TJMG 07/07/2021 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 119/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Portaria de Instauração
Última Prorrogação/Recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE Nº 131/2018, publicada em 18/12/2018 Portaria NUCAD/SEE Nº 158/2019, publicada em 10/09/2019 SRE Divinópolis
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 5 de julho de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 120/2021– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do
término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
13/2021
01/05/2021
SRE Metropolitana C
16/2021
15/05/2021
SRE Metropolitana C
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,5 de julho de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 121/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução/prorrogação
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 58/2020, publicada em 18/09/2020 Portaria NUCAD/SEE nº 74/2021, publicada em 05/05/2021 SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 107/2017, publicada em PortariaNUCAD/SEE nº 57/2021, publicada em07/04/2021 SRE
Conselheiro
19/10/2017
Lafaiete
SRE
Portaria NUCAD/SEE nº 39/2020, publicada em 22/08/2020 PortariaNUCAD/SEE Nº 62/2021, publicada em 23/04/2021 Lafaiete Conselheiro
Portaria NUCAD/SEE nº 50/2020, publicada em 28/08/2020 Portaria NUCAD/SEE nº 79/2021, publicada em 15/05/2021 SRE Barbacena
Portaria NUCAD/SEE nº 47/2020, publicada em 25/08/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 89/2021, publicada em 29/05/2021 SRE Divinópolis
Portaria NUCAD/SEE Nº 22/2020, publicada em 05/09/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 79/2021, publicada em 15/05/2021 Órgão Central
Portaria NUCAD/SEE n° 11/2020, publicada em 29/02/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 80/2021, publicada em 15/05/2021 SRE Campo Belo
Portaria NUCAD/SEE n° 09/2021, publicada em 23/02/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 93/2021, publicada em 29/05/2021 SRE Metropolitana B
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,5 de julho de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
06 1501818 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 09/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º do capitulo II e do Título II da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988, concede 120 dias de licença com vencimento integral,
à servidora: Rio do Prado – E. E. Professor Clemente Trindade, Masp
635.301-5, Júlia Maria Barbosa Figueiredo, PA1, Adm. 02, a partir de
05/03/1993, para acerto da situação funcional.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
06 1501997 - 1

SRE de Araçuaí
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: ARAÇUAÍ-EE Frei Rogato, MaSP348229-6, Luzerlane Nicolau
Gomes, a partir da data de publicação, referente ao PEB2M, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c Art. 6º da EC nº 41/03
c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/17, do(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Arthur Berganholi, MaSP291545-2, Elce Silva Reis Santos,
a partir de 30/06/2021, referente ao PEB1A, admissão 02, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20 c/c Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6249 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga
horária de 108 h/a.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
06 1501703 - 1

SRE de Diamantina
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
AFASTAMENTO FERIAS PREMIO ao(s) servidor(es): LEME DO
PRADO, E.E. Santos Barroso, Masp: 441345-6 - Maria Enedina Santos
Figueiredo, PEBIIH Adm. 01, por motivo de incorreção no quinquenio,
Ato nº 83/2019, publicado em 03/09/2019, onde se lê: 3º quinquenio
leia-se: 4º quinquenio.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1501682 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2021 – AMPLIA
A CARGA HORÁRIA SEMANAL, em cumprimento a Decisão Judicial - processo nº 5000177-09.2019.8.13.0216, ao servidor Fernando
José Guimarães, MaSP 1178169-7, PEBIB - Ciências/Biologia, admissão 4, lotado na EE Maria Raimunda Andrade Neves de Itamarandiba,
a contar da publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2021–
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidores ARICANDUVA,
Masp 231765-9, Maria do Rozário Fernandes Santos, ASBIJ Adm
01 , aposentado(a) em 31/03/2009 , referente ao saldo de 08 meses;
CAPELINHA, Masp 239512-7, Ana Alves Cordeiro, ASBIM Adm.
