TJMG 01/07/2021 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003, para
serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº. N. 166.502 - 5,
LUCIANA EMEDIATO COELHO LARA, ASPM-1C, referentes aos
1º lustro, a partir de 24/05/2020.
“ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HPM”
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período
de 01(um) mês, ao nº 166.502 - 5, LUCIANA EMEDIATO COELHO
LARA, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 01/07/2021.
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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação/dispensa para a função pública dos servidores para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da
Polícia Militar:
CTPM/Argentino Madeira
124.619-8 Andrea Germano do Nascimento, PEB1A-24, 16h/a sem
+02h/a sem de exigência curricular, Literatura, de 27/08/2018 a
31/12/2018, cargo vago.
Retificação de Ato – Retificam-se as publicações no MG nº 196, de 21
de outubro de 2017, pág. 43 e BGPM nº 79 de 24/10/2017, o Ato:
Andrea Germano do Nascimento, PEB1A-24, 08h/a sem, Redação, de
01/02/2017 a 31/12/2017, cargo vago. Onde se lê: “08h/a sem”, leia-se:
“12h/a sem”.
CTPM/Montes Claros
Retificação de Ato – Retificam-se as publicações no MG nº 112, de 20
de junho de 2015, pág. 26 e BGPM nº 45 de 23/06/2015, o Ato:
132.526-5 Célia Neri do Amaral Dias, PEB1A-24, 16 h a/sem, Língua Portuguesa, 24/03/2015 a 31/12/2015, em substituição a servidora
Célia Batista M. Gomes, Licença Médica.
Onde se lê: “24/03/2015 a 31/12/2015”, leia-se: “24/03/2015 a
06/04/2015”.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG Nº 987/2021
Cria comissão para proceder à análise de títulos para fins classificatórios do Edital de Credenciamento nº 05/2021.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020, que
contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1º - Designar comissão para proceder à análise de títulos para fins
classificatórios do Edital de Credenciamento nº 05/2021.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente:
Matrícula nº143.299-6, Cap. PM QOS Marcos Flávio Queiroz Brescia
- DS Membros titulares:
Matrícula nº 136.532-9, Cap. BM QOS Eduardo de Paula Lima, NAIS/
ABM Matrícula nº 2661-1, Maíla do Val Machado, IPSM.
Masp nº 14599252 - Anne Jacqueline Alves Ferreira
Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da data do encerramento da entrega dos documentos ao processo de credenciamento, do referido Edital, prorrogável
por igual período.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR
Diretor-Geral/IPSM
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FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria n. º 792, de 24/06/2019, concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,que poderão ser usufruídos, à
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
jurídicos de n°16.274, de 22 julho de 2020 e n°16244, de 14 julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, referente ao 1° quinquênio, aos servidores relacionados abaixo:
Masp 1434196-0, Luciana Emi Nagata, a partir de 01/07/2021
Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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PORTARIA DG N° 988/ 2021
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do
Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 48.064, de 16 de
outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade
social do Poder Executivo, nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de
13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
MASP

NOME DO SERVIDOR

PROGESSÃO
I-C a partir de
20/06/2021
I-D a partir de
1434761-1 TANE MURAO CORREA
22/06/2021
I-C a partir de
1434113-5 JOAO BATISTA DA PAIXAO
24/06/2021
JANE
TALIM
DE
FIGUEIREDO
I-D a partir de
1427108-4 BRINA ARAGON
30/06/2021
1426842-9 TAMIRES DA SILVA CHAVES

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas acima.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor Geral
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.992 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo Pereira de Lourdes, Investigador de Polícia, nível III, MASP
391.278-9, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto Contagem, procedente da
2ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º
Depto.
74.993 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diego Nunes, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.242.560-9, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Andradas/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º
Depto Poços de Caldas, a partir de 28/06/2021, data do desligamento
do servidor.
74.994 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Tomás Néri Martins, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.413.372-2, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto, procedente do Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes.
