TJMG 16/06/2021 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 9
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
de Equipamento Médico-Hospitalar para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/MG,
conforme Resolução SES 6820 de 30 de agosto de 2019 e Portaria
GM/MS de 24 de abril de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04.
Vigência: 07/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 4.760,00
(Quatro mil setecentos e sessenta reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2021 - Pregão Eletrônico º. 003/2021 - Partes:
Município de Padre Paraíso/MG X M. Carrega Comércio de Produtos
Hospitalares LTDA - ME. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme
Resolução SES 6820 de 30 de agosto de 2019 e Portaria GM/MS de
24 de abril de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04. Vigência:
07/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 3.170,00 (Três mil
cento e setenta reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2021 - Pregão Eletrônico º. 003/2021 - Partes:
Município de Padre Paraíso/MG X MHS Indústria de Móveis LTDA
- EPP. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Padre Paraíso/MG, conforme Resolução SES 6820 de 30
de agosto de 2019 e Portaria GM/MS de 24 de abril de 2020 – Proposta
nº 12231.708000/1200-04. Vigência: 07/05/2021 a 31/12/2021. Valor
do Contrato: R$ 1.323,00 (Um mil trezentos e vinte e três reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 044/2021 - Pregão Eletrônico º. 003/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Mundi Equipamentos Médicos, Odontológicos e Veterinários EIRELI - ME. Objeto do Contrato:
Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/
MG, conforme Resolução SES 6820 de 30 de agosto de 2019 e Portaria
GM/MS de 24 de abril de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04.
Vigência: 07/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 1.276,00
(Um mil duzentos e setenta e seis reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 051//2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 044/2021 - Pregão Eletrônico º. 003/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X VHL Hospitalar LTDA - ME.
Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Padre Paraíso/MG, conforme Resolução SES 6820 de 30
de agosto de 2019 e Portaria GM/MS de 24 de abril de 2020 – Proposta
nº 12231.708000/1200-04. Vigência: 07/05/2021 a 31/12/2021. Valor
do Contrato: R$ 3.480,00 (Três mil quatrocentos e oitenta reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 045/2021 - Pregão Eletrônico º. 004/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Miamimed Produtos Odontológicos LTDA - EPP. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamento
Odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Portaria GM/MS
de 24 de abril de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04. Vigência:
10/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 5.400,00 (Cinco mil
quatrocentos reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 054//2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 047/2021 - Pregão Eletrônico º. 005/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Ferraz e Coimbra Comércio de
Papelaria LTDA - ME. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos
de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Portaria GM/MS
de 24 de abril de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04. Vigência:
13/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 7.010,39 (Sete mil dez
reais e trinta e nove centavos).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 055//2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 047/2021 - Pregão Eletrônico º. 005/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Gomes & Garcia Informática
LTDA - ME. Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Portaria GM/MS de
24 de abril de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04. Vigência:
13/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 20.259,00 (Vinte mil
duzentos e cinquenta e nove reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 056//2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 047/2021 - Pregão Eletrônico º. 005/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X Sandro Vilmar Pires - ME.
Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos de Informática para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Portaria GM/MS de 24 de abril
de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04. Vigência: 13/05/2021 a
31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 50.220,00 (cinquenta mil duzentos
e vinte reais). Contrato Administrativo nº. 056//2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 057//2021 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 047/2021 - Pregão Eletrônico º. 005/2021 - Partes: Município de Padre Paraíso/MG X João Francisco Bráulio - ME.
Objeto do Contrato: Aquisição de Equipamentos de Informática para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Padre Paraíso/MG, conforme Portaria GM/MS de 24 de abril
de 2020 – Proposta nº 12231.708000/1200-04. Vigência: 13/05/2021 a
31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 66.938,00 (Sessenta e seis mil novecentos e trinta e oito reais).
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2021 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 064/2021 - Pregão Presencial nº. 015/2020
- Ata de Registro de Preços nº 069/2020. Partes: Município de Padre
Paraíso/MG X Mabelê Comércio de Veículos EIRELI-EPP. Objeto do
Contrato: Aquisição de uma Ambulância TIPO C, Furgão Ambulância
UTI para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Padre Paraíso/MG. Vigência: 24/05/2021 a 31/12/2021. Valor do Contrato: R$ 223.406,30 (Duzentos e vinte e três mil quatrocentos e seis
reais e trinta centavos).