01, aposentado(a) em 30/03/2006 , referente ao saldo de 09meses e
15 dias; CARBONITA, Masp 310468-4, Maria José Goulart Teixeira,
ASBIJ Adm. 01, aposentado(a) em 24/12/2014, referente ao saldo de 01
meses; DIAMANTINA, Masp 276363-9, Bernadete Loiola de Castro,

ATBIIIO Adm. 01, aposentado(a) em 14/03/2009 , referente ao saldo
de 04 meses; Masp 276812-5, Irene Gomes dos Santos Rabelo, PEBIIP
Adm. 01, aposentado(a) em 14/03/2009 , referente ao saldo de 02
meses; ITAMARANDIBA, Masp 322043-1, Maria Angelina Gomes,
PEBIP,Adm:01, aposentado(a) em 29/01/2011, referente ao saldo de 09
meses; Masp 276725-9, Raimunda Maria Gonçalves da Silva, PEBIP
Adm. 01, aposentado(a) em 23/09/2006 , referente ao saldo de 12
meses; MINAS NOVAS, Masp 242476-0, Maria Célia Borges Freire
Rodrigues, PEBIP Adm. 01, aposentado(a) em 19/12/2009 , referente
ao saldo de 04 meses e13 dias; RIO VERMELHO, Masp 276553-5,
Maria da Consolação Leal Fernandes, PEBIP Adm.01, aposentado(a)
em 17/07/2010 , referente ao saldo de 05 meses; Masp 302065-8, Maria
Fernandes da Cruz, ASBIH Adm. 01, aposentado(a) em 15/02/2011 ,
referente ao saldo de 03 meses e 03 dias.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 13/2021
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): CONCEIÇÃO MATO DENTRO, E.E. Mestre
Sebastião Jorge, Masp: 1356070-1, Silvania Maria de Souza Monteiro,
ATBIIC Adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE(III), a partir de 08/06/2021; LEME
DO PRADO, E.E. Gouveia, Masp 1218223-4, Fernanda Gomes Soares, PEBIC Adm. 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola - SE(VI), a partir de 23/06/2021.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1501676 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/2021–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ, EE.
Alcebíades Nunes, Masp 1102804-0, Viviane Michele Santos de Mendonça, PEBDIA Adm. 02, a partir de 21/06/2021; SERRO, EE. Mestra
Rosa Madureira Fagundes, Masp, 646024-0, Márcia Miranda Barroso
Rocha, ASBIA Adm. 01, a partir de 31/10/2009, para regularização da
situação funcional; EE. Professor Leopoldo Pereira, Masp 436110-1,
Rainilda Maria de Castro Santos Ribeiro, EEBDIA Adm. 01, a partir
de 13/06/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 10/2021– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): SERRA AZUL DE MNAS, EE Angelo
de Miranda, MaSP 1125807-6, PEBI B, Adm 03, Maristela Marilac
Moreira, a partir de 22/06/2021; MaSP 1125807-6, PEBI B, Adm 04,
Maristela Marilac Moreira, a partir de 22/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 45/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE José Bento Nogueira,
Masp 879989-2, Elisa Idalina Mota Cristianismo, PEBIN Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 46/2021– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor DIAMANTINA, SRE/Diamantina, Nubia Christina de Sousa, MASP 935280-8 , ANEIII I, Adm.01, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/2021– ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO, EE Dom João Antônio dos Santos,
Masp 598296-2 , Eliane Conceição de Souza, PEBIE Adm.01 e PEBIG
Adm.02, para Eliane Conceição de Souza Lopes.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
33/2021– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): RIO VERMELHO, EE. Dr. Afonso Pena Júnior, Masp 611680-0, Tadeu Gomes
Ferreira, ASBDIA Adm. 02, a partir de 04/06/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2021– CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e
redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89 c/c:
Art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104, de 2020 ou, (incluindo
a aposentadoria especial de professor) Regra de Transição / Pedágio),
ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, Masp
879055-2, Soraia da Consolação Santos Souza, PEBIIIO, Adm 01, a
partir de 29/06/2021; RIO VERMELLHO, EE. Francisco Gonçalves
Vieira, Masp 850018-3, Orlando Ferreira da Silva, PEBIIP Adm. 01,
a partir de 14/05/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
43/2021– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020,
publicado no MG 18/03/2020, do(s) servidor(es): DIAMANTINA,
EE Prof Gabriel Mandacaru, Masp 231709-7, A.M.C, EEBIIL Adm.
02, pela pela Manutenção da Vantagem Temporária VTAP, pela não
ocorrência de má fé; pela não restituição dos valores recebidos indevidamente por ter ocorrido a decadência, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1501679 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 39/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ITAPECERICA- EE. “Imaculada
Conceição”, MaSP 1003.995-6, Maria das Graças Santos D’Alessandro,
ocupante do cargo efetivo de ATB1B, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.04.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; LAGOA
DA PRATA- EE. “Virgínio Perillo”, MaSP 1080.221-3, Sirlene Duarte
Lopes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 05, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1398.804-3, Joelma Gontijo de Aquino Rodrigues, ocupante do cargo
efetivo de EEB1B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 23.09.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINÓPOLIS- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
390.863-9, Helen Marisa Nascimento Pianetti Cordeiro, ocupante do
cargo efetivo de ATB4H, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 40/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: LAGOA DA PRATA- EE.