74.995 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.455.495-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Crime Cibernético/ DECCOF, procedente da
1ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.
74.996 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Cláudia Letícia Rocha da Cunha, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.479.993-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Barbacena/ 13º Depto Barbacena, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Campo Belo/ 4ª DRPC Campo Belo/ 6º
Depto Lavras.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.356.895-3, Elton Gonçalves Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 22/10/2009, totalizando 15 meses.
MASP.357.921-6, Ivan Pires Franco, mais 03 (três) meses referentes ao
7º qq. adquiridos em 12/06/2019, totalizando 20 meses.
MASP.906.614-3, Herbert Agostinho Batista, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 09/11/2019, totalizando 13 meses e 25
dias.
MASP.906.634-1, Cleber Vinicio Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 28/05/2019, totalizando 21 meses.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e de nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP.341.396-0, Roberto Mauro de Faria Teixeira, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 13/04/2021, totalizando 18
meses.
MASP.341.423-2, Sergio Luiz Fortuna Esmeraldo, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/05/2021, totalizando 18 meses.
MASP.344.006-2, Hermínio Tomé, mais 03 (três) meses referentes ao
6º qq. adquiridos em 08/06/2021, totalizando 09 meses.
MASP.356.895-3, Elton Gonçalves Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 27/07/2020, totalizando 18 meses.
MASP.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 12/06/2021, totalizando 04 meses.
MASP.457.235-0, Adriana Bianchini Galliac, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 14/05/2021, totalizando 08 meses.
MASP.667.846-0, Alisson Linares, mais 03 (três) meses referentes ao
4º qq. adquiridos em 29/04/2021, totalizando 12 meses.
MASP.667.930-2, Raquella Soares, mais 03 (três) meses referentes ao
4º qq. adquiridos em 17/05/2021, totalizando 11 meses.
MASP.906.556-6, Erickson Wanderson da Matta, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 22/07/2020 , totalizando 06 meses.
MASP.906.581-4, Pedro Luiz Rodrigues, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/06/2020, totalizando 18 meses.
MASP.906.591-3, Wander Martins de Sales, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 19/07/2020 , totalizando 15 meses.
MASP.906.951-9, Eni de Bessa Ferreira Rodrigues, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/07/2020, totalizando 10
meses.
MASP.919.894-6, Mary Lucy Rodrigues de Melo, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 26/06/2020, totalizando 06 meses.
MASP.1.053.191-1, Rodrigo Lisboa Vaz de Mello, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/04/2021.
MASP.1.102.674-7, Leandro Costa de Freitas, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/05/2021.
MASP.1.114.116-5, Douglas Mazzola Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/11/2020, totalizando 08 meses.
MASP.1.145.295-0, Renata Ribeiro, mais 03 (três) meses referentes ao
3º qq. adquiridos em 26/05/2021, totalizando 09 meses.
MASP.1.192.358-8, Flavia Barbosa Oliveira, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.242.295-2, Adriana Apolinaria Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2021, totalizando 06 meses.
MASP.1.278.547-3, Talita Chagas Araujo, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.288.173-6, Thiago Portugal Souza, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 22/06/2021.
MASP.1.291.497-4, Guilherme Mendes Soares, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/06/2021.
MASP.1.300.415-5, Nubia Cristina Pinto, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.306.344-1, Leonardo de Freitas Barros, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/06/2021.
MASP.1.309.564-1, Juliana Soares Aleixo, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 09/06/2021.
MASP.1.367.422-1, Raquel Silva Rodrigues, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 15/12/2020.
MASP.1.373.408-2, Natalia Xavier Frois Gaigher, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/04/2021.
MASP.1.389.466-2, Manoela Muniz Pedrosa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/06/2021.
MASP.1.395.657-8, Camilo Eustaquio Campos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.
MASP.1.397.127-0, Ludmila Prates Fernandes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/06/2021.
