TJMG 31/03/2021 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo
CORREGEDORIA
SAIF
SCAF
SCGOV
SCCG
SPGF
STI
STE
SUTRI
SUFIS
GAB/SUFIS
NAFE/SUFIS
DGF (NCONEXT I - RJ)
DGF (NCONEXT II - SP)
NUCLEO DE CONTRIBUINTES
EXTERNOS DO ICMS
TOTAL
TOTAL GERAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
36
19
19
15
4
48
18
8
9
52
22
0
8
8
6
4
1
6
0
4
2
0
1
11
1
2
0
0
1
0
1
1
0
0
0
1
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
3
4
3
49
3
0
2
3
0
1
0
0
0
4
4
1
1
15
2
1
1
0
1
0
0
0
5
0
0
0
0
0
114
1467
233
1200
25
129
5
9
85
655
37
77
30 1463533 - 1
ATO Nº 04
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos
do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, combinado com o inciso I do art. 24 da Lei nº 16.190, de 22/6/2006, e nos termos do § 2º do art. 4 º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, e tendo em vista o resultado obtido no processo de movimentação regido pelos Avisos SPGF nºs 06, 07 e 08 de 29 de
dezembro de 2020,CLASSIFICA “EX-OFFÍCIO” os servidores abaixo relacionados nas unidades indicadas:
SRF II- CONTAGEM
MASP
NOME SERVIDOR:
CARGO EFETIVO
UNIDADE DE CLASSIFICAÇAO
668.882-4
BRUNO ANTONIO ROCHA BORGES
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.933-5
YVENS LUCCHESI
AFRE
DF/CONTAGEM-1
234.805-0
NATALICIO MEIRA OLAVO
AFRE
DF/CONTAGEM-2
241.752-5
HELDER PEREIRA DE SOUZA
AFRE
DF/CONTAGEM-2
270.977-2
SEBASTIAO FERREIRA ROSA
AFRE
DF/CONTAGEM-2
309.056-0
JOSE EUSTAQUIO FERREIRA
AFRE
DF/CONTAGEM-2
MASP
381.514-9
668.725-5
SRF I- UBERLANDIA
NOME SERVIDOR:
CARGO EFETIVO
UNIDADE DE CLASSIFICAÇAO
HUDSON SILVA GOULART DE CARVALHO
AFRE
DF/UBERLANDIA
CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA
AFRE
DF/UBERLANDIA
MASP
212.511-0
374.859-7
667.372-7
668.427-8
NOME SERVIDOR:
RUBENS RODRIGUES DE SOUZA
CARLOS RORIZ SILVA
NEWTON VICTOR DE OLIVEIRA
ADILSON CAMPOS EZEQUIEL
SRF II- VARGINHA
CARGO EFETIVO
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
UNIDADE DE CLASSIFICAÇAO
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte aos 30 de março de 2021.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Corregedoria
REF.: TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando
o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 020/2019,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 11 de dezembro de 2020.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
30 1463593 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 01
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução nº 5453,
de 14 de março de 2021, nos termos do § 2º do art. 4 º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, e tendo em vista o resultado obtido no processo de
movimentação regido pelos Avisos SPGF nºs 02 e 03, de 24 de fevereiro de 2021, LOTA e CLASSIFICA os servidores abaixo relacionados nas
unidades indicadas:
NOME
663.589-0
MASP
LECIMAIRE ALZIRA SENRA SOARES
CARGO
EFETIVO
LOTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
GEFAZ
STI
Diretoria de Infraestrutura e Soluções Tecnológicas
Diretoria de Bens e Serviços
Fazendários
Diretoria de Aquisições e
Contratos
Diretoria de Bens e Serviços
Fazendários
Diretoria de Bens e Serviços
Fazendários
669.552-2
FELIPE ARAUJO CARVALHO
GEFAZ