30 cm -15 1493180 - 1
Pai Pedro
Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2021 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2021, torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos, elétricos e fornecimento de peças e acessórios originais, para a
frota de veículos da Câmara Municipal de Pai Pedro. Credenciamento:
25/06/2021 às 09:30h, Abertura: 25/06/2021 às 09:45h. Interessados
manter contato e-mail: cmunicipal52@yahoo.com ou diretamente na
Câmara Municipal. O edital poderá ser adquirido no horário de 08:00h
às 13:00h. Pai Pedro-MG, 15/06/2021-Arnaldo Ap. Martins de Melo –
Pregoeiro Oficial.
3 cm -15 1493403 - 1
Paraguaçu
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 077/2021. Dispensa nº 037/2021. Ratifico na forma do
art. 26 da Lei 8.666/93, com fundamento no art. 24, X, da referida lei,
o Processo de Dispensa de Licitação, a locadora: Olinto Maciel Dias
, CPF: 029.060.076-68, locação de imóvel situado nesta cidade, na
Rua Paula Dias , nº 541 - Centro, destinado a moradia da Sra. Sueli da
Silva Santos, CPF nº 078.466.236-30, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais pelo período de 3 (três) meses. Gabriel Pereira de
Moraes Filho - Prefeito Municipal, 15 de junho de 2021.
2 cm -15 1493108 - 1
Passa Quatro
Instituto Municipal de
Seguridade Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Dispensa nº 01/2021 - Objeto: prestação de serviços advocatícios junto
ao Instituto Municipal de Seguridade Social. Vigência: 05/06/2021 a
04/10/2021. Dotação Orçamentária: 04.122.0052.6.001.3390.36.00
Reduzido 762 - Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Disponível no site: www.imss.mg.gov.br. Antonio Silva Carvalho
Costa – Diretor Presidente.
2 cm -14 1492736 - 1
ABERTURA DE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA RECEBIMENTO DE COTAÇÕES
– Termo de Referência nº 06/2021 - Objeto: Contratação de empresa
para o planejamento, organização e execução de concurso público para
o Instituto Municipal de Seguridade Social de Passa Quatro MG –
Disponível no site www.imss.mg.gov.br – Informações pelo Tel. (35)
3371-2163. E-mail: previp4@gmail.com. – Antonio da Silva Carvalho
Costa – Diretor Presidente.
2 cm -14 1492644 - 1
Passa Vinte
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
PROCESSO LICITATÓRIO 69/2021.
O diretor do Departamento Municipal de Obras no uso de suas atribuições legais, e considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as
exigências do procedimento de licitação cujo objeto e a Contratação de
empresa para calçamento no Rio das Pedras/ Município de Passa Vinte
. Vem adjudicar e homologar o Processo Licitatório 69/2021 Tomada de
Preço 04/2021 para que produza seus efeitos legais e jurídicos em favor
da empresa: MORAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI - CNPJ: 11.790.782/0001-26 Valor Total R$ 37.039,69. Passa
Vinte 31 de maio de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO 39/2021. Empresa MORAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 11.790.782/0001-26.
Objeto: Contratação de empresa para calçamento no Rio das Pedras/
Município de Passa Vinte. Valor R$ 37.039,69. Vigência: 01.06.2021 a
01.09.2021 Passa Vinte 01 de junho de 2021.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório
70/2021. O diretor do Departamento Municipal de Obras no uso de
suas atribuições legais, e considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto e a
Contratação de empresa para pavimentação e ruas continuidade na rua
2 acesso a rua 6, rua projetada, rua cedro, no bairro Tebas com Unistein.
Vem adjudicar e homologar o Processo Licitatório 70/2021 Tomada de
Preço 05/2021 para que produza seus efeitos legais e jurídicos em favor
da empresa: MORAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI - CNPJ: 11.790.782/0001-26 Valor Total R$ 89.135,29 Passa
Vinte 31 de maio de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO nº 40/2021 Empresa MORAES
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ:
11.790.782/0001-26. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação e ruas continuidade na rua 2 Acesso a rua 6, rua projetada, rua
cedro, no bairro Tebas com Unistein.. Valor R$ 89.135,29. Vigência:
01.06.2021 a 01.10.2021 Passa Vinte 01 de junho de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO nº 42/2021 Empresa Inttec Distribuicao
E Logistica Ltda CNPJ 22.553.526/0001-31.Objeto: AQUISIÇÃO DE
1 (UMA) RETROESCAVADEIRA ZERO HORA CONVENIO MAPA
887128/2019 PLATAFORMA + BRASIL Nº 2133/2019. Valor Total de
R$ 314.900,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos reais). Vigência:
09.06.2021 a 31.12.2021 Passa Vinte 09 de junho de 2021.
9 cm -15 1493185 - 1
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 1210 DE 10 DE JUNHO DE 2021
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno
abaixo discriminado”.