MASP.1.399.481-9, Roberta Loize Silva Araujo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 20/06/2021.
MASP.1.403.861-6, Dayane Ribeiro dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/05/2021.
MASP.1.411.470-6, Glenda Marlyan Silva e Sousa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/05/2021.
MASP.1.413.693-1, Gabriel Dutra Trindade, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 09/02/2021.
MASP.1.427.299-1, Larissa Rodrigues Sousa de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 21/06/2021.

Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.366.500-7, Glaucia Helena Maia Naves, 15(quinze) dias referentes ao 3º qq. a contar de 21/06/2021, restando-lhe um saldo de 12
meses e 15 dias.
Masp.370.171-1, Charles Antunes Guedes da Silva, 01(um) mês referente ao 3º qq. a contar de 19/07/2021, restando-lhe um saldo de 14
meses.
Masp.370.233-9, Paulo Cesar Braga, 04(quatro) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. e 01(um) mês referente ao 5º qq. a contar de
02/09/2021, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.457.916-5, Myrian Antonia de Lisboa Brandao, 03 (três) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e
01(um) mês referente ao 4º qq a contar de 01/10/2021, restando-lhe
um saldo de 05 meses.
Masp.667.851-0, Dilce Marion Afonso Moreira Cunha, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 01/03/2022.
Masp.874.822-0, Marcos Albefaro, 01(um) mês referente ao 1º qq. a
contar de 03/11/2021, restando-lhe um saldo de 01 mês.
Masp.1.111.375-0, Marcio Roberto Savino Lopes, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/10/2021, restando-lhe um saldo de 08
meses.
Masp.1.112.254-6, Patricia Tadeu de Oliveira, 02 (dois) meses referentes ao 2º qq. a contar de 01/07/2021, restando-lhe um saldo de 05
meses e 15 dias.
Masp.1.174.331-7, David Sued Magalhães Chamone, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/10/2021, restando-lhe um saldo de 05
meses.
Masp.1.176.611-0, Marcelo Combat de Faria Tavares, 01(um) mês
referente ao 2º qq. a contar de 16/08/2021, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.242.834-8, Osmar Donizete da Silva Junior, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 08/09/2021, restando-lhe um saldo de 04
meses.
Masp.1.243.216-7, Lucas Soares Souza, 01(um) mês referente ao 1º qq.
a contar de 03/11/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.257.397-8, Romero de Souza Fortunato, 01(um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/08/2021, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.330.700-4, Douglas Ferraz Veloso, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 05/07/2021, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.340.840-6, Lattara Rodrigues Ribeiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. a contar de 01/09/2021.
Masp.1.352.719-7, Mariana Araujo Rodrigues, 15(quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 21/06/2021, restando-lhe um saldo de 01
mês e 15 dias.
Masp.1.369.532-5, Cleide Cristina Pimenta, 01(um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 02/05/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.371.269-0, Anderson de Campos Antunes, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 08/09/2021, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 1.221.971-3, Ana Lídia Rosa da Silva.
Motivo: Não foi descontado 30 dias por Licença por Motivo de Doença
em Pessoa da Família.
Publicado em 14/03/2020
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq a contar de 23/02/2020
.....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 1º qq a contar de
24/03/2020.....
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 388.414-5, Carlos Augusto de Jesus (MG de 18/06/2021)
Motivo: Publicação em duplicidade
Fica cancelada a concessão do 6º quinquênio de férias-prêmio publicada em 24/06/2021.
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 668.166-2, Sylvia Regiane de Oliveira Silva.
Motivo: Conforme SEI 1510.01.0159310/2021-79
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 31/01/2021 a
partir de 01/08/2021.
Masp.1.174.331-7 David Sued Magalhaes Chamone.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0154619/2021-54.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 13/04/2021 a
partir de 01/07/2021.
Masp. 1.234.096-4, Ana Carolina Matos Queiroz.
Motivo: Exoneração a Pedido.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 28/11/2020 a
partir de 17/06/2021.
