TJMG 08/07/2021 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 052, DE 5 DE JULHO 2021
Dispõe sobre a concessão de progressão ao servidor da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder PROGRESSÃO na carreira de Gestor Governamental - GGOV, de servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
que atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo Idesta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datade vigênciaapontadanoAnexoI.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

NOME
RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS

Anexo I
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
Situação anterior
MASP
Adm
Cargo
Nível
Grau
11766896
2
GGOV
II
A

Situação atual
Nível
Grau
II
B

Vigência
01/01/2021
07 1502402 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE
Nº 10.373, DE 1º DE JULHO DE 2021
Revoga a Resolução Conjunta SEPLAG/SECTES n.º 7815/2010, que
dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores em exercício
na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE n.º 8523/2011, que dispõe sobre
a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores em exercício na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso III, §1º, do art.
93 da Constituição Estadual, e tendo em vista a Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003, o disposto no §2º do art. 50 do Decreto n.º
45.851, de 28 de dezembro de 2011, e no §2º do art. 33 do Decreto n.º
44.559, 29 de junho de 2007,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SECTES n.º
7815/2010, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores
em exercício na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE n.º 8523/2011, que
dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores em exercício na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º - A partir do ciclo avaliatório de 2021, os processos de Avaliação
de Desempenho dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, seguirão as regras previstas nos regulamentos pertinentes à Avaliação de Desempenho, instituídos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
07 1502498 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GILBERTO DE SOUZA -Masp 1305641-1, PES/CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185 2009(ENFERMEIRO).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WELMA SOARES MACIEIRA DIAS -Masp 1284117-7,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); ALZENIRA MARIA DA CUNHA -Masp 0382015-6,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BETIM); ALINE DE FREITAS PARENTE -Masp 1364886-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); MARTA SIRLEI
PEREIRA -Masp 0948238-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM); MICHELLE DOS SANTOS SEVERINO COSTA -Masp 1360521-7, MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICA (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); LINDALVA ROSA DE AQUINO
-Masp 1299757-3, AGAS(FISIOTERAPEUTA)/FISIOTERAPEUTA
(TRÊS CORAÇÕES); ERICK MAGALHAES DE SOUZA -Masp
1091505-6, MED(MEDICO PNEUMOLOGISTA)/MED(MEDICO
CLINICO).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
EXPEDITO NANCY MARQUES -Masp 0050657-6, ANALISTA DA SAUDE/MEDICO; REGINALDO ALVARENGA -Masp
1071644-7, MEDSS(MEDICO, EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (CRISTAIS); EDILAMAR DE FATIMA FERREIRA -Masp 1072704-8,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HARLEY FRANCISCO VIANA -Masp 1492497-1, PES/
PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
BARBARA ANDREIA MILAGRES FERRAO -Masp 1314978-6,
MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO)/TÉCNICO
JUDICIÁRIO (MÉDICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS); FERNANDA MENDES DA SILVA -Masp
1079105-1, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BARBACENA); EDER
DE SOUZA MOURA -Masp 1495420-0, CONTRATO ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BONITO DE MINAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARCIA CRISTINA RODRIGUES SILVEIRA -Masp 1174640-1,
FGR - MEDICO PLANTONISTA/MÉDICA (PORTEIRINHA);
ARMANDO LUIZ BRANDAO -Masp 0376317-4, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/MÉDICO (POUSO ALEGRE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
LUCIANA DA SILVA PEREIRA -Masp 1353954-9, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
CLOVES OLIVEIRA AMARAL -Masp 0557638-4, PEB/
PROFESSOR(JUATUBA).
-SRE METROPOLITANA C:
ANTONIO CARLOS FONSECA -Masp 0363555-4, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); SHEILA ADRIANA MONTEIRO
SOUTO -Masp 0861120-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
-SRE DE ALMENARA:
GISELIA PEREIRA VIANA -Masp 1479754-2, PEB/PEB; MARIA
AMELIA GOMES SILVA OLIVEIRA -Masp 1107618-9, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU); EDVANIA GOMES
ARRUDA SILVA -Masp 0612355-8, PEB/PROFESSOR(CURRAL DE
DENTRO); NAIRANE JARDIM DAMASCENA TRANCOSO -Masp

1108054-6, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
KENNIA NEVES MOREIRA -Masp 1006647-0, PEB/PEB; GRAZIELA FERREIRA COSTA MATOS -Masp 1166290-5, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(JEQUITINHONHA).