O Prefeito Municipal de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-lei nº. 3.365 de
21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº. 2.786 de 21 de
maio de 1956, e amparado no artigo 14, VI, art. 77, V e 123, I, “e”, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para efeito de desapropriação, gleba de terra de 216377.90m² de terra de 2ª classe no imóvel
denominado “SANTA MARTA”, matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Aiuruoca – MG sob o nº. 23.478 do Livro 3-P, de propriedade de Maurício Menicucci Pizzolante.
Parágrafo Único - A parte a ser desapropriada de 216377.90m², possui a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto 0, de coordenadas N 7542140.7824 m e E 577060.4186 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a Passa
Vinte estrada Barreira, Código INCRA ; deste, segue confrontando com
, com os seguintes azimute plano e distância:140°20’19.63’’ e 98.56; até
o vértice ponto 1, de coordenadas N 7542064.9073 m e E 577123.3246
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano
e distância:145°49’24.45’’ e 165.10; até o vértice ponto 2, de coordenadas N 7541928.3148 m e E 577216.0710 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:141°49’36.89’’
e 407.55; até o vértice ponto 3, de coordenadas N 7541607.9222 m e
E 577467.9515 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:211°34’20.44’’ e 52.73; até o vértice
ponto 4, de coordenadas N 7541562.9952 m e E 577440.3421 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:212°03’48.60’’ e 56.07; até o vértice ponto 5, de coordenadas
N 7541515.4754 m e E 577410.5752 m; deste, segue confrontando com
, com os seguintes azimute plano e distância:198°31’43.47’’ e 40.21; até
o vértice ponto 6, de coordenadas N 7541477.3510 m e E 577397.7977
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:189°11’59.45’’ e 16.33; até o vértice ponto 7, de coordenadas
N 7541461.2341 m e E 577395.1873 m; deste, segue confrontando com
, com os seguintes azimute plano e distância:208°19’24.66’’ e 37.85; até
o vértice ponto 8, de coordenadas N 7541427.9194 m e E 577377.2316
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:220°11’8.86’’ e 28.70; até o vértice ponto 9, de coordenadas N
7541405.9927 m e E 577358.7114 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:239°15’6.52’’ e 38.67; até o
vértice ponto 10, de coordenadas N 7541386.2217 m e E 577325.4770
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano
e distância:246°13’21.45’’ e 34.91; até o vértice ponto 11, de coordenadas N 7541372.1447 m e E 577293.5259 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:244°09’13.85’’
e 31.49; até o vértice ponto 12, de coordenadas N 7541358.4182 m e
E 577265.1896 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:260°36’9.38’’ e 25.29; até o vértice
ponto 13, de coordenadas N 7541354.2886 m e E 577240.2377 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:261°24’32.51’’ e 20.31; até o vértice ponto 14, de coordenadas N 7541351.2553 m e E 577220.1590 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:290°07’14.81’’
e 15.38; até o vértice ponto 15, de coordenadas N 7541356.5443 m e
E 577205.7222 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:286°04’14.02’’ e 29.23; até o vértice
ponto 16, de coordenadas N 7541364.6350 m e E 577177.6373 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:269°31’25.59’’ e 13.47; até o vértice ponto 17, de coordenadas N 7541364.5231 m e E 577164.1684 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:330°30’26.23’’
e 255.23; até o vértice ponto 18, de coordenadas N 7541586.6791 m
e E 577038.5158 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:330°59’41.21’’ e 271.21; até o vértice
ponto 19, de coordenadas N 7541823.8757 m e E 576907.0073 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:54°33’35.43’’ e 92.91; até o vértice ponto 20, de coordenadas
N 7541877.7514 m e E 576982.7053 m; deste, segue confrontando com
, com os seguintes azimute plano e distância:52°05’29.29’’ e 41.14; até
o vértice ponto 21, de coordenadas N 7541903.0266 m e E 577015.1628
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:36°50’7.50’’ e 25.64; até o vértice ponto 22, de coordenadas N
7541923.5461 m e E 577030.5331 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:17°34’33.08’’ e 24.38; até o
vértice ponto 23, de coordenadas N 7541946.7836 m e E 577037.8937
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano
e distância:349°05’19.95’’ e 99.84; até o vértice ponto 24, de coordenadas N 7542044.8222 m e E 577018.9947 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:23°20’55.68’’
e 104.52; até o vértice ponto 0, de coordenadas N 7542140.7824 m e E
577060.4186 m, encerrando esta descrição.
Art. 2º - A declaração de utilidade pública, nos termos do que dispõe o
art. 5º, alíneas “i”, “k” e “m”, do Decreto-Lei nº. 3.365/41, objetiva a
desapropriação do imóvel referido no artigo anterior para fins de construção de edifício público, execução de plano de urbanização e melhoramento de logradouro público.
