TJMG 18/03/2021 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

quinta-feira, 18 de Março de 2021 – 7

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO S.A.

A Transleste aufere a sua receita em função da disponibilidade nas
instalações sob sua operação. Os indicadores que demonstram a
disponibilidade no exercício foram:
2020
2019
Dados operacionais:
Disponibilidade (%)
99,97% 99,99%

CNPJ 05.974.828/0001-64
Relatório da Administração
A disponibilidade representa a proporção entre a quantidade de horas
Novas Técnicas de Melhoria do Desempenho frente a
em que as funções de transmissão encontram-se disponíveis em um
Descargas Atmosféricas. Desempenho econômico-financeiro:
determinado período e o total de horas no período considerado.
As demonstrações contábeis apresentadas estão em conformidade com
Pesquisa e desenvolvimento - P & D: Em 2020, a Transleste realizou
o padrão contábil estabelecido pelo International Accounting Standards
os projetos: 1. Malha de Aterramento Utilizando Eletrodos Verticais
Boards - IASB, e de acordo com a Lei 11.638/07, incluindo os
Profundos e 2. Utilização de uma Linha de Transmissão existente, de
pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
345 kV, como Linha Piloto para experimentação e desenvolvimento de
(CPC’s). No exercício de 2020, os resultados da Transleste foram:

Balanço patrimonial - 31 de dezembro 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Nota
2020
2019
Nota
Ativo circulante
Passivo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
4
8.437
5.135
Debêntures, empréstimos e
Títulos e valores mobiliários
5
–
1.565
arrendamento mercantil
7
Contas a receber da concessão Fornecedores
Concessionárias e permissionárias
2.821
4.074
Imposto de renda e contribuição social a pagar
Ativo contratual da concessão
6
20.763
38.770
Outros tributos a pagar
Outros ativos
Dividendos a pagar
1.005
1.823
Contribuições e encargos
33.026
51.367
regulatórios diferidos
9
Ativo não circulante
Encargos regulatórios
Títulos e valores mobiliários
5
820
–
Outros passivos
Contas a receber da concessão Concessionárias e permissionárias
636
408
Ativo contratual da concessão
6 114.245
88.590
Passivo não circulante
Outros ativos
29
14
Debêntures, empréstimos e
Imobilizado
219
121
arrendamento mercantil
7
Intangível
7
–
Imposto de renda e
115.956
89.133
contribuição social diferidos
8
Contribuições e encargos
regulatórios diferidos
9
Patrimônio líquido
Capital social
Reservas de lucro
Proposta de distribuição de
dividendos adicionais
Total do ativo

148.982 140.500
Total do passivo e do patrimônio líquido
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

