TJMG 19/03/2021 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 19 de Março de 2021 Diário do Executivo
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Masp1322392.0.3, Livia Cristiele Rodrigues de Lima,PEBIB,
referente ao1ºquinquênio de exercício, a partir de19/06/2020,que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; - Uberlândia, E.E. Jardim Ipanema, Masp 1194461.8.2,
Daniella Melo Silva, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 24/08/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. Professor Leônidas de
Castro Serra, Masp 1227897.4.3, Anselmo Souza Silva, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Masp 1324937.0.3, Walisson Gomes Abreu, PEBIC, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/2020, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Professor Nélson Cupertino, Masp 893474.7.3, Ana Debora Guimarães Monte, PEBIIB, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício,
a partir de 11/04/2019, com aproveitamento de tempo do (a) REA3,
PA3 e PEB do qual foi designada, dos quais não usufruiu; E.E. Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 1007024.1.1, Roni Marcos
dos Santos, PEBIIIN, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 05/06/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; SRE, Masp 332734.3.1, Ademildes
Moreira Miranda Silva, PEB1H, referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 29/05/2011.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 05/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E. Professor Ederlindo Lannes Bernardes, Masp 1330799.6.3, Daiane Borges
Sousa do Couto, PEB1B, a partir de 18/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Messias Pedreiro, Masp 1130305.4.1, Dayana Leal de Oliveira,
PEB2E, a partir de 10/03/2021; Masp 1130305.4.3, Dayana Leal de
Oliveira, PEB1A, a partir de 10/03/2021; E.E. Neuza Rezende, Masp
1263868.0.2, Lucian Ferreira de Souza, PEB1B, a partir de 01/03/2021;
E.E. Novo Horizonte Educação Especial, Masp 873165.5.1, Célio dos
Santos Figueira, Auxiliar da Educação nível I símbolo de vencimento
7 Grau A, a partir de 05/08/1998 para regularização de vida funcional
do servidor.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
18 1458530 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO APOSENTADORIA –
ATO Nº 02/2021
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 377385.0.2, Dinamarta Alves da Silva, PEB1J,
concedidas pelo Ato nº 09/99, publicado em 16/04/1999, 02 meses e 10
dias, referente ao 1º quinquênio de exercício; Masp 270087.0.2, Silvia
Lima Prudente, PEB1P, concedidas pelo Ato nº 23/98, publicado em
16/02/1998, 13 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do servidor: - Araguari, E.E. Padre Damião, Masp
379626.5.1, Maria José Fernandes de Oliveira, ATB5L, a partir de
outubro/2020, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art.6º da EC
nº41/03 (direito adquirido).
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
18 1458532 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/ 2021
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Betim E.E. Gramont Alves Gontijo - 8001- MaSP 934570-3, Claudia Gonçalves Pereira de Lima, PEBIII-H, cargo 01, por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 154/2013, public. em 10/05/2013, onde se lê: ...
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 4/2/2006, leia-se: ... ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2007 data do efetivo exercicio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Contagem em dobro/Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 829828-3, Cassia Simone Bento,
PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 06/2018
public. em 17/02/2018, onde se lê: ... 0 mês e 05 dias ref. ao 1º quinq.
de exercício, restando-lhe 25 dias, leia-se: ... 0 mês e 03 dias ref. ao 1º
quinq. de exercício, restando-lhe 27 dias.
17 1458400 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 28
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim - E.E. Cândido
Portinari - 7986- MaSP 559731-5, Alcinei Aparecida de Sousa, a partir
da publicação deste ato, ref. ao PEBIII-N, cargo 02, vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE 104/20 c/c art.40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/c
Art.6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 29
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012 à servidora: Belo Horizonte - E.E. João Paulo I - 1929MaSP 458009-8, Zila Moura Nunes Rodrigues, a partir de 11/07/2016,
ref. ao PEBIG, cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, § 1º, Inc.
I da CF88, c/c Art. 8º, Inc.III, Alínea B, da LC nº 64/02, a proventos proporcionais a 21/25 avos, correspondente à carga horária de 108
h/a. Para regularizar a situação funcional conforme Decisão Judicial Nº
5044496-56.2019.8.13.0024.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08 /2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Igarapé - SRE Metropolitana B, Servidora Aposentada, MaSP 273723-7,
Leila Henrique da Silva Menezes para Leila Henriques da Silva.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/ 2021
Anula o Ato nº 195/2017 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por invalidez, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora Aposentada,
MaSP 458009-8, Zila Moura Nunes Rodrigues, PEBIG, cargo 01, na
parte em que concedeu o afastamento Preliminar à Aposentadoria por
Invalidez public. em 05/05/2017, por motivo de cumprimento à Decisão Judicial nº 5044496-56.2019.8.13.0024.

