TJMG 12/03/2021 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Março de 2021 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 2020018, aplico à empresa PCELETRIC SOCIEDADE LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar
com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12 (doze)
meses, além de rescisão unilateral dos contratos 4680005707/530 e
4680005708/510 e multa, com fulcro no art. 83, incisos II e III, da Lei
13.303/2016. Cabe recurso dessa decisão, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis. Publique-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -11 1455869 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E15054 Nº CONTRATO: 4680006143. Fundamento: Art. 30, inciso II, alínea “c”, da Lei 13.303/16, para a contratação da ITACA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA para serviços de assessoria financeira. Valor R$1.969.000,00, Prazo 12 meses.
Ass.:02/03/2021.
ADITIVOS
5002000806- 510. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Prorrogação e Atualização da importância segurada. Prazo
Atual: 48 meses. Valor Atual: R$7.691,52. Ass: 08/03/2021.
5002000816- 510. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Prorrogação e Atualização da importância segurada. Prazo
Atual: 48 meses. Valor Atual: R$4.289,22. Ass: 10/03/2021.
5002000792 - 510. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Prorrogação e Atualização da importância segurada. Prazo
Atual: 48 meses. Valor Atual: R$27.045,72. Ass: 09/03/2021.
4 cm -11 1455875 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210026
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Prados / MG
Vencedora: GABIOSAN CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$
963.358,41. Data: 10/03/2021.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210028
Objeto: prestação de Serviços especializados de engenharia para estudos e projetos envolvendo o diagnóstico, terapia e recuperação de
estruturas de concreto metálicas, constando da inspeção, execução de
ensaios, análises, emissão de relatórios técnicos e orçamento, para as
estruturas anexas das 08 (oito) grandes barragens da COPASA MG.
Julgamento: Não compareceram licitantes para esta licitação. Processo
Encerrado Data: 11/03/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0127 – PEM
Objeto: Peças para Manutenção de Válvulas com Atuadores
Resultado: Encerrado Licitação deserta, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0168 - PEM. (COTA
RESEVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Concreto Armado.
Dia da Licitação: 26 de março de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 15/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0171–PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia.
Dia da Licitação: 26 de março de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 15/03/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0197 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Hipoclorito de Cálcio.
Dia da Licitação: 26 de março de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 15/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0108 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Dosador de Cloro e Máquina Seladora Automática.
Dia da Licitação: 26 de março de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 15/03/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0169–PEM
Objeto: Guindaste Hidráulico.
Dia da Licitação: 26 de março de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 15/03/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0116 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidor de Cor e Medidor de Cloro.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 10/03/2021 às 08:45 horas, fica adiado
‘Sine Die’. Motivo: “Analise de Impugnação”.
A DIRETORIA
15 cm -11 1456061 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0522 - PEM
Objeto: Material Filtante e antracito.
Proposta vencedora: WHM Comércio de Material Filtrante p/ Tratamento de Água Eireli. para o Lote 03 – Exclusivo ME/EPP, no valor
total de R$ 45.000,00.
Lotes 01, 02 e 04: encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0492 - PES.
Objeto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados para a Execução de Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre e Aquática.
Proposta vencedora: ASP Assessoria Social e Pesquisa Ltda., no valor
de R$ 226.960,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0029 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em geral de veículos médios e pesados
das marcas Mercedes Benz, Volkswagen, Fiat, Volvo e Iveco.
Proposta vencedora: Automotivo Matos Pimenta Ltda., no valor de R$
560.227,53, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0030 - PEM.
Objeto: Material sobressalente para manutenção no sistema de cal
hidratada.
Resultado: Caio Indústria e Comércio Ltda. vencedora para o Lote 03
(Exclusivos ME/EPP), no valor total de R$ 31.499,78. Lotes encerrados: 01 (Exclusivo ME/EPP), pois não houve empresa(s) vencedora(s);
02 (Participação Ampla), pois não houve empresa(s) interessada(s);
e 04 (Participação Ampla), automaticamente conforme item 2.7 do
“Anexo A4” do Edital, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0088 – PEM
Objeto: Estufas Incubadoras Bacteriológicas.
Proposta vencedora: Solab Equipamentos para Laboratórios Eireli para
o Item 01 - Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 51.634,00.
O Item 02 - Participação Ampla foi automaticamente encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3012 - PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido.
Proposta Vencedora: Saint Gobain Canalização Ltda. para os Lotes:
01 (Cota Principal), no valor de R$ 2.197.782,30; 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 77.981,34; 03 (Cota Principal), no valor de R$
5.093.482,02; e 04 (Cota Reservada), no valor de R$ 79.465,44, perfazendo um total de R$ 7.448.711,10 conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2021/3013 - PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido.
