TJMG 15/06/2021 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Junho de 2021 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
Autuado
Carlos de Souza Santos
CPF: 090.137.976-01
Nº do AI
186505/2013
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de
Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
Rafael Silva Bento
106574/2017
44.844/2008 – V – 520 / 509
CPF: 096.800.446-61
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no Decreto nº 44844/2008 e ou 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital,
para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas,
1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido, resultará na aplicação
definitiva da penalidade, conforme dispõe nos decretos mencionados acima. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Número do Auto de Infração
Pendências
A defesa apresentada não atende os termos do inciso V do art. 60 do Decreto
nº 47.383/2018, tendo em vista ter sido apresentada sem o comprovante de
recolhimento integral da taxa de expediente prevista no item 7.30 da tabela A.
Arnaldo Alves Ferreira
211376/2019
Diante disso, informamos que, caso queira, o(a) Senhor(a) poderá juntar aos
CPF: 608.037.976-72
autos do processo administrativo, no prazo de 10(dez) dias corridos, o comprovante de pagamento dada taxa de expediente. O comprovante de recolhimento deverá ser remetido para o endereço constante na publicação.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para a obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 44844/2008 e 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Marcos Antônio da Costa Vale
CPF: 050.837.746-31
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
HOMOLOGAÇÃO – MD 001-2021
Homologo o Procedimento Das Estatais - MD 001/2020 – Processo
nº 5141001 050/2020, para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de consultoria em recursos humanos para revisão, elaboração, implementação e acompanhamento de Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC), conforme Ata do Pregão do dia 07
de junho de 2021 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a
empresa RHUMO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ:
00.595.828/0001-30, no valor de R$ 199.900,00 (cento e noventa e
nove mil e novecentos reais).
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Antônio Viana Passos Neto
Diretor - Diretoria Administrativa e Financeira.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.221/2020. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo kit balão intra-aórticopara a Clínica de
Cirurgia Cardíaca do Hospital Governador Israel Pinheiro, em regime
de consignação, mediante fornecimento parcelado pelo período de 12
(doze) meses. Data da sessão pública: 28/06/2021, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -14 1492622 - 1
Prazo
Deverá providenciar a regularização da atividade indicada no auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias.
R$ 18.342,67
132874/2014
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
Roberto Tostes Reis
Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -14 1492508 - 1
ENCERRAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO
O Pregão Eletrônico nº 004/2021, processo nº 5141001-037/2021 para
prestação de serviços de seguro coletivo para cobertura de morte, invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA), invalidez permanente total por doença (IPD) e auxílio funeral, de forma compulsória
para os diretores e empregados da Prodemge, conforme Ata de Pregão
do dia 01 de junho de 2021, foi fracassado. Determino a realização imediata de novo certame licitatório.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021. Antônio Viana Passos
Neto – Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -14 1492550 - 1
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Município
Ramo de
Atividade
Prestador
03800964000102
480.000,00
PJ
04/05/2021
30/04/2025
Clinica
38727038000990
720.000,00
PJ
13/05/2021
30/04/2025
Clinica
26140228000170
144.000,00
PJ
03/05/2021
30/04/2025
26624050000133
240.000,00
PJ
26/05/2021
30/04/2025
33776924000133
240.000,00
PJ
14/05/2021
30/04/2025
07288561000187
144.000,00
PJ
19/05/2021
30/04/2025
11010952000102
192.000,00
PJ
14/05/2021
30/04/2025
29221649000114
144.000,00
PJ
14/05/2021
30/04/2025
C l i n i c a 10357047000160
Odontologica
C l i n i c a 11010999000257
Odontologica
144.000,00
PJ
07/05/2021
30/04/2025
240.000,00
PJ
31/05/2021
30/04/2025
Enfermeiro
Belo Horizonte
Clinica
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em
multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), nos meios de comunicação abaixo, para a
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada à Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Auto de Infração
Ézio Barbosa Souza
Sem Defesa / R$ 1.202,04
196866/2015
CPF: 055.610.136-70
Bernardo Mascarenhas Franchini
Sem
Defesa
/
R$
292,62
112278/2014
CPF: 118.591.806-04
Ibirite
Clinica Medica Sara Saude
Ltda
Centro Diagnostico Ultrason de
Medicina Interna Ginecologia e
Obstetricia Ltda
Clinica Santa Lucia de Divino
Ltda
WA Radiologia Odontologica
Ltda
44 cm -14 1492734 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, ao seguinte processo: *Elemar Kalb Krug/Fazenda Sapé
– CPF: 169.917.610-87 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 92,00 ha – Chapada
Gaúcha/MG – Processo SEI nº 2100.01.0008999/2021-24 – Validade:
03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº
217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 10/06/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -14 1492607 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):*Marcone Fernandes Araujo – CPF/
CNPJ: 544.965.436-72 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
para uso alternativo do solo, Itamarandiba/MG – Processo SEI
2100.01.0034617/2021-45 em 11/06/2021
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
3 cm -14 1492609 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Energea Pedro Teixeira Geração Ltda/Fazenda Boa Esperança - CNPJ
33.231.329/0001-12 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo/Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP/
Pedro Teixeira/MG - Processo SEI nº: 2100.01.0036360/2021-29, em
14/06/2021.