ANULAÇÃO - ATO Nº 02/ 2021
Anula o Ato nº 158/2013 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo - 8001- MaSP 934570-3,
Claudia Gonçalves Pereira de Lima, PEBIII-H, cargo 01, na parte em
que concedeu 1º quinquênio de Férias-Prêmio Concessão public. em
10/05/2013, por motivo de incorreção da minuta e vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 67/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407MaSP 1105092-9, Maria da Penha Gomes, PEBIA, cargo 04, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 4/11/2019, data do aproveitamento
de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 68/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo 8001- MaSP 934570-3, Claudia Gonçalves Pereira de Lima, PEBIII-H,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2007, data do
efetivo exercício, para acerto situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 69 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo 8001- MaSP 934570-3, Claudia Gonçalves Pereira de Lima, PEBII-B,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 04/03/2019; MaSP
934570-3, Claudia Gonçalves Pereira de Lima, PEBIII-H, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 70/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994MaSP 614223-6, Rone Peterson Dornelas Duarte, PEBIII-I, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/02/2020; E.E. Dr. Renato
Azeredo - 7978- MaSP 319812-4, Hortencia Marli Rocha, PEBIIE,
cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 10/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 71 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm
Bias Fortes - 124- MaSP 982666-0, Patricia Gonçalves Ribeiro, PEBIC,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/05/2020; MaSP
1279253-7, Rosimeire Maria de Araujo, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 14/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 72 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel 639- MaSP 948023-7, Elite Maia Pinheiro, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 15/08/2020 que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 73 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. Gramont Alves Gontijo 8001- MaSP 934570-3, Claudia Gonçalves Pereira de Lima, PEBIII-H,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2020, que
poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 74/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407MaSP 1105092-9, Maria da Penha Gomes, PEBIA, cargo 04, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 02/06/2020, com aproveitamento de
tempo que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 75 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Francisco Firmo de
Matos - 8737- MaSP 802051-3, Lais Olivia Santos, PEBIIF, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2021 que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 76/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Des. Mário
Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 824678-7, Eliane Cristina de Sá,
PEBIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2020
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 345295-0, Marina Helena Chaves
Castro, PEBIID, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
11/06/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 77/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dr. Simão Tamm
Bias Fortes - 124- MaSP 1165668-3, Analeria Cota Pascoal de Morais,
EEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/09/2020,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 834158-8, Arley Roiz de Souza,
PEBIJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/02/2021,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 955367-8, Giovania de Oliveira
Santos, ATBIII-J, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
26/02/2021 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1205817-8, Janaina Fernandes de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 16/12/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1123479-6, Luciene
Alexandre de Melo Nunes, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/08/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1297976-1,
Robson Maciel Stangherlin, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2021 que poderão ser usufruidos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 07/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, da
servidora: Betim - EE Nossa Senhora das Neves/ EE João Guimarães
Rosa, MASP 956597-9, Júnia Mara Santos, PEB II M, admissão 1, e

Minas Gerais - Caderno 1

EEB I A, admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DI, a partir de 03/03/2021, vinculado ao
cargo efetivo de EEB I A, admissão 3.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 08/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Betim - EE Senador Teotônio Vilela/ EE Senador Teotônio Vilela,
MASP 844395-4, Juliana Borges de Carvalho, EEB I A, admissão 4,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 03/03/2021.
17 1458393 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
RETIFICA, a publicação do novo endereço da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana C, publicado em 03/09/2019, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: .... Rodovia Papa João Paulo II, 4001
- Serra Verde CEP 31630-901 - Belo Horizonte - MG – CEP 31630-901,
Leia-se: ... Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Cidade Administrativa
– Edifício Gerais 11º andar, Bairro: Serra Verde – Belo Horizonte /MG,
CEP: 31630-901
18 1458601 - 1

