TJMG 22/07/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Julho de 2021 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
Ofício SUPRAM-ZM nº 0244243/2018. Diante do exposto, somos pelo
ARQUIVAMENTO da solicitação para Captação em barramento sem
regularização de vazão, conforme prevê a Portaria IGAM nº 49/2010.
Município: Ponte Nova - MG. Arquiva-se o processo nº 20276/2017 de
01/08/2017. Requerente: Espólio de Nélio Leopoldo Soares / Fazenda
JK. CPF: 004.219.606-04. Curso d’água: Córrego Colônia do Campo.
Motivo: Em 27/03/2018, solicitamos através do Ofício SUPRAM-ZM
nº 0244262/2018, a apresentação de informações complementares
para a devida continuidade da análise do processo, sendo estipulado
um prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento do
ofício para apresentação. Em 02/04/2018, de acordo com o Aviso de
Recebimento dos Correios, foi recebido o ofício pelo destinatário. Em
23/07/2018, foi protocolado as informações complementares, porém o
protocolo excedeu o prazo limite de 60 (sessenta) dias após o recebimento do Ofício SUPRAM-ZM nº 0244262/2018. Diante do exposto,
somos pelo ARQUIVAMENTO da solicitação para Captação em barramento sem regularização de vazão, conforme prevê a Portaria IGAM nº
49/2010. Município: Ponte Nova - MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM,www.igam.mg.gov.br. Ubá, 21 de Julho de 2021.
21 1508174 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01946/2016, Usuário: Elias Ferreira Dutra, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305987/2021. *Processo n° 36121/2016, Usuário: Motel Forest Hills, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305988/2021. *Processo
n° 08783/2012, Usuário: Ageo Agropecuária Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306002/2021. *Processo n°
11250/2013, Usuário: MBV Mineração Bela Vista Ltda, Contagem,
Deferido, Portaria n°1306003/2021. *Processo n° 60337/2020, Usuário: Ageo Agropecuária Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306008/2021. *Processo n° 18463/2016, Usuário: Joaquim
Martino Ferreira, Afrânio César Ireno, Alberto Francisco Gonçalves
de Freitas, Djalma Martins, Inimutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306015/2021. *Processo n° 62210/2019, Usuário: Cerne
Construções Ltda, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306017/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 02351 de 20/03/2018. Requerente: Cristiano
Reis – CNPJ/CPF: 028.05x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando não atender aos termos de referência disponibilizados pelo IGAM, conforme o Artigo 54 – A, Inciso I da Portaria
IGAM nº 48/2019. Município: Santana do Riacho – MG.
Retifica-se o arquivamento publicado no dia 21/07/2021. Condomínio Villagio Anchieta. Onde se lê: Processo nº. 24191 de 20/03/2012.
Leia-se: Processo nº. 24191 de 17/12/2012. Município: Belo Horizonte
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2021.
21 1508566 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03049/2013, Usuário: Marangoni Tread Latino América Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0304125/2021. *Processo n°
10870/2015, Usuário: Modulax Siderurgia S.A., Curvelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0305557/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de Julho de 2021.
21 1508671 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 08076/2018, Usuário: JMN Mineração S.A, Desterro de Entre Rios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206010/2021. *Processo n°
08077/2018, Usuário: JMN Mineração S.A, Desterro de Entre Rios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206014/2021. *Processo n°
08080/2018, Usuário: JMN Mineração S.A, Desterro de Entre Rios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206016/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 21 de Julho de 2021.
21 1508519 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22146/2021, Usuário: Geraldo da Cruz Ribeiro, São
Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905660/2021.
*Processo n° 22147/2021, Usuário: Geraldo da Cruz Ribeiro, São
Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905661/2021.
*Processo n° 28341/2021, Usuário: Milton Cerqueira Pucci, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905662/2021. *Processo n° 29053/2021, Usuário: Sandro Alexandre Menezes, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905664/2021. *Processo n°
29349/2021, Usuário: Arlindo Rosendo de Oliveira Filho, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905665/2021. *Processo n°
30073/2021, Usuário: Renato Araújo Campos, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905666/2021. *Processo n° 30187/2021,
Usuário: Clovis Damião Lopes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905678/2021. *Processo n° 30067/2021, Usuário:
