TJMG 01/07/2021 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros

Barbacena
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PE 018/2021
PRC 018/2021- OBJETO: Prestação de serviços de Telecomunicações
- STFC, franquia ilimitada ligações locais DDD,VC1,VC2,VC3. Abertura: 14/07/2021 às 09:00. Informações: licitaçao@barbacena.mg.gov.
br - Marcos Vinicius do Carmo. Diretor de Licitações .
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Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Rede de Urgência
Centro SUL - CISRU
RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/21
PROCESSO 030/21 À EMPRESA RIBICO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.591.590/0001-98 para manutenção do equipamento etilômetro, valor R$ 1.820,70, representante
exclusiva no território brasileiro da empresa INTOXIMETERS INC.
para assistência técnica, manutenção, ajuste (calibração ),troca de peças
originais e garantia. Art. 25 “caput” e Inciso I da Lei 8666/93. Hélio
Márcio Campos - Presidente.
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Belo Horizonte

fornecimento de mão de obra de instalação do conjunto de equipamentos, materiais, softwares, manutenção e elaboração do projeto executivo para operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e
telessupervisão (S3T) para o dia 14/07/2021 às 08:00 horas. A cópia
na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou
através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou
pelo e-mail licitacao@saae.boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG,
30 de Junho de 2021.

AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 021/2021
Pregão Eletrônico nº 009/2021- Registro de Preços nº 007/2021. Objeto:
Registro de preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos
que compõem a Intubação Orotraqueal (“Kit Intubação”), para atendimento dos pacientes acometidos pelo SARS-CoV-2. Recebimento
das propostas até dia 07/07/2021 às 09:00 horas. Abertura da sessão
de lances dia 07/07/2021 às 09:15 horas. Edital disponível na sede do
Consórcio, situada à Rua Doutor Antônio Mourão Guimarães, nº 18, 2º
andar, Cachoeirinha, CEP: 31.130-110, BH/MG e nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.cias.mg.gov.br ou através do e-mail licitacao@
cias.mg.gov.br. BH/MG, 30/06/2021 – Diran Rodrigues de Souza Filho
– Secretário Executivo.
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Bias Fortes
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021. A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG
torna público que receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIALNº 023/2021, até as
13h00min, do dia 14/07/2021, tipo menor preço por item, para futuras
e eventuais aquisições de PRODUTOS DE LIMPEZA E MATERIAIS
DESCARTÁVEIS, pelo sistema de registro de preço, para atendimento
das demandas dos Departamentos Municipais Solicitantes. Conforme
Anexo I e VII do presente edital. As informações sobre o edital estão à
disposição dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail
pmbflicita@gmail.com, ou através do site: www.biasfortes.mg.gov.br.
A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta
licitação e demais condições fixadas neste edital. BIAS FORTES, 30 de
junho de 2021. Mirian de Almeida Ribeiro - Pregoeira.
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Bicas
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 113/2021.
Modalidade Pregão Presencial nº 38/2021, “Tipo Menor Preço”, no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a futuras e
eventuais aquisição de equipamentos de proteção individual para atender as necessidades da Secretarias Municipais A sessão será realizada
no dia 13/07/2021, às 14h00min. Os interessados poderão obter cópia
do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de Bicas ou acessar o
endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br. Gustavo P. Mazzoco,
Pregoeiro.
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Boa Esperança
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PROCESSO Nº 215/2021. AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021.
O Serviço Autônomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira Juliana Ferreira Tomaz Leite, comunica a abertura do Pregão 25/2021 de Contratação em regime de comodato de empresa para adequação e monitoramento remoto das bombas
e dos níveis de reservatórios através de sistema de automatização com

Buritizeiro

Campo Azul

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021.
O Município de Buritizeiro torna público a todos que se interessarem
que fará realizar no dia 13/07//2021, às 09:01 hrs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto:Registro de preços na forma eletrônica para futura aquisição de gêneros alimentícios para atender as
Escolas, Creches, EJAs e Pré-escolar da Rede Municipal de Ensino,
em atendimento a Secretaria de Educação.O edital, anexos e maiores
informações encontram-se no site: www.buritizeiro.mg.gov.br/edital
ou pelo e-mail:licitacao@buritizeiro.mg.gov.bre no sitewww.portaldecompraspublicas.com.br

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021.
Processo nº 38/2021. Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão de saúde, da atenção básica do Município de
Campo Azul/MG. Sessão dia: 14/07/2021, as 09:00horas. Informações
e Edital: site: http://www.campoazul.mg.gov.br/. Alexandra.R.Almeida
- Pregoeira.