Art. 3º - É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Município na posse do bem referido no artigo 1º deste
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-lei 3.365, de 21 de j unho
de 1941.
Art. 4º - Fica a Procuradoria Municipal autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente
Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações à
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Passa Vinte - MG, 10 de junho de 2021.
LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
22 cm -15 1493332 - 1
Paulistas
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO
041/2021, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2021.
A P.M. de Paulistas-MG, torna público que realizar. Objeto: Aquisição
FES 01 Ambulância tipo A simples remoção Pick-up 4 x 4 de acordo
com a resolução SES/MG nº 7496 de 04 maio de 2021, para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Paulistas/MG. Entrega da propostas partir do dia 16 de junho de 2021 no
site https://licitanet.com.br. Início da Sessão Eletrônica dia 29 de junho
de 2021 as 08hs00min. Informações pelo E-mail: licitacao@paulistas.
mg.gov.br, O edital e demais anexos encontra disponível no site do
município https://Paulistas.mg.gov.br ou portal https://licitanet.com.br
Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail licitacao@
paulistas.mg.gov.br Em caso de discordância de informações entre o
portal https://licitanet.com.br e o site oficial do município https://Paulistas.mg.gov.br, prevalecera as informações do site oficial https://Paulistas.mg.gov.br. Arlan Soares Fernandes dos Reis Pregoeiro Municipal
de Paulistas-MG Paulistas 15 de junho de 2021.
4 cm -14 1492705 - 1
Pedro Leopoldo
Câmara Municipal
RESCISÃO UNILATERAL
Contrato nº 16/2020 – Paulo Vitor Silva Leles-ME.
1 cm -15 1493534 - 1
Passos
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2021.
O Município de Passos/MG, torna público que será realizada licitação visando aquisição de peças automotivas para os veículos da frota
municipal, para atender as necessidades do Gabinete, Controladoria
Geral do Município e pelas Secretarias Municipais de Planejamento;
de Fazenda; Educação; Saúde; Obras, Habitação e Serviços Urbanos;
Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento; de Indústria, Comércio e Turismo; de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda; de
Esporte, Lazer e Juventude. Tipo Maior Desconto Percentual. O Edital está à disposição nos sites https://sistemas.passos.mg.gov.br/transparencia/https://sistemas.passos.mg.gov.br/comprasedital/Abertura da
Sessão dia 30/06/2021 às 09h. Local: https://sistemas.passos.mg.gov.
br/comprasedital/.Passos, 15 de junho de 2021. Diego Rodrigo de Oliveira – Prefeito Municipal.
3 cm -15 1493126 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2021
O Município de Passos/MG, torna público que será realizada licitação visando à aquisição de materiais de expediente. Tipo Menor Preço
por Item. O Edital está à disposição nos sites https://sistemas.passos.
mg.gov.br/transparencia/https://sistemas.passos.mg.gov.br/comprasedital. Abertura da Sessão dia 05/07/2021 às 09h. Local: https://sistemas.passos.mg.gov.br/comprasedital. Passos/MG, 14 de junho de 2021.
Diego Rodrigo de Oliveira- Prefeito Municipal.
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HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - PREGÃO Nº 003/2021Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XXII da Lei Federal
nº 10.520/02, no uso das atribuições legais,HOMOLOGA PARCIALMENTE o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 , através da Secretaria Municipal de Administração, cujo objeto éaquisição de produtos
para nutrição enteral e oral,por demanda para atender as ordens judiciais (anexo) e a demanda de pacientes assistidos nas unidades de
saúde, por estar de acordo com a legislação em vigor e DETERMINO
que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas
Prodiet Nutrição Clínica vencedora dos itens 00001 e 00008, SM Hospitalar vencendora do item 00002, Espaço Vida vencedora dos itens
00003, 00005, 00007, 00013, 00018, 00022, 00023, 00028, 00035 e
00036, HC Alecrim Distribuidora vencedora dos itens 00004 e 00006,
Leone Coldibelli Comércio e Distribuição vencedora dos itens 00037,
00038, 00039, 00040, 00041, 00042 e 00043, SM Comercial vencedora
do itens 00027, 00044 e 00045, Biohosp vencedora dos itens 00009 e
00010, Minas Sul Produtos de Dieta vencedora dos itens 00011, 00019,
00024, 00026 e 00031,Support vencedora dos itens 00015, 00016,
00017, 00020 ,00021, 00025 e 00029, Humana Alimentar Distribuidora de Medicamentos vencedora dos itens 00030, 00032 e 00033.Passos/MG, 15 de junho de 2021. Ronaldo Resende dos Anjos – Secretário
Municipal de Administração.