Condomínio Jardim Tropical, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905684/2021. *Processo n° 30462/2021, Usuário:
Pedro Machado de Souza, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905910/2021. *Processo n° 30546/2021, Usuário: Ball Embalagens Ltda. - Filial, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905911/2021. *Processo n° 30053/2021, Usuário:
Agro Az Foods Empreendimentos Imobiliários Ltda., Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905912/2021. *Processo
n° 30015/2021, Usuário: José Maria da Silva Junior, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905975/2021. *Processo n°
31028/2021, Usuário: Algar Farming S/A, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905976/2021. *Processo n° 30515/2021,
Usuário: Supermercado Bernardão Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905977/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 21 de julho de 2021.
21 1508417 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 243, DE 20 DE JULHO DE 2021
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Pouso
Alegre.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no Art. 19 da Resolução Arsae-MG, nº 147,
de 11 de março de 2021;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 004/2021; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
033/2021 apontou inconsistência na cobrança, tendo em vista o serviço efetivamente prestado a determinados usuários do Município de
Pouso Alegre.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 23 da Resolução Arsae-MG nº 39,
de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo
para a apuração de valores cobrados indevidamente a determinados
usuários da Copasa no Município de Pouso Alegre a título de Esgotamento Dinâmico com coleta e tratamento - EDT, conforme Relatório de
Fiscalização Econômica GFE nº 033/2021 e respectivo anexo.
Art. 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e
Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
Arsae-MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
21 1508455 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 242, DE 20 DE JULHO DE 2021
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de
Resplendor.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no Art.19 da Resolução Arsae-MG, nº 147,
de 11 de março de 2021;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatóriode Fiscalização Operacional GFO nº 49/2021; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
035/2021 apontou inconsistência na cobrança para diversos usuários,
tendo em vista o serviço efetivamente prestado na região delimitada
pertencente ao Município de Resplendor.
RESOLVE:
Art. 1ºAutorizar, nos termos do art. 23 da Resolução Arsae-MG nº 39,
de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo
para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da
Copasa no Município de Resplendor a título de EsgotamentoDinâmico
comcoleta e tratamento - EDTno período analisado, conforme Relatório
de Fiscalização Econômica GFE nº 035/2021 e respectivo anexo.
Art. 2ºDesignar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. ACoordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação
e Fiscalização Econômico-Financeiraproverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
Arsae-MG.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
21 1508453 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, CONCLUIU o Processo Administrativo de
Cobrança de Débito SEI nº 1500.01.0921034/2020-21, instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23
de dezembro de 2020, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução
Seplag nº 037/2005, tendo em vista que a servidora M. J. S. P., Masp.:
1128128-4, concordou e assinou o Termo deAnuência com os valores
do débito apresentado de R$ 2.859,74 (dois mil, oitocentos e cinquenta
e nove reais e setenta e quatro centavos) a serem debitados nas suas
folhas de pagamentos, a partir de abril de 2021, em 12(doze) parcelas
no valor aproximado de R$ 238,32 (duzentos e trinta e oito reais e trinta
e dois centavos).
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG
21 1508301 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.385, DE 19 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotadano quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o reposicionamento, nos termos doartigo6º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidorado Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, integranteda carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica
do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 7 de
agosto de 2015, na parte a que se refere aservidora identificadano Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida funcional.
Art. 2º Para a retificação do reposicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 19 de julhode 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)

