TJMG 18/03/2021 -Fc. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 18 de Março de 2021 Diário do Executivo
2300.01.0033128/2019-20 Hailton Rosendo Maria GVP-9490 AI nº
E000008414 Mantido
2300.01.0033769/2019-76 Intituto Educ. Borboleta Azul Ltda OQH6616 AI nº E000008535 Mantido
2300.01.0002913/2019-55 Isabel Florentina B. Umbelino GXK-5309
AI nº E000005675 Mantido
2300.01.0011691/2019-20 Ivair Cardoso dos Santos GPZ-3878 AI nº
E000007241 Mantido
2300.01.0034032/2019-56 Ivone Coelho Damasceno PUH-4604 AI nº
E000008498 Mantido
2300.01.0053025/2019-84 J. W. Transporte e Turismo Ltda Me DJE5402 AI nº E000009232 Mantido
2300.01.0019889/2019-28 Jailton Leonardo Pereira HCK-4967 AI nº
E000007530 Mantido
2300.01.0016878/2019-39 Jandir Fernandes de Castro Me ENH-2516
AI nº 203365 Mantido
2300.01.0016040/2019-64 Jeová Jireh Turismo Locação Ltda JOM8717 AI nº 202101 Mantido
2300.01.0000045/2019-85 João Alves dos Santos PZX-0837 AI nº
E000006061 Mantido
2300.01.0013012/2019-49 João de Fátima Moura Vieira LPM-8625 AI
nº 203546 Mantido
2300.01.0016930/2019-90 Joaquim Camilo de Melo DZW-3724 AI nº
203409 Mantido
2300.01.0000617/2019-64 Joilson Fonseca de Jesus HJR-1014 AI nº
E000006374 Mantido
2300.01.0028481/2019-68 José Eloizo Brito Rocha JQS-5307 AI nº
E000008044 Mantido
2300.01.0033185/2019-33 José Iziquiel de Almeida GCI-4924 AI nº
E000008376 Mantido
2300.01.0002889/2019-24 José Pedro de Sena PUS-8264 AI nº 211558
Mantido
2300.01.0017036/2019-41 José Pedro Leite LPR-0346 AI nº
E000008269 Mantido
2300.01.0023804/2019-53 José Pereira Siqueira GYW-4733 AI nº
E000007461 Mantido
2300.01.0003621/2019-48 José Roberto de Paula DQT-5933 AI nº
E000006946 Mantido
2300.01.0021438/2019-12 José Wanderlei Santiago HGI-3364 AI nº
191565 Mantido
2300.01.0023837/2019-35 Juarez José de Souza KOH-7365 AI nº
E000007612 Mantido
2300.01.0011790/2019-63 Larissa Elen de Souza Rocha KUZ-2262 AI
nº 204158 Mantido
2300.01.0016601/2019-49 Leandro Aloísio Marques OQG-0783 AI nº
E000007589 Mantido
2300.01.0050756/2019-43 Leide Rodrigues Marques DPF-0768 AI nº
E000009495 Mantido
2300.01.0045230/2019-59 Lilia Aparecida Caetano OJO-1587 AI nº
E000009196 Mantido
2300.01.0010668/2019-93 Lizette M. C. Santiago de Souza GZJ-6208
AI nº 184257 Mantido
2300.01.0053004/2019-69 Locadora de Veículos Alves Ltda GTO2749 AI nº E000009213 Mantido
2300.01.0052824/2019-79 Locamig Locações de Serviços Ltda JLA7364 AI nº E000009312 Mantido
2300.01.0023929/2019-73 Luiz Carlos Soares Nunes PWX-4531 AI nº
E000007703 Mantido
2300.01.0016864/2019-29 Magno Cezar Machado Pereira da Fonseca
PUK-0745 AI nº E000007266 Mantido
