TJMG 23/04/2021 -Fc. 34 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 23 de Abril de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Nota
2020
2019
Balanço Patrimonial em 31/12/2020 e 2019 (Em R$)
ATIVO
54.516.777 53.484.941
CIRCULANTE
2.662.445 1.415.184
Caixa e Equivalentes de Caixa
4
51.430
971.546
Clientes
185.125
331.038
Adiantamentos a Terceiros
25.526
38.494
Adiantamentos a Funcionários
20.947
19.200
Impostos e Contribuições a Recuperar
4.895
51.074
Despesas Antecipadas
754
3.832
Partes relacionadas
10
2.373.768
NÃO CIRCULANTE
51.854.332 52.069.757
Tributos diferidos
7
1.104.169
562.255
Depósitos judiciais
14.544
Partes relacionadas
10
- 3.100.000
Investimentos
5
50.035.803 47.704.267
Imobilizado
6
697.509
699.694
Intangível
6
2.307
3.541
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
54.516.777 53.484.941
CIRCULANTE
2.669.711 1.351.972
Fornecedores
8.451
844
Obrigações Fiscais
7
122.098
226.575
Salários, Provisões e Encargos
8
194.288
202.389
Outras Contas a Pagar
159.260
92.981
Transportes a Executar
9
771.686
829.183
Partes relacionadas
10
1.413.928
NÃO CIRCULANTE
7.117.896 5.489.225
Partes Relacionadas
10
6.296.835 4.733.937
Agência Reguladora
11
821.061
755.288
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
12
44.729.170 46.643.744
Capital Social
10.000.000 10.000.000
Reservas de Lucros
34.729.170 36.643.744
Reserva Legal
949.970
949.970
Lucros Retidos
33.779.200 35.693.774
NOTAS EXPLICATIVAS. 1. Contexto Operacional: A sociedade, com sede na Av. Brasil,
nº 9.501 - G. 24, Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora - MG, é constituída desde 2012 sob
a forma de sociedade anônima de capital fechado. Tem como objetivo principal, a prestação
de serviço público de transporte interestadual de passageiros, além dos serviços transporte de
HQFRPHQGDVHEDJDJHQV$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPDSURYDGDVHDXWRUL]DGDVSDUDGLvulgação pela diretoria da sociedade em 10/04/2021. 2. Bases de Elaboração e Apresentação
das Demonstrações Financeira: $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDVRFLHGDGHIRUDPHODERUDGDV
e estão sendo apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro
(International Financial Reporting Standards (“IFRS”)), emitidas pelo International Accounting
Standards Board (“IASB”) e com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Essas, por sua vez,
abrangem as práticas contábeis incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamenWRVHHYLGHQFLDPWRGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVSUySULDVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVRmente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. A
sociedade não possui outros itens de resultado abrangente além do lucro líquido do exercício
¿QGRHPHHPYLUWXGHGLVVRQmRpDSUHVHQWDGDXPDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR
abrangente (DRA). Moeda Funcional2VLWHQVLQFOXtGRVQDGHPRQVWUDomR¿QDQFHLUDGDVRFLHdade são mensurados utilizando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a sociedade
atua (“moeda funcional”). A moeda funcional adotada pela sociedade e a moeda de apresentação
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVpR5HDO 5 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis:
3.1 Caixa e Equivalentes de caixa2VHTXLYDOHQWHVGHFDL[DVmRPDQWLGRVFRPD¿QDOLGDGHGH
atender a compromissos de caixa de curto prazo. A sociedade considera equivalentes de caixa
XPDDSOLFDomR¿QDQFHLUDGHFRQYHUVLELOLGDGHLPHGLDWDHPXPPRQWDQWHFRQKHFLGRGHFDL[D3RU
FRQVHJXLQWHXPLQYHVWLPHQWRQRUPDOPHQWHVHTXDOL¿FDFRPRHTXLYDOHQWHGHFDL[DTXDQGRWHP
vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.
3.2 Ativos e passivos circulantes e não circulantes2VDWLYRVHSDVVLYRVVmRFODVVL¿FDGRVFRPR
circulantes quando os ativos são realizáveis e os passivos são exigíveis dentro dos doze meses
seguintes. 3.3 Imobilizado. O ativo imobilizado é demonstrado ao custo histórico, líquido de
depreciação acumulada e perdas acumuladas por impairment, se houver. Esse custo inclui os
gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela Administração. A depreciação é calculada com base no método linear ao longo da vida útil estimada
dos ativos. O ativo imobilizado da sociedade é composto por veículos de passageiros (Ônibus).