-SRE DE BARBACENA:
VALDINEIA APARECIDA SILVA -Masp 1183936-2, PEB/
PROFESSOR(ANDRELÂNDIA); JOANA DARC VICENTINO BERTOLUSCI -Masp 1124185-8, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
GERALDO FERNANDO LAVIOLA -Masp 1290888-5, PEB/PEB;
LUCIANA DOS REIS SAMPAIO -Masp 1472147-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
JOSEANA NOGUEIRA CHINAIT -Masp 1100272-2, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SELMA PAIVA SILVA -Masp 1373676-4, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SONIA DIAS ARAUJO -Masp 1136313-2, PEB/PEB; MARIA APARECIDA SOUZA -Masp 1243415-5, PEB/EEB; NILTON JOSE DE
OLIVEIRA -Masp 1408919-7, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
IRAMILA SOARES DOS SANTOS -Masp 0601177-9, PEB/
PROFESSOR(CURVELO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CLEIDE CIBELE DOS SANTOS -Masp 1485087-9, PEB/PEB;
KATIA AMARAL SILVA LIMA -Masp 1439897-8, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
INGREDY TEREZINHA DE ANDRADE SILVA -Masp 1437605-7,
PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SABINÓPOLIS); MARIA DAS
DORES DA SILVA ANDRADE ALMEIDA -Masp 0933946-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SABINÓPOLIS).
-SRE DE ITAJUBA:
JOSE CARLOS RIBEIRO -Masp 1047650-5, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(MARIA DA FÉ); WALDENIR APARECIDO
PALMA -Masp 1494183-5, PEB/PEB; ELISANGELA MACHADO
LEANDRO -Masp 1375053-4, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
-SRE DE ITUIUTABA:
LUDNA MICHELE BORGES -Masp 1301696-9, PEB/PEB; MAURICIO BARCELOS DE FREITAS TRAJANO -Masp 1495494-5, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA).
-SRE DE JANAUBA:
LUCINEIA ODETH VIEIRA -Masp 0960443-0, EEB/
PROFESSOR(PORTEIRINHA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ELENICE DIAS DE CARVALHO -Masp 1426565-6, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
TATIANA AMARO SILVA -Masp 1114865-7, PROFESSOR(ITABIRA
- CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; KATIA
APARECIDA NEVES OLIVEIRA -Masp 1155108-2, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR ESCOLAR - SÃO
DOMINGOS DO PRATA); DULCINEIA OLIVEIRA BATISTA
SOUZA -Masp 0969084-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(ITAMBÉ DO MATO DENTRO).
-SRE DE OURO PRETO:
MARIA DE FATIMA CARNEIRO LANA -Masp 1473084-0, PEB/PEB;
HAYSLAN RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA -Masp 1447033-0,
PEB/PEB; JOELMA APARECIDA DOS SANTOS XAVIER -Masp
1270343-5, PEB/EEB; PAULA TEIXEIRA GOMES -Masp 1339895-3,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
CONCEICAO APARECIDA DE FREITAS MESSIAS -Masp
0455276-6, PEB/PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS);
ELOISA ELENA SOUZA ALVES -Masp 1411759-2, EEB/
PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS - APOSENTADO
RPPS).
-SRE DE PASSOS:
ANDREIA FRIAS FERREIRA BUENO -Masp 1463044-6, PEB/
PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
KEILLA CHRISTINE DE MELO -Masp 0599308-4, PEB/PEB;
MARIA DE FATIMA SILVA -Masp 0380448-1, ATB(APOSENTADO)/
PEB; MARIA LUCIA DE FATIMA ALVES MELO -Masp 0284774-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
DIEGO
AUGUSTO
FRIZO
-Masp
1236821-3,
PEB/
PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JESSICA NASCIMENTO DOS SANTOS -Masp 1457684-7, PEB/
PEB; MELBA MOREIRA CAMPOS -Masp 0869499-4, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JOELMA
CARDEAL
RIBEIRO
-Masp
0390171-7,
PEB(APOSENTADO)/ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA);
JADER SARAIVA MACHADO NETO -Masp 1334834-7, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); FERNANDA APARECIDA CHAVES SILVA -Masp 1114985-3, PEB/PEB; SUELI DE
SOUZA SILVA -Masp 0330158-7, PEB(APOSENTADO)/EEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ANDREIA ALVES DA CRUZ -Masp 1211579-6, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
ROSANGELA MARIA DE PAULA CARDOSO -Masp 0270076-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB.
