TJMG 10/08/2021 -Fc. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41/2021
RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO
referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE Guanhães, MaSP
0888288-8, Evandra Helena Ferreira, ANE1G, Adm 01, Ato nº
17/2021, publicado em 27/07/2021, por motivo de alteração na data do
afastamento, à pedido da servidora, Onde se lê: a partir de 08/09/2021,
Leia-se: a partir de 16/11/2021
RETIFICAÇÃO ATO Nº 42/2021 - RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO QUINQUÊNIO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P,
Adm 03, Ato 11/07, publicado em 06/07/07, por incorreção na vigência.
Onde se lê: 4º quinquênio a/c de 26/05/07, leia-se: por 4º quinquênio
a/c de 22/04/07
RETIFICAÇÃO ATO Nº 43/2021 - RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P,
Adm 03, Ato 24/17, publicado em 13/06/17, por incorreção na vigência,
Onde se lê: a/c de 29/05/17, leia-se: a/c de 25/04/17.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 44/2021 - RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P,
Adm 03, Ato 13/15, publicado em 14/04/15, por incorreção na vigência,
Onde se lê: a/c de 29/05/12, leia-se: a/c de 26/04/12.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 45/2021 - RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P,
Adm 03, Ato 15/07, publicado em 10/07/07, por incorreção na vigência,
Onde se lê: a/c de 26/05/07, leia-se: a/c de 22/04/07.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 46/2021 - RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P,
Adm 03, Ato 22/09, publicado em 09/07/2009, por incorreção na
vigência, Onde se lê: 7º biênio a/c de 11/06/09, leia-se: 7º biênio a/c
de 13/05/09.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 47/2021 - RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO referente(s) ao(s) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana Costa Santana, PEB3P,
Adm 03, Ato 12/07, publicado em 06/07/07, por incorreção na vigência,
Onde se lê: 6º biênio a/c de 12/06/07, leia-se: 6º biênio a/c de 03/05/07
09 1516003 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 37/2021
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(os) servidor(es): Guanhães, E
E Odilon Behrens, MaSP 0300579-0, Rêner de Souza e Silva, PEB1P,
Adm 03, RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO, ATO Nº 31/2021, publicado em 22/06/2021, por motivo de duplicidade de publicação
BIÊNIO - ATO Nº 03/2021
CONCEDE BIÊNIO nos termos da Lei nº 8517/84, da lei 9831/89, ao
servidor: Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0297399-8, Adriana
Costa Santana, PEB3P, Adm 03, referente ao 8º biênio a contar de
10/06/11, para regularização da vida funcional.

DECLARA DIREITO (SERVIDOR FALECIDO)FÉRIAS PRÊMIO
EM ESPÉCIE- ATO Nº 01/2021
DECLARA o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, do
servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s):
Água Boa, MASP 0261535-9, Gildásio Geraldo Costa dos Reis, exocupante do cargo PEB3P, Adm 02, 05 (cinco) meses de FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, REFERENTES AOS 3º e 4º quinquênios, a partir
de 10/12/2020, a serem pagos a título de VENCIMENTOS DEIXADOS, (§ 2º do art. 1º do Decreto nº 44391 de 03/10/2006)
09 1516034 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SER 023/2021, publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2021 referente a servidora: Água Boa, servidora aposentada, MaSP 0351051-8,
TMR, PEB1N, cargo 01, Opinamos pela continuidade do recebimento
conforme ato nº 15/17 de afastamento preliminar, publicado no MG
18/04/2017 e a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no período de 18/04/2017 a 30/04/2017, com base no
art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.
270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SER 022/2021, publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2021 referente a servidora: Guanhães, servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 0801531-5, RASL, PEB1E, cargo 02,
Opinamos pela continuidade do recebimento conforme ato nº 12/20 de
afastamento preliminar, publicado no MG. 24/03/2020 e a restituição
aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período de
24/04/2019 a 31/03/2020, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19
da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SER 021/2021, publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2021 referente a servidora: Guanhães, servidora aposentada, MaSP 0517886-8,
NMOD, PEB2P, cargo 01, Opinamos pela continuidade do recebimento
conforme ato nº 88/15 de afastamento preliminar, publicado no MG.
05/01/2016, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 020/2021, publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2021 referente
a servidora: Virginópolis, servidora aposentada, MaSP 0991293-2,
MMS, PEB1P, cargo 01, Opinamos pela continuidade do recebimento
conforme ato nº 04/16 de afastamento preliminar, publicado no MG.
26/01/2016, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SER 019/2021, publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2021 referente a servidora: São Pedro do Suaçuí, servidora aposentada, MaSP
0246231-5, MLRA, EEB1A, cargo 02, Opinamos pela continuidade do
recebimento conforme ato nº 36/15 de afastamento preliminar, publicado no MG. 07/07/2015, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19
da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