$YLGD~WLOGH¿QLGDpGHDQRV3RUPHLRGHDYDOLDomRLQWHUQDD$GPLQLVWUDomRHVWLPRXTXHR
valor residual dos veículos é de 30%. A estimativa foi realizada com base no valor de aquisição
e tipo de veículo. Os veículos da frota (ônibus) possuem utilização em três turnos, em função
GLVVRSDUD¿QVWULEXWiULRVpXWLOL]DGDDGHSUHFLDomRDFHOHUDGDjWD[DGHDRDQR8PLWHP
do ativo imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro
for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas resultantes da baixa dos ativos
são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. O valor
residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada
exercício, e ajustados de forma prospectiva, quando for o caso. Revisão do valor recuperável
GRVDWLYRVQmR¿QDQFHLURV. Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos
com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou
tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais eviGrQFLDVLGHQWL¿FDGDVHWHQGRRYDORUFRQWiELOOtTXLGRH[FHGLGRRYDORUUHFXSHUiYHOpFRQVWLWXtGD
provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor
UHFXSHUiYHOGHXPDWLYRRXGHGHWHUPLQDGDXQLGDGHJHUDGRUDGHFDL[DpGH¿QLGRFRPRVHQGRR
maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo,
RVÀX[RVGHFDL[DIXWXURVHVWLPDGRVVmRGHVFRQWDGRVDRVHXYDORUSUHVHQWHXWLOL]DQGRXPDWD[D
GHGHVFRQWRDQWHVGRVLPSRVWRVTXHUHÀLWDRFXVWRPpGLRSRQGHUDGRGHFDSLWDOSDUDDHQWLGDGH
em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre
TXHSRVVtYHOFRPEDVHHPFRQWUDWRGHYHQGD¿UPHHPXPDWUDQVDomRHPEDVHVFRPXWDWLYDV
HQWUHSDUWHVFRQKHFHGRUDVHLQWHUHVVDGDVDMXVWDGRSRUGHVSHVDVDWULEXtYHLVjYHQGDGRDWLYRRX
TXDQGRQmRKiFRQWUDWRGHYHQGD¿UPHFRPEDVHQRSUHoRGHPHUFDGRGHXPPHUFDGRDWLYRRX
no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Durante os exercícios de 2020 e de
2019 a sociedade não constatou a existência de indicadores de que determinados ativos imobilizados poderiam estar acima do valor recuperável e, consequentemente, nenhuma provisão para
perda de valor recuperável (“impairment”) dos ativos imobilizados é necessária. 3.4 Intangível.
Os ativos intangíveis são constituídos principalmente por concessão de linhas de Ônibus, sendo
apresentado pelo seu valor de custo, subtraindo a amortização acumulada, a qual é calculada pelo

BRISA ÔNIBUS S/A
CNPJ/MF nº 05.438.013/0001-60
Demonstração do Resultado do Exercício
Nota
2020
Receita Operacional Líquida
13
1.948.439
Custos do Serviço de Transporte
14
(1.147.695)
Lucro Operacional Bruto
800.744
Despesas Operacionais
(3.229.073)
Despesas Comerciais
(200.484)
Despesas Administrativas
(2.211.901)
Outras Receitas e Despesas Operacionais Líquidas
(48.224)
Equivalência Patrimonial
5
(768.464)
Lucro Operacional Antes do Resultado Financeiro
(2.428.329)
Resultado Líquido Financeiro
(28.159)
Receitas Financeiras
21.062
Despesas Financeiras
(49.221)
Resultado Operacional Líquido
(2.456.488)
Lucro Líquido Antes dos
(2.456.488)
Impostos sobre a Renda
Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos
7
541.914
Lucro Líquido do Exercício
(1.914.574)
Lucro por Ação - R$
(0,64)
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Reservas de Lucros
Lucros
Capital Reserva
Lucros (prejuízos)
Eventos
Social Legal
Retidos Acumulados
Saldo em 31/12/2018
3.000.000 600.000 36.044.349
Lucro Líquido do exercício
- 6.999.395
Recursos para Aumento de Capital 7.000.000
- (7.000.000)
Destinação do Lucro Líquido do
Exercício
- 349.970 6.649.425 (6.999.395)
Saldo em 31/12/2019
10.000.000 949.970 35.693.774
Prejuízo do exercício
- (1.914.574)
Absorção do resultado do exercício
- (1.914.574) 1.914.574
Saldo em 31/12/2020
10.000.000 949.970 33.779.200
-

2019
3.912.555
(2.253.583)