-SRE DE VARGINHA:
BRUNA MESQUITA SUDERIO -Masp 1344390-8, PEB/PEB;
LUCIANA MARIA COUTO DIONISIO BUENO FONTES -Masp
1056208-0, PEB/PEB; CRISTIANE DOS REIS CARDOSO -Masp
1405679-0, PEB/PEB; ELAINE DE OLIVEIRA -Masp 1106642-0,
PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOAO BAPTISTA DE PAULA FRAGA -Masp 1194553-2,
MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (JUIZ DE FORA).
- Por não haver compatibilidade de horários; LUCIANA MARIA
NORONHA RIBEIRO CORTEZ -Masp 1433917-0, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/ANALISTA
DE SAÚDE (MÉDICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não haver compatibilidade de horários; KELLY FABIANE DE FREITAS MIRANDA -Masp
1488927-3, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA
A SAUDE(PSICOLOGO)/CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E
ASSISTENCIA A SAUDE(PSICOLOGO). - Por não haver compatibilidade de horários.

Minas Gerais

-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA -Masp 1215145-2, ASEDS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE
FORA). - Por não haver compatibilidade de horários; JESIANNE
VIEIRA SANTOS -Masp 1387477-1, ANEDS(ENFERMEIRO)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(BOCAIUVA). - Por não haver
compatibilidade de horários; CARMENCITA FERREIRA DOS REIS
-Masp 1378516-7, ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(PARACATU). - Por não haver compatibilidade de horários; GILLIARD RODRIGO CARVALHO -Masp
1322884-6, ASP/PROFESSOR(JUIZ DE FORA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PODENDO SEU OCUPANTE SER
CONVOCADO A QUALQUER MOMENTO, POR NECESSIDADE
DO SERVIÇO. (ART. 6º, § 3º DA LEI 14.695/2003)
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LUIZ FELIPE DE MELLO CAMINADA SABRA -Masp 1491534-2,
FGR - MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO (IPATINGA)/MÉDICO
(TIMÓTEO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
ROSANA CHAVES DE SOUSA -Masp 1325244-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários
-SRE DE ARACUAI:
GUILHERME DIAS FERREIRA -Masp 0332506-5, PEB/PEB(EM
AFAST.PREL.). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
ANA SEBASTIANA LEANDRO DE OLIVEIRA -Masp 1416993-2,
EEB/PROFESSOR I(OLIVEIRA FORTES)/PROFESSOR(OLIVEIRA
FORTES - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação
de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes
a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos;
ALCILENE APARECIDA DE ANDRADE -Masp 0526492-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAXAMBU:
GRASIELLI CARLA LOPES DA ROCHA TREVA -Masp 1323432-3,
PEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ). - Por não haver compatibilidade
de horários; RAYNARA DE GRAZIA BACHA ESTEVAM -Masp
1239160-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1118541-0, PEB/
PROFESSOR(VEREDINHA). - Por não haver compatibilidade de
horários. -SRE DE GUANHAES:
GERALDO ANTONIO COSTA -Masp 0445140-7, PEB/PROFESSOR II(CARMÉSIA). - Por não haver compatibilidade de horários
-SRE DE ITUIUTABA:
SILVIA MARIA DE ARAUJO -Masp 0599902-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; LEIDIMAR APARECIDA DOS
REIS -Masp 1461391-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; DORALICE QUIRINO DOS SANTOS -Masp 1355987-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MONTES CLAROS:
VANESSA LAFETA ARAUJO -Masp 0970428-9, PEB/FARMACÊUTICO (LAGOA DOS PATOS). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ONEIDA FERREIRA DE ANDRADE ASSIS -Masp 0465364-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
LIDIA DE MATOS ALVES FERREIRA -Masp 1483315-6, PEB/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(LAGAMAR). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM (LAGAMAR) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
BRUNA FRANCO VIEIRA MARCACCINI -Masp 1462022-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JAIRO DE PAULA -Masp 0848712-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
