TJMG 24/09/2021 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
§ 1º Aos Chefes de Serviços, designados por Ordem de Serviços, no
âmbito de sua unidade, ficam delegadas as atribuições previstas pelo
art. 8º.
§ 2º Na ausência ou afastamento legal do titular, compete à instância hierárquica imediatamente superior a prática dos atos descritos no
art. 8º.
Art. 9º - Aos Diretores, Chefe de Gabinete e Vice-Presidente, fica delegada a emissão de Ordem de Serviços.
Art. 10 - Aos contratos, convênios, termos aditivos, acordos, ajustes,
demais instrumentos, suas respectivas alterações, que sejam concernentes a duas ou mais Diretorias, a assinatura e celebração ficam atribuídas
aos respectivos Diretores das Diretorias envolvidas.
Art. 11 - As delegações previstas nesta Portaria podem ser revogadas
a qualquer tempo.
Art. 12 - Revogam-se as Portarias FUNED nº 031, de 23 de junho de
2017, nº 040, de 29 de setembro de 2017 e nº 029, de 02 de agosto
de 2018.
Art. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
Leia-se:
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
SRE
DIAMANTINA
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
SRE
SÍLVIA LIGÓRIO FIALHO
Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Ezequiel Dias
PEB
VIGÊNCIA
30/06/2010
NOME
MASP
Nº
ADM CARREIRA
1
SITUAÇÃO
ATUAL
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
PEB
IV
A
IV
B
30/06/2010
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
DA GLORIA REIS 3347721
CONSELHEIRO LAFAIETE MARIA
CONDE
Nº
ADM CARREIRA
1
SITUAÇÃO
ATUAL
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
PEB
IV
B
IV
C
01/09/2009
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1534942 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1535/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão Nº
3861/2010, publicado no “MG” de 18/12/2010, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção.
23 1534989 - 1
23 1534983 - 1
1
DA GLORIA REIS 3347721
CONSELHEIRO LAFAIETE MARIA
CONDE
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.957/2021
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Portaria Presidencial nº 1563/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 21/03/2019, por necessidade comprovada de novas
diligências.
Comissão Sindicante: Presidente: Thiago de Souza Marinho. Membros:
Marina de Castro Firmo
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
BRUNO GONÇALVES PEREIRA
Diretor Industrial da Fundação Ezequiel Dias
4415436
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1536/2021
RETIFICA, NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1399/2012, publicado no “MG” de 10/05/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de retificação do posicionamento a que se refere o Decreto 44141, de 2005.
Onde se lê:
23 1535115 - 1
GLAUCO DE CARVALHO PEREIRA
Diretor do Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias
CACILDA ALVES BARROSO
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
IV
A
IV
B
23 1534945 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)GRACIELA SANT ANA TOMAZ, MASP12945416, ADM
1, PENF II-C - Técnica de Enfermagem, do HIJPII para o HJXXIII, a
partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
GUILHERME RODRIGUES MOREIRA
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da Fundação Ezequiel Dias
MASP Nº ADM CARREIRA
Julia Sant`Anna
Secretária de Estado de Educação
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)BEATRIZ DA CONCEICAO ALVES, MASP10911907,
ADM 2, PENF III-B - Auxiliarde Enfermagem, do HJXXIII para o
HIJPII,a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
Secretaria de Estado de Educação
SRE
NOME
METROPOLITANA B
CELIA REGINA DE OLIVEIRA DRUMOND
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
MASP
ADM
9413972
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1534941 - 1
Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 1532/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão Nº
3557/2010, publicado no “MG” de 12/11/2010, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1534/2021
RETIFICA, NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 2285/2016, publicado no “MG” de 12/11/2016, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de promoção.
Onde se Lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
DIAMANTINA
CACILDA ALVES BARROSO
4415436
1
PEB
III
B
III
C
30/06/2010
SRE
CONSELHEIRO LAFAIETE
NOME
MARCIA MARQUES MARIANO ROQUE
MASP
ADM
8422172
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1534939 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1520/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
METROPOLITANA B
MONTE CARMELO
Município
Localidade
BELO HORIZONTE
ROMARIA
BARREIRO
ROMARIA
Código
591
200689
Escola
EE ALVARO LAUREANO PIMENTEL
EE STA MARIA GORETTI
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SE-II
SE-V
848377-8
698426-4
MAGDA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES
BENTO SOUZA BORGES
Cargo Vinculado ao Cargo
Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
PEB
1
Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 31/08/2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1521/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE
Município
Localidade
Código
54852
Escola
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
EE PROF FRANCISCO M DO NASCIMENTO
SE-VI
1488022-3
EDNA DE ALMEIDA CORREA
PEB
1
EE ALVARO LAUREANO PIMENTEL
SE-III
1045964-2
JOELMA FERNANDES LAGE
PEB
2
ITAJUBA
CONSOLACAO
CONSOLACAO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
BARREIRO
591
MONTE CARMELO
ROMARIA
ROMARIA
200689
EE STA MARIA GORETTI
SE-V
380835-9
ELIENE GUERRERO
ATB
5
NOVA ERA
SAO DOMINGOS DO PRATA
SANTANA DO ALFIE
103969
EE CRISTIANO MACHADO
SE-VI
378830-4
JOSE EUDES ARAUJO VIEIRA
ATB
1
PATROCINIO
PERDIZES
PERDIZES
159352
EE JOSEFA MARGARIDA TRINDADE
SE-V
1426501-1
RAFAELA RESENDE LEAL
PEB
2
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1534916 - 1
TORNA SEM EFEITO DISPENSADO CARGO EM COMISSÃO DESECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1525/2021
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no ATONº 316/2021 de dispensa do cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “Minas Gerais” de 06/03/2021, a parte referente a servidora abaixo:
SRE
SETE LAGOAS
Município
Código
SANTANA DE PIRAPAMA
141585
Escola
Símbolo Cargo
Masp
SE-VI
9620782
EE JOAO MARTINS GUIMARAES
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Nome
REJANE GONCALVES BARBOSA ANTAO
Cargo
adm
ATB
3
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1534931 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1533/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1942/2018, publicado no “MG” de 27/12/2018, para regularização funcional, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas:
Onde se lê:
SRE
MONTES CLAROS
PONTE NOVA
TEOFILO OTONI
UNAI
Leia-se:
SRE
MONTES CLAROS
PONTE NOVA
TEOFILO OTONI
UNAI
NOME
MARIA DO SOCORRO ALENCAR CUNHA
ROSANGELA GIUDICE SILVA
ROBERTA SIBIEN NEZIO
MARY ELISABETE ARAUJO SOUSA
NOME
MARIA DO SOCORRO ALENCAR CUNHA
ROSANGELA GIUDICE SILVA
ROBERTA SIBIEN NEZIO
MARY ELISABETE ARAUJO
MASP
3760576
8617920
8063786
8297095
MASP
3760576
8617920
8063786
8297095
Nº ADM CARREIRA
2
1
1
1
PEB
PEB
PEB
ATB
Nº ADM CARREIRA
2
1
1
1
PEB
PEB
PEB
ATB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
G
II
M
II
E
II
H
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
H
II
N
II
F
II
I
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
N
III
J
III
E
III
H
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
O
III
L
III
F
III
I
VIGÊNCIA
03/01/2017
31/12/2016
12/05/2017
01/01/2016
VIGÊNCIA
03/01/2017
06/02/2016
12/05/2017
01/01/2016
POR MOTIVO DE:
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO, PROMOÇÃO E INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Julia Sant`Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1534953 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109232246100120.