1.658.972
4.763.561
(267.256)
(2.770.884)
119.424
7.682.277
6.422.533
14.607
59.462
(44.855)
6.437.140
6.437.140
562.255
6.999.395
2,33

Total
39.644.349
6.999.395
46.643.744
(1.914.574)
44.729.170

método linear. 3.5 Fornecedores. As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por
bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios. 3.6 Apuração do resultado. As receitas, custos e despesas da operação são contabilizadas no resultado
do exercício, em conformidade com o regime contábil da competência de exercícios. A receita
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber e é apresentada líquida de
impostos, abatimentos e descontos. 3.7 Tributação. As receitas operacionais estão sujeitas aos
seguintes impostos e contribuições, pelas alíquotas básicas:
Imposto / contribuição
Abreviação
Taxa
Programa de Integração Social
PIS
0,65%
&RQWULEXLomRSDUDR¿QDQFLDPHQWRGDVHJXULGDGHVRFLDO COFINS
3%
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
CPRB
2%
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
ICMS
18% (MG) ou 20% (RJ)
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de
renda é computado sobre o lucro tributável na alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10%
SDUDRVOXFURVTXHH[FHGHUHP5PLOQRSHUtRGRGHPHVHVHQTXDQWRTXHDFRQWULEXLomR
VRFLDOpFDOFXODGDjDOtTXRWDGHVREUHROXFURWULEXWiYHOUHFRQKHFLGRSHORUHJLPHGHFRPpetência. 3.8 'HPRQVWUDomRGRÀX[RGHFDL[D$GHPRQVWUDomRGRÀX[RGHFDL[DIRLSUHSDUDGD
pelo método indireto e está apresentada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa (“CPC 03”). 3.9 Pronunciamentos contábeis e interpretações emitidos recentemente e ainda não adotados pela sociedade. Não há normas CPC/IFRS
RX LQWHUSUHWDo}HV ,&3&,)5,& DSOLFiYHLV j VRFLHGDGH TXH DLQGD QmR HQWUDUDP HP YLJRU TXH
SRGHULDPWHULPSDFWRVLJQL¿FDWLYRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDVRFLHGDGH4. Caixa e
Equivalentes de Caixa. O excedente de caixa da sociedade é aplicado de forma conservadora
HPDWLYRV¿QDQFHLURVGHEDL[RULVFRHOLTXLGH]LPHGLDWDFRPD¿QDOLGDGHGHDWHQGHUDFRPSURmissos de curto prazo da sociedade.
2020
2019
Caixa
10.089
338.297
&'%&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWR%DQFiULR
41.342
633.249
51.430
971.546
5. Investimentos
Rápido Federal Viação Limitada Rosamares Transportes Ltda
Participação
96,58%
50,0%
Saldo em 31/12/2019
45.975.366
1.728.901
Equivalência patrimonial
1.250.432
1.081.104
Saldo em 31/12/2020
47.225.798
2.810.005
6. Imobilizado
2020
2019
Deprec / Amort
Saldo
Saldo
Custo
acumulada
líquido
líquido
Veículos
2.320.248
(1.624.174)
696.074
696.074
Máquinas e equipamentos
62.177
(62.177)
3.619
2.382.425
(1.686.351)
696.074
699.694
Abaixo é demonstrada a movimentação do imobilizado no exercício:
2019 Adição Transferência Baixa Deprec / Amort
2020
Veículos
696.074
- 696.074
Máquinas e equipamentos
3.619
- (2.879)
(740)
Imobilizado em andamento
- 1.434
- 1.434
699.694 1.434
- (2.879)
(740) 697.509
7. Obrigações Fiscais
2020
2019
Tributos Federais
86.916
155.608
PIS
1.767
2.747
COFINS
8.155
12.722
IRRF s/Folha
76.783
139.317
Outros
211
822
Tributos Estaduais
122.098
226.575
ICMS
35.182
57.066
Outros
13.901
35.182
70.967

Demonstração do Fluxo de Caixa
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
2020
2019
Lucro Líquido do Exercício
(1.914.574) 6.999.395
Ajustes para reconciliar o Lucro Líquido ao Caixa gerado pelas
atividades operacionais:
231.402 (8.241.998)
Depreciação e Amortização
1.973
2.534
Resultado da Venda de Imobilizado
2.879
Resultado de Equivalência Patrimonial
768.464 (7.682.277)
Constituição de tributos diferidos
(541.914) (562.255)