2300.01.0006237/2019-32 Marcela Karoline dos S. Silva HMR-5508
AI nº E000006916 Mantido
2300.01.0034070/2019-97 Marcelo Alves PZN-4299 AI nº E000008436
Mantido
2300.01.0024721/2019-29 Maria Aparecida Ferreira Amaral PVY2232 AI nº E000008859 Mantido
2300.01.0053383/2019-21 Maria Gomes da Silva GVQ-1246 AI nº
E000009316 Mantido
2300.01.0033775/2019-11 Mateus Rosa Zocatele GZS-5127 AI nº
E000008515 Mantido
2300.01.0011971/2019-26 MD Locação de Veículos e Fretamentos
OVS-8228 AI nº 221289 Cancelado
2300.01.0013475/2019-61 Messias Viera de Moura PYU-4431 AI nº
215305 Mantido
2300.01.0022853/2019-25 Messias de Paula Cunha HEH-0317 AI nº
E000008585 Mantido
2300.01.0004039/2019-14 Moisés Barbosa Pereira OWW-0740 AI nº
222217 Mantido
2300.01.0027317/2019-68 Natalina Rodrigues de Oliveira GVG-9178
AI nº E000008049 Mantido
2300.01.0034846/2019-97 Natalino Magela As OQU-7844 AI nº
184943 Mantido
2300.01.0021772/2019-15 Nelson da Cruz GXR-0070 AI nº 202104
Mantido
2300.01.0033217/2019-42 Nilda Evaristo Carvalho Franco HHY-4569
AI nº E000008412 Mantido
2300.01.0017359/2019-50 Nilton Lemes dos Santos HBU-6999 AI nº
E000007428 Mantido
2300.01.0050907/2019-40 OKW Vermietung Aluguel Auto Ltda PWK6358 AI nº E000009501 Mantido
2300.01.0037557/2019-38 Paulo Afonso de Araújo Pinheiro QNK7839 AI nº E000008802 Mantido
2300.01.0051185/2019-03 Paulo Sérgio Ferreira da Silva DAH-5922
AI nº 215884 Mantido
2300.01.0016643/2019-79 PIT Transportes e Viagens Ltda CYB-9490
AI nº 190325 Mantido
2300.01.0018779/2019-25 Robelio Humberto de Souza KMK-2894 AI
nº 212263 Mantido
2300.01.0051073/2019-20 Roberto Turismo e Transportes Ltda HMD4185 AI nº E000009514 Mantido
2300.01.0051721/2019-81 Robon Ribeiro Ananias EGQ-3897 AI nº
217978 Mantido
2300.01.0021742/2019-49 Rodrigo Eduardo Venâncio OQH-6490 AI
nº 215846 Mantido
2300.01.0016827/2019-58 Rogério José Bisinoto NYG-6154 AI nº
53329 Mantido
2300.01.0026856/2019-02 Rosilea Sandim Rodrigues GZH-2904 AI nº
E000008211 Mantido
2300.01.0025255/2019-64 Rosineire D. Corrêa da Rocha FFT-8198 AI
nº 217977 Mantido
2300.01.0022963/2019-62 RP Transportes Turísticos Ltda DWB-5264
AI nº 202107 Mantido
2300.01.0026591/2019-76 Sebastião David Rego ECT-8692 AI nº
E000008292 Mantido
2300.01.0000037/2019-10 Sebastião Moreira Niza GQY-2396 AI nº
E000005690 Mantido
2300.01.0033761/2019-98 Sebastião Valmir Fialho Me ODB-7574 AI
nº E000008527 Mantido
2300.01.0033632/2019-89 Sérgio Marcos Queiroz Madureira HMA1422 AI nº E000008434 Mantido
2300.01.0016946/2019-46 Sérgio Nunes Aguiar OLS-0290 AI nº
2222190 Mantido
2300.01.0019422/2019-27 Stella Martins Faria Chaves BXI-9248 AI