(a)Laio Verbeno Sather
Supervisor Regional da URFBio Mata.
3 cm -14 1492494 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Fortaleza Rochas Ornamentais LTDA – CNPJ: 08.496.685/0001-10
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo – Campanário/MG – processo nº
2100.01.0032851/2021-03: em 08/06/2021.
* LUZIMARA BENEVENUTO NASCIMENTO– CPF: 099.334.536-02
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo. Fazenda Araujo -Virginópolis/MG – Processo Nº
2100.01.0017971/2021-86 : em 22-04-2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
3 cm -14 1492423 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação
pela pessoa jurídica PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL LTDA CNPJ
nº20.254.766/0001-00, referente à Doação da utilização da Ferramenta
de seleção da plataforma Prosas (prosas.com.br), para a publicação de
editais ilimitados, recebimento e avaliação de propostas, no âmbito da
Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais. Outros
interessados em doar bens similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até
o dia 21/06/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados.
4 cm -14 1492840 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021. Partes: SEPLAG e o Instituto Lemann. Objeto: união de esforços entre as partes para o desenvolvimento do “Programa Transforma Minas”. O Instituto e seus parceiros
técnicos atuarão em colaboração com o Governo do Estado de Minas
Gerais, limitando-se a oferecer subsídios técnicos, norteados pelas
melhores práticas. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data
de sua assinatura, podendo ser renovado por igual prazo. Data de assinatura: 14/06/2021. Assinam: Luisa Cardoso Barreto, pela SEPLAG e
Camila Cardoso Pereira, pelo Instituto Lemann.
3 cm -14 1492699 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 35/2021
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Cessionário: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Objeto:
Cessão do servidor Edemir Faria Júnior, MASP: 351.361-1,cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais(OSO), com ônus para o cessionário. Prazo: a partir da data de publicação até 31/12/2021.
2 cm -14 1492615 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação pela pessoa jurídica SINCRONIZA PROJETOS DE EDUCAÇÃO
LTDA CNPJ nº40.780.036/0001-50, referente à Doação de serviços de
diagnóstico de conectividade (apoio técnico e pedagógico). Outros interessados em doar bens similares ou apresentar eventual impugnação
a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 21/06/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados.
4 cm -14 1492843 - 1
Ituiutaba
Lontra
Sao Francisco
C l i n i c a
Odontologica
onsultorio
Francisco Costa Franco Eireli C
Medico
Laboratorio Mendes Ltda
Laboratorio
Rm Prestacao de Servicos C l i n i c a
Odontologicos Ltda
Odontologica
Sao Sebastiao do Clinica Landgraf
Paraiso
Sao Sebastiao do Clinica Estar Ltda
Paraiso
Cientifica Prestacao de Servicos
Tres Coracoes
Odontologicos Ltda
Vigência
28/11/2023
Monique Ribeiro do Amaral
Divino
Tipo
28/05/2021
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Valor Global
Estimado R$
CPF/CNPJ
144.000,00 Auditor
(PF)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Marcos Antônio da Costa Vale
Perdimento imediato de todos os bens indicados
132874/2014
CPF: 050.837.746-31
nos autos de infração.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.155/2020. Objeto: Aquisição de impressos personalizados para abastecimento do almoxarifadodo IPSEMG,
mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12(doze) meses.
