TJMG 01/07/2021 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Julho de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11467875 Ana
Paula Guieiro Matoso – PEB – 1 - Santo Hipolito - 58 - 31/05/2021
A 27/07/2021 11ª SRE - Diamantina, 06028112 Marta Pires Ferreira Ribeiro – PEB
– 1 - Diamantina - 62 - 28/05/2021 A 28/07/2021 22ª SRE - Montes Claros, 04505509 Elizabete Rodrigues de Oliveira –
PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 30/05/2021 A 30/05/2021 - , 04505509
Elizabete Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 60 31/05/2021 A 29/07/2021 - , 10763225 Arlindo Borges Cardoso – ASB
– 1 - Josenopolis - 60 - 20/05/2021 A 18/07/2021 - , 11226446 Maria
de Fatima Fonseca – PEB – 1 - Claro dos Pocoes - 60 - 30/05/2021 A
28/07/2021 41ª SRE - Varginha, 10604395 Luciana Maria Floriano Tristao – PEB
– 1 - Tres Coracoes - 60 - 28/05/2021 A 26/07/2021 43ª SRE - Aracuai, 08953432 Marlene Geralda Ribeiro Costa Santana –
PEB – 1 - Chapada do Norte - 62 - 28/05/2021 A 28/07/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
30 1499913 - 1
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da
Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º
do art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12,
realizado pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho da Funed
sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde
Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental
para os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão
foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará
pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à
Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no
art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Funed responsável por informar
a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição
de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos
legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação
de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana Ponzio A.
de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes
Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela Mattar de Sá, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana
Cleide de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Fundação Ezequiel Dias - Funed
DIRETORIA: Diretoria do Instituto Octávio Magalhães - DIOM
DIVISÃO: Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças - DECD
SERVIÇO: Serviço de Gerenciamento de Amostras - SGAB
INSALUBRIDADE /
CARGO
FUNÇÃO
PERICULOSIDADE
ANALISTA
EM
INSALUBRIDADE
EM
AST; DAI LABORATÓRIO
GRAU MÉDIO
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
30 1499586 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATO DA PRESIDÊNCIA– PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º,
do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, adota as seguintes providências no
que se refere ao cumprimento dadeterminação judicial contida nos autos do processo n.º5075476-20.2018.8.13.0024,em favor da servidora MARIA
ELIANA RODRIGUES, MASP 1072243-7,devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem
efetuados em procedimento específico de execução.
CONCEDE, Progressão,a que se refere o art. 16, da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada.
Situação Anterior
Progressão
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
II
B
II
C
01/01/2008
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
II
C
II
D
01/01/2010
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
III
A
III
B
01/01/2013
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
III
B
III
C
01/01/2015
CONCEDE, Promoção,a que se refere o art. 17, da Lei n.º 15.465, de 13/01/2005, na forma abaixo especificada.
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
II
E
III
A
01/01/2011
AUSS – Auxiliar de Seguridade Social
III
C
IV
A
01/01/2016
(Processo SEI n.º 2010.01.0047021/2021-54)
Thiago Bernardo Borges – Presidente
30 1499806 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso II, do § 3º,
do art. 73, da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14, do Decreto nº 47.345, de 24/01/2018 e disposto nos art. 16 e 18, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e no Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas as alterações produzidas pelo Decreto nº 44.981, de 12/12/2008, concede
Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados,
a partir das vigências apontadas.
Masp
Dv
1463521
1463248
0368054
1300180
1462603
1258194
1449871
1254073
1253637
1223181
3
3
3
5
0
8
1
8
1
7
Nome
Amanda Do Vale Alvarenga Guimaraes
Flavia Rodrigues Leste Oliveira
Glauciomara Rodrigues De Medeiros
Elisa Conci De Souza Gomes
Eciane Pereira Loubache Da Costa
Eliane Morais Lima
Fabiana Patrocinio Goncalves Da Rocha
Ivete Da Silva Souza
Ivone Alves De Souza
Raquel Matildes Marcal
(SEI 2010.01.0052764/2021-96)
Adm.