nº 203372 Mantido
00085565-2301-2018 Suely dos Santos Braz GVP-1285 AI nº
E000005499 Mantido
2300.01.0016036/2019-75 Suzidarley Aparecida dos Santos QOE5365 AI nº E000007693 Mantido
2300.01.0034875/2019-90 Thiago Sérgio Santos Rodrigues AZO-0238
AI nº 217492 Mantido
2300.01.0028501/2019-13 Tinga Viagens Tur e Trans. Ltda KMN-0330
AI nº E000007960 Mantido
2300.01.0034894/2019-62 Transnarci Locadora de Veículos Ltda
HFW-2173 AI nº 215908 Mantido
2300.01.0052973/2019-33 Transporte Siqueira Ltda Me DWA-6636 AI
nº E000009241 Mantido
2300.01.0051077/2019-09 Treal Turismo Ltda Me PUX-3065 AI nº
E000009535 Mantido
2300.01.0028516/2019-93 Valle Transportes Turismo Ltda MET-9166
AI nº E000007910 Mantido
2300.01.0018817/2019-66 Valmir Lopes Motta HLF-0241 AI nº
E000007574 Mantido
2300.01.0024854/2019-27 Vera Lucia de Moura Transp. Eireli GVP7490 AI nº 221304 Mantido
2300.01.0026339/2019-90 Viação Nossa Senhora Aparecida NWA6828 AI nº 184936 Mantido
2300.01.0016569/2019-40 Viação São Silvestre Ltda PYH-1674 AI nº
220449 Mantido
2300.01.0016038/2019-21 Viação Sul de Minas Ltda PXF-0421 AI nº
215829 Mantido
2300.01.0052960/2019-93 Vinicius Antônio dos Santos OPM-2935 AI
nº E000009247 Mantido
2300.01.0051020/2019-93 Vitor Assunção Rabelo PZV-7522 AI nº
E000009533 Mantido
2300.01.0018686/2019-14 Viviane Érica Oliveira Souza HIA-8206 AI
nº 212837 Mantido
2300.01.0006263/2019-09 Wagner Rogério Germano HDV-1337 AI nº
221415 Mantido
2300.01.0051047/2019-43 Wellington Eustáquio Teixeira OQC-9619
AI nº E000009539 Mantido
2300.01.0001808/2019-14 Wesley Trindade Reis GVP-5750 AI nº
E000006421 Mantido
2300.01.0007252/2019-78 Willian Coelho Ribeiro HBN-1256 AI nº
211878 Mantido.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CGS1381
66252
Prosegur Brasil Sa Transp.
ValoreseSeguranc
De
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
MJM0057
51406
Data Mecanica E Transportes Ltda Me
AQU8748
49215 Tga Transportes Gralha Azul Do Brasil
Ltda
LSJ2335
44165
Jose Mantuano De Luca Filho
AQU8748
45127 Transportes Gralha Azul Do Brasil Ltda.
GNS9759
23020
Norielder Fernandes Leite
KXZ7065
46387
Geraldo Anis Jose Feres
KXZ7065
46387
Geraldo Anis Jose Feres
AQU8748
49214 Transportes Gralha Azul Do Brasil
AQU8748
43070 Transportes Gralha Azul Do Brasil Ltda.
HEU7156
49486
Klaus Vogt
GOK2988
37095 Terezinha Soares Santos
AQU8748
43088 Transportes Gralha Azul Do Brasil Ltda.
MQX3380
35215
Jonas Jose Gomes
HEF6509
45645
Janaina Marcia Silva
AQU8748
46108 TgaTransp Gralha Azul Do Brasil Ltda
HEF6509
46191
Janaina Marcia Silva
AQU8748
43518 Transportes Gralha Azul Do Brasil
Ltda.