2020

2019

17.841
228
980
612
8.443

17.981
143
1.705
–
–

1.380
1.863
299
31.646

2.627
1.949
1.232
25.637

20.892

38.543

4.033

3.965

7.597
32.522

5.935
48.443

10
10

49.569
34.688

49.569
9.915

10

557
84.814
148.982

6.936
66.420
140.500

Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de forma diferente)
Reservas de lucros
Capital Reserva
Reserva de Proposta de distribuição
Lucros
Nota Social
legal retenção de lucros de dividendos adicionais acumulados
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018
49.569
9.915
–
432
– 59.916
Pagamento de dividendos adicionais propostos
–
–
–
(432)
–
(432)
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
26.929 26.929
Destinação proposta à AGO:
Dividendos intermediários
–
–
–
–
(19.993) (19.993)
Dividendos adicionais propostos
–
–
–
6.936
(6.936)
–
Saldo em 31 de dezembro de 2019
49.569
9.915
–
6.936
– 66.420
Pagamento de dividendos adicionais propostos
–
–
–
(6.936)
– (6.936)
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
33.773 33.773
Destinação proposta à AGO:
Dividendos adicionais propostos
–
–
–
557
(557)
–
Dividendos mínimos obrigatórios
–
–
–
–
(8.443) (8.443)
Reserva de retenção de lucros
–
–
24.773
–
(24.773)
–
Saldo em 31 de dezembro de 2020
10 49.569
9.915
24.773
557
– 84.814
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Notas explicativas às demonstrações contábeis - 31 de dezembro de 2020
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de forma diferente)
1. Contexto operacional: A Companhia Transleste de Transmissão
contábeis. 2.4. Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão apresentadas em milhares de
(“Transleste”) foi constituída como sociedade anônima de capital feReais (R$), que é a moeda funcional da Transleste. A moeda funcional
chado, em 28 de outubro de 2003 e tem como objeto social planejar,
foi determinada em função do ambiente econômico primário de suas
implantar, construir, operar e manter a infraestrutura de transmissão de
operações. 2.5. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis sigenergia elétrica e serviços correlatos. Domiciliada no Brasil, sua sede
nificativas: A preparação das demonstrações contábeis exige que a
social está localizada na Rodovia MG 367, KM 276,5, SN - Sala A Administração faça uso de julgamentos, estimativas e premissas baseAraçuai - MG. A Transleste possui o direito de explorar direta, o seadas em fatores objetivos e subjetivos que afetam a aplicação de políguinte contrato de concessão de Serviço Público de Transmissão de
ticas contábeis e determinam os valores registrados. A liquidação das
Energia Elétrica:
transações que envolveu estas estimativas pode divergir significativaContrato de concessão
mente dos valores registrados nas demonstrações contábeis. EstimatiData da
Prazo Vigência
Índice de
entrada em
vas e premissas são revistas de maneira contínua. As revisões das estiNúmero (anos)
até RAP (*) correção operação comercial
mativas são reconhecidas prospectivamente. Essas estimativas e
009/2004 30
2034
35.664 IGP-M
dez/05
premissas incluem: contabilização dos contratos de concessão, mo(*) A Receita Anual Permitida (RAP) da concessionária é definida pelo
mento de reconhecimento do ativo contratual, determinação da marPoder Concedente, a ANEEL e corrigida anualmente, para períodos
gem de lucro, determinação das receitas de infraestrutura e de operação
definidos como ciclos, que compreendem os meses de julho a junho do
e manutenção, determinação da taxa de juros de desconto do ativo
ano posterior, por meio de Resoluções Homologatórias emitidas pela
contratual, determinação das receitas de implementação de infraestruAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A RAP informada
tura e de operação e manutenção, constituição de ativo ou passivo fisestá conforme Resolução Homologatória ANEEL nº 2.725 de
cal diferido, análise do risco de crédito e de outros riscos para a deter14/07/2020. O contrato de concessão estabelece que a extinção da conminação da necessidade de provisões, inclusive a provisão para riscos
cessão determinará a reversão ao Poder Concedente dos bens vinculaambientais, fiscais, cíveis e trabalhistas. Contabilização de contratos