Carreira
1
1
2
2
1
2
2
2
3
3
ANSS
ANSS
ANSS
MEDSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
Nivel
Atual
I
I
I
III
I
I
I
I
I
I
Grau
Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Novo
Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
Vigência
08/05/2021
16/04/2021
29/05/2021
07/04/2021
15/04/2021
24/05/2021
23/04/2021
10/04/2021
11/05/2021
14/11/2020
Thiago Bernardo Borges – Presidente
30 1499803 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74774-2
Clery Miranda Barbosa
Getulio Barbosa
21/03/2021
28/04/2021
74776-9
Sebastiao Pereira Gomes
Conceicao Goncalves Gomes
29/03/2021
29/04/2021
74777-7
Jocely Perugini Vale
Julio Francisco Pereira Vale
22/04/2021
28/04/2021
74779-3
Asdrubal Alexandrino Pessoa
Rosimere Ribeiro
19/05/2021
19/05/2021
74790-4
Maria de Fatima Coelho Silva
Alcides Jose Coelho
08/12/2020
22/01/2021
74794-7
Helena da Cunha Silva
Eduardo Josias da Silva
15/02/2021
21/03/2021
Autoriza a Revisão de Valor Inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
64903-1
Dalmy Guarany Moreira
Adelina Maria de Jesus Moreira
11/01/2016
72496-3
Gani Alexandre
Maria Helena Franco Alexandre
10/01/2020
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto do Art.24 da EC 103/19:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
73111-0
Jose Calais de Resende Filho
Leia Hamdan Resende
73139-0
Myro Magaldi Vianna
Elza Marques Vianna
73184-6
Geraldo Jose Martins
Maria Anilza Martins
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
30.697-5
Almir dos Santos Nogueira
Dalca Santos Nogueira
31.099-9
Jose Luiz Ferreira
Maria Herundina Ferreira
Karine Ribeiro Machado
30.034-9
Milton Araujo Machado
Karoline Ribeiro Machado
Maria Iris Ribeiro Machado
31.165-0
Alcyr Costa
Celizete Assis Viana
Larissa Maria da Silva Vicente
29.688-0
Jose Rodolfo Vicente
Leticia Heloisa da Silva Vicente
Maria Heloisa da Silva Vicente
Antonio Marcos das Chagas
30.686-0
Antonio Malaquias das Chagas
Elvira Braga
30.337-2
Luiz Vieira de Oliveira
Adelaide Vieira de Oliveira
Fabricio Gomes Barbosa
31.813-2
Jose Maria Barbosa da Silva
Geralda Raimunda Gomes Barbosa
Paola Gomes Barbosa
32.107-9
Dorival Rotatori
Carlos Marcelo Rotatori de Souza
32.597-0
Joao Batista Ribeiro
Maria Aparecida Loures Ribeiro
Maria Deia Jardim Oliveira
31.065-4
Joao Pereira de Oliveira
Natalina Rodrigues Pereira
Protocolo
29/06/2021
29/06/2021
Data de Vigência
20/03/2020
05/05/2020
01/02/2021
30.880-3
32.079-0
Odilon Pereira de Lacerda
Julio Pinheiro
31.492-7
Sebastiao Olimpio Santana
31.414-5
Jose Vicente Soares
Artemes Magri de Lacerda
Antonio Montes Tiburcio
Tania Mara Santana
Zulica de Mesquita Santana
Eni Maria Soares
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
32.597-0
Joao Batista Ribeiro
Julimar Ribeiro
Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
30.697-5
Instituidor
Almir Dos Santos Nogueira
Vinicius Santos Nogueira
Beneficiário (s)
Diogo Soares Leite – Vice-Presidente do Ipsemg
30 1499801 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 08/06/2021: Masp
0935690-8, Maria de Fátima Correa Leocadio, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 11/06/2021:
Masp 1319012-9, Maria José da Silva Moreira, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 21/06/2021:
Masp 1286385-8, Rosilene Aparecida da Silva, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 12/07/2021: Masp 1319012-9, Maria José da
Silva Moreira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 21/06/2021: Masp 0384130-1, Maria Antônia P. Ananias
Pires, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 22/06/2021: Masp 0358623-7, José Loyola Murta,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 06/07/2021: Masp
1071543-1, Eduardo Braga dos Santos, Analista de Seguridade Social,
por 7 meses, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, à servidora: Masp
1379332-8, Juscelene Rodrigues Rezende, a partir de 20/06/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
30 1499601 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de CARLOS GEOVA DE
ALMEIDA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com a segurada MARIA MAGALHAES RABELO
CARDOSO, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo
nº 74.796-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de ONDINA MARIA FORTUNA
DIAS ABREU, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: FERNANDO OTAVIO GONCALVES DE ABREU - Processo
nº 74.775-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA DO CARMO
RIGUEIRA PENNA DE SOUZA, uma vez que nos termos do art. 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais
de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: PAULO GERALDO DE SOUZA - Processo nº
74.789-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de NILSON MENDES RAMOS,
uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: LAUDELINA DE SOUSA OLIVEIRA RAMOS - Processo nº 74.731-9.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Cláudio Olinto Hazan
Requerente(s)
Diana Mara da Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
José Anacleto Dutra de Resende
Requerente(s)
Dulcinea de Paula Resende
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
30 1499807 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– PA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, no uso das
competências descritas no art. 54, do Decreto nº 47.345, de 24/01/2018,
INSTAURA, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12/09/2005, o Processo Administrativos
para Ressarcimento ao Erário n.º 2010.01.0003462/2021-22, de interesse deM.R.C.C.F., Masp1071698-3, para o ressarcimento ao erário
do valor de R$ 38.432,31 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois
Reais e trinta e um centavos) pagos indevidamente em razão de concessões indevidas de posicionamentos, reposicionamento, progressões
e promoções, acarretando, conseguintemente, no pagamento de remuneração com valores superiores aos que de fato fazia jus, no período de
18/01/2016 até 30/04/2021, já aplicada a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, para a cobrança do débito e ressarcimento ao
erário, conforme Relatório Inicial (31594344).
