TJMG 11/05/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu Processo Administrativa
Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952,
sob pena de REVELIA: Gerson de Souza Rosa - MASP: 1.221.011-8.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2021
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente da PAD 017/2021
06 1478235 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
006/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 20/02/2021, CONVOCA e CITA o ex prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário Jean Carlos Correa - Masp
1.278.402-1, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde –
Prédio Minas – 03º andar, Belo Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte)
dias a contar da 8ª (oitavo) e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar antecipadamente pedido de diligências,
ofertar rol de testemunhas ou juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa a fim de operar, com plenitude, os seus direitos
petrificados no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA: e designação de defensor “ex-officio”. Jean Carlos Correa - Masp 1.278.402-1
– PROCESSADO no PDS 006/2021.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente da PDS 006/2021
06 1478211 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Mineração Gute Sichit Ltda.(Mina Boa Vista), estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; lavra a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril
- minério de ferro (minério de ferrro), Sabará e Belo Horizonte/MG,
Processo nº 1650/2021, DNPM/Nº 832156/2005. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 07/05/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
10 1479152 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Serranos Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Serranos/MG, Processo nº 2183/2021; 2) Claudio Cesar Freire Veiga,
Fabricação de vinagre, conservas e condimentos, Ingaí/MG, Processo
nº 2132/2021; 3) Fernando Belchior Ribeiro, Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho, Aguanil/MG, Processo nº
2159/2021; 4) Foresti & Sant Anna Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Varginha/MG, Processo nº 2134/2021; 5) Gleison Vieira Silva,
Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Andrelândia/MG, Processo nº 2131/2021; 6) João Batista Nogueira, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
São Vicente de Minas/MG, Processo nº 2171/2021; 7) Município de
São José da Barra, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, São José da Barra/MG, Processo nº 2155/2021;
8) Osmar Chagas, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Machado/
MG, Processo nº 2161/2021; 9) Posto Souza Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Alfenas/MG, Processo nº 2156/2021; 10) Alice
Bosco Arante, Usinas de produção de concreto comum, Itamogi/MG,
Processo nº 2249/2021; 11) Auto Posto Bárbara Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Andradas/MG, Processo nº 2211/2021; 12)
Auto Posto Real Minas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Elói
Mendes/MG, Processo nº 2225/2021; 13) Coop Mista dos Produtores
Rurais de Bom Sucesso Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Bom Sucesso/MG, Processo nº 2258/2021; 14) Cooperativa Agrária de
Machado Limitada, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Machado/MG, Processo nº 2220/2021; 15) Destilaria de Aguardente Artesanal Minas UAI Ltda., Fabricação de aguardente, Guaranésia/MG, Processo nº 2219/2021; 16) Ezio Donizete Pereira, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Itumirim/MG, Processo nº 2221/2021; 17) Indústria de Laticínios Nova
Indiana Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, São Sebastião do Rio Verde/MG, Processo nº 2260/2021;
18) Ivair Pereira da Silva, Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, Cambuí/MG, Processo nº 2259/2021; 19) Munhoz
Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Alfenas/MG, Processo nº 2251/2021; 20) XP Transportes Ltda., Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos, Estiva/MG, Processo nº 2233/2021.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
10 1479399 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) LETÍCIA SOUZA VICENTE ARAÚJO SILVA / FAZENDA CARUMBÉ
- GRANJA CATITU; Suinocultura, Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc), Piranga/MG, PA nº 2244/2021, Classe
3.; 2) BLACK STONE GRANITOS LTDA.; Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Tabuleiro/MG, PA nº 2274/2021, Classe
2. 3) VICENTE PIMENTEL RHODES - ÁREA VARCILON; Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santana do Manhuaçu/MG, PA nº 2275/2021, Classe 2. 4) JOSE CARLOS
GONCALVES/ Sítio Paula ou Cachoeirinha - SITIO GRANJA DA
PAULA; Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Viçosa/MG, PA nº 2277/2021,
Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1478996 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Tapicirica - Administracao de Bens Proprios Ltda/Fazenda Tapicirica, Santo Antônio e Santa Therezinha - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 2266/2021. 2 ) Bioenergetica
Vale do Paracatu S.A/Bioenergética Vale do Paracatu S/A e Central
Bioenergética Enervale S/A - Compostagem de resíduos industriais João Pinheiro/MG. Processo: 2265/2021. 3 ) Mineração Santo Antônio
Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 2263/2021. 4 ) Terrena Agronegocios Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 2234/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Junior Stafen/Fazenda “Santo Expedito I” - Fazenda Santo Expedito I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo:
2276/2021. 2) Uniao Tratores e Maquinas Agricolas Ltda - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Unaí/MG. Processo: 2272/2021. 3) Voltalia Energia do Brasil Ltda - Usina Solar Fotovoltaica - Arinos/MG. Processo: 2261/2021.