Minas Gerais

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 018/2021, publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2021 referente a servidora: Santa Maria do Suaçuí, Servidora aposentada, MaSP
0270278-5, MLSL, PEB1A, cargo 02, Diante do exposto opinamos
pela continuidade do recebimento conforme ato nº 20/15 de afastamento preliminar, publicado no MG. 14/04/2015, com base no art. 65
da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da
Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 62/2021 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: São João
Evangelista, Servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, GGBA, Masp 0801069-6, Cargo 02, PEB3O.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por
até 08 (oito) dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 1263012-5, Hernane Gonçalves Cruz,
PEB1B, Adm 03, a partir de 03/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei nº 869, de 869 de 05/07/1952 e Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até 08 (oito) dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Materlândia, E E Raimundo Deco, MaSP
0935422-6, Carmita Maria de Oliveira, ASB1A, Adm 01, a partir de
30/07/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
31/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36. da CE/1989 e art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(os) servidor (es): Divinolândia de Minas, E E Professor Carvalhais,
MaSP 0991942-4, Alessandra Figueiredo da Silva Meneses, a partir de
03/08/2021, referente ao cargo 01, PEB1O, conforme requerimento de
aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º , inciso I e § 3º , inciso I , ADCT
e EC 104/2020 com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 116 h/a mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DO § 24 DO ART. 36 DA ce/1989 E
ART. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): Guanhães, E E Odilon Berhens, MaSP 0300579-0,
Rener de Souza e Silva, a partir de 03/08/2021, referente ao cargo 03,
PEB1P conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º
e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT e EC 104/2020 com direito
à remuneração integral, com paridade, correspondente a carga horária
de 108h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
33/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE / 1989 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s ) servidor (res): São Pedro do Suaçuí, E E Dim Viegas, MaSP 0279581-3,
Ana Eliza Rocha Pinto, a partir de 03/08/2021 referente ao cargo 02,
PEB3L, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e
2º, inciso I e § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20 com direito a remuneração integral correspondente a carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 36/2021
ANULA O ATO(S), no que se refere à servidora: Dom Joaquim, E
E Cristiano Machado, MaSP 0323188-3, Marluce Ferreira da Silva,
EEB2L, Adm 02, RETIFICAÇÃO FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO,
ATO Nº 31/2021, publicado em 29/06/2021, por incorreções e impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 33/2021 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Coluna, E E Professora Heroína Torres,
MaSP 0344801-6, Helena Maria Pereira, PEB2G, Adm 02, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 14/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 1263012-5, Hernane
Gonçalves Cruz, PEB1B, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Guanhães, E E Senador
Francisco Nunes Coelho, MaSP 1020317-2, Danyela Gualberto Caldeira, EEB2H, Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 22/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA
- ATO Nº 01/2021
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP
0300579-0, Rener de Souza e Silva, PEB1P, cargo 03, concedidas pelo
ato nº 39/99 publicado em 11/12/1999, 09 (nove) dias referentes ao 1º
quinquênio de exercício, restando-lhe 21 (vinte e um) dias para conversão em espécie.
06 1515565 - 1

SRE de Juiz de Fora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
EE JUCELINO KUBITSCHEK
11600442
ISABEL CRISTINA MEDEIROS MATTOS BORGES
PEB1B
02