Variações nos Ativos e Passivos operacionais:
3.864.489 1.103.712
Clientes
145.913
19.381
Outros Ativos Circulantes
60.478
16.341
Transações com Partes Relacionadas
3.703.058 1.189.833
Depósitos judiciais
(14.544)
Fornecedores
7.607
(986)
Obrigações Fiscais e Trabalhistas
(104.477)
19.986
Salários, Provisões e Encargos
(8.101)
(10.590)
Outras Contas a Pagar
66.279
68.127
Transportes a Executar
(57.497)
(48.245)
Agência Reguladora
65.773 (150.135)
Caixa Líquido gerado pelas atividades
Operacionais
2.181.317 (138.891)
Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento:
Aquisição de Investimentos
(3.100.000)
Aquisição de Imobilizado e Intangível
(1.433)
(1.900)
Caixa Líquido Consumido pelas atividades de Investimento
(3.101.433)
(1.900)
Aumento Líquido no Caixa e Equivalentes de Caixa
(920.116) (140.791)
Aumento nas disponibilidades
(920.116) (140.791)
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício
971.546 1.112.337
Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício
51.430
971.546
Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes
2020
2019
Lucro (Prejuízo) antes do IR e CSLL
(2.239.416) 6.437.140
Adições (exclusões) no cálculo do tributo
Despesas e custos indedutíveis
94.161
163.275
*UDWL¿FDo}HVHžVDOiULRVLQGHGXWtYHLV
336.276
Resultado positivo de Equivalência Patrimonial
551.392 (7.682.277)
Lucro (Prejuízo) Fiscal
(1.593.864)
(745.586)
IR e Contribuição Social Diferidos$VRFLHGDGHUHJLVWURXDWLYR¿VFDOGLIHULGRVREUHRVVDOGRVGH
3UHMXt]R)LVFDOH%DVH1HJDWLYDDSUHVHQWDGRVHPFRQIRUPLGDGHFRPROLYURGHDSXUDomR¿VFDO
/$/85 REVHUYDQGRDH[SHFWDWLYDGHUHDOL]DomRGHVVHVVDOGRVFRQIRUPHDEDL[R
Prejuízo Fiscal e Base Negativa (Base de cálculo)
3.247.555
Alíquota nominal dos tributos + Adicional
34%
Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos
1.104.169
8. Salários, Provisões e Encargos
2020
2019
Salários a pagar
28.298
32.519
Provisão de Férias e Encargos
122.140
132.439
INSS a recolher
35.086
25.927
FGTS a recolher
8.707
9.815
Outros
56
1.689
194.288
202.389
9. Transportes a Executar. Referem-se substancialmente ao saldo de receita diferida dos vouchers de passagens rodoviárias vendidos, mas ainda não utilizados, líquido dos vouchers que
expiraram de acordo com a expectativa da Administração. O saldo de transportes a executar no
H[HUFtFLR¿QGRHPIRLGH5 5HP 10. Partes Relacionadas. Ativo Circulante2VDOGRGHSDUWHVUHODFLRQDGDVGRDWLYRQmRFLUFXODQWHQRH[HUFtFLR¿QGR
HPpGH5HUHIHUHVHDRSHUDomRP~WXRSDUDUHIRUoRGRFDL[DGD9LDomR
Normandy do Triangulo Ltda. Passivo Circulante. O saldo de partes relacionadas do passivo
FLUFXODQWHQRH[HUFtFLR¿QGRHPpGH5HGHFRUUHGHRSHUDomRGHP~WXR
FRPD87,/8QLmR7UDQVSRUWH,QWHUHVWDGXDOGH/X[R/WGDSDUD¿QVGHUHIRUoRGHFDL[DPassivo
Não circulante.2VDOGRGHSDUWHVUHODFLRQDGDVGRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHQRH[HUFtFLR¿QGRHP
pGH5RQGH5FRUUHVSRQGHDRSHUDomRGHP~WXRFRPSHVVRDItVLFDXWLOL]DGRSDUDDXPHQWRGHFDSLWDOHPLQYHVWLGD5GHFRUUHGDRSHUDomR-&3
FUHGLWDGRDRVVyFLRV SHVVRDVItVLFDV HUHYHUWLGRSDUDP~WXRH5UHIHUHVHDDGLDQtamento recebido de investida para transação comercial. 11. Agência Reguladora. A sociedade,
por intermédio de seus consultores jurídicos, está discutindo diversas ações de naturezas admiQLVWUDWLYDVUHODFLRQDGDVj$JrQFLD5HJXODGRUDTXHVRPDP5HP12. Patrimônio Líquido. 12.1 Capital Social2FDSLWDOVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRpGH5
representados por 3.000.000 de ações, sem valor nominal, todas ordinárias e nominativas. 12.2
Reserva LegaleFRQVWLWXtGDjUD]mRGHGROXFUROtTXLGRDSXUDGRQRH[HUFtFLROLPLWDGDD
do capital social integralizado conforme disposto no Estatuto da sociedade. 12.2 Lucros Retidos.
