TJMG 22/07/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
73647-3
Jose Emidio da Silva
Cleleia Maria Porto e Silva
Data de Vigência
19/07/2021
Protocolo
15/12/2020
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. Da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Marcia Luiza de Vasconcellos Penna Vicente da Conceicao Fortes
74844-7
13/01/2021
22/01/2021
e Fortes
74846-3
Joao Hamilton Ayres
Maria Ophelia de Paula Ayres
13/11/2020
03/12/2020
74856-0
Maria Jose de Almeida Oliveira
Joao Resende de Oliveira
11/04/2021
23/04/2021
Dener Onestaldo Barcala Nolasco Maria Helena de Faria Nolasco Pereira
74954-0
24/04/2021
26/05/2021
Pereira
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Maria de Fatima Mendes Monteiro Sandro Vilela de Andrade
74953-2
02/06/2021
13/07/2021
Vilela
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74904-4
Paulo Cezar Perdigao
Marilene Bahia Capanema
06/12/2018
23/03/2021
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73719-4
Luiz Augusto Borges
Patricia Maria Inacia Borges
20/07/2021
01/03/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
30.900-1
Antonio Dos Reis Leao
Maria Noeme Rodrigues De Souza
29.643-0
Mauricio Kalil
Leny Selma Salomao Kalil
30.315-1
Joao Martins Dos Reis
Ana Dias Dos Reis
Adeni Ferreira De Souza Gomes
Amanda Dafili Ferreira Gomes
31.585-0
Jose Do Nascimento Gomes
Carla Carolina Ferreira Gomes
Thiago Junio Ferreira Gomes
Jorge Ferreira Machado
30.250-3
Norberto Monteiro Filho
Marcia Da Motta Monteiro
30.321-6
Paulo Reis
Geralda Assencao Reis
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente daFundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
21 1508457 - 1
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
73.051-3
José Machado da Silva
Dorcelina Rodrigues da Silva
Desprovido
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
21 1508635 - 1
PORTARIA Nº 016/2021
Substitui membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº
013/2021. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do artigo 14, do Decreto nº 47.345, de 24 de
janeiro de 2018, e, considerando o Requerimento de Remoção/Designação de exercício da servidora Sarah Fernandes Tolentino, MASP
1.320.867-3 da Controladoria Seccional do IPSEMG (SEI/GOVMG32354331), Resolve:
Art. 1º- Determinar a substituição da servidora Sarah Fernandes Tolentino, MASP 1.320.867-3, pelo servidor Anthony Alexander de Oliveira Dias, MASP 1072496-1, cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, na Comissão Processante designada pela Portaria nº 013/2021,
publicada na edição do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais, em 14 de julho de 2021.
Art. 2º Estabelecer que a Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para concluir
a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior desta
Instituição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021. Thiago
Bernardo Borges – Presidente.
21 1508640 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – INDEFERIDOS
Maria Camila De Assis Maciel , Leida Rodrigues Bonfim ,Laura Helena
Batista Pereira , Keila Graciela Ribeiro Soares, Micaela Anastacio De
Oliveira, Terezinha Francisca De Brito Ferreira, Eliane Souza Silva,
Cleonice Batista Da Silva, Marisa Lelis Lima, Jorge Adriano Knupp,
Luciano De Carvalho Puttim, Ana Maria De Souza Fonseca, Ana Lucia
Ribeiro Morais, Eliane Souza Silva, Pedro Magalhaes Carneiro Filho,
Arlete Das Gracas De Oliveira, Maria Suely Soares, Nilcelene Edna
Ribeiro Alves, Clea Marcia Veloso Eleuterio Nogueira, Sheila De Amaral Silva Gomes, Ana Rita De Cassia Delvaux - Deivison Gonçalves
Pinto / Gerente de Assistência à Saúde
21 1508651 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALEXANDRE RESENDE FRAGA, MASP 1073346-7, do cargo
de provimento em comissão DAI-30 SE1100031.
Expediente
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEXANDRE BARBOSA ANDRADE, para o cargo de provimento
em comissão DAI-30 SE1100031, de recrutamento amplo, para dirigir
a Gerência Técnica Assistencial Hospitalar.
21 1508641 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO
Retificação à Ordem de Serviço SES/AN nº. 52/2021, publicada em
21/07/2021, pág.19, col.01, pela qual a servidora RENATA LUZ
PEREIRA GOUVÊA, MASP 1204178-6, foi designada para responder pela Assessoria de Governança Regional, no âmbito da Superintendente Regional de Saúde de Teófilo Otoni.
Onde se lê: MASP 1458637-4.
Leia-se: MASP 1204178-6.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Silvia Figueiredo NasciEduardo Esteves Pires
mento Pires e outros.
