TJMG 23/06/2021 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Diário do Executivo
- o Decreto Estadual nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata
o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de
todo o território do Estado;
- a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe a consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)
em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019nCoV);
- a Portaria GM/MS n° 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos
sistemas de informação do Ministério da Saúde;
- a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 444, de 10 de dezembro
de 2020, que estabelece a autorização temporária de uso emergencial,
em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do
surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2);
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de janeiro de 2021, que
aprova a distribuição das vacinas aos municípios para imunização dos
grupos prioritários contra COVID-19 no Estado de Minas Gerais, de
acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações, e dá
outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.319, de 9 de fevereiro de 2021, que
aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de
janeiro de 2021, que aprova a distribuição das vacinas aos municípios
para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado
de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de
Imunizações e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.375, de 15 de abril de 2021, que
aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de
janeiro de 2021, que aprova a distribuição das vacinas aos municípios
para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado
de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de
Imunizações, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.429, de 27 de maio de 2021, que
aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de
janeiro de 2021, que aprova a distribuição das vacinas aos municípios
para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado
de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de
Imunizações, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.436, de 11 de junho de 2021, que
aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de
janeiro de 2021, que aprova a distribuição das vacinas aos municípios
para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado
de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de
Imunizações, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.437, de 11 de junho de 2021, que
aprova a instituição do Grupo de Análise e Monitoramento da Vacinação (GAMOV) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências;
- o Ofício nº 161/2021, de 22 junho de 2021, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
art. 50 da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do art.7º da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 3.437, de 11 de junho de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 7º A Superintendência de Vigilância Epidemiológica (SVE) ficará
responsável pela coordenação do GAMOV no nível central e a Coordenação da Vigilância em Saúde ficará responsável pela organização e
condução das reuniões do GAMOV no nível regional.” (nr)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
22 1496427 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 65/2021 –
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das competências previstas no Decreto Estadual 47.910/2020, com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, instaurada pela Portaria Presidencial Nº 28/2021, de 15de março
de 2021, com extrato publicadono Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 20 de março de 2021, considerando a continuidade dos trabalhos para a instrução desta SAI, RESOLVE reconduzir a Comissão
Sindicante por 60 (sessenta) dias, a partir de 20/06/2021. Processo SEI
1520.01.0002706/2021-95.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.