SPGF
669.653-8
VANESSA
LEONEL
GEFAZ
SPGF
669.722-1
AMILTON LAS CAZAS DE BRITO
TFAZ
SPGF
752.340-0
FABIO MARTINS HAYASHI
TFAZ
SPGF
CRISTINA
FERNANDES
669.221-4
669.275-0
667.035-0
358.426-5
MASP
285.645-8
288.271-0
288.318-9
288.743-8
288.880-8
288.884-0
290.356-5
296.427-8
297.871-6
299.702-1
309.415-8
311.184-6
340.405-0
374.131-1
381.483-7
386.932-8
386.982-3
386.997-1
387.230-6
387.875-8
455.415-0
455.465-5
455.487-9
455.488-7
455.505-8
456.865-5
458.125-2
666.368-6
667.029-3
667.178-8
667.278-6
668.297-5
668.304-9
668.314-8
668.315-5
668.358-5
668.384-1
30 1463614 - 1
RESOLUÇÃO SEF Nº 5457, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serãoconcedidospor meio de e-PTA-RE-Automatizado.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 64-A do Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece
o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA,
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 1º da Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020,
fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
IV – venda de mercadoria contratada no âmbito do comércio eletrônico
ou telemarketing(e-commerce não vinculado).”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de março de 2021; 233º da
Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
30 1463531 - 1
MASP
386.998-9
668.378-3
668.458-3
669.216-4
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte,aos 30 de março de 2021.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 02
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução nº 5453, de
14 de março de 2021, nos termos do § 2º do art. 4 º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, e tendo em vista o resultado obtido no processo de movimentação regido pelos Avisos SPGF nºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, de 29 de dezembro de 2020, classifica os servidores abaixo relacionados nas
unidades indicadas:
SRF II- CONTAGEM
MASP
NOME SERVIDOR:
CARGO EFETIVO
UNIDADE DE CLASSIFICAÇAO
270.495-5
RICARDO DESOTTI COSTA
AFRE
DF/CONTAGEM-1
279.121-8
CLAUDIO OLIMPIO ALVARES MORAIS
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.348-6
ROMULO RODRIGUES QUEIROZ
AFRE
DF/CONTAGEM-2
668.710-7
ADRIANA MARCIA CARVALHO PARANHOS
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.720-6
VERA LUCIA AVELAR DRUMOND
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.733-9
GILSON MARTINS DOS SANTOS
AFRE
DF/CONTAGEM-2
668.736-2
PAULA PIRES FONSECA
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.772-7
FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA BARRAL
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.789-1
DANIELA DE ALVARENGA
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.812-1
RENATA PERRUPATO ANTUNES
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.837-8
MICHELE ALMEIDA GUIMARAES FRANCO
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.855-0
DANIELA KROEHLING RODRIGUES GIL
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.903-8
GUILHERME HENRIQUE PAIVA VIEIRA
AFRE
DF/CONTAGEM-2
668.912-9
FABIOLA PERES NUNES CALDEIRA
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.961-6
RICARDO WAGNER LUCAS CARDOSO
AFRE
DF/CONTAGEM-1
668.962-4
