatório do exercício de 2021.
Art. 3º – Fica revogada a Resolução SES/MG n° 7616, de 22 de julho de 2021.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04  de Otubro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7757 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
NIDADE ADMINISTRATIVA

Gabinete
Assessoria Jurídica
Assessoria Estratégica
Assessoria de Comunicação Social
Controladoria Setorial
Núcleo de Judicialização em Saúde

Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Ações Especializadas
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/ Diretoria de Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência
Superintendência de Atenção Primária à Saúde/ Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Superintendência de Atenção Primária à Saúde/ Diretoria de Promoção à Saúde
Superintendência de Assistência Farmacêutica
Superintendência de Regulação/ Diretoria de Regulação de Urgência e Emergência
Subsecretaria de Gestão Regional
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Superintendência de Vigilância Sanitária

Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde

Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres

Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental

Superintendência de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância em Estrutura Física
Superintendência de Vigilância Epidemiológica

Superintendência de Vigilância Epidemiológica/ Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis

Superintendência de Vigilância Epidemiológica/ Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas

Superintendência de Vigilância Epidemiológica/ Diretoria de Informações Epidemiológicas
Superintendência de Planejamento e Finanças/ Diretoria de Prestação de Contas

Superintendência de Planejamento e Finanças/ Diretoria de Contabilidade e Finanças
Superintendência de Planejamento e Finanças/ Diretoria de Planejamento e Orçamento

COORDENAÇÃO
Junta de Recursos
Coordenação de Direito Sanitário e Administrativo
Escritório de Gestão de Processos
Núcleo de Planejamento
Núcleo de Relações Públicas e Cerimonial
Coordenadoria do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade
Coordenadoria do Núcleo de Correição Administrativa
Coordenação Administrativa
Coordenação de Planejamento
Coordenação Técnica-Jurídica
Gerência do Projeto Estratégico Saúde em Rede
Coordenação de Assessoramento de Entregas
Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial
Coordenação de Alta Complexidade
Coordenação Materno Infantil
Coordenação de Saúde Bucal
Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
Coordenação de Gestão Hospitalar
Coordenação Estadual de Atenção Urgência e Emergência
Coordenação Estadual dos Serviços Móveis de Urgência e Emergência
Coordenação Estadual de Atenção Primária à Saúde
Coordenação de Estrutura Física da Atenção Primária à Saúde
Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde
Coordenação de Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo
Coordenação de Promoção da Alimentação Saudável e Adequada e Atividade Física
Coordenação de Qualidade e Gestão da Informação
Coordenação de Farmácia e Terapêutica e Cuidado
Coordenação Administrativas das Centrais de Regulação
Assessoria de Modernização e Fortalecimento Regional
Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG
Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde
Sala de Situação
Coordenação de Orientação de Normas Técnicas e Regulamentos
Coordenação de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Qualidade
Coordenação de Serviços de Interesse da Saúde
Coordenação de Sangue, Células, Tecidos e Órgãos
Coordenação de Serviços de Saúde
Coordenação de Segurança do Paciente e Controle de Infecção
Coordenação de Pós-Comercialização
Coordenação de Cosméticos e Saneantes
Coordenação de Ações Descentralizadas em Medicamentos
Coordenação de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Gases Medicinais
Coordenação de Produtos para Saúde
Coordenação de Alimentos de Origem Animal
Coordenação de Alimentos Produzidos em Minas Gerais
Coordenação de Monitoramento de Alimentos
Coordenação de Saúde Ambiental
Coordenação de Surtos e Alimentos Produzidos em Outros Estados
Coordenação de Projetos Físicos e Estabalecimentos Assistenciais de Saúde
Coordenação de Projetos Físicos de Estabalecimentos de Interesse à Saúde
Coordenação do grupo de análise e Monitoramento da Vacinação
Coordenação de Imunização
Coordenação de Doenças e Agravos Transmissíveis
Coordenação de Zoonoses e Vig. de Fatores de Riscos Biológicos
Coordenação Central Estadual de Rede de Frio
Coordenação Central de UBV 
Coordenação Estadual de Vigilância de Arboviroses
Núcleo de Pesquisa e Inovação em Doenças Infecciosas Emergentes e Re-Emergentes
Coordenação de Tuberculose e Tracoma
Coordenação de Hanseníase
Coordenação de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais
Coordenação de Saúde do Trabalhador
Coordenação de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
Coordenação de Processamento de Dados Epidemiológicos
Coordenação de Vigilância do Óbito
Coordenação Geral do Serviço de Verificação de Óbito
Coordenação de Instrumentos de Saída
Coordenação de Instrumentos de Entrada
Coordenação de Acompanhamento e Capacitação as Regionais
Coordenação de Acompanhamento de Despesa/ Diárias
Coordenação de Contabilidade
Coordenação de Empenho e Liquidação
Coordenação de Execução da Despesa
Coordenação de TDCO
Coordenação NEASIOPS/MG - Sistema de Informações em Orçamento Público em Saúde

