TJMG 07/07/2021 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
1213619-8
1281013-1
905536-9
573128-6
0981260-3
1316651-7
1054341-1
615340-7
EDILENE DE ALMEIDA ALVES
SONIA CRISTINA RABELO
EDSON DA CRUZ LIMA
CLEONICE ALVES DE SOUSA
FERNANDA RODRIGUES D’AGUILAR
ALLAN MACHADO FARIA
CASSIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO
KEILA GOMES MACIEL LARA
193327
315747
226880
231965
225107
199595
214898
222998
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Intempestivo
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
06 1502033 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
69694-3
Instituidor
Gloria Gouvea Cunha
Beneficiário (s)
Sandra Maria Cunha Souza
Data de Vigência
01/02/2021
Protocolo
13/07/2018
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
74212-0
74671-1
74800-5
74803-0
74805-6
74807-2
74809-9
74811-0
74813-7
Instituidor
Manoel Alves Cassimiro
Beneficiário (s)
Neuza Alves de Oliveira
Tomasia da Silva Batista,
Joao Alberto Batista
Maria Candida Batista
Maria Henriqueta de Oliveira Fideles Amaury Fideles da Silva
Laucio Carneiro Pinto
Janildes Villela Carneiro
Geralda Maria Fernandes Gurgel Jorge Carlos Jose Jorge
Geraldo Fortunato
Sebastiana Maria de Jesus
Neusa Teixeira Reis
Paulo Antonio dos Reis
Maria Iris Colares Leao
Walter Leao Coelho
Teresinha Pinto Ribeiro Borges
Pedro Lucio Borges
Data de Vigência
25/12/2020
Protocolo
07/01/2021
06/03/2021
19/05/2021
24/02/2021
25/03/2021
24/03/2021
10/04/2021
02/04/2021
15/03/2021
18/03/2021
01/03/2021
13/04/2021
21/05/2021
22/04/2021
15/06/2021
11/05/2021
10/05/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74687-8
74810-2
Instituidor
Elaine Maura Lobato Melos
Heloisa Helena Monteiro Braga
Beneficiário (s)
Noemi de Jesus Melos
Joao Batista Braga
Data de Vigência
24/05/2021
16/04/2021
Protocolo
24/05/2021
01/06/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/2020, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74590-1
Instituidor
Maria Luiza Rosa Lamounier
74808-0
Joana D Arc de Oliveira Souza
Beneficiário (s)
Geraldo Cardoso Lamounier
Jose Diogo de Souza,
Rafael de Oliveira Souza
Data de Vigência
10/03/2021
Protocolo
16/03/2021
13/01/2021
10/03/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
29.721-6
Rogerio Cunha
28.901-9
Geraldo Rodrigues da Silva
Cristiane Ferreira Rodrigues
Maria Margarida Ferreira Rodrigues
29.904-9
Antonio Geraldo Galvane
Antonio Geraldo Galvane Filho
Carolynne Pereira Galvane
Fatima Teixeira Galvane
Leandro Henrique Pereira Galvane
Mariana Pereira Galvane
29.822-0
Denilda de Melo Santos
Danielle de Melo Santos,
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ATO 228, DE 02 DE JULHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”,
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor, GUSTAVO SANTOS RIBEIRO, MASP 1.488.936-4, do cargo de provimento efetivo
de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - EPGS, a partir de
05/07/2021, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 02 de julho de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
29.904-9
Instituidor
Antonio Geraldo Galvane
Beneficiário (s)
Marcela Cristina Ferreira Magalhaes Galvane
Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
29.822-0
Instituidor
Denilda de Melo Santos
Dilermando Jose dos Santos
Homologo a Resolução CES-MG Nº
076/2021, conforme descrito acima.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
Beneficiário (s)
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
06 1502192 - 1
ATO 229, DE 05 DE JULHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor, ALEXANDRE MENDONÇA DE SOUZA ARANTES, MASP 669.459-0, do cargo de
provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde EPGS, Nível III, Grau A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de
01/07/2021, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 05 de julho de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
06 1502244 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de LEVINDA PEREIRA
PEGHINI, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios
previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor:
JORGE ORLANDO PEGHINI - Processo nº 74.816-1.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
06 1502195 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1379719-6, Jessica Kelly de Matos, a partir de 02/06/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
06 1502088 - 1
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELLE
MARIA SANTOS CARIA, MASP 1472932-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100038, de recrutamento amplo, para
chefiar a Assessoria de Gestão Estratégica.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ISABELLE MARIA SANTOS CARIA, MASP 1472932-1, da
Assessoria de Gestão Estratégica, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 SE1100096.
06 1502279 - 1
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA DE REGULAÇÃO
DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7593, DE 06 DE JULHO DE 2021.
A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
nº 7512, de 17 de maio 2021.
Resolve:
Art. 1º - Fica dispensado, a contar de 10/07/2021, o servidor EDUARDO LUIZ MENDONÇA MARTINS, MASP 914.877-6, da Função
Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP-29, da Central
de Regulação Macro Sudeste - Juiz de Fora;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 06 de julho de 2021.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
06 1502097 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: MASP. 1483098-8, LADY GRAZIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA, a partir de 30/06/2021.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP. 1206138-8, LETICIA ALVES
RODRIGUES, a partir de 07/07/2021.
06 1502260 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Conclui o Processo Administrativo nº 003/2021, publicado no Jornal
Minas Gerais de 02/06/2021, referente ao ex-servidor R.F.B., CPF:
595.088.416/72, MASP 1168861-1 e determina o arquivamento do processo, tendo em vista o prazo prescricional.