GKO5990
44097
Dulcineia Da Silva E Sousa
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 2ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
HMH2487
3987436
Secretaria de Estado da Saude
HMH2487
5348114
Secretaria de Estado da Saude
HMH2487
5348086
Secretaria de Estado da Saude
HMH2175
5215983
Secretaria de Estado da Saude
HMH2175
5215981
Secretaria de Estado da Saude
GOG2180
4259969 Ilton Cristino
NFS7095
4033029
Katiuscia Alves de Albuquerque
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 3ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMR3797
47868
Priscila Assis De Morais
BNR8930
40743 Rodrigo Augusto Teixeira Oliveira
HLZ7270
52983
Daniel Fernandes Baptista Lopes
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
LPK3398
44010
Carlos Augusto Cardoso Da Silva
GOK2988
37095 Terezinha Soares Santos
LQF4511
47057 Rosana Guitti Gamba
GWO0839
54315
Fabiano Luciano De Miranda
HDQ3864
45835
Felipe Vinicius Pereira De Souza
GUV9026
44097 Robson Luiz Da Silva
ATX0732
48078
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 4ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GKO5990
44062
James Bueno De Almeida
HTY3181
53160
Aderbal Da Silva Grillo
HNX5197
38927 Rodrigo Augusto Teixeira Oliveira
ATX0712
49458
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
ARH9957
36523 Rosemeyre Floriano Carvalho Duarte
HEE8614
53899
Jose Reis Moreira
GMH3300
41103
Jose Marcio Nogueira
NXX0303
52083
Secretaria De Estado De Saude
GML7169
39350
Miguel De Freitas Neto
GMH3300
42771
Jose Marcio Nogueira
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 5ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBJ1816
50320
Luiz Paulo De Novais Miranda
DEA3608
53802
Abn Transportes E Comercio Ltda
LSF5364
56058
Jose Nunes
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
HMR3797
42045
Priscila Assis De Morais
LRV3677
43573
Luiz Teixeira Duarte
HMH2462
36849
Secretaria De Estado De Saude
HFK3623
53657
Emerson Hamilton Da Silva
BNR8930
41051 Rodrigo Augusto Teixeira Oliveira
GML7169
39345
Miguel De Freitas Neto
GMH3300
42771
Jose Marcio Nogueira
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 6ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OMF6190
53187
Lucia De Fatima Da Silva
ATX0712
48053
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
OWS3921
56258
Nadia Bastos Cunha
GYJ0736
42403
Paulo Henrique Machado Portilho
HBJ1816
45767
Luiz Paulo De Novais Miranda
Minas Gerais - Caderno 1
OAV4229
49810
Giovanni Mauri Furlan
ATX0732
44692
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
ATX0712
48068
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
HJB4534
49812 Valter Passos De Assis
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 7ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ATX0712
47585
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
GOK2988
37095 Terezinha Soares Santos
ATX1012
45075
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
OWS3921
56221
Nadia Bastos Cunha
HMH2487
53591
Secretaria De Estado De Saude
OWS3921
56259
Nadia Bastos Cunha
KWZ3290
53546
Joanna DemetrioAlimonda
GYL4974
40357
Helton Jonata De Oliveira
OWS3921
56254
Nadia Bastos Cunha
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 8ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LYP7744
49646
Sandro Meurer
MSY3384
52247 Romario Alves Da Rocha
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
CQI7785
38350
HaideMidoriMissatoCipolia
GWO0839
54315
Fabiano Luciano De Miranda
GOK2988
37095 Terezinha Soares Santos
HDW9719
46066 TomberRjLocacao De VeiculosLtda
GOK2988
37095 Terezinha Soares Santos
HMH2463
39627
Secretaria De Estado De Saude
KQZ3801
46404
Sinerio Aparecido Rodrigues De Moura
ATX0712
49452
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 9ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MTB1023
48538
PresmontecLtdaEpp
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
ATX0732
45301
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
HLF7755
56774
Prefeitura Municipal De Itaipe
HLF7755
56774
Prefeitura Municipal De Itaipe
HCY3052
45478
Empresa De Mineracao De Aguas Sant
Anna Ltda
LTH0396
58492
Luiz Carlos Santos Abreu
LTZ4291
47564 Isabel Cristina Seglia Caldas
ATX0732
45244
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
ATX0712
46340
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
ATX1012
46274
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 10ª Sessão Ordinária realizada em 01/03/2021
RECURSOS INTEMPESTIVOS
Placa
Processamento Recorrente
HLF7755
51934
Prefeitura Municipal De Itaipe
HMH2462
40694
Secretaria De Estado De Saude
ATX0712
46309
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
HNH1018
52710
Secretaria De Estado De Saude
AXT1182
44444
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
ATX0712
45180
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
HMH2462
36849
Secretaria De Estado De Saude
ATX0712
46413
Del Pozo Transportes RodoviariosLtda
HMH2175
53230
Secretaria De Estado De Saude
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
113 cm -17 1458443 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9273910
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ESPÉCIE: Contrato de produtos e serviços
por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo
de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em
conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até
o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR: Os recursos orçamentários
para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor
estimado em R$ 276.250,00 (duzentos e setenta e seis mil e duzentos
e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1451.06.122.7
05.2500.0001.339039.15.0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.33903
9.15.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos,
Eduardo Alves Correa e Luiz Gustavo Barbosa Belai. Assinatura em:
16/03/2021.