dos ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem
de concessão: Na contabilização dos contratos de concessão, a Transcomo à determinação do montante da indenização devida às transmisleste efetua análises que envolvem o julgamento da administração,
soras, observados os valores e as datas de sua incorporação ao sistema
substancialmente, no que diz respeito a aplicabilidade da interpretação
elétrico. Diante disso, a Administração da Transleste entende que, ao
de contratos de concessão, determinação e classificação de receitas por
final do prazo de concessão, os valores residuais dos bens vinculados
obrigação de performance, entre receita de implementação da infraesao serviço serão indenizados pelo poder concedente. A metodologia
trutura, receita de remuneração dos ativos de contrato e receita de
aplicada à valorização desses ativos encontra-se divulgada na nota exoperação e manutenção ampliação, reforços e melhorias como ativo
plicativa “Ativo contratual da concessão”. 1.1. Impactos da COVID
contratual. Momento de reconhecimento do ativo contratual: A Admi19 (Coronavírus) nos negócios da Companhia: Diante da pandemia
nistração da Transleste avalia o momento de reconhecimento do ativo
reportada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) relacionada à
contratual com base nas características econômicas do contrato de condifusão da Covid-19, a Companhia adotou medidas de monitoramento
cessão, na medida em que satisfaz a obrigação de construir e implee prevenção a fim de proteger seus colaboradores e comunidades em
mentar a infraestrutura de transmissão e na medida que incorre com os
gastos de operação e manutenção, sendo a receita reconhecida ao longo
que atua, e visando manter a continuidade operacional de suas linhas
do tempo do projeto. O ativo contratual é registrado em contrapartida a
de transmissão, observando as recomendações das autoridades sanitáreceita de infraestrutura, que é reconhecida na proporção dos gastos
rias. Adicionalmente, foram avaliados os possíveis impactos em relaincorridos, observando as margens de construção e O&M. Após a enção aos saldos contábeis, divulgados a seguir: Em relação a seus investrada em operação comercial inicia-se o reconhecimento da receita de
timentos, não foram identificadas desvalorização subsequente dos
O&M calculada levando em consideração os custos incorridos na reamesmos, a Companhia mitiga os riscos de volatilidade do mercado filização da obrigação de desempenho, acrescidos de margem. A parcela
nanceiro efetuando aplicações em investimentos que possuem remunedo ativo contratual indenizável, existente é identificada quando a imração fixa, tendo em vista seu perfil conservador. O negócio da Complementação da infraestrutura é finalizada. Determinação da margem
panhia apresenta receita previsível, reajustada pela inflação (IGP-M) e
de lucro: A margem de lucro é calculada para cada tipo de obrigação de
de longo prazo, assegurada pelos modelos regulatórios do segmento de
performance: A margem de construção é determinada em função das
atuação, não apresentando risco de demanda. Desta forma, a adminiscaracterísticas e complexidade dos projetos, bem como da situação
tração da Companhia não considera que exista risco de realização de
macroeconômica nos quais os mesmos são estabelecidos, e consideram
seus recebíveis. Com base na avaliação acima, em 31 de dezembro de
a ponderação dos fluxos estimados de recebimentos de caixa em rela2020 e até a data de emissão dessas demonstrações contábeis, não foção aos fluxos estimados de custos esperados para os investimentos de
ram identificados impactos significativos aos negócios da Companhia
implementação da infraestrutura. A margem de construção é revisada
que pudessem requerer divulgação. 2. Apresentação das demonstraanualmente, na entrada em operação do projeto e/ou quando ocorrer
ções contábeis: As demonstrações contábeis foram autorizadas para
indícios de variações relevantes na evolução da obra. A margem de
emissão pelo Conselho de Administração em 16 de março de 2021.
operação e manutenção da infraestrutura de transmissão é determinada