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Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PREGÃO PRESENCIAL 034/2021 –
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por item, cujo objeto
é: Aquisição de uma Retroescavadeira Valetadeira. Credenciamento
dos licitantes: dia 30/06/2021 às 09:00 horas. Abertura da sessão para
disputa de Preços: dia 30/06/2021 após finalizada a etapa de credenciamento. Local: setor de Licitações localizado na sede do SAAE à
Praça Monsenhor Messias Bragança, 131 Centro, Passos-MG. Esclarecimentos: através do E-mail licitacao@saaepassos.com.br telefone:
35 3529-4256. Passos-MG, 10 de junho de 2021. Esmeraldo Pereira
Santos- Diretor do SAAE.
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AVISO DE LICITAÇÃO E REABERTURA DE
PRAZO DO PREGÃO PRESENCIAL 029/2021
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto
torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe, cujo objeto é:
Aquisição de parafusos e parabolts (chumbadores), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, designada para ser realizada no dia 14/06/2021 às 09:00 horas, foi declarada
deserta face à ausência de interessados, motivo pelo qual foi reaberto,
ficando designada a sessão pública para dia 29/06/2021, às 09:00 horas.
Local: setor de Licitações localizado na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131 Centro, Passos-MG. Esclarecimentos:
através do E-mail licitacao@saaepassos.com.br telefone: 35 35294256. Passos-MG, 14 de junho de 2021. Esmeraldo Pereira SantosDiretor do SAAE.
3 cm -15 1493541 - 1
CHAMAMENTO PÚBLICO
– Convênio Rádio Comunitária- Apoio cultural – R$ 400,00 mês/entidade, Dot.01.03.01.01031.0001.2241 Ficha 36 – Inscrições na Câmara
até 29/06/2021;
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Piranga
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL. PROC. LICITATÓRIO Nº. 116/2021.
Pregão nº. 051/2021. Objeto: Aquisição de Coberturas para Tratamento de Feridas. Data: 05/07/2021, às 09:00. Local: Rua Vereadora
Maria Anselmo, 119, Centro. Edital e informações: (31)3746-1260 ou
pelo email licitacao@piranga.mg.gov.brlicitacao@piranga.mg.gov.br
ou pelo site www.piranga.mg.gov.brwww.piranga.mg.gov.br. Piranga/
MG, 15/06/2021. Letícia Rezende Dias – Diretora do Departamento
de Administração.
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AVISO DE EDITAL.
Proc. Licitatório nº. 107/2021. Pregão nº. 047/2021. Registro de Preços nº. 025/2021. Objeto: Aquisição de Pneus Novos e Câramas de Ar,
com certificação do INMETRO e dentro das normas da ABNT. Edital
Retificado. Nova data de julgamento designada para o dia 02/07/2021,
às 09:00. Local: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, Centro. Edital e
informações: (31)3746-1260 ou pelo email licitacao@piranga.mg.gov.
brlicitacao@piranga.mg.gov.br ou pelo site www.piranga.mg.gov.
brwww.piranga.mg.gov.br. Piranga/MG, 14/06/2021. Letícia Rezende
Dias – Diretora do Departamento de Administração.
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Ponte Nova
Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Microrregião do Vale
do Piranga - CISAMAPI
PREGÃO ELETRÔNICO 006/202.
O CISAMAPI torna público a abertura do Pregão Eletrônico 006/2021.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, móveis para escritório e equipamentos de ar
condicionado, destinados as unidades de atendimento do CISAMAPI.
Data da sessão pública: 29/06/2021, às 08:30hrs (oito horas e trinta
minutos), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. O cadastramento de propostas inicia- se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Governo Federal e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites
www.comprasnet.gov.br ou . Maiores informações poderão ser obtidas
na sede da CISAMAPI, na Av. Ernesto Trivellato, Nº. 120 – Triângulo
– Ponte Nova/MG - CEP: 35.430-141, ou através do e-mail: licitacao@
cisamapi.mg,gov.br. Ponte Nova, 15 de junho de 2021.
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Presidente Juscelino
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2021
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG torna público,
para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas do dia 05 de
julho de 2021, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta
e Documentação– Tomada de Preços nº 013/2021, do tipo “MENOR
PREÇO “ Contratação de empresa para implantação de praça, na Rua
Vereador Geraldo Gomes Diniz, Bairro Bela Vista, Presidente Juscelino/MG. Edital e maiores informações com a Presidente da Comissão
de Licitação, pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: licitacao@presidentejuscelino.mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210615194410029.