Proposta Vencedora: Saint Gobain Canalização Ltda. para os Lotes:
01 (Cota Principal), no valor de R$ 4.815.995,28; 02 (Cota Reservada), no valor de R$ 78.039,42; 03 (Cota Principal), no valor de R$
3.611.997,78 e 04 (Cota Reservada), no valor de R$ 76.234,08, perfazendo um total de R$ 8.582.266,56.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/3023 - PES.
Objeto: Serviços de Limpeza por Hidrojateamento.
Proposta vencedora: LCM Construção e Comércio S/A., no valor de
R$ 1.770.125,00.
PREGÃO ELETRÔNICO RP SPAL -nº 05.2021/3027 – PEM
Objeto: Tubos em PVC Esgoto Primário.
Proposta vencedora: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda,
para o Lote 01- Cota Principal no valor de R$ 3.976.227,84 e Lote 02Cota Reservada, no valor de R$ 79.982,64, perfazendo um total de R$
4.056.210,48.
A DIRETORIA
16 cm -11 1456148 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/14/2018 firmado
com LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., CNPJ:
09.031.612/0001-16. Nº do instrumento: GEJUR/TA/07/2021. Assinatura: 10/03/2021. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por doze
meses, até 27 de abril de 2022. Valor: R$827.762,50. Signatários:
Thiago Coelho Toscano e Gustavo Túlio de Lima (INDI) e p/p Fernando Ferreira Ribeiro (LS).
2 cm -11 1455791 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.000941/2018
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Montezuma, MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o
Servidor Cleber Phillipe de Brito,Masp.: 13.67.420-5. Processo Sei
nº1480.01.0006140/2019-72.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.000938/2018
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ninheira, MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o
Servidor Cleber Phillipe de Brito,Masp.: 1.367.420-5. Processo Sei
nº1480.01.0006336/2019-18.
EXTRATO D0 1º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3137403304963/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação de pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Dourada,
MG. Objeto: Prorrogação do período de vigência e reprogramação das
metas do Termo de Colaboração. Assinatura: 09/03/2021. Vigência:
01/04/2022. Processo Sei nº1480.01.0012013/2020-93.
4 cm -11 1455908 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará às 10h00min, do dia 30/04/2021, a licitação eletrônica Cohab Minas 009/2021 destinada à contratação de empresa que
atue na área de Engenharia de Avaliações para elaboração de Laudos de
Avaliações nos bens imóveis urbanos de propriedade da Companhia.
Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br ou www.compras.
mg.gov.br. Informações: cpl@cohab.mg.gov.br
2 cm -10 1455681 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002979
Processo SEI: nº 1190.01.0006604/2020-09
Partes: EMG/SEF e Município de Ipatinga. Objeto: Estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos
estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados
com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação de seu extrato, podendo
ser renovado ao final deste período.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 11/03/2021.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002982
Processo SEI: nº 1190.01.0003921/2021-85
Partes: EMG/SEF e Município de Machado. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o
MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação de seu extrato,
podendo ser renovado ao final deste período.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 11/03/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MG
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010756
Contrato Cemig: 5013188302/2017 - Portal de Compras nº 009139136.
Processo SEI nº 1190.01.0000015/2018-18. Partes: EMG/SEF e
CEMIG Distribuição S.A. Objeto: I- prorrogado pelo prazo de 12
meses, a partir de 28/04/2021e término em 27/04/2022. Valor estimado:
R$ 591.312,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia e Informação – STI/SEF – 09/03/2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MG
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010757
Contrato Cemig: 5013188302/2017 - Portal de Compras nº 009139135.
Processo SEI nº 1190.01.0000019/2018-07. Partes: EMG/SEF e
CEMIG Distribuição S.A. Objeto: I- prorrogado pelo prazo de 12
meses, a partir de 28/04/2021e término em 27/04/2022. Valor estimado:
R$ 1.034.796,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia e Informação – STI/SEF – 09/03/2021.
10 cm -11 1456084 - 1
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010857
Processo de Compra Nº 1191001 - 0011/2019 – Contrato
SIAD nº 9212842 SEI. 1190.01.0007731/2018-44
Partes: EMG/SEF e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto:
I- prorrogação da vigência contratual por 12 meses, com início em
02/04/2021e término em 01/04/2022; II - alteração da Cláusula Primeira– “Do Objeto” do instrumento principal III- alteração da Cláusula
Quarta -”Do Preço” que passa ser R$266.281,92.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças- SPGF/SEF – 11/03/2021.