2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foem função da observação de receita individual aplicados em circunsram preparadas e estão sendo apresentadas em conformidade com as
tâncias similares observáveis, nos casos em que a Companhia tem dipráticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposireito exclusivamente, ou seja, de forma separada, à remuneração pela
ções contidas na Lei das Sociedades por Ações, pronunciamentos, inatividade de operar e manter a infraestrutura de transmissão. Determiterpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
nação da taxa de desconto do ativo contratual: A taxa aplicada ao ativo
Contábeis (“CPC”), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidacontratual reflete à taxa implícita do fluxo financeiro de cada empreende (“CFC”). Todas as informações relevantes próprias das demonstradimento/projeto e considera a estimativa da Companhia para precificar
ções contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspono componente financeiro do ativo contratual na data do início do condem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. 2.2. Adoção
trato de concessão em função das características macroeconômicas
do Ofício-Circular CVM 04/2020: Em 1º de dezembro de 2020 a
alinhadas à metodologia do Poder Concedente e a estrutura de custo
CVM divulgou o Ofício-Circular 04/20 que orienta quanto às práticas
capital individual dos projetos. Quando o Poder Concedente revisa ou
contábeis introduzidas com a adoção do CPC 47 e do CPC48 a serem
atualiza a receita, por meio da Revisão Tarifária Periódica - RTP, que a
observados pelas Companhias transmissoras de energia elétrica. Os
Transleste tem direito a receber, o valor contábil do ativo contratual é
principais aspectos são: (i) atribuição de margens para o reconheciajustado para refletir os fluxos revisados, sendo o ajuste reconhecido
mento das receitas oriundas das obrigações de performance de construcomo outras receitas (despesas) operacionais no resultado. Determinação e de operação e manutenção; (ii) aplicação de taxa implícita de
ção das receitas de implementação de infraestrutura: Quando a concesdesconto do fluxo financeiro dos ativos contratuais da concessão, obtisionária presta serviços de implementação da infraestrutura, é reconhedo após a atribuição das respectivas margens (iii) segregação em rubricida a receita de infraestrutura pelo valor justo e os respectivos custos
ca específica na demonstração de resultado da receita de remuneração
relativos aos serviços de implementação da infraestrutura à medida que
dos ativos da concessão; (iv) reconhecimento dos impactos da Revisão
são incorridos, adicionados da margem estimada para cada empreendiTarifária Periódica (RTP). Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia
mento/projeto. Determinação das receitas de operação e manutenção:
adequou suas práticas contábeis, revisitou as taxas de descontos do
Quando a concessionária presta serviços de operação e manutenção, é
ativo contratual, em comparação com a prática anterior, e não identifireconhecida a receita pelo preço justo preestabelecido considerando a
cou nenhum ajuste relevante no resultado do exercício, relativo a exermargem de operação e manutenção, conforme contraprestação dos sercícios anteriores, advindo dos aspectos mencionados, dado que, desde
viços. PV (Parcela variável): A Companhia dispõe de um percentual,
a adoção inicial do CPC 47, a Transleste já adotava margens, tanto na
apurado com base nas PV’s históricas para cobrir os eventuais custos
receita de construção, quanto na receita de operação e manutenção.
com perturbações no sistema elétrico. 3. Sumário das principais prá2.3. Base de preparação e apresentação: As demonstrações contáticas contábeis: 3.1 Reconhecimento da receita: Os concessionários
beis foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor,
devem registrar e mensurar a receita dos serviços que prestam obedeexceto pela valorização de certos instrumentos financeiros, os quais
cendo aos pronunciamentos técnicos CPC 47 - Receita de Contrato
são mensurados pelo valor justo, quando requerido pelas normas