Masp.1.352.719-7, Mariana Araújo Rodrigues.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0143798/2021-57.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 18/06/2021 a
partir de 21/06/2021.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.347.515-9, Rosangela de Sousa Pereira Tulher, 03 (três) meses a
contar de 05/07/2021.
Masp.1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, 01(um) mês a
contar de 01/03/2022.
Masp.1.256.324-3, João Paulo de Mesquita, 02(dois) meses a contar
de 02/11/2021.
Masp.1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, 01(um) mês a contar de 01/07/2021.
Masp.1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, 01(um) mês a contar de
02/05/2022.
Masp.1.340.663-2, Helber Araújo Faria, 01(um) mês a contar de
01/11/2021.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.293.947-8, Alexandre Vieira Braga, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.293.952-8, Ana Maria Vieira Menezes, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 17/06/2021.
Masp.293.960-1, Antônio Sérgio De Jesus Miguel, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 06/06/2021.
Masp.293.969-2, Célio Augusto Da Silva, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 18/06/2021.
Masp.293.978-3, Eber Alexandre De Oliveira, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.060-9, Paulo Roberto Santos, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.153-2, Carlos Alberto Soares Da Fonseca, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 13/06/2021.
Masp.294.187-0, Edelzio Dolor De Paula, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 24/06/2021.
Masp.294.199-5, Eduardo Teles Machado, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.294.236-5, Getúlio Vargas De Lima, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.335-5, Marcelo Da Matta, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 10/06/2021.
Masp.294.385-0, Paulo Roberto Da Silva, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.424-7, Sérgio Ricardo Nogueira, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 10/06/2021.
Masp.294.469-2, Adriano Agostinho Melo De Oliveira, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.472-6, Agenor Fidelis De Sousa Filho, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.474-2, Alcides Costa, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 04/06/2021.

Minas Gerais
Masp.294.555-8, Francisco Paulo Tavares, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 09/06/2021.
Masp.294.593-9, Isidro Ferreira Neto, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 24/06/2021.
Masp.294.668-9, Marcelo Cleide Dos Santos, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 05/06/2021.
Masp.294.729-9, Robson Tadeu Pereira, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.294.796-8, Antônio Gonçalves Da Silva, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 05/06/2021.
Masp.294.966-7, Robson Eustáquio Muniz De Carvalho, referente ao
7º quinquênio, com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.297.366-7, Gilson Alves Da Rocha, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 27/06/2021.
Masp.298.525-7, Ronald Gouveia, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 01/06/2021.
Masp.340.492-8, Simon Cameron Maroni Safe Silveira, referente ao 4º
quinquênio, com vigência à partir de 07/06/2021.
Masp.340.951-3, Antônio Misael Barbosa, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 02/06/2021.
Masp.341.275-6, Nedson Lobo Veloso, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 30/06/2021.
Masp.342.024-7, Almira Rosa Do Carmo, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 27/06/2021.
Masp.342.195-5, Ivanil Ferreira Da Costa, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 09/06/2021.
Masp.343.721-7, Adalton Alexandre De Melo, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 13/06/2021.
Masp.343.736-5, Anna Paula Vieira De Souza, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.765-4, Cláudio Lúcio Nogueira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 11/06/2021.
Masp.343.774-6, Dionísio Leonardo Nogueira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 22/06/2021.
Masp.343.778-7, Edmar Faria Passos, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.780-3, Edson De Oliveira Costa, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.787-8, Euler De Almeida, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.802-5, Geraldo Magela Silva Dos Santos, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 03/06/2021.
Masp.343.806-6, Glaydson Augusto De Jesus Batista Câmara, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.823-1, Joaquim Elísio De Souza, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.835-5, José Rogério Magalhães Pinto, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.843-9, Juscelino Caixeta Gomes, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.857-9, Marcelino Braz De Souza, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 12/06/2021.