Data da sessão pública: 28/06/2021, às 09h00m (nove horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -14 1492625 - 1
Clinica
08285138640
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ)2011 10 302 010 4 077 0001 339039290 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ)2011 10 302 010 4 078 0001 339039290 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013170 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339036090 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339039290
50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)
Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
18 cm -14 1492795 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
Processo Administrativo Sanitário nº 1320.01.0137627/2019-48
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando
encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme
atestam os autos (9053582)do Processo Administrativo Sanitário nº.
1320.01.0137627/2019-48, vale-se do presente para, com fulcro no
caput e §4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,notificara
empresa: Erva nativa Produtos Naturais Ltda., inscrita no CNPJ:
11.617.645/0001-94, de que em 26 de maio de 2021 foi publicado o
Extrato de Decisão Finalem 1ª instância de julgamento do Processo
Administrativo Sanitário nº1320.01.0137627/2019-48, no qual determinou as penas de Advertência e inutilização dos produtos interditados cautelarmente por meioda NGC/SVS SES/SUBVPS-SVS-DVAL
nº. 9054215/2019.Esta notificação se efetivará 5 (cinco) dias após a
publicação, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999,
e o PAS 1320.01.0137627/2019-48 será dado como concluso e arquivado. Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral do PAS
1320.01.0137627/2019-48se encontra à disposiçãona Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900.
Publique-se.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2021.Ângela Ferreira VieiraDiretora
de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
5 cm -14 1492636 - 1
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USO DE VEÍCULOS Nº 3130.2016.5.21357
PROCESSO SEI N° 1320.01.0010312/2021-61. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE IPATINGA, CNPJ:
19.876.424/0001-42. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO DE
CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS Nº 3130.2016.5.21357 (25008538)
por 60 (sessenta) meses, a partir de 15/06/2021, até 14/06/2026, nas
mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 14/06/2021.
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, pregão eletrônico/proc. nº 2320310.182/2021, SEI
2320.01.0002144/2019-33, para serviço de marcenaria a ser fornecido
e instalado no Hemocentro de Pouso Alegre, sessão no dia 01/07/2021
às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -14 1492490 - 1
EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 9280.797/21
- Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: FRESENIUS
HEMOCARE BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de bolsas de transferência (Lote 01), conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão nº 103/2021. Valor: O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 100.800,00 – Tem vigência por 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 10, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 231, Unidade
Executora: 2320.002.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9187.687/18
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: PROCEDATA
INFORMÁTICA LTDAObjeto: Prorroga o mesmo por mais 12 (doze)
meses, a partir de 20 de junho de 2021 até 19 de junho de 2022.. Valor,
total do contrato passará de R$162.000,00, para R$171.880,92 – 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 40 02; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 241
5 cm -14 1492897 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USO DE VEÍCULOS Nº 0560.2016.5.21351.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0012743/2021-93. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. CESSIONÁRIO (A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA CISRU, CNPJ:
11.938.399/0001-72. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE
CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS Nº 0560.2016.5.21351 (25281326)
por 60 (sessenta) meses, a partir de 15/06/2021, até 14/06/2026, nas
mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 14/06/2021
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9280749/2021. Processo SEI nº
2260.01.0000876/2020-09. Objeto: contratação de serviços de impressão gráfica - bulas do grupo z - entecavir. Dotação orçamentária: 22
61.10.303.116.4289.0001.339039.31.0.10.1. Pregão Eletrônico nº
74/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 79.800,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: GDD Editora Gráfica Eireli. Assinatura: 14/06/2021.
Dario Brock Ramalho, Presidente/FUNED.
5 cm -14 1492865 - 1
2 cm -14 1492819 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106142309300145.