DE Nº AULAS SEMANAIS
12

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
01/07/2021

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
06 1515653 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
12/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.397.141-1 – Aparecida
Duque Marques Bergo, a partir de 04/08/2021, referente ao ANE1B,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 DO
ADCT DA CE/89, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, COMBINADO COM ARTIGO 40, §
1º INCISO III, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03, com direito À
média das remunerações de contribuição, integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
12/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020 do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Presidente Costa e Silva –
MaSP: 371.788-1 – José Luiz Spineli, a partir de 06/08/2021, referente
ao PEB3P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 146, §§ 4º E 6º, INCISO I E § 7º, INCISO I DO ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº
104, DE 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a; - Pequeri – E.E. Padre João Batista de Oliveira – MaSP: 307.563-7 – Marcus Valério Germano de Moraes, a partir de 06/08/2021, referente ao ASB2N, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, INCISO I, § 3º, INCISO
I E § 5º DO ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): - Juiz
de Fora - E.E. Clorindo Burnier – MaSP: 1.120.628-1 – Rogério Ferreira, ocupante do cargo efetivo de PEB1G, admissão 1, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 18/11/2020; – E.E. Delfim Moreira
– MaSP: 1.427.973-1 – Lucas Rezende Almeida, ocupante do cargo
efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1ºquinquênio de exercício
a partir de 03/08/2021; - E.E. Duarte de Abreu – MaSP: 1.322.880-4 –
Marcela Gomes de Souza, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 17/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque
de Caxias – MaSP: 804.020-6 - Wanilde Helena Zambelli Pedrosa,
ATB4L, admissão 1, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/08/2021; - Santos Dumont – E.E. Dr. Vieira Braga –
MaSP: 840.295-0 - Ivana Aparecida da Silva, PEB2J (exercendo cargo
em comissão de Diretora de Escola), admissão 1, por 01 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/08/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 17/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora –
E.E. Maria Ilydia Resende Andrade – MaSP: 1.432.344-5 – Lívia Nascimento Arcanjo, PEB1A, admissão 1, a partir de 25/07/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com
a Resolução n.º 37, de 12.09.2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao (s) servidor (es): MaSP: 368.997-3, N. F.
A., admissão 1.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
06 1515651 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.899347-9, Walquíria
Maria Braga Nobre, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB3M, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a; E.E.Zinha Prates, MaSP.338643-0, Maria
Helena Maia da Mota, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB3P, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104, de 2020,
combinado com artigo 6º da ECF nº 41/03, combinado com o §5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 11 h/a (Ex.C), acrescido da gratificação de
vice-diretor de 771 dias de percepção.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 51/2021 - Concede FériasPrêmio, nos termos do §4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989 ao(s)
servidor(es): FRANCISCO SÁ, Servidor falecido, MaSP.1184023-8,
Marcelo Rios Rocha, PEB1B, Adm 02, 06 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2020, que poderão ser usufruídos
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 50/2021 - Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31
da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.877160-2, Maria Rosa de
Deus, PEB1L-Matem., adm. 02, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de
13/12/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.961192-2, Marinalva Caroba
dos Santos Mendes, PEB3M-Port., adm. 02, ref. 5º quinq. de exerc. a
partir de 09/04/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SÃO JOÃO DA PONTE,
E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.943739-3, Ana Paula Lima
Madureira Antunes, PEB2N-Geog., adm. 01, ref. 5º quinq. de exerc. a
partir de 31/05/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LONTRA, E.E.Guimarães Rosa,
MaSP.895341-6, Elizângela Souza Prates Pinto, PEB3N-Matem., adm.
01, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de 01/11/2020, que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos

Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.936470-4, Maria Helena Pereira
Simões, PEB1O-Inglês, adm. 02, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de
17/04/2021, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO
DE TEMPO – ATO N.º 19/2021 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Conservatório Estadual de Musica Lorenzo Fernandez,
MaSP.968103-2, Cibele Baeta Brant, PEB1B, adm. 05, ref. 1º quinq.
a partir de 15/08/2017, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo PEBD3A/
PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada, aplicação
ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, Restando 3 meses
de saldo; MaSP.968103-2, Cibele Baeta Brant, PEB1B, adm. 05, ref.
2º quinq. a partir de 15/08/2017, data de solicitação do protocolo de
aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3
meses de saldo; MaSP.968103-2, Cibele Baeta Brant, PEB1B, adm. 05,
ref. 3º quinq. a partir de 15/08/2017, data de solicitação do protocolo
de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, Restando 3
meses de saldo; MaSP.968103-2, Cibele Baeta Brant, PEB1B, adm. 05,
ref. 4º quinq. a partir de 10/07/2018, com aproveitamento de tempo no
cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.975193-4, Fabio Soares de Carvalho,
PEB1B, adm. 05, ref. 1º quinq. a partir de 05/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de
tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual
foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês,
restando 3 meses de saldo; MaSP.975193-4, Fabio Soares de Carvalho,
PEB1B, adm. 05, ref. 2º quinq. a partir de 05/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de
tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual
foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês,
restando 3 meses de saldo; MaSP.975193-4, Fabio Soares de Carvalho,
PEB1B, adm. 05, ref. 3º quinq. a partir de 05/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de
tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual
foi desligado, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês,
restando 3 meses de saldo; MaSP.975193-4, Fabio Soares de Carvalho,
PEB1B, adm. 05, ref. 4º quinq. a partir de 05/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento
de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do
qual foi desligado, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.614568-4, Christiane Faria
Franco Vieira, PEB1B, adm. 05, ref. 1º quinq. a partir de 04/12/2019,
data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com
aproveitamento de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado,
Lei 100/2007 do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais
usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.614568-4,
Christiane Faria Franco Vieira, PEB1B, adm. 05, ref. 2º quinq. a partir
de 04/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de
tempo, com aproveitamento de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex.
efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.614568-4, Christiane Faria Franco Vieira, PEB1B, adm. 05,
ref. 3º quinq. a partir de 04/12/2019, data de solicitação do protocolo
de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando
3 meses de saldo; MaSP.614568-4, Christiane Faria Franco Vieira,
PEB1B, adm. 05, ref. 4º quinq. a partir de 04/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento

de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do
qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.954204-4, Gedey Moreira Santos, PEB1B, adm. 05, ref. 1º quinq. a partir de 01/11/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento
de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do
qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.954204-4, Gedey Moreira Santos, PEB1B, adm. 05, ref. 2º quinq. a partir de 01/11/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento
de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do
qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.954204-4, Gedey Moreira Santos, PEB1B, adm. 05, ref. 3º quinq. a partir de 01/11/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento
de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do
qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.954204-4, Gedey Moreira Santos, PEB1B, adm. 05, ref. 4º quinq. a partir de 01/11/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento
de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do
qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.847205-2, Leonardo Alves
Batista, PEB1B, adm. 05, ref. 1º quinq. a partir de 06/12/2019, data
de solicitação do protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei
100/2007 do qual foi desligado, aplicação ADI 4876/STF, dos quais
usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.847205-2,
Leonardo Alves Batista, PEB1B, adm. 05, ref. 2º quinq. a partir de
06/12/2019, data de solicitação do protocolo de aproveitamento de
tempo, com aproveitamento de tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex.
efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligado, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.847205-2, Leonardo Alves Batista, PEB1B, adm. 05, ref. 3º
quinq. a partir de 06/12/2019, data de solicitação do protocolo de
aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligado,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando
3 meses de saldo; MaSP.847205-2, Leonardo Alves Batista, PEB1B,
adm. 05, ref. 4º quinq. a partir de 11/03/2020, com aproveitamento de
tempo no cargo PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual
foi desligado, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO
DE TEMPO – ATO N.º 20/2021 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Conservatório Estadual de Musica Lorenzo Fernandez,
MaSP.954204-4, Gedey Moreira Santos, PEB1B, adm. 05, ref. 5º
quinq. a partir de 20/05/2021, com aproveitamento de tempo no cargo
PEBD3A/PEB1A-Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligado,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3
meses de saldo, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 16/2021
– Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): SÃO
JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.936426-6,
Neilsa Barbosa das Virgens Silva, PEB3P, adm. 01, Anula Ato n.º
01/2011 de retif. de 04 meses e 21 dias de afastamento de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq., pub. MG de 15/01/2011, motivo retificação indevida.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108092358430140.

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