Os lucros não destinados para distribuição foram mantidos em Reservas Retenção de Lucros. O
saldo desta conta poderá ser destinado para aumento de capital, distribuição de dividendos, compensação de prejuízos ou para constituição de Reservas para Investimentos, neste caso, instituída
estatutariamente. 13. Receita Operacional Líquida
2020
2019
Receita Operacional Líquida
1.948.439 3.912.555
Transporte Interestadual de Passageiros
2.346.091 4.787.942
Deduções
Devolução de passagens
(28.481)
(119.622)
ICMS
(254.786)
(522.613)
CPRB
(45.648)
(92.964)
PIS
(12.234)
(24.957)
COFINS
(56.502)
(115.231)
(397.652)
(875.387)
14. Custo dos Serviços Prestados
2020
2019
Pessoal
886.090 1.182.837
Gastos com Veículos
207.377
944.700
Locação de bens
41.978
95.258
Outros
12.249
30.788
1.147.695 2.253.583

Diretoria Executiva: Diretor Executivo – Antonio Pádua Arantes; Diretor – Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; Diretora – Rachel Barata Pastorelli
Contabilista Responsável - Ingridd dos Santos Lobato - Contadora - CRC -RJ 108.157/O-0
84 cm -20 1471653 - 1

PBH ATIVOS S.A
CNPJ/MF n.13.593.766/0001-79
NIRE 31300097081
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Considerando:
o cenário pandêmico de COVID-19, coronavírus, bem como, a preocupação do Município de Belo Horizonte diante da gravidade da situação
em que a sociedade brasileira se encontra;
a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que recomenda
o isolamento como medida de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
o Decreto Municipal nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara
situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em
Saúde Pública no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de
preservar a saúde da população contra o coronavírus – COVID-19;
o Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020, que interrompeu as atividades do Poder Executivo Municipal a partir de 19 de
março de 2020, por tempo indeterminado, recomendando que os órgãos
e entidades tomassem as providências necessárias visando a suspensão
de eventos públicos e privados, seja em espaço aberto ou em fechado,
priorizado ações por meios digitais;
a Portaria SMPOG nº 014, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a
prestação de serviços na modalidade de sobreaviso e teletrabalho a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e dá
outras providências;
a Portaria PBH Ativos nº 024, de 2 de outubro de 2020 que regulamentou prestação de serviços na modalidade temporária de teletrabalho
para todos os empregados no âmbito da PBH Ativos S.A.;
a Instrução Normativa PBH Ativos nº 004, de 18 de março de 2020,
que estabelece que qualquer reunião entre os empregados da empresa
ou colaboradores de outros órgãos ou entidades do Município de Belo
Horizonte deverão ser canceladas ou realizadas de forma remota;
o Estatuto da Companhia, que admite, excepcionalmente, reuniões por
meio de conferência telefônica, vídeo conferência, ou por qualquer
outro meio hábil de comunicação;
a Instrução Normativa nº 005, de 26 de junho de 2020, Regimento
Interno do Conselho de Administração, que facultada, se necessária, a
participação dos membros da Diretoria na reunião por telefone, videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto, e que nessa hipótese, o
membro será considerado presente à reunião e seu voto será válido para
todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião;
A Companhia promove a Reunião do Conselho de Administração, em
conformidade com o Regimento Interno do Conselho de Administração
(Instrução Normativa n° 005/2020):
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 24 de fevereiro de 2021, às
14:30h, por meio da plataforma digital Google Hangouts Meet.