Geralda do Socorro Oliveira Santos
Neviton Newton dos Santos
ATO 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora, SARA ANDRADE PRAZERES, MASP 1.478.820-2, do cargo de provimento efetivo de Técnico
de Gestão da Saúde - TGS, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de
Saúde, a partir de 21/06/2021, ficando a mesma ciente da necessidade
de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 24 de junho de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marilia Leal de Carvalho
André Rubens de Carvalho
Geralda do Socorro Oliveira Santos
Neviton Newton dos Santos
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
21 1508643 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, à servidora: Masp
1434816-3, Juliana das Graças Silva, a partir de 02/07/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, da servidora: Masp 1379537-2, Niderlane Andrade
Santos, por um período de 120 dias, a partir de 13/07/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
21 1508595 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurada: Vanessa Couto Pereira Recém Nascido Lucas Couto Pereira
Pinheiro - Deivison Gonçalves Pinto / Gerente de Assistência à Saúde
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Cesar Mota Ferraz Óbito Do Segurado 01/04/2021, Leonardo Mattos Nogueira Da Gama Óbito Do Segurado 24/03/2021,
Manuel Diz Ramos Filho Óbito Do Segurado 05/04/2021, Luiza Da
Silva Óbito Do Segurado 30/04/2021, Maria Helena Moreira Reis
Óbito Do Segurado 07/04/2021, Jacques Rodrigues Barbosa Óbito
Do Segurado10/05/2021, Rosane Scucuglia Heluany Óbito Do Segurado 24/03/2019, Paulo Cesar Oliveira Do Carmo Óbito Do Segurado
11/09/2020, Eliana Aparecida Santos Óbito Do Segurado 01/03/2021 Deivison Gonçalves Pinto / Gerente de Assistência à Saúde
saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, a título de
incentivo emergencial e temporário, nos termos previstos neste TDCO,
Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF/CCOG nº. 33/2021, datado de 25
de junho de 2021, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente
ao TDCO n.º 10/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Valéria Costa Queiroz - HRAD,
MASP: 10425619, CPF: 891.800.706-04;
b) ordenador de despesas suplente: Shyrleny Cristina de Andrade HRAD, MASP: 12104352, CPF: 051.434.316-89;
c) ordenador de despesas titular: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli
- HEM, MASP: 10920528, CPF: 040.666.176-62;
d) ordenador de despesas suplente: Fabiana do Carmo Vieira - HEM,
MASP: 11994910, CPF: 065.439.256-04;
II – responsabilidade técnica:
a) Cláudia Rezende Silva - HRAD, MASP: 10413482, CPF:
593.598.976-04;
b) Amanda Chaves de Freitas - HRAD, MASP: 13562228, CPF:
097.380.916-75; e
c) Patrícia Araújo Custodio dos Santos - HEM, MASP: 13670617, CPF:
032.138.406-70.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 010/2021, publicado em 22/05/2021, que visa o custeio das ações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, a título de
incentivo emergencial e temporário, nos termos previstos neste TDCO,
Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7604, 16 DE JULHO DE 2021.
A Subsecretária de Vigilância em Saúde, usando da competência delegada pelo art.4 º da Resolução SES/Nº. 5121, de 22 de janeiro de
2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a servidora VALERIA DE AVELAR
ANDRADE, MASP. 669346-9, da Função de Autoridade Sanitária da
Área de Vigilância Sanitária da Diretoria de Vigilância em Serviços
de Saúde, a partir de 05/07/2021, tendo em vista solicitação de afastamento preliminar;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2021.
Janaína Passos de Paula
Subsecretária de Vigilância em Saúde
21 1508312 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 0345, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
010/2021, publicado em 22/05/2021, que visa o custeio das ações de
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 0346, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
017/2021, publicado em 18/06/2021, visando o custeio de ações de
saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado ao
Hospital Eduardo de Menezes da Rede FHEMIG, nos termos previstos
neste TDCO, Valor: R$20.106,24 (vinte mil, cento e seis reais e vinte
e quatro centavo); e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 33/2021, datado de 08 de julho
de 2021, por meio do qual é solicitada a delegação de competência
e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO
n.º 17/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli, MASP: 10920528, CPF: 040.666.176-62;
b) ordenador de despesas suplente: Fabiana do Carmo Vieira, MASP:
11994910, CPF: 065.439.256-04; e
II – responsabilidade técnica: Patrícia Araújo Custodio dos Santos,
MASP: 13670617, CPF: 032.138.406-70.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 017/2021, publicado em 18/06/2021, visando o custeio de ações de
saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado ao
Hospital Eduardo de Menezes da Rede FHEMIG, nos termos previstos
neste TDCO, Valor: R$20.106,24 (vinte mil, cento e seis reais e vinte
e quatro centavo).