4) Romero Queiroz Pereira/Fazenda Claro, Comprido, Brejo Grande E
Bainha - Matrícula 10.717 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Vazante/
MG. Processo: 2227/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA Nº 23 DE 27 DE ABRIL DE 2021
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso da competência que lhe confere o art. 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado
através da Portaria Secretário Adjunto nº 05/2019, publicado no jornal
“Minas Gerais”, de 11 de maio de 2019, e a Nota Técnica da Unidade
Integrada de Controle Interno SISEMA, nº 1370.0166.20 decide:
a. Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b. Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo
de 5 (cinco) dias ao servidor I.F.P.S., Masp: 1.050.484-3, por infringência aos artigos 216, inciso VI e VII da Lei Estadual nº 869/52, conforme
determina o art.244, III e 246, I da Lei nº 869/52.
c. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
10 1479177 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 18837/2016, Usuário: Eduardo Franco do Amaral, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203756/2021. *Processo n°
20545/2015, Usuário: Ivan Teixeira Soares, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203758/2021. *Processo n° 35103/2015, Usuário: Valnei Duarte Costa, Itapecerica, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203759/2021. *Processo n° 21105/2016, Usuário: Bruno
Melo Gontijo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203761/2021. *Processo n° 03824/2017, Usuário: João Batista
Resende, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203763/2021.
*Processo n° 07970/2018, Usuário: Empreser - Empresa de Prestação
de Serviços Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203766/2021. *Processo n° 56776/2019, Usuário: Arcongel
Refrigeração Soares Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido, Portaria
n°1203768/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 10 de Maio de 2021.
10 1479214 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53749/2019, Usuário: Elson Soares da Costa, Bocaiúva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1603889/2021. *Processo n°
53581/2019, Usuário: Antônio Gonçalves Rocha, Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603890/2021. *Processo n°
55082/2019, Usuário: José Geraldo de Souza, Engenheiro Navarro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1603891/2021. *Processo
n° 03884/2018, Usuário: Almezina Neta Fonseca Bruzinga, Francisco Dumont, Deferido, Portaria n°1603892/2021. *Processo n°
33320/2019, Usuário: Márcia Antônia Amorim, São João da Lagoa,
Deferido, Portaria n°1603893/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Maio de 2021
10 1479173 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14839/2021, Usuário: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda., Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803906/2021. *Processo n° 43268/2020,
Usuário: Nivaldo dos Reis Junior, Lucas Fernandes Reis, Pratápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803910/2021. *Processo n°
08319/2021, Usuário: Ary Francisco de Carvalho, Paraguaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803912/2021. *Processo n°
13179/2021, Usuário: Maria Helena Moreira Brandão Alcântara, São
Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria n°1803914/2021. *Processo n°
14847/2021, Usuário: Marcelo Pimenta, São Tomás de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803916/2021.
