TJMG 24/09/2021 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DESPACHO
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 167/2021 PRORROGA SUSPENSÃO PREVENTIVA
A Secretária de Estado Adjunta de Educação no uso das suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE Nº 4.548/2021, de
28-4-2021, considerando o que consta na Sindicância Administrativa
Investigatória nº 25/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 27-07-2021, RESOLVE, com fundamento no artigo 214,
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, determinar a prorrogação
da suspensão preventiva por 30 (trinta) dias, a contar de 25-09-2021, da
servidora A.L.S., Masp 1.319.920-3, ocupante do cargo de Técnico da
Educação, admissão 2, lotada no Órgão Central,Secretaria de Estado de
Educação, como medida necessária à apuração dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 23 de setembro de 2021
(a) Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação
23 1535318 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 142/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
ADM.
BEATRIZ
SCHERRE
MANHUAÇU MUTUM
E. E. ALVARO SCHERRE 1.081.573-6 OLIVEIRA LACERDA
PEB
I
D
2
23 1535071 - 1
ATO Nº 91/2021 LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX
do art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: MASP 1.166.869-6,RUI DO
PORTO SEABRA, ANE I B, adm. 03, a partir de 13/09/2021.
ATO Nº 92/2021 FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03 de julho de 2018, aoservidor:MASP 1.159.553-5,EVANDRO
GERALDO CAMPOS, ANE III F, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2021.
23 1534981 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 16/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, daservidora:
Masp 885.274-1, Lael Helena Keller Souza, EEB2C, admissão 3,pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão deDAD-7, ED1100273,a contar de 20/09/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: GABRIELACALDEIRA DUARTE
23 1535014 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 546/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades do Centro Educacional Presbiteriano Vila Pérola, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 821, de
16 de junho de 2005, situado na R. Marechal Deodoro da Fonseca, 19,
Centro, em Cristina.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 547/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 336, de 14 de setembro de 2021, fica
recredenciada, a partir de 19 de dezembro de 2018, a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Natércia, mantenedora do Centro Educacional Educar e Viver, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Cristiano Caetano, 283, Centro, em Natércia, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 548/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 331, de 14 de setembro de
2021, fica recredenciada, pelo período de 5 de setembro de 2018 a
31 de dezembro de 2021, a entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Espinosa, mantenedora da Escola de Ensino
Especial da APAE de Espinosa, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Praça Antonino Neves, 79, Centro, em Espinosa.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 549/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, fica autorizado, a partir de 25 de outubro de 2021, o
reinício do curso Técnico em Informática, no Instituto Gênesis, situado na R. Bahia, 230, B. Dona Joaquina, em Brasília de Minas.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 550/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 358, de 14 de setembro de
2021, fica recredenciada, até 31 de dezembro de 2021, a Associação Regional Escola Família Agrícola Paulo Freire, mantenedora da
Escola Família Agrícola Paulo Freire, situada na Rodovia MG 262,
Km 33, Comunidade de Boa Cama, em Acaiaca.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 551/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 327, de 9 de
setembro de 2021, fica divulgada a mudança de entidade mantenedora do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Monte Sionense, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Avenida das Fontes, 645, Parque Dona Antonieta, em Monte Sião, passando da entidade Sociedade Montessionense de Ensino Ltda – ME para Novo
Colégio Monte-Sionense Ltda.
Fica credenciada, até 31 de dezembro de 2021, entidade mantenedora Novo Colégio Monte - Sionense Ltda.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 552/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 4 de fevereiro de 2019,
as atividades do Colégio Raiz, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 1440, de 17 de novembro de
2005, situado na R. Oswaldo Bressan, 91, B. Lavapés, em Ubá.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 553/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 70 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, por iniciativa da administração do Sistema Estadual de
Ensino, ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2016, as
atividades da Escola Sempre Viva, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 107, de 30 de janeiro
de 2009, situada na Av. Francisco Galassi, 1080, B. Morada da
Colina, em Uberlândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 554/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de
abril de 2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, fica autorizada, a partir de 2 de agosto de 2021, a
mudança de prédio do estabelecimento Gabarito Sistema Educacional, de Ensino Fundamental, da R. Tiradentes, 485, B. Fundinho, em Uberlândia, para a Alameda Teodoro de Sá Filho, 40, B.