Dario Brock Ramalho
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
22 1496407 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 18/06/2021, pelo qual
SORAIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, MASP 1164101-6, foi
exonerado(a) do cargo DAI-22 EZ1100124.
22 1496506 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
HIJPII
MASP
1.286.879-0
ADMISSÃO
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDORAS
LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
MASP
1.039.820-4
1.039.820-4
1.040.440-8
1.082.797-0
1.294.679-4
1.294.679-4
.1039.824-6
.1040.602-3
1.258.875-2
1.039.706-5
1.039.706-5
1.039.706-5
1.039.706-5
1.039.052-4
1.039.052-4
0396.163-8
0396.163-8
1.040.322-8
1.040.614-8
1.039.297-5
1.039.207-4
1.039.207-4
1.312.666-9
1.343.160-6
1.039.009-4
1.039.009-4
1.089.701-5
1.040.196-6
1.038.330-5
1.038.330-5
1.038.330-5
1.039.765-1
1.040.730-2
1.040.730-2
1.041.434-0
1.040.376-4
1.038.879-1
1.038.839-5
0904.960-2
0904.960-2
ADMISSÃO
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
02
SERVIDORES
Ana Maria Moreira Silva
Ana Maria Moreira Silva
Carlos Elias de Melo
Darli Dias Aniceto
Débora Batista Ribeiro
Débora Batista Ribeiro
Eliane Luiza da Silva
Heloísa Fátima Luiz
Idalyna Maria dos Passos
Isael Correia de Menezes
Isael Correia de Menezes
Isael Correia de Menezes
Isael Correia de Menezes
Izabel CristinaRibeiro de Freitas
Izabel CristinaRibeiro de Freitas
João Jorge Gabriel Pascoal
João Jorge Gabriel Pascoal
Luiz Antônio Gomes Reis
Márcia Silvana Domingos
Maria das Dores SouzaL.Martins
Maria de Lourdes Rocha Pereira
Maria de Lourdes Rocha Pereira
Olinda Conceição Ribeiro
Poliana Batista Lima Santos
Reuber José Furtado Leite
Reuber José Furtado Leite
Roberto Ferreira de Menezes
Sandra Géa Veras
Vera Lúcia Benvinda Santana
Vera Lúcia Benvinda Santana
Vera Lúcia Benvinda Santana
Vera Lúcia Martins
Vania Lúcia Ribeiro de Oliveira
Vania Lúcia Ribeiro de Oliveira
Vera Lúcia Diogo Reis
Vicente Martins Figueiredo
Wanda Luísa de Jesus
Wanderley Ribeiro
Winston Khouri
Winston Khouri
MESES/DIAS
1
1
1
1
1
1
1
1
15 dias
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
15 dias
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
QUINQUÊNIO
5º
6º
5º
3º
1º
1º
6º
3º
1º
6º
5º
5º
5º
1º
2º
4º
4º
1º
3º
4º
5º
5º
1º
1º
4º
5º
3º
4º
5º
7º
7º
4º
5º
6º
6º
3º
7º
6º
5º
5º
A PARTIR DE
16/02 /2021
17/03/2021
11/01/2021
10/02/2021
02/01/2021
03/02/2021
07/02/2021
10/02/2021
08/01/2021
04/01/2021
05/02/2021
06/03/2021
07/04/2021
01/02/2021
02/03/2021
04/02/2021
05/03/2021
13/01/2021
10/01/2021
06/01/2021
12/01/2021
13/02/2021
04/02/2021
03/05/2021
05/02/2021
08/03/2021
03/02/2021
04/01/2021
03/02/2021
05/03/2021
07/04/2021
18/01/2021
25/01/2021
26/02/2021
19/01/2021
10/02/2021
06/02/2021
13/01/2021
08/02/2021
09/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
CAMILO GOMES E
SOUZA NETO
CARLOS ELIAS DE
MELO
HELIO BARRETO
HJXXIII
1.038.883-3
01
HJXXIII
1.040.440-8
01
HJXXIII
1.039.367-6
01
MESES QUINQUÊNIO
A PARTIR
DE
1.039.297-5
01
HJXXIII
1.039.765-1
01
HJXXIII
1.153.488-0
03
HJXXIII
1.238.317-0
01
HIJPII
1.041.776-4
03
MARIA DAS DORES DE
SOUZA L. MARTINS
VERA LÚCIA MARTINS
SEBASTIÃO CRISTIAN
BUENO
KENYA VIANA DA
CUNHA
PAULO
FERNANDO
SOUTO BITTENCOURT
1
4º
05/12/2020 Para regularizar situação funcional
1
5º
17/12/2020 Para regularizar situação funcional
1
1°
28/05/2021 Para regularizar situação funcional
3
2°
17/05/2021 Para regularizar situação funcional
1
4°
22/02/2021 Para regularizar situação funcional
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidorlotadono:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
MESES DECÊNIO QUINQUÊNIO A PARTIR
MOTIVO
DE
CAMILO
GOMES
Para regularizar situação
HJXXIII 1.038.883-3
01
14
1º
1°,2º,4º
e
5º
12/03/2021
E SOUZA NETO
funcional
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aoservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJXXIII
1.461.487-9
02
CONTRATO
GUSTAVO HENRIQUE LOURENÇO LADEIRA
19/05/2021
HIJPII
1.215.580-0
04
EFETIVO