CHRISTIANO DOS SANTOS ANDREATA
AFRE
DF/CONTAGEM-1
941.416-0
INGRID DE SOUZA SIQUEIRA
AFRE
DF/CONTAGEM-2
377.300-9
ADRIANE APARECIDA DE PAULA
GEFAZ
DF/CONTAGEM-2
669.948-2
RONALDO MOREIRA DUARTE
GEFAZ
DF/CONTAGEM-1
752.509-0
MARIA GILMA SENA DOS SANTOS
GEFAZ
DF/CONTAGEM-2
752.606-4
JOSE ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR
GEFAZ
DF/CONTAGEM-1
752.136-2
ROSANA ARAUJO ALVES
TFAZ
DF/CONTAGEM-1
668.401-3
668.405-4
668.408-8
668.410-4
668.411-2
668.420-3
668.422-9
668.439-3
668.850-1
668.917-8
669.205-7
336.332-2
337.716-5
669.864-1
Minas Gerais - Caderno 1
NOME SERVIDOR:
ROGERIO PIRES DE SOUSA
GLAUBSON MOREIRA IMPROTA
MARTA TIEMI HASHIMOTO
DOUGLAS ABREU DA SILVA
MARGARETE APARECIDA DE
MACIEL
PAULO ALESSANDRO RAMOS PIRES
ANTONIO DOS REIS ZACARIAS
JOSE CARLOS BATISTA SILVEIRA
SRF I- UBERLANDIA
CARGO EFETIVO
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
OLIVEIRA
AFRE
AFRE
GEFAZ
TFAZ
SRF II- VARGINHA
NOME SERVIDOR:
CARGO EFETIVO
MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA
AFRE
ALIPIO PEREIRA DA SILVA FILHO
AFRE
MARLUCE GARCIA GONCALVES
AFRE
EDUARDO SAMAAN
AFRE
FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES
AFRE
IVAN TAVELLA
AFRE
WILLIAM GONCALVES DE FARIA
AFRE
JOAO CECCON NETO
AFRE
DERMEVAL FRANCO FROSSARD
AFRE
NARCISO DE CARVALHO PONTES
AFRE
FRANCISCO ALVES DE BARROS
AFRE
RITA DE CASSIA DA SILVA TORRES
AFRE
LUCILENE APARECIDA BRIANESE
AFRE
ANTONIO WILSON MOREIRA
AFRE
MARCOS ANTONIO ALVES PIRES
AFRE
DAISI SOARES TEIXEIRA
AFRE
ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES
AFRE
FERNANDO JUNGERS FLESCH
AFRE
ANDRE COSTA DE OLIVEIRA LIMA
AFRE
PAULO DA SILVA BARROS
AFRE
ANA LUCIA GUEDES LADOSKY
AFRE
JOSE ALIPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS
AFRE
MARCO ANTONIO MUNHOZ MENDONCA
AFRE
MARCOS SILVA MARCONDES
AFRE
RONALD ENZ AMODIO
AFRE
PEDRO SERGIO PESSOA
AFRE
JOSE FERNANDES DE ALMEIDA
AFRE
JULIO CESAR GONZAGA DE FARIA
AFRE
EDSON FRANCO FROSSARD
AFRE
JOAO ANTONIO FILHO
AFRE
FRANCISCO PAULO DOS SANTOS
AFRE
ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA RESENDE
AFRE
SILVIO ROBERTO AURICINO
AFRE
DANIELLE NEIL BITTENCOURT CASTRO
AFRE
MARIA TEREZINHA PERES
AFRE
PAULO ROBERTO ALVES DOS REIS
AFRE
ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ
AFRE
ALFRADIQ
WILSON CARLOS BIZZETTO
AFRE
DAVI DE MORAES JUNIOR
AFRE
BENEDITO MUNHOZ MENDONCA
AFRE
ALEXANDRE MARCUS ABREU
AFRE
LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO
AFRE
JACKELINE FELIX RODRIGUES
AFRE
SANDRA MOREIRA NADER
AFRE
CELIA REGINA GALVES
AFRE
ANTONIO EDSON GALLINUCCI BEIRA
AFRE
MALU MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA
AFRE
MARCELO RODRIGO CRUZ
AFRE
MARIA GERALDA DE LIMA
GEFAZ
ELIO ALVES MOURA
GEFAZ
MARCILENE DE FATIMA ALMEIDA
GEFAZ
UNIDADE DE CLASSIFICAÇAO
DF/PATOS DE MINAS
DF/UBERLANDIA
DF/PATOS DE MINAS
DF/UBERLANDIA
DF/PATOS DE MINAS
DF/UBERLANDIA
DF/UBERLANDIA
DF/PATOS DE MINAS
UNIDADE DE CLASSIFICAÇAO
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/VARGINHA
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/VARGINHA
DF/POUSO ALEGRE
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/VARGINHA
DF/EXTREMA
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
DF/EXTREMA
DF/POUSO ALEGRE