3 cm -11 1456127 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 02/2021
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na modalidade de Concorrência, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta
Concorrência está descrito detalhadamente no Edital de Concorrência
Pública MGI nº. 02/2021, disponível para os interessados na sede da
MGI, conforme endereço citado abaixo, onde poderá ser adquirido ao
preço de custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no
seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados
imóveis situados nos seguintes municípios: ARAGUARI/MG; BELO
HORIZONTE/MG; BOA ESPERANÇA/MG; CAMPO GRANDE/
MS; CARANGOLA/MG; CATAGUASES/MG; FRANCISCO SÁ/
MG; GOVERNADOR VALADARES/MG; JUATUBA/MG; NATAL/
RN; OLIVEIRA/MG; OURO FINO/MG; RIO DE JANEIRO/RJ;
SANTA LUZIA/MG; SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG; SETE
LAGOAS /MG; TRES CORAÇÕES/MG. As propostas poderão ser
enviadas a partir das 09:00 h do dia 12 de março de 2021, até às 17:00
h do dia 22 de abril de 2021 para o seguinte endereço: MGI – Minas
Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A
Sessão de Abertura ocorrerá no dia 23 de abril de 2021, às 10:00 h, no
endereço supracitado. Informações: na sede da MGI, através dos telefones (31) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp (031) 99990-1127, no
horário das 09:00 às 18:00 h.
6 cm -11 1456125 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000377/2021-58
I-Partes: Município de Luz e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 10 de março de 2021 por Agostinho Carlos Oliveira, pelo
Município de Luz e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000377/2021-58
I-Partes: Município de Luz, Jucemg e SEBRAE. II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser- viços,
informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 10 de março de 2021 por Agostinho Carlos
Oliveira, pelo Município de Luz; por Afonso Maria Rocha e por João
Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por Bruno Selmi Dei Falci,
pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000417/2021-45
I-Partes: Município de Santana do Manhuaçu e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 10 de março de 2021 por Francisco de Paulo
Freitas, pelo Município de Santana do Manhuaçu e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000417/2021-45
I-Partes: Município de Santana do Manhuaçu, Jucemg e SEBRAE. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de ser- viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022.
IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 10 de março de 2021 por Francisco
de Paulo Freitas, pelo Município de Santana do Manhuaçu; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo SEBRAE e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI 2250.01.0001383/2020-59
I-Partes: Jucemg (Cedente) e Município de Montes Claros (Cessionário); II-Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir da publicação
do extrato deste instrumento na imprensa oficial, o Termo de Cessão
de Uso de Bens Móveis, firmado em 30 de junho de 2020, entre esta
Junta Comercial do Estado de Mina Gerais e o Município de Montes
Claros-MG, que tem por objeto a cessão de uso, por parte da Cedente ao
Cessionário, do(s) bem(ns), para uso exclusivo na prestação de serviços
próprios da Cedente; III-Do valor total dos bens: R$ 6.570,95; IV- Dos
Fundamentos: Esta rescisão fundamenta-se na cláusula oitava do Termo
de Cessão de Uso, firmado em 30 de junho de 2020, no inciso I do art.
79 c/c inciso XII do art. 78 ambos da Lei n° 8.666 de 21 de junho de
1993; V- Do Distrato: Por força da presente rescisão, a Cedente dá por
terminado, a partir da publicação deste instrumento na imprensa oficial,
o Termo de Cessão de Uso, firmado em 30 de junho de 2020, nada mais
tendo a reclamar ao Cessionário, a qualquer título e em qualquer época,
relativamente às obrigações assumidas, exceto as remanescentes até a
presente data. Firmado em 11 de março de 2021 por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI 2250.01.0001383/2020-59
I-Partes: Jucemg (Doador) e Município de Montes Claros (Donatário);
II-Objeto: A doação, pelo Doador, em caráter definitivo e sem encargos, ao Donatário, dos bens móveis (materiais) constantes do quadro
de detalhamento de itens doados; III- Da Motivação e Finalidade da
Doção: Em conformidade ao interesse social/público, considerando que
os bens (materiais) estão em cessão de uso no Município de Montes Claros, atendendo a Sala Mineira do Empreendedor/Montes Claros; IV-Do
valor total dos bens: R$ 6.570,95; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado
em 23 de fevereiro de 2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg; e
Humberto Guimarães Souto, pelo Município de Montes Claros.