Masp.343.876-9, Nacib Zaidan Júnior, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 11/06/2021.
Masp.343.889-2, Paulo Roberto Murta Jardim, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 13/06/2021.
Masp.343.904-9, Ronan Lúcio Ferreira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 14/06/2021.
Masp.343.916-3, Silvio Pacheco Teixeira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 24/06/2021.
Masp.343.917-1, Shirley Miguel de Souza, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.343.925-4, Vander Ferreira, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 12/06/2021.
Masp.343.981-7, Douglas Adriani Araújo, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 13/06/2021.
Masp.343.997-3, Gilberto Amaro Gomes Damasceno, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 09/06/2021.
Masp.343.998-1, Gilberto Carlos Moreira De Freitas, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 20/06/2021.
Masp.344.000-5, Gutemberg Augusto Rodrigues, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.003-9, Hemerson Fernandes Barbosa, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.006-2, Hermínio Tomé, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.041-9, Marcelo Vieira Parreiras, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.043-5, Márcio Jovelino De Melo, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.054-2, Milson Onofri, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.059-1, Nilson Onofri, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.069-0, Paulo Sérgio Rodrigues, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.071-6, Reginaldo Pio De Oliveira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.079-9, Robson Henrique Gomes, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 20/06/2021.
Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 10/05/2019.
Masp.344.104-5, Wesley Silva, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.106-0, Willian Franca Da Silva, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.108-6, Wisley Roberto Viana Prudencini, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.116-9, Fábio De Sousa Henrique, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 18/06/2021.
Masp.344.122-7, José Maria Vaz Moreira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 08/06/2021.
Masp.344.123-5, Josué Silva De Oliveira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 09/06/2021.
Masp.344.150-8, Sebastião Luiz Badaró, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 09/06/2021.
Masp.347.506-8, Evânio Gomes De Oliveira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 24/06/2021.
Masp.352.092-1, Antônio José Martins Dias, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 27/06/2021.
Masp.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 12/06/2021.
Masp.387.576-2, João Lúcio Lopes, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 11/06/2021.
Masp.387.628-1, Rosileia Grece Reis, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 03/06/2021.
Masp.391.273-0, Ricardo Teobaldo, referente ao 4º quinquênio, com
vigência à partir de 13/06/2021.
Masp.458.273-0, Luciano Trajano Camargos, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 24/06/2021.
Masp.906.182-1, Wanderley Alves Da Silva, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 04/06/2021.
Masp.930.164-9, Victor Brum De Almeida, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 25/06/2021.
Masp.938.669-9, José Leonardo Fernandes Abi Acl, referente ao 4º
quinquênio, com vigência à partir de 17/06/2021.
Masp.1.016.038-0, Maurílio André Orsino de Souza, referente ao 4º
quinquênio, com vigência à partir de 02/04/2021.
Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, referente ao 2º quinquênio a contar de 13/06/2021, em retificação ao MG de 28/07/2001, que o
concedeu a contar de 14/06/2001.
Masp.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, referente ao 3º quinquênio
a contar de 02/03/2005, em retificação ao MG de 21/04/2005, que o
concedeu a contar de 10/03/2005.
Masp.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, referente ao 4º quinquênio
a contar de 01/03/2010, em retificação ao MG de 27/04/2010, que o
concedeu a contar de 08/03/2010.
Masp.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, referente ao 5º quinquênio
a contar de 03/03/2015, em retificação ao MG de 08/07/2015, que o
concedeu a contar de 10/03/2015.
Masp.906.621-8, Vanezia Cristiane Saraiva, referente ao 6º quinquênio
a contar de 01/03/2020, em retificação ao MG de 02/04/2020, que o
concedeu a contar de 08/03/2020.
Masp.1.016.038-0, Maurílio André Orsino de Souza, referente ao
3º quinquênio, a contar de 03/04/2016, em retificação ao MG de
25/03/2017, que o concedeu a contar de 06/07/2016.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210630230119014.