LARISSA NAMIE YUAMI
26/05/2021
HMAL
1.089.170-3
02
EFETIVO
MARIA NILA LOPES DE SOUSA
28/05/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
22 1496157 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
CSPD
1.318.295-1
01
EFETIVO
CLAUDIOMIRO FERRARI DE CASTRO
10/06/2021
CSPD
1.236.893-2
01
EFETIVO
SUELY AUGUSTA DO COUTO
10/06/2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor(a)
Meses/dias
Quinquênio
A partir de
CSSI
0.382.015-6
02
ALZENIRA MARIA DA CUNHA
1
5º
05/05/2021
HRBJA
1.145.865-0
03
RAQUEL AUXILIADORASILVA ALMEIDA
1
1º
30/05/2021
HRBJA
1.373.727-5
01
RENATA CRISTINA ARAUJO BRITO
1
1º
11/082021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses Quinquênio
A partir de
HRJP
1.358.150-9
01
FERNANDA MONTESI PEREIRA
1
1°
02/07/2021
ADC
3.48.724-6
01
TAVANE FRANCISCA FERNANDES DAS CHAGAS
3
4° e 5º
18/06/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HRJP
1.323.330-9
01
EFETIVO
GEISA APARECIDA CAETANO RODRIGUES
20/04/2021
HRJP
1.302.785-9
01
EFETIVO
NACIB ZANON SALIM
10/06/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
22 1496272 - 1
A PARTIR DE
03/06/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
UNIDADE
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HIJPII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HIJPII
HMAL
HJXXIII
HJXXIII
HMAL
HJXXIII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HMAL
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
Minas Gerais
HJXXIII
MOTIVO
1
5º
01/12/2020 Para regularizar situação funcional
1
5º
10/12/2020 Para regularizar situação funcional
1
4º
03/12/2020 Para regularizar situação funcional
DESPACHO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual
nº 47.852 de 31 de janeiro de 2020, acatando os termos do Parecer
de Auditoria nº 2270.115.2021, datado de 14/06/2021, por necessidade
comprovada de novos atos e diligências, RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante designada pela Portaria Presidencial nº 1.643, de
06/11/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de 07/11/2019, até
a conclusão dos trabalhos.
22 1496461 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1048/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1228/2020, publicado no “MG” de 25/09/2020, a parte referente aos servidores abaixo
por motivo de promoção.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
VANESSA
DE
FATIMA
MARCELINO
BARBACENA ARAUJO
10642825
3
PEB
I
B
I
C
DIVINOPOLIS KARINE COUTO GROSSI
13214283
3
PEB
I
B
I
C
CAMPOS FERREIRA E 12808358
GUANHAES ROSELY
3
PEB
I
B
I
C
SILVA
ITAJUBA
DANIEL AUGUSTO BRAGA
12774956
3
PEB
I
B
I
C
PARACATU
PAULO HENRIQUE DA CUNHA
12122560
3
PEB
I
B
I
C
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
DE FATIMA MARCELINO 10642825
BARBACENA VANESSA
3
PEB
II
B
II
C
ARAUJO
DIVINOPOLIS KARINE COUTO GROSSI
13214283
3
PEB
II
B
II
C
CAMPOS FERREIRA E 12808358
GUANHAES ROSELY
3
PEB
II
B
II
C
SILVA
ITAJUBA
DANIEL AUGUSTO BRAGA
12774956
3
PEB
II
B
II
C
PARACATU
PAULO HENRIQUE DA CUNHA
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PEB
II
B
II
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relacionados,
VIGÊNCIA
12/06/2020
08/06/2020
07/06/2020
04/06/2020
24/06/2020
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Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1496417 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 20/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processa: M.A.M.H., Masp 310.193-8, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1 (aposentada)
Comissão Processante - Presidente: Maria Alves de Almeida Membros: Mônica Venceslau Dias e Adriana Cristina Silveira Cruz Ferreira Secretaria
de Estado de Educação, Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 104/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 47/2019, publicada em 29/08/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 59/2021, publicada em 15/04/2021 SRE Monte Carmelo
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106222253150112.
22 1496101 - 1