Onde se lê:
Nome do servidor
Maria de Fátima da Cunha Antunes

Masp

Adm

2336725

01

Masp

Adm

2336725

01

Regional/SRE
Almenara

Carreira
PEB

Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T1
P

Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
I

Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T1
P

Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
L

Leia-se:
Nome do servidor
Maria de Fátima da Cunha Antunes

Regional/SRE
Almenara

Carreira
PEB

21 1508718 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1313/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Genilce Caldeira Souza Correia – – 0 - - 30 - 17/06/2021
A 16/07/2021 - 158.I, 09788142 Sandra Aparecida Alves Sales – – 0
- Teofilo Otoni - 42 - 30/05/2021 A 10/07/2021 - 158.I, 12254736 Alexandre Soares Cavaliere – – 0 - Bom Despacho - 20 - 16/06/2021 A
05/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04887071
Kivia Aparecida Soares – PEB – 5 - Nova Serrana - 30 - 08/06/2021 A
07/07/2021 - 158.I, 12373189 Sandra Antonieta dos Santos Oliveira –
ATB – 3 - Divinopolis - 30 - 11/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 02928695 Miguel Jose Feres Neto – PEB –
2 - Juiz de Fora - 60 - 26/02/2021 A 26/04/2021 - 158.I, 08737066
Carla Pinheiro Pacheco – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 20/06/2021
A 19/07/2021 - 172, 11601358 Margareth Portugal Nazareth Pereira
– PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 14/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I,
14301428 Juliana Soares Xavier – EEB – 1 - Chiador - 10 - 14/06/2021
A 23/06/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 09495482 Vera Lucia Pereira de Souza –
ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 17/06/2021 A 16/07/2021 - 158.I,
09495482 Vera Lucia Pereira de Souza – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 30
- 17/06/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 10062016 Maria Ozania da Conceicao Lima – ATB – 1 - Ladainha - 60 - 21/05/2021 A 19/07/2021 - 158.I,
10062016 Maria Ozania da Conceicao Lima – PEB – 3 - Ladainha - 60
- 21/05/2021 A 19/07/2021 - 158.I, 10062016 Maria Ozania da Conceicao Lima – ATB – 1 - Ladainha - 60 - 22/03/2021 A 20/05/2021 - 158.I,
10062016 Maria Ozania da Conceicao Lima – PEB – 3 - Ladainha 60 - 22/03/2021 A 20/05/2021 - 158.I, 10483592 Gabriela Antunes da
Cunha Sa – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 26 - 22/06/2021 A 17/07/2021
- 158.I, 10483592 Gabriela Antunes da Cunha Sa – PEB – 4 - Teofilo
Otoni - 26 - 22/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I
Para de Minas, 12254736 Alexandre Soares Cavaliere – PEB – 3 - Bom
Despacho - 20 - 16/06/2021 A 05/07/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10590552 Adriana Caetano Dias Ribeiro – ANE
– 1 - Juiz de Fora - 30 - 17/06/2021 A 16/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09147141 Marvelina Werner Leonel
Silva – TAS – 1 - Juiz de Fora - 60 - 21/06/2021 A 19/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12009593 Fabiano Pifano
Pires – ASP – 4 - Juiz de Fora - 9 - 30/05/2021 A 07/06/2021 158.I, 12286357 Isaias Antonio de Oliveira – ASP – 1 - Muriae - 7
- 17/06/2021 A 23/06/2021 - 158.I, 13663554 Paulo Eliphio Quireza
Crozara – ANEDS – 2 - Uberaba - 1 - 18/06/2021 A 18/06/2021 - 158.I,
13663554 Paulo Eliphio Quireza Crozara – ANEDS – 2 - Uberaba - 1
- 25/06/2021 A 25/06/2021 - 158.I, 13788617 Frances Vieira Alves –
ASP – 1 - Itambacuri - 6 - 23/06/2021 A 28/06/2021 - 158.I, 14384143
Rodolfo Nazareth da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 13/06/2021
A 12/07/2021 - 158.I, 14468243 Victor Rezende Guedes – AGSE – 1 Juiz de Fora - 60 - 26/05/2021 A 24/07/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05893711696 - Simone Cristina de Faria – - 21/07/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12259818
Elaine Von Rondow de Freitas – ASB – 1 - Caratinga - 10 - 29/06/2021
A 08/07/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 12545968 Vania Aparecida de Oliveira Silva –
ASB – 1 - Goiana - 7 - 25/06/2021 A 01/07/2021 20ª SRE - Manhuacu, 13503891 Rita de Cassia Gomes Vieira – ASB
– 1 - Matipo - 3 - 30/06/2021 A 02/07/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 14018279 Cleide Dias da Cruz Silva – ASB – 1
- Sete Lagoas - 5 - 28/06/2021 A 02/07/2021 39ª SRE - Uberaba, 12517652 Luciene dos Santos – ASB – 1 - Araxa
- 6 - 30/06/2021 A 05/07/2021 41ª SRE - Varginha, 12098653 Ana Maria de Souza Costa – ASB – 1
- Machado - 15 - 07/06/2021 A 21/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11662822 Vilma
Marinho Magalhaes – PEB – 1 - Conego Marinho - 22/06/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 06049076 Elcilane Lopes Franca – ATB – 2 Prudente de Morais - 29/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 09458399 Silia
da Conceicao Silva Souza – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 58 24/05/2021 A 20/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1320/2021
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08526881
Manuelane Xavier de Almeida – PEB – 1 - Pedra Azul - 60 - 03/05/2021
A 01/07/2021 - 158.I, 08526881 Manuelane Xavier de Almeida – PEB
– 2 - Pedra Azul - 60 - 03/05/2021 A 01/07/2021 - 158.I