Demonstração do resultado - Exercícios findos
em 31 de dezembro 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Nota
2020
2019
Receita operacional líquida
12 42.183 36.742
Custos dos serviços prestados
Pessoal
(1.237)
(405)
Material e serviços de terceiros
(2.012) (1.876)
Outros
66
(191)
Lucro bruto
39.000 34.270
(Despesas) receitas operacionais
Despesas gerais e administrativas
Pessoal e administradores
(1.148) (1.339)
Material e serviços de terceiros
(395)
(470)
Depreciação e amortização
(35)
–
Outras despesas operacionais líquidas
(22)
(244)
(1.600) (2.053)
Lucro operacional antes do
resultado financeiro
37.400 32.217
Receitas financeiras
13
136
995
Despesas financeiras
13 (2.325) (4.743)
Lucro antes da contribuição social e
do imposto de renda
35.211 28.469
Imposto de renda e contribuição social
Imposto de renda e
contribuição social correntes
14 (1.233) (1.673)
Imposto de renda e
contribuição social diferidos
8 e 14
(205)
133
Lucro líquido do exercício
33.773 26.929
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis.
Demonstração do resultado abrangente - Exercícios findos
em 31 de dezembro 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
2020
2019
Lucro líquido do exercício
33.773 26.929
Outros resultados abrangentes
–
–
Total do resultado abrangente do exercício
33.773 26.929
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis.
com Cliente e CPC 48 - Instrumentos Financeiros, mesmo quando
prestados sob um único contrato de concessão. As receitas são reconhecidas quando ou conforme a entidade satisfaz as obrigações de
performance assumidas no contrato com o cliente, e somente quando
houver um contrato aprovado; for possível identificar os direitos; houver substância comercial e for provável que a entidade receberá a contraprestação à qual terá direito. As receitas da Companhia são classificadas nos seguintes grupos: 3.1.1 Receita de implantação de
infraestrutura: Refere-se à receita relativa a obrigação de performance
relacionada aos serviços de implementação da infraestrutura, ampliação, reforço e melhorias das instalações de transmissão de energia
elétrica. Durante a fase de implantação, a receita é reconhecida pelo
valor justo na proporção dos custos incorridos, corrigido pelo índice
inflacionário e do diferimento de Programa de Integração Social - PIS,
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Para estimar essa receita de Implantação de Infraestrutura, a
Companhia utiliza um modelo que apura o custo de financiar o cliente
(no caso, Poder Concedente) e considera questões relacionadas à responsabilidade primária pela prestação dos serviços, mesmo nos casos
em que haja a terceirização dos serviços, custos de gerenciamento e/ou
acompanhamento da obra, além de determinadas despesas do exercício, por esse motivo os projetos embutem margem suficiente visando
cobrir os custos em questão e também das contribuições e encargos
regulatórios. 3.1.2 Receitas de remuneração dos ativos da concessão:
Refere-se aos juros reconhecidos pelo método linear com base na taxa
implícita aplicada sobre o valor dos investimentos da infraestrutura de
transmissão, e considera as especificidades de cada projeto de reforço,
melhorias e de leilão. A taxa implícita busca precificar o componente
financeiro do ativo contratual, determinada na data de início de cada
contrato de concessão. A taxa incide sobre o montante a receber do
fluxo futuro de recebimento de caixa. 3.1.3 Receitas de operação e
manutenção: As receitas de operação e manutenção tem início após a
fase de construção e são reconhecidas conforme parâmetros regulatórios definidos no contrato de concessão, as quais embutem margem
suficiente para cobrir os custos dos serviços incorridos e também das
contribuições e encargos regulatórios. As receitas com implementação
da infraestrutura, receita de remuneração dos ativos de concessão e de
operação e manutenção estão sujeitas a correção monetária pela variação do IGPM ou IPCA e ao diferimento de Programa de Integração