DF/POUSO ALEGRE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2021.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1463615 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.051, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3185 a 3229, com a seguinte redação:
“
3185 Lata até 269ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
1,12
3186 Lata 300 a 360ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
1,25
3187 Lata 473ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
2,01
3188 Vidro Retornável 600ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
3,29
3189 Vidro Descartável 600ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
3,58
3190 Vidro Retornável 300ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
1,51
3191 Vidro Descartável 300ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
1,28
3192 Vidro Retornável 990 a 1000ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
4,97
3193 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Malta Clara Pilsen Ponto Zero
30
5,68
3194 Vidro Retornável 990 a 1000ml
Malta Pilsen
30
4,97
3195 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Malta Pilsen
30
5,68
3196 Vidro Retornável 990 a 1000ml
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
30
4,97
3197 Vidro Descartável 661 a 1000ml
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
30
5,68
3198 Vidro Descartável 600ml
! Wow Low Carb APA/ IPA/ Red
83
20,00
3199 Vidro Descartável 301 a 375ml
Naipe Brew Dark Lager
111
4,91
3200 Vidro Descartável 500 a 550ml
Naipe Brew Amber Lager
111
9,81
3201 Vidro Descartável 500 a 550ml
Naipe Brew Session IPA
111
8,55
3202 Vidro Descartável 500 a 550ml
Naipe Brew Low Carb
111
8,13
3203 Vidro Descartável 500 a 550ml
Proibida Puro Malte
205
6,99
3204 PET PD 1500ml
Dalla Pilsen
207
12,00
3205 PET PD 1500ml
Dalla IPA
207
17,00
3206 PET PD 1500ml
Dalla Munich Dunkel/ Triplo Malte/ Weiss
207
15,00
3207 Vidro Descartável 500 a 550ml
Dalla Pilsen
207
6,99
3208 Vidro Descartável 500 a 550ml
Dalla IPA
207
12,00
3209 Vidro Descartável 500 a 550ml
Dalla Munich Dunkel
207
11,00
3210 Vidro Descartável 500 a 550ml
Dalla Triplo Malte
207
9,00
3211 Vidro Descartável 500 a 550ml
Dalla Weiss
207
10,00
3212 Lata 300 a 360ml
Dalla Pilsen
207
2,58
3213 Lata 300 a 360ml
Dalla IPA
207
7,10
3214 Lata 300 a 360ml
Dalla Munich Dunkel/ Weiss
207
6,39
3215 Lata 300 a 360ml
Dalla Triplo Malte
207
4,89
3216 Lata 473ml
Dalla Pilsen
207
3,99
3217 Lata 473ml
Dalla IPA
207
7,70
3218 Lata 473ml
Dalla Munich Dunkel/ Weiss
207
6,80
3219 Lata 473ml
Dalla Triplo Malte
207
5,00
3220 Vidro Descartável 301 a 375ml
Dalla Pilsen
207
3,99
3221 Vidro Descartável 301 a 375ml
Dalla IPA
207
7,56
3222 Vidro Descartável 301 a 375ml
Dalla Munich Dunkel/ Weiss
207
6,79
3223 Vidro Descartável 301 a 375ml
Dalla Triplo Malte
207
5,83
3224 Vidro Descartável 600ml
Dalla Pilsen
207
7,00
3225 Vidro Descartável 600ml
Dalla IPA
207
11,00
3226 Vidro Descartável 600ml
Dalla Munich Dunkel/ Weiss
207
10,00
3227 Vidro Descartável 600ml
Dalla Triplo Malte
207
9,10
3228 Vidro Descartável 600ml
Experta Pilsen
208
3,99
3229 Lata 473ml
Experta Pilsen
208
2,39
”.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210331000113018.