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EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO
Nº 339039.03.3062/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda. ESPECIE: Suspensão da execução do contrato nº
339039.03.3062/2019 que tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos na forma transportada nas Unidades Prisionais: Penitenciária de São Joaquim de Bicas I
- Professor Jason Soares de Albergaria (Antiga: Penitenciária Professor
Jason Soares de Albergaria),Presídio de Brumadinho I (Antigo: Presídio
de Brumadinho), Presídio de São Joaquim de Bicas I, Presídio de São
Joaquim de Bicas II, em lote único com vigência de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir do dia 29/04/2019. OBJETO: O presente Extrato tem por
objeto a SUSPENSÃO da execução do Contrato 339039.03.3062/2019,
com amparo legal no art. 58, inc. II e art. 78 inc. XIV da Lei Federal n°
8666/93 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, e fundamentos expostos na Nota Técnica nº 10/SEJUSP/DEPEN/2021. A presente suspensão
inicia-se a contar de 19/03/2020 a partir do desjejum nas 04(quatro)
unidades prisionais, sendo o jantar do dia 18/03/2020 a última refeição
fornecida pela contratada.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
5 cm -17 1458417 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3077.02.21
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada a Penitenciária de Carmo Parnaíba-I-PEN-CPB-I.
OBJETO: 1.1. A PRORROGAÇÃO de vigência pelo prazo de 12(doze)
meses a partir de 18/06/2021, observando-se o previsto no Art. 57, II,
da Lei 8.666/93. VALOR: R$3.922.012,75 (três milhões, novecentos
e vinte e dois mil, doze reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e
1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Guilherme Vargas da Silva.Assinatura
em: 16/03/2021.
3 cm -17 1458037 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto à
SUPRAM Jequitinhonha.
1.Um molinete, regular, BO nº 100194 lavratura em 25/07/2015,
município de recolhimento: Turmalina. 2.Dois molinetes, regulares,
sem identificação de BO e local de recolhimento. 3.Um molinete com
caniço, regular, BO nº 100035 lavratura em 24/01/2014, município
de recolhimento: Turmalina. 4.Um molinete, regular, BO nº 100056
lavratura em 02/03/2014, município de recolhimento: Turmalina.
5.Vinte molinetes com caniços, regulares, sem identificação de BO e
local de recolhimento. 6.Dois caniços, regulares, sem identificação de
BO e local de recolhimento. 7.Quatro molinetes com caniços, regulares, REDS nº 009855154001. 8.Um molinete, regular, sem identificação de BO, município de recolhimento: Itamarandiba. 9.Um molinete
acoplado em vara com linha marca elite 2000, regular, BO M27792014-0100250 lavratura em 03/12/2014, município de recolhimento:
Capelinha. 10.Um molinete, regular, BO nº 0100391, município de
recolhimento: Diamantina. 11.Um molinete, regular, sem identificação de BO, município de recolhimento: Diamantina. 12.Quatro caniços, regulares, sem identificação de BO, local de recolhimento: Acauã
(município de Leme do Prado). 13.Dez molinetes com caniços, regulares, sem identificação de BO, município de recolhimento: Capelinha.