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EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 10-2020
firmado em 01/07/2020. Contratante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto. Contratado: MGF Informática LTDA. Objeto refere-se à alteração do valor contratual que passará a ser de R$ 11.272,80 mensais
e prorrogação da vigência contratual, iniciando em 01/07/2021 e terminando em 30/06/2022. Dotações orçamentária: 175120052.22003390.39.00. Data da assinatura do aditivo: 21/06/2021. Filipe Woods
Gandos Canoza da Conceição - Diretor Superintendente do SAAE.
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Bocaiuva
Prefeitura Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório 59/21. Pregão Presencial 27/21. Objeto: Aquisição de academia ao ar livre conforme convênios nº1481000177/2020
e 1481000469/2020 para serem instalados no Conjunto Habitacional
Romeu Barcelos Costa e no Distrito de Alto Belo. Fica cancelada a sessão que aconteceria dia 01/07/21 ás 08:30 h. Justificativa: alteração do
descritivo dos itens. Bianca Souza Rodrigues, Pregoeira.
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Consórcio Intermunicipal
Aliança para a Saúde - CIAS

Minas Gerais

Bom Jesus
da Penha
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS 02/2021
Aviso de Anulação de Procedimento Licitatório - Processo Licitatório
Nº 78/2021 - Tomada de Preços 02/2021. O Município de Bom Jesus
Da Penha/MG, considerando Processo n.: 1.101.783 junto ao TCEMG,
considerando os apontamentos realizados pela Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais do TCEMG, considerando a necessidade de
readequação do ato convocatório do certame supra referido, com vistas
a melhor atender ao interesse da Administração Pública, torna público
para o conhecimento dos interessados que ANULOU totalmente o Processo Licitatório Nº 78/2021, Tomada de Preços 02/2021, que tem como
objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia
civil para construção de nova quadra de esportes na Escola Municipal
Farmacêutico Mario de Paula Rodrigues do município de Bom Jesus da
Penha/MG”, nos termos do art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência
aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se
possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis. A integra do processo poderá ser analisada na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha, localizada na Praça Dom Inácio, 200, Centro, no departamento de compras e licitações, ou pelo site
www.bomjesusdapenha.mg.gov.br. Bom Jesus da Penha, 30 de maio de
2021. Nei Andre Freire - Prefeito de Bom Jesus da Penha-MG.
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Brumadinho
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE 07/2021
TORNA PÚBLICO RATIFICAÇÃO: Inexigibilidade nº 07/2021 Processo Administrativo: 125/2021. Contratação de domínio do site “visitebrumadinho.com.br” pelo período de 5 anos: NUCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.BR - CNPJ:
05.506.560/0001-36, no valor de R$ 184,00. Avimar de Melo Barcelos
- Prefeito Municipal.
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DISPENSA 46/21
Ato de Ratificação de Dispensa n° 46/21 RatificoPAC 135/21, Dispensa 46/21, conf. art. 24, X, Lei 8.666/93, p/ Locação de imóvel p/
o Setor de Manutenção/SMS. Loc Gentil Maria Braga. Vlr global: R$
60.000,00.Avimar M Barcelos/Pref.
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HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2021
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, bem como instalação e desinstalação em aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças e materiais,
conforme especificações constantes neste edital, pelo período de 12
meses. Empresas vencedora: TJ AR CONDICIONADO LTDA - lote
único R$760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) Avimar de Melo
Barcelos

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Cabeceira Grande
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO TP 02/2021
A Prefeitura de Cabeceira Grande, realizará no dia 20/07/2021, às09:00
o Processo n.º 34/2021, Tomada dePreços n.º 02/2021, objeto: Pavimentação asfáltica em pré – misturado a frio - PMF, Contrato Repasse
n.º 106583-92/2019, Sincov nº 889477/2019 – Inf.licitacaocabeceiragrande@hotmail.com, (38) 3677 8093 – Admar Gomes Hilarino – Presidente, Cabeceira Grande – MG 30 de Junho de 2021.