Jardim Karaíba, no mesmo município.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
23 1535498 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO- ATO Nº 18/2021- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II,§ 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Curvelo – Superintendência Regional de Ensino- MaSP 835.515-8 Ronnie Mércia Pedras, ANEI3L,adm.01 por 05 meses referentes ao(s) 4° e
5º quinquênios de exercício a partir de 25/10/21 “ com vistas à
aposentadoria.”
23 1535093 - 1
SRE de Paracatu
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 06/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
PARACATU
MUNICÍPIO
PARACATU
ESCOLA
EE.DR.SERGIO ULHOA
MASP
1469553-0
NOME
DEIVIS JOSE LEANDRO GOES
CARGO
PEB
ADM.
01
DE Nº. AULAS SEMANAIS
08
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
A PARTIR DE
09/09/2021
23 1535038 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA– ATO N° 35/2021 RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº José Pacheco Pimenta” - MaSP 975081-1,
Valdeci Lemos da Silva Magalhães, PEBIIIL, cargo 01, no ato publicado em 10/09/2021, onde se lê: a partir de 09/08/2021, leia-se: a partir de 09/09/2021; Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP
335805-8, Barbara Maria Ulhoa Weststeijn, ATBVI, cargo 02, no ato
publicado em 14/08/2021, onde se lê: 8.779 dias, leia-se: 8.450 dias.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE
– ATO N° 36/2021
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente aos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº José Pacheco
Pimenta” - MaSP 236834-8, Ermenegilda Alves da Costa, ASBI-I,
cargo 01, no ato publicado em 09/07/2021, onde se lê: 14 meses e 15
dias para conversão em espécie, leia-se: 01 mês e 15 dias para conversão em espécie.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N°
38/2021
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos
servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
960474-5, Elizabeth Antônia de Souza Miranda, PEBIIIP, cargo 01, no
ato publicado em 25/10/2011, onde se lê: afasta por 02 meses referente
aos 1º e 2º quinquênios de exercício, leia-se: afasta por 02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N°
38/2021
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Concessão, referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
960474-5, Elizabeth Antônia de Souza Miranda, PEBIIIP, cargo 01,
nos atos publicados em 29/04/2006 e 25/07/2006, onde se lê: 03 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/02/04 (data do
exercício), 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 30/04/06, leia-se: 04 meses e 22 dias referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 04/02/04 (data do exercício), 03 meses referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 03/05/06.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO N° 39/2021
RETIFICA, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves”
– MaSP 960474-5, Elizabeth Antonia de Souza Miranda, PEBIIIP,
cargo 01, nos atos publicados em 09/08/2005, 25/07/2006, 15/01/2009
e 18/09/2010, onde se lê: 4º biênio a partir de 18/06/2004, 5º biênio a
partir de 17/06/2006, 6º biênio a partir de 24/07/2008, 7º biênio a partir de 03/08/2010, leia-se: 4º biênio a partir de 21/05/2004, 5º biênio a
partir de 21/05/2006, 6º biênio a partir de 29/06/2008, 7º biênio a partir
de 09/07/2010.
23 1535044 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
19/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo
9º, da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
960474-5, Elizabeth Antônia de Souza Miranda, a partir de 21/09/2021,
referente ao cargo de PEBIIIP, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso
I e § 3º Inciso I do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 + 01 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 29/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Guarda
Mor: EE. “Drº Antônio Ribeiro” - MaSP 961465-2, Júlia Maria Felix
Tosta, PEBIIIP, cargo 01, a partir de 15/09/21; MaSP 961465-2, Júlia
Maria Felix Tosta, PEBIIIN, cargo 02, a partir de 15/09/21.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 12/2021 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº
Cyro Góes” - MaSP 1092877-8, Grasiele França Serafim para Grasiele
França Serafim Lopes Costa; MaSP 1336886-5, Nirlene Francisca dos
Santos Dias para Nirlene Francisca dos Santos.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 31/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Affonso
Roquette” - MaSP 1382195-4, Paula Heloisa Campanha, PEBIIB,
cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/01/21,
que poderão ser usufruídas a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; “SRE/Paracatu” - MaSP 1147128-1, Alessandro
Bernardo dos Santos, ANEIIF, cargo 01, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 06/07/21, que poderão ser usufruídas a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Júlia Camargos”
- MaSP 1062807-1, Eloisa Helena Martins, PEBIB, cargo 03, referente
aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 12/04/16 (data do exercício), com aproveitamento de tempo no PEBIB, cargo 01, do qual foi
desligado; MaSP 1062807-1, Eloisa Helena Martins, PEBIB, cargo 03,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/10/18, com aproveitamento de tempo no PEBIB, cargo 01, do qual foi desligado; MaSP
1345315-4, Keiry Pereira dos Santos Queiroz, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/18, com aproveitamento de tempo no PEBIB, cargo 01, do qual foi desligado.