18 cm -11 1456146 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA comunica que
realizará Audiência Pública franqueada aos interessados, com o objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições para as minutas
de EDITAL e CONTRATO, referentes a processo de LICITAÇÃO de
concorrência pública, cujo objeto é a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RODOANEL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE. Data: 26/03/2021 – 14hs às
17h; A sessão pública será virtual realizada por meio eletrônico cujo
link será divulgado posteriormente nos sítios eletrônicos (http://www.
infraestrutura.mg.gov.br) e (http://www.parcerias.mg.gov.br). As informações específicas sobre o Projeto, bem como as orientações acerca
dos procedimentos relacionados à realização e participação na Audiência Pública estarão disponíveis nos sítios informados acima. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de
e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -11 1456048 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 126/20. Partes:
SEINFRA e o Município Espinosa. Objeto: transferência gratuita de
36 metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura: 10/03/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 001/21. Partes: SEINFRA e o Município Montes Claros. Objeto: transferência
gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 15 metros. Assinatura:
10/03/2021.
3 cm -11 1455943 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 051/2020.
PROCESSO Nº: 2300.01.0172492/2020-13
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio
técnico à supervisão das obras de conclusão da construção do Hospital Regional de Governador Valadares, execução do trevo e da rotatória na BR-116 – km 407 e execução do acesso ao Hospital pela avenida Minas Gerais, no Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto
licitado à sociedade PORTO ASSUNÇÃO Engenharia Ltda., CNPJ
06.045.864/0001-06, com o preço global de R$688.213,30 (seiscentos
e oitenta e oito mil, duzentos e treze reais e trinta centavos), referente
a julho de 2020. A partir da publicação desta homologação, a empresa
vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco
por cento) do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO EDITAL Nº: 002/2021. PROCESSO Nº: 0008014/2021-62
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto pela empresa TECNO Serviços, Construções e Comércio
Eireli mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia
16/03/2021, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar – sala 1.003, nesta capital, convocando, assim,
todos os interessados em participar da referida reunião.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
PROCESSO:00238083 2301 2018
Contratada: CASA MAIOR CONSTRUÇÕES LTDA Contrato: Contrato 033/14 Objeto: Ampliação da Cadeia Pública Padrão-360 vagasem Itajubá DECISÃO – O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS
GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições legais, decide, em
juízo de retratação, manter a decisão publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais do dia 18/06/2019, nos termos das cláusulas do Contrato
033/14 e do Decreto Estadual 45.902/2012.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Laify Construções e Acabamentos LTDA-ME CNPJ: 18.731.891/0001-11. Fundamento: PROCESSO
SIGED 00013137.230.2018 / SEI 2300.01.0058581/2020-31 - Decisão
SEI n° 1 (26362291). Objeto: Processo Administrativo - Contrato: PRC
— 29003/18. Com fundamento na Decisão mencionada, sugere-se a
rescisão unilateral do Contrato: PRC — 29003/18, findando o processo
administrativo em questão.
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000004601, E000004178;
2>226846; 3>E000003949, E000003950, E000003965, E000005418,
E000009345, E000003887, E000003886, E000003890, E000003951;
4>E000012887, E000012345, E000012156, E000011080, E000012155,
E000012157, E000012214, E000012872, E000012879, E000009426,
E000011081, E000013445, E000013448, E000013447, E000012881,
E000013727, E000013724, E000013723, E000013725, E000013738,
E000012342, E000012099; 5>E000013761, E000012913, E000013412,
E000013406, E000009656, E000013352, E000012910, E000003956,
E000012206,
E000012244;
6>E000009828;
7>E000009103,
E000009106, E000009104.
1>E000009522; 3>E000009224;
5>E000009654,
E000009655,
E000009657;
7>E000009102,
E000009105, E000009107, E000009108. 4>E000013726; 7>226842.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto
5>E000009684.
A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000009412; 7>E000003980.
16 cm -11 1456131 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9244408.02.2021
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado à unidade prisional: Presídio de Extrema I.
OBJETO: A) A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato inicial Nº 9244408/2020 (12163706) por mais 06 (seis) meses a contar
de 19/03/2021, conforme, CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
do contrato inicial; B) A NUMERAÇÃO DO Primeiro Termo Aditivo
(25148554) ao Contrato nº 9244408; C) Fica NUMERADO o Primeiro
Termo aditivo (25148554), com o seguinte Número 9244408.01.2021;
D) O REAJUSTE DO VALOR GLOBAL do Contrato nº 9244408/2020,
a contar de 03/03/2021, data de aniversário de apresentação da Proposta
Comercial Definitiva - (12023460), através do Índice IPCA/ IBGE,
JAN/2021, de 4,56% (Quatro Inteiros e Cinquenta e Seis Centésimos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103120013300119.