2. Convocação e presença: Sr. Pedro Meneguetti, Sr. André Abreu Reis,
Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, Sra. Maria Fernandes Caldas, Sr. Josué
Costa Valadão, Sr. João Antônio Fleury Teixeira e Sra. Adriana Branco
Cerqueira. Membro do Conselho Fiscal presente: Sr. Nourival de Souza
Resende Filho. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Companhia,
Sr. Pedro Meneguetti e o Diretor de Negócios, Sr. Daniel Rodrigues
Nogueira.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Antônio Fleury
Teixeira e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. Ordem do dia:
I. Balancete Contábil - Ref. 31/12/2020;
II. Distribuição de dividendos;
III. Calendário Anual;
IV. Monitoramento Gestão de riscos institucionais;
V. Monitoramento de Transação com Partes Relacionadas;
VI. Carta Anual de Governança;
VII. Mudança da sede da PBH Ativos;
VIII. Contratação de empresa prestadora de serviços especializados
para auxílio na elaboração do projeto de concessão dos serviços de
Limpeza Urbana em Belo Horizonte.
5. Deliberações e informações:
I. Foi apresentado o balancete referente ao 4º trimestre/2020, destacando as principais contas da Companhia. Informou-se que Conselho
Fiscal, nos termos do inciso VI do art. 163 da Lei Federal nº 6.404/76,
opinou favoravelmente sobre o balancete.
Os Conselheiros manifestaram ciência, conforme art. 142, V da Lei
Federal nº 6.404/76, nos termos da Ata da 53ª Reunião do Conselho
Fiscal da PBH Ativos realizada em 18 de fevereiro de 2021.
II. Considerando que a Companhia apresentou no seu resultado contábil
em 31/12/2020 o lucro líquido de R$15,6 milhões referente, principalmente, ao resultado positivo da atualização do “Contas a Receber” do
Fluxo da COPASA e dos Direitos Creditórios, mas que não gerou Caixa
no exercício de 2020, a Diretoria Geral, com a finalidade de preservação do Caixa da Companhia, propôs a não distribuição de dividendos
no exercício de 2020.
Com a proposta atual de não pagamento de dividendos aos acionistas, o
lucro contábil ficará retido na conta de Reservas de Lucros nos termos
previstos no artigo 202 da Lei Federal 6.404/76.
Informou-se que o Conselho Fiscal, nos termos do inciso III do artigo
163 da Lei Federal nº 6.404/76, opinou favoravelmente quanto à proposta de não distribuição de dividendos.
Diante deste cenário, os Conselheiros entenderam satisfatória referida
proposta e que a matéria deverá ser encaminhada para a deliberação
da Assembleia Geral de Acionistas, em obediência aos incisos I e II
do artigo 132, inciso III do artigo 163 e artigo 202 da Lei Federal n°
6.404/1976, bem como da Política de Distribuição de Dividendos da
Companhia (Instrução Normativa n° 002/2018).
III. Os Conselheiros aprovaram a proposta de agendamento das reuniões do referido Conselho.

IV. Conforme deliberado na reunião deste Conselho realizada em 24 de
outubro de 2019, o monitoramento dos riscos considerados institucionalmente mais relevantes foi realizado pelos Conselheiros.
V. O monitoramento das transações com as partes relacionadas foi realizado, tratando sobre: (i) amortizações das debêntures sêniores e subordinadas; (ii) fluxo de direito creditório; (iii) fluxo do direito creditório
da Copasa; (iv) garantias das parcerias público-privadas; (v) Receita –
direitos creditórios referente a dezembro/2020.
VI. Os Conselheiros subscreveram a Carta Anual de Governança Corporativa 2021, nos termos do parágrafo único do art. 7º e da alínea “y”
do artigo 29 do Estatuto Social da PBH Ativos, §1º do art. 1º e inciso I
do artigo 8º da Lei Federal nº 13.303/2016.