“Virgínio Perillo”, MaSP 1047.817-0, Roberto Wagner de Miranda,
PEB1B, Adm. 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
25.12.2019; SÃO GONÇALO DO PARÁ- EE. “Benedito Valadares”,
MaSP 1236.151-5, Pedro Vinícius de Jesus, PEB2C, Adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20.12.2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2021
ANULA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli Diniz Fonseca”, MaSP 699.786-0,
Maria Antônia da Silva, PEB1A, Adm. 03, ato nº 20/2017, publicado
em 20.04.2017, por publicação indevida, na parte que concedeu fériasprêmio referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 33/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/89, redação dada pela EC 104/2020, e artigo 151 do ADTC
da CE/89 – regras de transição, ao servidor: SÃO SEBASTIÃO DO
OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 851.003-4, Jucilene Maria da Silva, PEB2O, Adm. 01, a partir de 28.05.2021, data do
protocolo do requerimento, nos termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 34/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20
da CE/89, e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020, c/c artigo 6º da EC 41, de 2003, ao servidor: DIVINÓPOLISSRE, MaSP 264.980-4, Edilma Lopes Barros de Sousa, ANE3H, Adm.
02, a partir de 29.06.2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
40/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: ITAÚNA- EE. “Profª Geralda Magela Leão de Melo”, MaSP
390.863-9, Helen Marisa Nascimento Pianetti Cordeiro, a partir de
05.07.2021, referente ao ATB4H, Adm. 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, com
direito à remuneração integral.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
ITAPECERICA/NEOLÂNDIA- EE. “Pedro Luiz”, MaSP 1438.138-8,
Cristina Imaculada Xavier Liduário para Cristina Imaculada Xavier.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- EE. “José Geraldo de Melo”, MaSP
1472.036-1, Raíssa de Sousa Custódio, PEBD1A, Adm. 02, a partir
de 22.06.2021; DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Olímpio de Morais”,
MaSP 1299.161-8, Aina Alves da Silva, PEBD1A, Adm. 01, a partir
de 22.03.2021; ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”, MaSP
556.478-6, Thaiz Helena do Rosário Costa Lopes, PEBD1A, Adm. 01,
a partir de 10.06.2021; LAGOA DA PRATA- EE. “Monsenhor Alfredo
Dohr”, MaSP 1472.036-1, Raíssa de Sousa Custódio, PEBD1A, Adm.
01, a partir de 22.06.2021; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE.
“Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 1190.273-1, Márcia Sebastiana da Silva,
ASBD1A, Adm. 01, a partir de 25.06.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Ilídio da
Costa Pereira”, MaSP 353.572-1, Neusa Geralda dos Santos, EEB2J,
Adm. 02, a partir de 12.06.2021; IGUATAMA- EE. “Paula Carvalho”,
MaSP 389.482-1, Patrícia Rodrigues Batista, ATB5L, Adm. 01, a partir
de 27.06.2021; MaSP 389.482-1, Patrícia Rodrigues Batista, PEB3F,
Adm. 02, a partir de 27.06.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
17/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “São
Francisco de Assis”, MaSP 1424.230-9, Kellen Cristina Silva, PEB1B,
Adm. 01, a partir de 12.06.2021; SANTO ANTÔNIO DO MONTEEE. “Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 1483.825-4, Henrique Soares Teixeira, PEB1A, Adm. 01, a partir de 30.06.2021.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 13/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: CARMO DO
CAJURU- EE. “Vigário José Alexandre”, MaSP 1413.822-6, Karina
Aparecida Fonseca, ATB2B, Adm. 01, a partir de 28.06.2021; DIVINÓPOLIS- EE. “Ilídio da Costa Pereira”, MaSP 1275.323-2, Elzimar
Viviane Rabelo da Silva, PEB1B, Adm. 03, a partir de 18.06.2021.