09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09341280 Neusa Martins da Silva – PEB
– 3 - Santana do Paraiso - 30 - 14/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 14405872 Florita da Conceicao Silva Cordeiro –
EEB – 3 - Minas Novas - 15 - 09/06/2021 A 23/06/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 11442787 Augusto Teodoro da Silveira Neto –
PEB – 3 - Divinopolis - 2 - 15/06/2021 A 16/06/2021 - 158.I, 14632475
Dayane Caroline Silveira – PEB – 1 - Oliveira - 45 - 19/05/2021 A
02/07/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 07501463 Marcia Fernanda de Oliveira Visotto –
PEB – 1 - Brazopolis - 30 - 01/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I, 07501463
Marcia Fernanda de Oliveira Visotto – PEB – 4 - Brazopolis - 30 01/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I, 07501463 Marcia Fernanda de Oliveira Visotto – PEB – 1 - Brazopolis - 30 - 01/07/2021 A 30/07/2021
- 158.I, 07501463 Marcia Fernanda de Oliveira Visotto – PEB – 4 Brazopolis - 30 - 01/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 02875938 Francisca Natalia Nunes – DIV –
1 - Patos de Minas - 60 - 28/06/2021 A 26/08/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11056587 Joyce Pereira Vieira – PEB – 1 - Uba - 60 14/02/2020 A 13/04/2020 - 158.I, 11056587 Joyce Pereira Vieira – PEB
– 4 - Uba - 60 - 14/02/2020 A 13/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09150632 Claudio Lara Lima – MAGAS
– 1 - Belo Horizonte - 15 - 09/06/2021 A 23/06/2021 - 158.I, 09150632
Claudio Lara Lima – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 29 - 24/06/2021
A 22/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12159281 Nathalia Riani Massari – ANEDS – 2 - Juiz de Fora - 15 - 23/06/2021 A 07/07/2021 158.I, 13755756 Diego Rodrigues de Oliveira – ASP – 1 - Araguari
- 8 - 07/06/2021 A 14/06/2021 - 158.I, 13771175 Ivonete Aparecida da
Silva Soares – ASP – 1 - Juiz de Fora - 11 - 21/06/2021 A 01/07/2021
- 158.I, 13799366 Lucas Cunha de Mattos – ANEDS – 1 - Itambacuri 30 - 10/06/2021 A 09/07/2021 - 158.I, 14376537 Sarah Costa Oliveira
– ANEDS – 3 - Sete Lagoas - 59 - 19/05/2021 A 16/07/2021 - 158.I,
14461768 Pericles Sebastiao de Barros Kwasinsky – ASP – 1 - Juiz de
Fora - 30 - 08/06/2021 A 07/07/2021 - 158.I, 14507552 Luiz Greison
Arruda de Oliveira Avelino – ASP – 1 - Vicosa - 10 - 21/06/2021 A
30/06/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09615576 Sinea
Luiza da Silva Jesus – PEB – 3 - Belo Horizonte - 20/07/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 05473756 Gyslene Maria Nacur – PEB – 1 Carlos Chagas - 08/07/2021 - , 05473756 Gyslene Maria Nacur – PEB
– 2 - Carlos Chagas - 08/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 13227640
Laurinda de Seixas Neta – ASB – 1 - Caratinga - 15 - 08/07/2021 A
22/07/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14902167 Luiz Alberto Nogueira
– – 1 - - 7 - 06/07/2021 A 12/07/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 04324281 Maria
Aparecida Soares Gonzaga – ASB – 1 - Belo Horizonte - 19/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06999866
Ivania Aparecida Gomes – ASB – 1 - Uberlandia - 60 - 18/05/2021
A 16/07/2021 Metropolitana B, 09608217 Rosimere Cristina Silva Saraiva – PEB –
1 - Esmeraldas - 60 - 30/05/2021 A 28/07/2021 - , 09608217 Rosimere
Cristina Silva Saraiva – PEB – 2 - Esmeraldas - 60 - 30/05/2021 A
28/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1322/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13816640 Denise
Rosa de Figueiredo – ATB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 22/06/2021 A
06/07/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 06110225 Roosevelth Sposito das Virgens – PEB –
2 - Aguas Vermelhas - 41 - 20/06/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 08644015
Edcleusa Martins Porto Moraes – PEB – 1 - Almenara - 5 - 18/06/2021
A 22/06/2021 - 158.I, 08644015 Edcleusa Martins Porto Moraes – PEB
– 2 - Almenara - 5 - 18/06/2021 A 22/06/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 13270442 Laysa Adriane Ferreira de
Moura Rezende – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 17/06/2021 A
15/08/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14070924 Patricia Souza Brandao –
PEB – 3 - Ipatinga - 26 - 21/06/2021 A 16/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 14076624 Erica Madalena da Silva – EEB – 2 Divinopolis - 30 - 15/06/2021 A 14/07/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05956644 Helida Cristine Santos Mendes
Barroso – EEB – 2 - Montes Claros - 30 - 29/06/2021 A 28/07/2021
- 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107212326200111.