Maria das Dores Mendes dos Santos – Gerente de Recursos Humanos
30 1499798 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84,
de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de 25/03/2002,
com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020, à servidora
Sonia Terezinha Santos, Masp1073597-5, a partir de 28/06/2021 (SEI
2010.01.0051812/2021-95).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
30 1499790 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): 367524-6, GILSON GILBERTONI BURGARELLI, publicado em 18/06/2021, onde se lê por 3 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/06/2021, leia-se: por 3 mês (es) referente ao 1º e 2º
quinquênio, a partir de 13/06/2021.
30 1499774 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7585, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 7463, de 30 de março de 2021,
que institui Comissão Especial de Licitação para realização de Concorrências que visam à contratação de entidades de direito privado sem fins
lucrativos ou entidades filantrópicas para a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde, no âmbito de Concessão
de uso de bem público dos imóveis especificados nesta resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais que lhe conferem o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Resolução SES/MG nº 7463, de 30 de março de 2021, que institui
Comissão Especial de Licitação para realização de Concorrências que
visam à contratação de entidades de direito privado sem fins lucrativos
ou entidades filantrópicas para a prestação de serviços ambulatoriais e
hospitalares de assistência à saúde, no âmbito de Concessão de uso de
bem público dos imóveis especificados nesta resolução;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o art. 2º da Resolução SES/MG nº 7463, de 30 de
março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – Ficam nomeados como membros da Comissão Especial de
Licitação, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo, os
seguintes servidores:
I – Maisa Lana da Silva Oliva, MASP: 1.344.666-1;
II – Raquel Aparecida Batista Rodrigues, MASP: 1.249.950-5;
III – Andrea Cristina Martins Rocha, MASP: 1.278.030-0;
IV – Erick Michalsky Cardoso, MASP: 1.489.553-6; e
V – Adriana Vilella Avila de Castro, MASP: 1.208.076-8.”(nr)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
30 1499698 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui
processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SEI Nº
1320.01.0052922/2021-11 e publicado no MG de 24/06/2021 referente ao servidor Dirson de Carvalho,Masp 387059-6, determinando
providenciar apenas as retificaçõesdas vigências dos 1º, 2º, 3º, 4º e
5ºquinquênios, concedero 6º quinquênio, adicional trintenário e o 7º
quinquênio, concluindoo processo administrativo.
30 1499718 - 1
EXTRATO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7375 DE
28/06/2021 QUE APROVA O EDITAL DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA - SES/MG N º 55/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19
de janeiro de 2009, que regulamenta a designação de servidor para as
funções de Autoridade Sanitária, a Função Gratificada de Regulação da
Assistência à Saúde- FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS
– FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e
vigilância epidemiológica e ambiental – PPVEA, RESOLVE:
Fica aprovado o Edital do Processo de Seleção Interna nº 55/2021 para
a designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Especialista, e composição de cadastro de reserva,
na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG, nos termos do Anexo I
desta Resolução, composto pelo Edital e seus anexos.
A versão completa da Resolução SES/MG Nº 7375 de 28/06/2021 contendo o Anexo I, Edital do Processo de Seleção Interna - SES/MG N
º 55/2021 e seus anexos, está disponível no site https://www.saude.
mg.gov.br/processoseletivo
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ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020 e
art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art. 5º, da ECE n.º 104,
de 2020, à servidora Joaniza Barbosa Rocha, Masp 1072325-2, a partir de 06/2021, mês do requerimento (SEI 2010.01.0045235/2021-67).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
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Extrato 050/2021 - Processo Administrativo Disciplinar Processado:
W.L.K, MASP *.1.*2.*7-5. Comissão Processante: Presidente: Guilherme Soares Barbos, MASP:1.060.736-4 Membros:Mariane Souza
Carlech Ruppin,MASP 1.397.778-0, e Helen Cristina Barbosa Machado
de Souza, MASP 669.510-0
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG Luiza
Hermeto Coutinho Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106302301190117.