Social - PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - COFINS, bem como Encargos Regulatórios (Reserva Global
de Reversão “RGR” e Taxa de Fiscalização do Serviço Público de
Energia Elétrica “TFSEE”) registrados no passivo não circulante.
3.1.4 Receitas de juros: A receita de juros decorrente de aplicações financeiras é calculada com base na aplicação da taxa de juros efetiva,
pelo prazo decorrido, sobre o valor do principal investido. 3.2 Ativo
contratual da concessão: Conforme previsto no contrato de concessão, o concessionário atua como prestador de serviço. O concessionário implementa, amplia, reforça ou melhora a infraestrutura (serviços
de implementação da infraestrutura) usada para prestar um serviço
público além de operar e manter essa infraestrutura (serviços de operação e manutenção) durante determinado prazo. A transmissora de energia é remunerada pela disponibilidade da infraestrutura durante o prazo
da concessão. O contrato de concessão não transfere ao concessionário
o direito de controle do uso da infraestrutura de serviços públicos.
Ocorre a cessão de posse desses bens, que são operados nas condições
previstas no contrato de concessão, para realização dos serviços públicos, sendo os bens revertidos ao poder concedente após o encerramento do respectivo contrato. O ativo contratual se origina na medida em
que a concessionária satisfaz a obrigação de construir e implementar a
infraestrutura de transmissão, sendo a receita reconhecida ao longo do
tempo do projeto, porém o recebimento do fluxo de caixa está condicionado à satisfação da obrigação de desempenho de operação e manutenção. Mensalmente, à medida que a Companhia opera e mantém a
infraestrutura, a parcela do ativo contratual equivalente à contraprestação daquele mês é transferida para concessionárias e permissionárias.
O valor do ativo contratual das concessionárias de transmissão de energia é estimado o início da concessão ou em eventual prorrogação, sendo formado por meio do valor presente dos seus fluxos de caixa futuros. Sendo as premissas de sua mensuração revisadas na Revisão
Tarifária Periódica (RTP). Os fluxos de caixa são definidos a partir da
Receita Anual Permitida (RAP), que é a contraprestação que as concessionárias recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos
usuários. Estes recebimentos amortizam os investimentos nessa infraestrutura de transmissão e eventuais investimentos não amortizados
(bens reversíveis) geram o direito de indenização do Poder Concedente
ao final do contrato de concessão. Este fluxo de recebimentos é (i) remunerado pela taxa implícita que representa o componente financeiro
do negócio, estabelecida no início de cada projeto da Companhia, que
é de 11% a.a; e (ii) atualizado pelo IPCA ou IGP-M. A remuneração
recebida ou a receber é alocada a cada obrigação de performance com
base nos valores relativos aos serviços prestados caso os valores sejam
identificáveis separadamente. Os ativos da concessão são classificados
como: Contas a receber da Concessão - Concessionárias e permissionárias Após o término da fase de construção, à medida que a Companhia opera e mantém a infraestrutura, mensalmente, a parcela do ativo
contratual equivalente à contraprestação daquele mês pela satisfação
da obrigação de desempenho de construir torna-se um ativo financeiro
ao custo amortizado, é registrada em concessionárias e permissionárias, pois nada mais além da passagem do tempo será requerida para
que o referido montante seja recebido. Os benefícios deste ativo são os
fluxos de caixa futuros. 3.3 Ativos financeiros: Ativos financeiros são
reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, no caso de investimentos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo
financeiro. Equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários
são classificados como “valor justo por meio do resultado”. Os ativos
financeiros foram avaliados por indicadores de redução ao valor