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
21 1508460 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 0348, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
16/2021, publicado em 09/06/2021, que visa custeio de ações de saúde
para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado ao Hospital Eduardo de Menezes da Rede FHEMIG, nos termos previstos neste
TDCO, Valor: R$ 180.956,16 (cento e oitenta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos); e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 32/2021, datado de 08 de julho
de 2021, por meio do qual é solicitada a delegação de competência
e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO
n.º 16/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli, MASP: 10920528, CPF: 040.666.176-62;
b) ordenador de despesas suplente: Fabiana do Carmo Vieira, MASP:
11994910, CPF: 065.439.256-04; e
II – responsabilidade técnica: Patrícia Araújo Custodio dos Santos,
MASP: 13670617, CPF: 032.138.406-70.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 16/2021, publicado em 09/06/2021, que visa custeio de ações de
saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado ao
Hospital Eduardo de Menezes da Rede FHEMIG, nos termos previstos
neste TDCO, Valor: R$ 180.956,16 (cento e oitenta mil, novecentos e
cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
21 1508463 - 1
Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 0347, DE21 DE JULHO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
13/2021, publicado em 08/06/2021, que visa execução de despesas de
custeio, bem como a aquisição de bens permanentes, para o combate
à pandemia da Covid - 19, destinados a FHEMIG, prioritariamente às
seguintes Unidades – Hospital Júlia Kubitschek - HJK e Hospital Eduardo de Menezes - HEM, nos termos previstos neste TDCO, Valor: R$
2.552.376,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais); e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 30/2021, datado de 05 de julho
de 2021, por meio do qual é solicitada a delegação de competência
e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO
n.º 13/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) Lucas Salles de Amorim Pereira, MASP: 7528144, CPF
112.307.856-47;
b) Diana Martins Barbosa, MASP: 6693154, CPF 053.500.536-98; e
II – responsabilidade técnica: Geraldo Magela Medeiros, MASP
3574241, CPF 465.572.106-63.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 13/2021, publicado em 08/06/2021, que visa execução de despesas
de custeio, bem como a aquisição de bens permanentes, para o combate
à pandemia da Covid - 19, destinados a FHEMIG, prioritariamente às
seguintes Unidades – Hospital Júlia Kubitschek - HJK e Hospital Eduardo de Menezes - HEM, nos termos previstos neste TDCO, Valor: R$
2.552.376,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais).
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,21 de Julho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente daFundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
21 1508461 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/1998 e nº. 06 de 29/01/1999. Estabelecimento:Drogaria Capelinha Ltda, CNPJ:07.020.362/0001-93. Endereço:Praça do Povo, nº 12,
bairro/distrito: Centro, município: Capelinha/MG. CEP:39.680-000.
Cadastro nº:04/2021. Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre.
Pouso Alegre, 14 de julho de 2021.
Nara Cristina Viana
Coordenadora NUVISA SRS Diamantina
21 1508458 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação à publicação de 21/07/2021) Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista
C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/1998 e
nº. 06 de 29/01/1999. Estabelecimento:Irmãos Mattar & Cia Ltda,
CNPJ:25.102.146/0132-38. Endereço:Avenida Francisco Sá, nº
557, bairro/distrito: Largo Dom João, município: Diamantina/MG.
CEP:39.100-000. Cadastro nº:03/2021. Superintendência Regional de
Saúde de Diamantina.
Diamantina, 13 de julho de 2021.
Nara Cristina Viana
Coordenadora NUVISA SRS Diamantina
21 1508565 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: MASP. 1477663-7, IOLANDA SANTOS VIEIRA, a partir
de 08/07/2021.
21 1508734 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
Retificação à publicação de REVOGA o ato que atribuiu ao servidor
abaixo relacionado à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em
vista a publicação de retificação de afastamento preliminar à aposentadoria de 17/07/2021, página 41, coluna 04.
Ref.: ao servidor Antônio Pio Saldanha Mota; MASP 0221030-0
Onde se lê: ...Vigência 15/05/2021
Leia-se: ...Vigência 12/05/2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
Torna sem efeito o Ato de 17/07/2021, referente à publicação de
REVOGA o ato que atribuiu ao servidor Olavo Aparecido Ulhoa;
MASP 0289947/4 à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS.
21 1508629 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora GABRIELA CINTRA JANUARIO, Masp 669.310-5, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde - EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-6, SA1100614, a partir de 19/07/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora JACQUELINE SILVA SANTOS, Masp 384.103-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde - EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101884, a partir de 19/07/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ANA LUISA LARA SIQUEIRA, MASP 1477368-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde - EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-7, SA1100543, a partir de 21/07/2021.
21 1508555 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107212326200114.