23 1535037 - 1
SRE de Patos de Minas
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 21/2020, publicada no “Minas Gerais”
em 04.03.20, referente a: Patos de Minas - E.E. “Profa. Paulina de
Melo Porto”, MaSP 1429536-4, E.A.R., ATBIA, adm. 1, pelas anulações dos atos de posse e exercício da servidora, que ocorreram em
28/07/2016 e 08/08/2016, respectivamente, nos termos do art. 64 da
Lei nº 14184/2002, por vício de legalidade no ato que a conferiu a titularidade do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica/ATB, pela
falta de cumprimento do item 2.2 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
de 11/07/2011 e Nota de Esclarecimento de 11/08/2011, sem a restituição dos valores recebidos conforme parecer conclusivo da Nota Jurídica nº 000021-0/2019.
23 1535319 - 1
SRE de Pirapora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20592, de 28/12/12, da professora:
SRE
PIRAPORA
MUNICÍPIO
PIRAPORA
ESCOLA
EE. FERNÃO DIAS
MaSP
981826-1
NOME
MARIA JOSÉ DE JESUS ARAÚJO
CARGO
PEB1A
ADM
6
CONTEÚDO
ARTES
DE Nº AULAS SEMANAIS
14
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
A PARTIR DE
14/09/2021
23 1535032 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito
dias consecutivos, aos servidores: São Romão – EE. Afonso Arinos –
Luciméia Farago Palma, MaSP 937543-7, PEB1A, adm. 3, a partir de
14/09/21.; Luiz Carlos de Sales Palma, MaSP 607163-3, PEB1A, adm.
3, a partir de 14/09/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 28/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/52, por oito dias consecutivos, aos servidores: Pirapora – EE. Santo Antônio – Maria de
Lourdes da Luz Gonçalves, MaSP 808539-1, ATB5L/SE-IV, adm. 1,
a partir de 31/08/21.; São Romão – EE. Afonso Arinos – Luiz Aparecido Ramos Rocha, MaSP 1127012-1, PEB1A, adm. 6, a partir de
09/08/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos,
às servidoras: Buritizeiro – EE. Benedita Conceição Roquette – Maria
Angelica Braga Melgaço, MaSP 892552-1, PEBD1A, adm. 2, a partir de 11/08/21.; Pirapora – EE. Profª Anésia Gonçalves Longuinhos
– Josineide Francisca de Oliveira e Silva, MaSP 884715-4, ASBD1A,
adm. 1, a partir de 14/09/21.
ANULAÇÃO - ATO Nº 16/2021
ANULA no ato no que se referente ao servidor: São Romão – EE.
Afonso Arinos – Luiz Aparecido Ramos Rocha, MaSP 1127012-1,
PEB1A, adm. 6, na parte em que concedeu afastamento por motivo
de luto, ato nº 27/21 publicado em 16/09/21, por motivo de erro na
legislação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 29/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, à servidora: Pirapora – EE. do Bairro Cidade
Jardim – Adriane Cristine Campos Oliveira, MaSP 887548-6, PEB3H,
adm. 2, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/09/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 24/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/12, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/03, alterado pelo
art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/21, à servidora: Pirapora – Santo
Antônio – Simone de Fátima da Paixão, MaSP 557520-4, ATB3G,
adm. 1, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 13/10/21.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Pirapora – EE. Argelce Carvalho Santos da Mota – Rozani
Gomes Tavares Manoel, MaSP 1404891-2, ATB2B, adm. 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE-III, a partir de 20/09/21.
23 1535029 - 1
SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 176/2021
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 dias consecutivos, a servidora: Andradas – EE Professor Edmundo Vieira, MaSP
1.203.435-1.3, Mariana de Lucio Piana, EEB1/I B – Vice-Direção, a
partir de 07/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 177/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP
1.328.175-3.2, Jaylini de Pádua Candido, PEB1/I B, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 20/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP 332.626-1.3, Mara Regina
Marcondes Mendes, EEB1/I B, referente ao 1º quinquênio a partir de
15/03/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109232246100122.