Relatório Societário
Lucro líquido
24.474
33.773
EBITDA
31.707
37.435
Finalmente, queremos deixar consignados nossos agradecimentos aos
acionistas, funcionários, colaboradores, seguradoras, usuários, agentes
financeiros e do setor elétrico, e a todos que direta ou indiretamente
colaboraram para o êxito das atividades da Transleste.
A Diretoria
Demonstração do fluxo de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de forma diferente)
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro antes da contribuição social e
imposto de renda
35.211 28.469
Itens que não afetam as disponibilidades
Depreciação e amortização
35
61
Juros e variação monetária
2.244
4.476
Receita de aplicações financeiras
(27)
(87)
Baixa de ativos
20
–
Contribuições e encargos regulatórios diferidos
415
–
Outros itens
–
62
37.898 32.981
(Aumento) redução no ativo
Contas a receber da concessão Concessionárias e permissionárias
1.025
215
Ativo contratual da concessão
(7.648)
4.590
Tributos e contribuições sociais a recolher
–
(54)
Outros ativos
803
(467)
Aumento (redução) no passivo
Fornecedores
85
23
Tributos e contribuições sociais a recolher
(270)
(205)
Outros passivos
(1.094)
233
Pagamento de Imposto de renda e
contribuição social
(1.213) (1.540)
Caixa líquido proveniente das
atividades operacionais
29.586 35.776
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Aplicações de títulos e valores mobiliários
772
–
Aplicações no imobilizado
(1)
(2)
Aplicações no intangível
(7)
–
Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)
atividades de investimentos
764
(2)
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Pagamentos de dividendos
(6.936) (20.569)
Amortização e pagamento de juros de debêntures,
empréstimos e arrendamentos
(2.092) (4.544)
Pagamento de debêntures e
arrendamento mercantil
(18.020) (16.149)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos
(27.048) (41.262)
Aumento (redução) no caixa e
equivalentes de caixa
3.302 (5.488)
Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa
5.135 10.623
Saldo final de caixa e equivalentes de caixa
8.437
5.135
Aumento (redução) no caixa e
equivalentes de caixa
3.302 (5.488)
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis.
recuperável ao final do exercício. Uma perda por redução ao valor recuperável é registrada quando houver evidência objetiva de perda após
seu reconhecimento inicial. 3.4 Provisão para redução ao provável
valor de realização de ativos: A Administração da Transleste revisa
anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais
ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor
recuperável. Em 31 de dezembro de 2020, a Transleste não identificou
nenhum indicador, por meio de informações extraídas de fontes internas e externas, relacionado a perdas por redução ao provável valor de
recuperação dos ativos. 3.5 Passivos financeiros: Todos os passivos
financeiros são mensurados inicialmente ao seu valor justo, mais ou
menos, no caso de passivo financeiro que não seja ao valor justo por
meio do resultado, os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro. Após o reconhecimento inicial, debêntures, empréstimos e arrendamento mercantil contraídos
sujeitos a juros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetiva. Ganhos e perdas são
reconhecidos no resultado quando os passivos são baixados, bem como
pelo processo de amortização da taxa de juros efetiva. 3.6 Instrumentos financeiros - Apresentação líquida: Ativos e passivos financeiros
são apresentados líquidos no balanço patrimonial somente se houver
um direito legal corrente e executável de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o
ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 3.7 Provisões: Provisões
são reconhecidas quando a Transleste possui uma obrigação presente
(legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação
seja considerada como mais provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. 3.7.1 Provisões para contingências: As provisões para demandas judiciais e administrativas são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo
de prescrição aplicável, conclusões de inspeções físicas nos processos
ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou
decisões de tribunais. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possui demandas judiciais classificadas com perda provável
ou possível. 3.8 Arrendamentos: A Transleste avalia, na data de início
do contrato aluguel, serviços prestados, entre outros, se esse contrato é
ou contém um arrendamento, ou seja, se o contrato transmite o direito
de uso de um ativo identificado por um período em troca de contraprestação. Caso o contrato atenda a esses requisitos, a Transleste reconhece
um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento na data de
início do arrendamento. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente pelo custo e subsequentemente pelo custo menos qualquer depreciação acumulada e perdas ao valor recuperável, e ajustado por
certas remensurações do passivo de arrendamento. A depreciação é
calculada pelo método linear pelo prazo remanescente de cada contrato. O passivo de arrendamento é mensurado inicialmente pelo valor
presente dos pagamentos futuros do arrendamento, descontados a uma
taxa de juros incremental no arrendamento. 3.9 Tributação: 3.9.1 Tributos sobre a receita: As receitas da Transleste estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: •
Programa de Integração Social (PIS) - 0,65%;• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - 3,00%. 3.9.2. Imposto
de renda e contribuição social: Correntes: O imposto de renda e a
contribuição social da Transleste é optante pelo regime do lucro presumido. Diferidos: Impostos diferidos são reconhecidos com relação às
diferenças temporárias entre os valores contábeis de passivos para fins
de demonstrações contábeis e os usados para fins de tributação. As
mudanças dos passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas
como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida.
3.9.3. Imposto de renda e contribuição social: Impostos diferidos
passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com
base nas alíquotas de imposto (e lei tributária) vigentes na data do balanço. 3.10 Pronunciamentos novos ou revisados aplicados pela
primeira vez em 2020: A Companhia adotou a partir de 1º janeiro de
2020 as normas abaixo, contudo, não há efeito material nas demonstrações contábeis. • Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios;
• Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de
Juros de Referência; • Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição
de material; • Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro; • Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento. 3.11 Normas emitidas ou alteradas, mas ainda não
vigentes: As normas e interpretações novas e alteradas emitidas, mas
não ainda em vigor até a data de emissão das demonstrações contábeis
da Transleste, estão descritas a seguir. A Transleste pretende adotar
estas normas e interpretações novas e alteradas, se cabível, após emissão pelo CPC quando entrarem em vigor. A Companhia ainda não concluiu a sua análise sobre os eventuais impactos decorrentes da adoção
das referidas normas. • Substituição do IFRS 4 - Contrato de Seguro
para o IFRS 17 Contrato de Seguro. A entrada em vigor ocorrerá para
períodos iniciados em 1º/01/2023; • Alterações ao IAS 1: Classificação
de passivos como circulante ou não circulante. As alterações serão válidas para períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023;
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