Candeias
Prefeitura Municipal
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de informática para assessoria, consultoria e
manutenção na estratégia da atenção básica, para os setores da Secretaria e hospedagem do sistema em atendimento à Secretaria Municipal
de Saúde. Menor preço por lote. A abertura da sessão pública será realizada no dia 15 de julho de 2021 às 08:30 horas no Endereço Eletrônico:
www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital poderá ser obtido nos
endereços eletrônicos Page: www.candeias.mg.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Rosilene Lopes da Silva-Pregoeira.
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AVISO DE LICITAÇÃO TP 03/2021A Prefeitura de Cabeceira Grande, realizará no dia 21/07/2021, às09:00
o Processo n.º 39/2021, Tomada dePreços n.º 03/2021, objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de uma Base descentralizado Do SAMU – localizada no Município de Cabeceira Grande,
incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra.
Inf.licitacaocabeceiragrande@hotmail.com, (38) 3677 8093 – Admar
Gomes Hilarino – Presidente, Cabeceira Grande – MG 30 de Junho
de 2021.
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Caeté

Caratinga
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE ADENDO AO EDITAL –
PREGÃO PRESENCIAL 065/2021.
Objeto: Aquisição de veículo pick-up cabine dupla, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme Resolução
SEGOV N° 011. ABERTURA: 12/07/2021 as 09h00min. O adendo ao
edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no site: www.
caratinga.mg.gov.br. Mais informações no (33) 3329-8023 / 8019.
Caratinga/MG, 28 de junho de 2021. Bruno César Veríssimo Gomes
– Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 AVISO DE REABERTURA
O Município de Caeté/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021,
objetivando Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE
PUBLICA, incluindo serviços de: Licenciamento de Software, implantação de módulos, treinamento de usuários, atendimento e suporte técnico, manutenções adaptativas, corretivas e evolutivas visando a conformidade com as legislações que estiverem em vigor e para atenderem
às necessidades de gestão da Rede Municipal de Saúde de Caeté. Data
Reabertura Sessão: 20/07/2021, horário de 09 hs e 30 min, no Auditório
do Anexo Administrativo de Caeté – Avenida Jair Dantas, 216 – Bairro
José Brandão – Caeté/MG. Maiores informações: (31) 3651-3264 / licitacao@caete.mg.gov.br. Caeté, 28 de junho de 2021.
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Cambuí
Prefeitura Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PRC Nº. 443/2021 – Pregão Nº. 047/2021 – OBJETO: Transporte
Escolar, através de recursos próprios e vinculados. RETIFICAÇÃO:
No tópico VI – DOCUMENTAÇÃO – (ENVELOPE N.º 2), altera-se a
redação do sub-item E) – Prorroga-se a abertura do certame para as 09h
do dia 14/07/2021. O edital encontra-se no site https://www.prefeituradecambui.mg.gov.br e no Depto. de Licitações. Inf.: (35) 3431-1167.
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Campina Verde
Prefeitura Municipal

CONTRATO 078/2021
Torna público o extrato do contrato nº 078/2021. Objeto: Execução
de serviços de contenção de encostas, manutenção em rios, córregos,
lagoas e vias públicas em diversos logradouros pavimentados e não
pavimentados, do Município de Brumadinho. Concorrência Pública nº
01/2020 – Ata de Registro de Preços nº 02/2021 - Processo Administrativo nº 137/2021. Empresa: RT AMBIENTAL EIRELI. Valor Total:
R$23.937.585,80. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.

ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2021
Pregão Presencial – Edital nº 35/2021 – Registro de Preços - Processo:
0010553/2021 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de dedetização e higienização,
conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus
anexos. Sessão para o julgamento: Dia 14 de julho de 2021, às 14:00
horas na sede da Prefeitura Municipal de Campina Verde-MG, à Rua
30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa – CEP: 38270-000 - Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.br ou através de e-mail: licitacao@campinaverde.mg.gov.br Demais informações: Pessoalmente: no
endereço acima. Telefone: (34) 3412-9117. Ayrton Carlos Rodrigues
Junior – Pregoeiro.

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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210630203247022.