REYLA DA COSTA VILELA -Masp 1410178-6, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, torna sem efeito a declaração de Lícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 11/03/2021, pág. 13, col. 03, na acumulação de
cargos, da seguinte servidora e procede à declaração de ILICITUDE na
acumulação de cargos:
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
RACHEL DA SILVA RAMALHO -Masp 0865383-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR II(IPATINGA)/
PROFESSOR(IPATINGA - APOSENTADO RPPS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
07 1502857 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0714/2021
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08907016
Maria Aparecida Bellico Caria Coelho – P1 – 2 - Amparo do Serra - 5
- 28/06/2021 A 02/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1206/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Saude, 09195017 Carla Cristina de Almeida
Guimaraes – AUGAS – 1 - Itauna - 31 - 27/07/2020 A 26/08/2020 158.I, 09195017 Carla Cristina de Almeida Guimaraes – AUGAS – 1
- Itauna - 60 - 27/08/2020 A 25/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14483069 Daniely Valadao
Silva – ASP – 1 - Formiga - 3 - 08/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 49775189691 - Lazara Rezende – – 0Luz
COMUNICAÇÃO : 1216/2021
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10164911
Felipe Leonardo de Almeida – DI – 5 - Diamantina - 31 - 22/05/2021 A
21/06/2021 - 158.I, 11295573 Leandro Geraldo Magalhaes de Almeida
– PEB – 1 - Diamantina - 31 - 26/05/2021 A 25/06/2021 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 03709961 Maria Helena Pereira Popadiuk –
ATB – 1 - Pocos de Caldas - 10 - 18/05/2021 A 27/05/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11032760 Cleidson Leonardo Neves Paulo – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 27 - 28/05/2021
A 23/06/2021 - 158.I, 13725858 Leonidas Seixas Fraga – ASP – 1 Vespasiano - 1 - 17/05/2021 A 17/05/2021 - 158.I, 14462782 Eduardo
Gabriel Alves Mendes – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 02/06/2021
A 04/06/2021 - 158.I, 14503270 Aislan Fabricio Gomes de Oliveira –
ASP – 1 - Francisco Sa - 3 - 07/06/2021 A 09/06/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10718815 Jose Claudio Faria Amorim – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 16/05/2021 A 25/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 11506789
Fernando Jose Queiroz de Andrade Gandra – ANE – 1 - Belo Horizonte - 06/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 14089080
Nilda Maria Pacheco Pinto – ASB – 1 - Carandai - 10 - 22/06/2021
A 01/07/2021 07ª SRE - Caxambu, 12075594 Maria Teresa Scoralick Fontoura Pinto
– ASB – 1 - Sao Lourenco - 2 - 27/05/2021 A 28/05/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 10555746 Roselene Nunes Santos Sena – EEB
– 2 - Sete Lagoas - 9 - 31/05/2021 A 08/06/2021 COMUNICAÇÃO : 1232/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 13370564
Gabriel Duarte Faria – PEB – 1 - Alem Paraiba - 60 - 05/05/2021 A
03/07/2021 - 158.I, 13370564 Gabriel Duarte Faria – PEB – 2 - Alem
Paraiba - 60 - 05/05/2021 A 03/07/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08462707 Rosilene Rosa Barbosa Sena
– PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 08/06/2021 A 06/08/2021 - 158.I,
08462707 Rosilene Rosa Barbosa Sena – PEB – 3 - Novo Cruzeiro - 60
- 08/06/2021 A 06/08/2021 - 158.I, 08650087 Adriana Reis dos Santos
– EEB – 1 - Nanuque - 30 - 11/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I, 08650087
Adriana Reis dos Santos – PEB – 3 - Nanuque - 30 - 11/06/2021 A
10/07/2021 - 158.I, 12397535 Wanderlany Rodrigues Pereira – PEB –
3 - Teofilo Otoni - 30 - 16/06/2021 A 15/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09143553 Fernando Deodato M Velano
– TGS – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 07/06/2021 A 05/08/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14542351 Michael Costa de
Souza – ASP – 1 - Nanuque - 07/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08815565
Aparecida de Fatima Pereira dos Santos – PEB – 3 - Malacacheta - 15 06/02/2016 A 20/02/2016 - , 08815565 Aparecida de Fatima Pereira dos