14.Um molinete, regular, sem identificação de BO, município de recolhimento: Capelinha. 15.Dois molinetes com caniços, regulares, BO nº
100339/09 lavratura em 11/04/2011, município de recolhimento: Serro.
16.Uma cordoalha com anzóis em estrutura de metal, regular, sem identificação de BO, município de recolhimento: Serro. 17.Dez molinetes
com caniços, regulares, sem identificação de BO, Acauã (município de
Leme do Prado). 18.Um molinete, regular, sem identificação de BO,
local de recolhimento: Acauã (município de Leme do Prado). 19.Um
caniço, regular, BO nº 200146/09 lavratura em 17/11/2009, município
de recolhimento: Serro. 20.Dois sabres curtos, regulares, sem identificação de BO, município de recolhimento: Serro. 21.Uma corrente de
motosserra, regular, sem identificação de BO, município de recolhimento: Serro. 22.Dezoito varas de bambu, regulares, sem identificação de BO, município de recolhimento: Serro. 23.Cento e sessenta e
seis anzóis, regulares, sem identificação de BO e local de recolhimento.
24.Oito jequis de bambu, regulares, sem identificação de BO e local
de recolhimento. 25.Quinze jequis de ferro, regulares, sem identificação de BO e local de recolhimento. 26.Seis gaiolas de ferro, regulares, sem identificação de BO e local de recolhimento. 27.Nove redes,
regulares, REDS nº 2019-053680676-001 lavratura em 01/11/2019,
município de recolhimento: Diamantina. 28.Duas redes, regulares,
REDS nº 2019-050709427-001 lavratura em 16/10/2019, município
de recolhimento: Diamantina. 29.Quatro caniços com molinetes e dois
chuveirinhos, regulares, REDS nº 2019-055104918-001 lavratura em
09/11/2019, município de recolhimento: Diamantina. 30.Seis redes,
regulares, REDS nº 2019-056037737-001 lavratura em 14/11/2019,
município de recolhimento: Diamantina. 31.Uma rede, regular,
REDS nº 2019-056233259-001 lavratura em 15/11/2019, município
de recolhimento: Diamantina. 32.Uma rede, regular, REDS nº 2020009254885-001 lavratura em 21/02/2020, município de recolhimento:
Diamantina. 33.Duas redes, regulares, REDS nº 2020-008838987-001
lavratura em 19/02/2020, município de recolhimento: Diamantina.
34.Quatorze redes, regulares, REDS nº 2020-018394148-001 lavratura
em 17/04/2020, município de recolhimento: Diamantina. 35.Duas redes
e uma tarrafa, regulares REDS nº 2020-021409249-001 lavratura em
05/05/2020, município de recolhimento: Diamantina. 36.Onze redes,
regulares, REDS nº 2020-024226076-001 lavratura em 21/05/2020,
município de recolhimento: Diamantina. 37.Nove redes, regulares,
REDS nº 2020-024226546-001 lavratura em 21/05/2020, município
de recolhimento: Diamantina. 38.Uma rede, regular, REDS nº 2020024837977-001 lavratura em 25/05/2020, município de recolhimento:
Diamantina. 39.Vinte redes e seis tarrafas, regulares, REDS nº 2020022781478-001 lavratura em 13/05/2020, município de recolhimento:
Gouveia. 40.Nove redes, regulares, REDS nº 2020-024226546-001
lavratura em 21/05/2020, município de recolhimento: Diamantina.