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº. 05432 de 09/02/2021,
publicado dia 19/03/2021. Requerente: Jock Lavanderia Ltda. CNPJ:
06.240.561/0001-44. Motivo: O deferimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do Parecer de Análise do Pedido de Reconsideração protocolo nº 0204454/2021. Município: São João Del Rei - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
10 de Maio de 2021.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14284/2020, Usuário: Abatedouro Rafael & Moreira Ltda.,
Areado, Deferido com condicionantes, Portaria n°0803902/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 10 de Maio de 2021.
10 1479364 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 10356/2015, Usuário: Mineração João Vaz Sobrinho Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°0203922/2021. *Processo n° 18179/2020, Usuário: Mineração
João Vaz Sobrinho Ltda, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0203923/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 10 de Maio de 2021.
10 1479178 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00531/2018, Usuário: Aécio Franco Queiroz, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903870/2021. *Processo n° 09458/2020, Usuário: Cléia Aquilino, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903894/2021. *Processo n° 09459/2020,
Usuário: Cléia Aquilino, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903895/2021. *Processo n° 09460/2020, Usuário: Cléia Aquilino, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903896/2021.
*Processo n° 29882/2019, Usuário: Décio Bruxel, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903898/2021. *Processo n°
00765/2021, Usuário: Roberto Savio Soares, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903899/2021. *Processo n° 12221/2020,
Usuário: Eduardo Nunes Garcia, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903900/2021. *Processo n° 55018/2020, Usuário:
Espolio Francisco Pereira Dos Santos, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903901/2021. *Processo n° 22198/2020, Usuário:
Gilmar Alves Campos, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903827/2021. *Processo n° 32922/2019, Usuário: Edimar Martins Miranda, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903860/2021. *Processo n° 01979/2020, Usuário: Hermes de Deus
Mendonça, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903897/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de Maio de 2021.
10 1479124 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26654/2019, Usuário: Agnaldo Camilo de Moura, Irlene
Maria de Moura , Valeria Aparecida de Moura, Eliana Neide de Moura,
Irlei Cristina de Moura, João Jose de Moura, Janaina Izabel de Moura,
Ana Elizabeth de Moura, Mirlene Andrea de Moura, Cordisburgo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303010/2021. *Processo
n° 16899/2015, Usuário: Rodrigo Macedo, Leandro Macedo, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303920/2021. *Processo n°
01407/2018, Usuário: Bamaq S.A. Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303924/2021.
*Processo n° 52914/2019, Usuário: Iochpe Maxion S.A., Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303929/2021. *Processo n°
04292/2016, Usuário: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A., Matozinhos, Deferido, Portaria n°1303931/2021. *Processo n° 00203/2021,
Usuário: CRBS S/A, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303935/2021. *Processo n° 17892/2021, Usuário: Geraldo
Henriques Marinho, Fazenda Vera Cruz Ltda, Juatuba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303938/2021. *Processo n° 17891/2021,
Usuário: Geraldo Henriques Marinho, Fazenda Vera Cruz Ltda, Juatuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303940/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 02896 de 05/02/2015. Requerente: Edson do
Rego – CNPJ/CPF: 448.2xx.xxx-xx - Curso d’água: Córrego da Onça
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A, Incisos I e II da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 38616 de 25/10/2016. Requerente: Wilson de
Oliveira – CNPJ/CPF: 512.2xx.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o Artigo 54-A, Inciso II da Portaria IGAM nº
48/2019. Município: Três Marias – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04931 de 20/06/2018. Requerente: Vitória da União Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF:
07.761.578/0001-00 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Inciso III da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04932 de 20/06/2018. Requerente: Vitória da União Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF:
07.761.578/0001-00 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019; Considerando o Artigo 54-A, Inciso III da Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 50909 de 03/11/2020. Requerente: Flávio
Nogueira – CNPJ/CPF: 421.3xx.xxx-xx - Curso d’água: Córrego dos
Meneses – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso I da
Portaria IGAM nº 48/2019. Município: Piedade dos Gerais – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2021.