VII. Considerando que a PBH Ativos vem tentando, sem êxito, reduzir
o valor dos aluguéis dos 11º e 12º andares, em função, especialmente,
da pandemia de Covid-19 e seus impactos; considerando a inflexibilidade por parte das Locadoras nas discussões acerca da aplicabilidade
e incidência dos reajustes contratuais, em que pese a Locatária tenha
adimplindo integralmente com todos os encargos previstos em ambos
os Contratos; considerando, ainda, a negativa pelas Locadoras quanto a
não incidência de novo reajuste no valor do aluguel pertinente à locação
do 11º andar; os Conselheiros deliberaram pela entrega dos dois andares ocupados pela empresa e pela mudança da sede para o equipamento
público, de propriedade do Município de Belo Horizonte, de forma onerosa, situado à Rua Espírito Santo, nº 605, 10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, o que deverá acontecer após a deliberação pela Assembleia
Geral cuja reunião será realizada em abril de 2021.
VIII. Os Conselheiros deliberaram pela contratação de serviço especializado de consultoria para auxílio na elaboração do projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana do Município de Belo Horizonte,
especialmente no que tange ao desenvolvimento: i) do sistema de mensuração de desempenho; ii) da matriz de riscos do contrato; iii) do projeto operacional de coleta seletiva, tratamento e destinação de resíduos
sólidos, dentre outros.
IX. Em atenção ao §5º do art. 27 do Estatuto, os Conselheiros Sr. Castellar Modesto Guimarães Filho e Sr. Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes manifestaram seu voto, por escrito, ao Presidente do Conselho
de Administração, anuindo com as propostas pautadas.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos
suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma
de sumário, que, lida, conferida e achada conforme por todos via manifestação por correio eletrônico. Mesa: João Antônio Fleury Teixeira –
Presidente e Pedro Meneguetti – Secretário. Membros do Conselho de
Administração presentes: Sr. Pedro Meneguetti, Sr. André Abreu Reis,
Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, Sra. Maria Fernandes Caldas, Sr. Josué
Costa Valadão, Sr. João Antônio Fleury Teixeira e Sra. Adriana Branco
Cerqueira. Membro do Conselho Fiscal presente: Sr. Nourival de Souza
Resende Filho. Diretores: Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro
Meneguetti e Diretor de Negócios, Sr. Daniel Rodrigues Nogueira.
Belo Horizonte (MG), 24 de fevereiro de 2021.

Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro
próprio.
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente da PBH Ativos
S/A, Sr. Pedro Meneguetti.
Certifico registro sob o nº 8470956 em 12/04/2021 da Empresa PBH
ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 212872109 - 12/03/2021.
Autenticação: EBDD41E7CF4949B68B0BB166AF0919A246D6A34.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
21/287.210-9 e o código de segurança EIRW Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 12/04/2021 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
34 cm -19 1470540 - 1
EMPRESA REGIONAL DE HABITAÇÃO
DE JUIZ DE FORA S/A – EMCASA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA – A Presidente do Conselho de Administração da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S/A –
EMCASA – CNPJ – 23.871.429/0001-50, convoca os acionistas da
companhia para comparecerem a 35ª Assembleia Geral Ordinária e 82.ª
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de
2021, às 14:00 horas, em sua sede social, na Avenida Brasil, n.º 2001,
bairro Centro, nesta cidade, com a seguinte ordem do dia: 35ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 – Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes
ao exercício de 2020; 2 – Deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício caso ocorra e a distribuição de dividendos; 3 – Eleger os
membros do Conselho Fiscal, seus suplentes e fixar sua remuneração.
81ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 – Alterações do
Estatuto Social; 2 – Eleição de Diretoria; 3 – Remuneração da Diretora;
4 -Outras matérias de cunho legal. Juiz de Fora, 20 de abril de 2021.
Fabiola Ramos Silva - Presidenta do Conselho de Administração
4 cm -20 1471633 - 1
LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, torna público que a
empresa LOGSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI,
NIRE 3160025293-6, Unidade(s) rmazenadora(s) situada(s) à
RUA CONTINENTAL, 150, CINCAO, CONTAGEM/MG, NIRE
3160025293-6, CNPJ 06.159.593/0001-10, sendo fiel depositário
ELIANE ADRIANA ANTUNES, que prestou compromisso, está apta
a iniciar os serviços e operações como armazéns gerais, de acordo com
a egislação em vigor. Belo Horizonte, 08 de Abril de 2021. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral
3 cm -20 1471651 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104222249480234.