41.Duas redes, regulares, REDS nº 2020-023040643-001 lavratura em
14/05/2020, município de recolhimento: Diamantina. 42.Quatro redes,
regulares, REDS nº 2020-027201572-001 lavratura em 08/06/2020,
município de recolhimento: Senador Modestino Gonçalves. 43.Uma
rede, regular, REDS nº 2020-027496185-001 lavratura em 09/06/2020,
município de recolhimento: Diamantina. 44.Uma rede, regular, REDS
nº 2020-036013155-001 lavratura em 27/07/2020, município de recolhimento: Diamantina. 45.Duas redes, regulares, REDS nº 2020033178810-001 lavratura em 10/07/2020, município de recolhimento:
Gouveia. 46.Vinte e duas redes, regulares, REDS nº 2020-044110060001 lavratura em 11/09/2020, município de recolhimento: Gouveia.
47.Um gerador de energia marca Talur, modelo VG 3100; Um gerador
de energia marca Toyama, modelo TG 2800cx; Um gerador de energia
marca Motomil, modelo MG 3000CLE; Um gerador de energia marca
Kawash, modelo GG3100; Um martelete marca Super Bull, com ponteiro, nº de série 001808; Um martelete marca Super Bull, sem ponteiro e sem nº de série; Um martelete marca Hitachi, com ponteiro e
sem nº de série; Um martelete marca Bosch, com ponteiro, nº de série
910050022 e Um martelete marca Bosch, com ponteiro sem nº série
ou modelo; regulares, REDS n° 2020-050087834-001 lavratura em
16/10/2020, município de recolhimento: Couto Magalhães de Minas.
48.Uma rede, regular, REDS n° 2020-051099535-001 lavratura em
22/10/2020, município de recolhimento: Gouveia. 49.Uma rede, regular, REDS n° 2019-062674197-001 lavratura em 21/12/2019, município
de recolhimento: Minas Novas. 50.Uma rede, regular, REDS n° 2020002481732-001 lavratura em 15/01/2020, município de recolhimento:
Minas Novas. 51.Uma tarrafa, regular, REDS n° 2020-024049880-001
lavratura em 20/05/2020, município de recolhimento: Minas Novas.
52.Duas redes, regulares, REDS n° 2020-024692751-001 lavratura em
24/05/2020, município de recolhimento: Minas Novas. 53.Duas redes,
regulares, REDS n° 2020-057604591-001 lavratura em 30/11/2020,
município de recolhimento: Minas Novas. 54.Duas redes, regulares,
REDS n° 2020-058404345-001 lavratura em 04/12/2020, município
de recolhimento: Minas Novas. 55.Quatorze redes, regulares, REDS n°
2020-058441973-001 lavratura em 04/12/2020, município de recolhimento: Diamantina. 56.Uma rede, regular, REDS n° 2020-061547084001 lavratura em 23/12/2020, município de recolhimento: Diamantina.
57.Um gerador, regular, sem identificação de marca e modelo, REDS
nº 2021-001710822-001 lavratura em 12/01/2021, município de recolhimento: Couto Magalhães de Minas. 58.Quatro redes, regulares,
REDS n° 2021-002643275-001 lavratura em 17/01/2021, município
de recolhimento: Diamantina. 59.Três redes, regulares, REDS n° 2021004497818-001 lavratura em 27/01/2021, município de recolhimento:
Diamantina. 60.Uma tarrafa, regular, REDS n° 2021-009658703-001
lavratura em 24/02/2021, município de recolhimento: Datas.
Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, apresentar manifestação junto
à Diretoria Regional de Administração e Finanças na SUPRAM Jequitinhonha, situada na Av. da Saudade, nº 335, Centro – Diamantina/MG,
para requerer sua retirada. Comunicamos que, findo o prazo estipulado
sem atendimento será declarada por termo, a ausência de manifestação
do proprietário com as consequências definidas vigentes, sendo promovido o regular encaminhamento do processo de destinação legal dos
bens recolhidos nos termos do art. 96 do Decreto 47.383/2018.
26 cm -17 1458421 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103180001010136.