Santos – PEB – 4 - Malacacheta - 15 - 06/02/2016 A 20/02/2016 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06357206
Antonia Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Umburatiba - 09/06/2021 COMUNICAÇÃO : 1235/2021
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13806294 Paulo Jose Goncalves – DAD-4 – 1 - Diamantina - 4 - 03/04/2021 A 06/04/2021 158.I, 13806294 Paulo Jose Goncalves – DAD-4 – 1 - Diamantina - 5
- 22/03/2021 A 26/03/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12858478
Lorena Ferreira Santos Brito – PEB – 1 - Oliveira - 9 - 22/05/2021 A
30/05/2021 COMUNICAÇÃO : 1236/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10134179 Mirian Aparecida Rodrigues – – 0 - Patos de Minas - 11 10/06/2021 A 20/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09723271
Giovanni Andrade Alves – PEB – 1 - Andrelandia - 29 - 05/06/2021
A 03/07/2021 - 158.I, 09723271 Giovanni Andrade Alves – PEB – 2 Andrelandia - 29 - 05/06/2021 A 03/07/2021 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 08640690 Kenny Rose de Oliveira – PEB – 1 Carangola - 30 - 09/06/2021 A 08/07/2021 - 158.I, 08640690 Kenny
Rose de Oliveira – PEB – 3 - Carangola - 30 - 09/06/2021 A 08/07/2021
- 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 02133791 Helenice Meireles de Paula
Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 90 - 17/06/2021 A 14/09/2021
- 172, 02133791 Helenice Meireles de Paula Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 91 - 18/12/2020 A 18/03/2021 - 172, 02133791 Helenice Meireles de Paula Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 90 19/03/2021 A 16/06/2021 - 172, 02133791 Helenice Meireles de Paula
Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 90 - 19/09/2020 A 17/12/2020
- 172, 02133791 Helenice Meireles de Paula Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 90 - 21/06/2020 A 18/09/2020 - 172, 02133791
Helenice Meireles de Paula Matos – EEB – 4 - Conselheiro Lafaiete
- 90 - 23/03/2020 A 20/06/2020 - 172, 08001703 Rosania Aparecida
de Souza Lopes Rezende – PEB – 1 - Congonhas - 30 - 23/02/1994 A
24/03/1994 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 06465306 Neuza Maria Valentim
Silva – PEB – 1 - Santa Rita do Itueto - 60 - 12/06/2021 A 10/08/2021
- 158.I, 12733812 Keile Rosa Ferreira Lopes – PEB – 2 - Governador
Valadares - 60 - 11/06/2021 A 09/08/2021 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10559029 Monica Lucia de Resende
Chaves Gervasio – PEB – 4 - Resende Costa - 11 - 08/06/2021 A
18/06/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11287554 Mauricio Xavier Silva – PEB – 3 Carlos Chagas - 60 - 03/06/2021 A 01/08/2021 - 158.I, 11287554 Mauricio Xavier Silva – PEB – 4 - Ataleia - 60 - 03/06/2021 A 01/08/2021
- 158.I
38ª SRE - Uba, 05215249 Marcia Eliete Ribeiro dos Santos – EEB –
3 - Astolfo Dutra - 60 - 04/06/2021 A 02/08/2021 - 158.I, 05215249
Marcia Eliete Ribeiro dos Santos – EEB – 3 - Astolfo Dutra - 60 06/09/2020 A 04/11/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06656821 Selma Maria de Paula – PEB – 1 Uberlandia - 60 - 30/06/2021 A 28/08/2021 - 158.I, 11808425 Luciane
Martins da Silva – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 28/06/2021 A 29/06/2021
- 158.I, 12598546 Marcelo Emilio Santos – PEB – 2 - Uberlandia - 60
- 22/06/2021 A 20/08/2021 - 158.I, 13223771 Lisiane de Oliveira Lima
– EEB – 2 - Uberlandia - 10 - 14/06/2021 A 23/06/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 11147774 Fabiana Augusta Carvalho dos Santos –
PEB – 3 - Machado - 20 - 11/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08793465 Edimeia Machado Silva – ATB – 1 - Itaobim - 60 - 10/06/2021 A 08/08/2021 - 158.I
Metropolitana C, 11399094 Rosana Fortes Carvalho – ANE – 2 - Belo
Horizonte - 60 - 10/06/2021 A 08/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12125530 Beatriz Oliveira Carvalho –
EPGS – 1 - Belo Horizonte - 12 - 09/06/2021 A 20/06/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107072237340112.