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001215/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação Cássia Recuperando Vidas - CAREV. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 148 dias passando seu vencimento
para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001888/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guimarânia. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 97 dias passando seu
vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001908/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 96 dias passando seu
vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001343/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Creche Stella Maris. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 96 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura:
17/03/2021.
24 cm -18 1458557 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1026/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, BRUNA CLÁUDIA LOURENÇÃO, MASP n.° 14904353, com
a carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1459047 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491000828/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
APAE de Passos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 176 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura:
17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000833/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação Sagrada Família - ASSAF. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 176 dias passando seu vencimento para 31/03/2021
Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000836/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a APAE
de Sarzedo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 176 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura:
17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000837/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Lar dos
Idosos Ozanam. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 176 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura:
17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000839/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação Mãe da Divina Providência de Pratápolis - AMDP. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 176 dias passando seu
vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000895/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi. Objeto: Prorrogar
de Ofício o prazo de vigência por mais 174 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000942/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Creche
Comunitária Bebê Feliz. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 172 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000943/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Lar São
Vicente de Paulo do Distrito do Divino Espírito Santo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 172 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000946/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Grupo
Espírita Irmão Lázaro. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 172 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001116/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação Espírita Cáritas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 160 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001117/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação do Pro Desenvolvimento da Agricultura Familiar Pro Família.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 160 dias passando seu vencimento para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001846/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Casa de
Repouso Confrade Antônio do Carmo Pimenta. Objeto: Prorrogar de
Ofício o prazo de vigência por mais 97 dias passando seu vencimento
para 31/03/2021 Assinatura: 17/03/2021.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9271608/2021. Partes: Ouvidoria Geral do Estado - OGE
e Companhia de Tecnologia da Informação - PRODEMGE. Objeto da
contratação: serviço de associação de vários endereços IP a um pool de
terminais. Valor: R$ 17.052,00 (Dezessete mil e cinqüenta e dois reais).
Dotação Orçamentária: 1101.14.422.705.2500.0001.3390.4003.0.10.1
Vigência: 12 (doze) meses a partir de 30 de abril de 2021.Data:
18/03/2021. Assinam: Simone Deoud Siqueira/
Ouvidoria Geral do Estado - Roberto Tostes Reise
Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas /PRODEMGE.
3 cm -18 1458561 - 1
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base nas documentações instruídas Processo de Compras
nº1101014 000003/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos VII e XVI da Lei Federal nº 8.666/1993,
a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica Nº
09/2021, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria-Geral do Estado – AJU/
OGE, para contratação de serviço de associação de vários endereços IP
a um pool de terminais.
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$17.052,00
(dezessete mil e cinquenta e dois reais), que correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
1101 14 422 705 25000001 3390 4003 Fonte 0.10.1
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais
4 cm -18 1458562 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA VIÇOSA/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 121/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Viçosa, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de março de 2021.
4 cm -18 1458747 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
ARTE INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 9181169/2018 de prestação de serviço de manutenção adaptativa, corretiva, preventiva e evolutiva do sistema ArteRH e
suporte operacional aos usuários do referido sistema. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em
22/03/2021 e término em 21/03/2022, reajustar em 4,2983% o valor
contratual, alterar as Cláusulas Segunda, Quinta e Sétima do referido
contrato e incluir o Anexo I – Catálogo de Serviços ao contrato originário. VALOR TOTAL: R$ 357.935,26 (trezentos e cinquenta e sete mil,
novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.339040.02.0.10.1,
conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Márcia Maria da Conceição Diniz. Belo Horizonte, 18
de março de 2021.
4 cm -18 1459013 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e NORTE SUL IMÓVEIS EIRELI. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de locação de imóvel nº 9211669/2019. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com
início em 12/03/2021 e término em 11/03/2023 e reajustar em 4,56% o
valor contratual, com utilização do índice IPCA, em base anual. Valor
global estimado: R$ 78.297,60 (setenta e oito mil, duzentos e noventa
e sete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.
726.4150.0001.339039.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e suas
alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínios Soares e Thiago Paulino
Rodrigues. Belo Horizonte, 08 de março de 2021.
3 cm -18 1459011 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA PONTE NOVA/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 120/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ponte Nova, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de março de 2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103182310300122.

4 cm -18 1458746 - 1