NOME DO SERVIDOR
Ludércio José de Matos
Ludmylla Souza de Oliviera Silva Dayrell
Maria Ângela Costa
Thais Abreu Maia
Érica Agnes de Araújo
Michelle Alves Silva Muradas
Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão
Liziane Silva
Daianna Dias Rodrigues
Nicole Rangel Candido
Raquel Guieiro Cruz
Flávia Alves Guimarães
Lyvia de Carvalho Fonseca Lage
David Mello de Jesus
Daiana de Carvalho Souza
Jacqueline Silva Santos
Renata Cardoso Ferreira Vaz
Ana Renata Moura Rabelo
Marina Marques Barbosa Guedes
Adriana Rodrigues Almeida
Natália Paludeto Guerreiro
Larissa Rayelle Rocha Fernandes
Luisa Azeredo Silveira
Nayara Resende Pena
Carolina Guimarães Marra Nascimento
Ana Alice Pandolfi de Abreu
Samira do Nascimento Mateus Nunes Lyra
José Ferreira Neto
Vitória Lúcia da Silva Figueiredo
Cássia Aparecida Nogueira
Jaqueline Silva de Oliveira
Eva Lidia Arcoverde Medeiros
Maria Laura Scapolatempore Starling
Daniel Porto Pessoa
Patricia Maria de Faria e Silva
Estefânia Viana Sampaio
Aletea Ferreira Prado de Figueiredo
Deborah Braga Oliva Audebert Rezende
Luciene Aparecida Pena Carvalho
Nádia Aparecida Campos Dutra
Fernanda de Oliveira Dias Carvalho
Renata Stehling Reis
Ailton Robson Coelho
Fernanda Peixoto Sepe Melo
Alexandre Humberto de Carvalho
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Alessandra Alves Cury
Joana Dalva de Miranda
Bruna Dias Tourinho
Tatiana Reis de Souza Lima
Cristiana Laboissiere Muzzi
Tatiana Caetano Alvarenga Magalhães
Janaina Fonseca Almeida Souza
Josianne Dias Gusmão
Gilmar Jose Coelho Rodrigues
Mariana Gontijo de Brito
Maria de Fatima Ferreira Rosa Araujo
Regina Celia Tolentino de Moura
Danielle Costa Capistrano Chaves
Carolina Dourado Amaral
Maira de Assis Pena Veloso
Marina Imaculada Ferreira Caldeira
Mayara Cristina Marques Almeida
Eleonora Assuncao Morad Arantes
Sandra Regina Soares Moreno de Souza
Tiago Campos Silva
Salete Maria Novais Diniz
Vicente Augusto Jau
Ricardo Gonçalves Viana
Natália Ferreira Gomes Menezes
Graziela Ferreira Menezes Guimarães
Helena de Andrade de Maria
Jose Eustaquio de souza
Maria da Anunciação F.M.Abijaudi
Ellen Mara Ferreira Moreira
Rosângela Rodrigues Civineli
Cássia Maria Gonçalves França

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110050044320114.

MASP
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289981-3
1490983-2
1254818-6
367519-6