10 1479457 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
­­­Arquivamento
Arquiva-se o processo nº04225/2013de14/03/2013.Requerente:Luzboa
S.A. CPF/CNPJ: 04.779.802/0001-00. Curso d’água: Rio Jacaré.
Motivo: Por perda de objeto , conforme determina do Art. 23 do
Decreto 4775/2019. Município: Oliveira - MG.
Arquiva-se o processo nº29500/2014de14/11/2014.Requerente:Luciano
Afonso de Campos e Silva. CPF/CNPJ: 054.89*.***-00. Curso d’água:
Córrego Vereda. Motivo: Pelo não atendimento ao Oficio de informação complementar, de acodo com at. 24, § 3° de Decreto 47705/2019.
Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo nº06551/2015de13/03/2015.Requerente:José
Cláudio Bruno. CPF/CNPJ: 047.62*.***-87. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por desistencia do processo. Município: Piumhi - MG.
Arquiva-se o processo nº 08172/2015 de 17/03/2015.Requerente: Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Ltda. CPF/CNPJ:
41.743.741/0001-40. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Em conformidade § 3° do Art. 24 do Decreto 47705/2019. Município: Pará
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº10672/2015de23/04/2015.Requerente:Pedro
Menezes Júnior. CPF/CNPJ: 180.42*.***-68. Curso d’água: Córrego
Pindaíba. Motivo: Por decurso do prazo de informações complementares, conforme determina , § 3º art. 24 do Decreto 47705/2019. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº12331/2015de7/05/2015.Requerente:Geraldo
Helton Silva. CPF/CNPJ: 985.82*.***-72. Curso d’água: Córrego do
Espinho. Motivo: Por decurso do prazo de informações complementares, conforme determina , § 3º art. 24 do Decreto 47705/2019. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº16221/2015de11/06/2015.Requerente:Donisete
Geraldo Leite. CPF/CNPJ: 726.29*.***-53. Curso d’água: Córrego da
Taquara. Motivo: Por decurso do prazo de informações complementares, conforme determina , § 3º art. 24 do Decreto 47705/2019. Município: São Roque de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº16672/2015de15/06/2015.Requerente:Luide
de Oliveira. CPF/CNPJ: 746.99*.***-15. Curso d’água: Córrego Serra
Azul. Motivo: Por decurso do prazo de informações complementares,
conforme determina , § 3º art. 24 do Decreto 47705/2019. Município:
Pains - MG.
Arquiva-se o processo nº12192/2015de6/05/2015.Requerente:Francisco
Roberto de Souza. CPF/CNPJ: 959.18*.***-34. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Pelo não atendimento a informação complementar
solicitada pelo órgão, conforme determina Decreto 47705/2019 - art.
24, § 3°. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº19471/2015de9/07/2015.Requerente:Beatriz
Torres de Souza. CPF/CNPJ: 025.62*.***-75. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por decurso do prazo de informações complementares, conforme determina , § 3º art. 24 do Decreto 47705/2019. Município: Pompéu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM. www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de maio de 2021.
10 1478974 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52444/2020, Usuário: Mônica Maria Martins da Costa /
Fazenda Reunidas Lindóia - Gleba Sede, Rio Casca, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003925/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
10 de Maio de 2021.
10 1479402 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE - Nº 3 / 2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor EVANDRO ANTONIO BRAZIL FILHO, MaSP 1241511-3, admissão 01, a partir de 01/05/2021.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇ GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
10 1479126 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 06/05/2021, o
exercício de Luisa Souza Costa, Masp 753.130-4, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de 06/05/2021, o ato
que autoriza o exercício do servidor na Fundação João Pinheiro, publicado em 18/12/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1479087 - 1
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.353, de 3 de maio de
2021, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 07 de maio
de 2021, página 13. Quanto ao número citado na resolução.
Onde se lê:
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.353, de 3 de maio de 2021.
Lêia-se:
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.343, de 3 de maio de 2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090113.

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