06 1502030 - 1
06 1502111 - 1
Beneficiário (s)
Felipe Sabino de Melo Cunha
Guilherme de Melo Cunha
Isadora Gabriela de Melo Cunha
Junia Marcia de Melo
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo;
O Decreto Presidencial 7.508 de 28/06/2011, que regulamenta a Lei no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
O Decreto Presidencial nº 7.827 de 16 de outubro de 2012, que regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das
transferências de recursos provenientes das receitas de que trata o inciso
II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do
caput do art. 159 da Constituição que dispõe sobre os procedimentos de
suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União,
nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde em conformidade com a Lei.
Considerando o Parecer da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento, CES-MG de 09 de março de 2021, pautado e apreciado pelo
plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais em 12 de
abril de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais do ano de 2018, com as ressalvas apresentadas pelo Parecer da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento
(CTOF).
Art. 2º- O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, determina a
aplicação do percentual do mínimo constitucional de 12%, que não foi
aplicado no exercício financeiro de 2018, cerca de 1,78%,que corresponde a R$ 892.963.024,59 a ser aplicado no exercício de 2019, em
modalidade específica destacada no RREO -, conforme estabelecido na
Lei Complementar nº 141/2012;
Art. 3º - O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais,recomenda
que nos próximos exercícios o valor pago financeiro cumpra o mínimo
constitucional de 12%, conforme legislação vigente.
Ederson Alves da Silva Lourdes Aparecida Machado
Vice-Presidente do CESMG Secretária Geral do CESMG
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
Extrato056/2021 - Processo Administrativo Disciplinar Processados:
J.A.V, MASP* 8 * 4 * 7 *e G.A.V.B, MASP * 1 * 0 *3 *. Comissão Processante: Presidente: Patrícia Cristina de Oliveira MASP 1.205.127-2 Membros: Danusa Disraely Monteiro Resende Sousa MASP1167103-9, e Roberto de Oliveira - MASP 913042-8
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Luiza
Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
06 1502258 - 1
RESOLUÇÃO CES-MG Nº 076 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas e recomendações, a Prestação
de Contas apresentada pelo Relatório Anual de Gestão 2018 elaborado
pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.
A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em
sua 559 ª-Quingentésima quinquagésima nona Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, realizada no dia 12 de
abril de 2021, na plataforma virtual, no uso de suas competências regimentais e legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990,
Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, e Decreto Estadual de nº 45.559,
de 03/03/2011 e Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho
Nacional de Saúde.
Considerando:
A Constituição Federal de 1988;
A Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
A Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
– SUS. O inciso IV, do Artigo 4º, da Lei Federal 8.142, de 28/12/90,
determina que para receber os recursos do que trata o Artigo 3º desta
lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com
o relatório de gestão;
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO
COVID -19 Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Convocação de retorno de FÉRIAS PRÊMIO do (a) servidor (a):
MASP 367686-3, MARIA GORETTI DE SENA FERNANDES, a partir do dia 02/06/2021, tendo como origem 03/05/2021, publicado em
10/11/2020, visando compor a equipe de inspeção sanitária na cidade
de Porto Firme/MG.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 382963-7, ALOISIO GOMES NOGUEIRA, por 01
mês (es), referente (s) 5º quinquênio a partir de 05/07/2021; Masp
385890-9, ELTON AVELINO DA SILVA, por 01 mês (es) referente (s)
ao 5º quinquênio a partir de 08/07/2021; MASP 350169-9, DIRLENE
MARIA SOARES, por 01 Mês (es) referente (s) 5º quinquênio a partir
de 19/07/2021; MASP 348844-2, ROBERTO DE CASTRO PEDRA,
por 01 mês (es), referente (s) 5º quinquênio a partir de 01/09/2021.
06 1502247 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 70/2021
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910, de 07/04/2020, com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante, instauradapela Portaria PresidencialNº 066/2020, de 07de
outubro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 10 de outubro de 2020, alterada pela Portaria Presidencial Nº 098/2020, de 29 de dezembro de 2020, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 31de dezembro de
2020,considerando a continuidade das apurações dos fatos, RESOLVE
reconduzir a Comissão Processante por 60 (sessenta) dias, a partir de
10/07/2021. Processo SEI 1520.01.0009045/2020-53.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Funed
06 1501831 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 71/2021 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910/2020, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, instauradapela Portaria PresidencialNº 067/2020, de 07de outubro de 2020,
com extrato publicadono Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
10 de outubro de 2020, alterada pela Portaria PresidencialNº 092/2020,
de 03 de dezembro de 2020, com extrato publicadono Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 30de dezembro de 2020,considerando
a continuidade dos trabalhos para a instrução desta SAI, RESOLVE
reconduzir a Comissão Sindicante por 60 (sessenta) dias, a partir de
10/07/2021. Processo SEI 1520.01.0009764/2020-40.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Funed
06 1501832 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 72/2021 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
n° 78/2020, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 (sessenta) dias, com efeitos retroativos a contar de 05/07/2021. Processo
1520.01.00009770/2020-72.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
06 1502249 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HJK
1.100.405-8
02
EFETIVO
GLAUCIA APARECIDA ALVES COSTA
26/06/2021
HJK
1.368.122-6
01
EFETIVO
IRANI ELIAS DE PAULA NOGUEIRA
25/06/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107070010330119.