LICENÇA-MATERNIDADE/ADOÇÃO – ATO Nº 14/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, a que se refere o caput do
art. 8º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, por 120 dias, com
prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010,
c/c o Parecer nº 16.045 – A – AGE, de 13/02/2019, à servidora: LUZMaSP 611.878-0, S. F. Q, a partir de 29.06.2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: IGUATAMA- EE. “Paula Carvalho”, MaSP 389.482-1, Patrícia Rodrigues Batista, ATB5L, Adm. 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de
22.02.2021, para regularização da vida funcional.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
06 1502125 - 1

SRE de Itajubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 140/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): BRAZÓPOLIS – EE Presidente Wenceslau, MaSP
735127-3, Benedito Lúcio Ferreira, ASBIA, 1ª admissão, a partir de
11/03/11, para regularização da vida funcional; EE Alfredo Albano de
Oliveira, MaSP 1406957-9, Ricardo Balbino Balsalobre, PEBDIA, 1ª e
2ª admissões, a partir de 28/06/21; ITAJUBÁ – EE Silvério Sanches,
MaSP 736142-1, Eliane Virgínia Durvalino, PEBDIA, 2ª admissão, a
partir de 18/06/21; VIRGÍNIA – EE Professor Manoel Machado, MaSP
1488400-1, Lucia Helena da Silva Siqueira, EEBDIA, 1ª admissão, a
partir de 30/06/21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº141/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: CRISTINA – EE Cônego Artêmio Schiavon, MaSP 722295-3,
Selma Maria Rodrigues Brandão Gorgulho, a partir de 05/07/21, referente ao cargo de PEBIIIP, 2ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º, Inciso II e § 7º , Inciso II do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020,
com direito à remuneração integral pela média sem paridade.
ANULAÇÃO – ATO Nº 142/21
ANULA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente a servidora: CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro de Carvalho,
MaSP 1223779-8, Aline de Cássia Oliveira, PEBIB, 3ª admissão, ato nº
136/21 publicado em 30/06/21, por motivo de publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 143/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: CONCEIÇÃO DOS OUROS, EE
João Ribeiro de Carvalho, MaSP 1420909-2, Ana Dolores de Freitas
Pereira, EEBIB, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 26/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PARAISÓPOLIS – EE Eulália
Gomes de Oliveira, MaSP 1414487-7, Maria da Consolação Rosa de
Freitas, EEBIB, 2ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 26/06/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1273480-2, Silvia Cristina Teixeira, ATBIB, 2ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 02/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
06 1502266 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 144/21
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
à servidora: PARAISÓPOLIS – EE Eulália Gomes de Oliveira, MaSP
1129770-2, Crislaine Barbosa Ribeiro de Souza, PEBIB, 3ª admissão,
ato nº 136/21 publicado em 30/06/21, por incorreção na vigência, onde
se lê: 13/04/21, leia-se: 12/04/21.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 145/21
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente à servidora: DOM VIÇOSO – EE Cônego José Divino, MaSP
1278017-7, Marilucia da Silva Camargo, ASBIA, 1ª admissão, ato nº
133/21 publicado em 30/06/21, por motivo de incorreção na digitação
do texto, onde se lê: EE Cônego Jodé Divino, leia-se: EE Cônego José
Divino; onde se lê: ASBDA, leia-se: ASBIA.
06 1502267 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 005/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios do servidor: DELFIM MOREIRA – EE Marquês de
Sapucaí, Masp 1136205-0, AJDS, PEB1A, 2ª admissão.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIANº 004/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
003/2021, publicada no “Minas Gerais” de 23/06/2021, referente
à servidora: NATÉRCIA –EE João Goulart Santiago Brum, Masp
1.097.594-4, LCDRC, EEB2B, 2ª admissão, pela reposição do débito
apurado,referente a pagamentos indevidos nos períodos de 10/2019 a
12/2019,conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº
37 de 12/07/2005, considerando ausência de má fé, para regularização
da vida funcional da servidora.
06 1502268 - 1

SRE de Janaúba
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 026/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03 meses
de Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 20/7/2006, de
MaSP.898915-4, Maria Vanuza dos Santos, PEB3P, 1º cargo, onde se
lê, a partir de 1º/11/2004, leia-se, a partir de 6/1/2005, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03
meses de Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 17/6/2010, de
MaSP.898915-4, Maria Vanuza dos Santos, PEB3P, 1º cargo, onde se lê,
a partir de 9/11/2009, leia-se, a partir de 17/1/2010, motivo incorreção
na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03
meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 8/1/2015, de
MaSP.898915-4, Maria Vanuza dos Santos, PEB3P, 1º cargo, onde se lê,
a partir de 9/11/2014, leia-se, a partir de 20/1/2015, motivo incorreção
na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 03
meses de Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 18/12/2019,
de MaSP.898915-4, Maria Vanuza dos Santos, PEB3P, 1º cargo, onde

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107070010330121.