TJMG 09/03/2021 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 38/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 11/2019, publicada em 04/04/2019
Portaria NUCAD/SEE nº 06/2021, publicada em 27/01/2021 SRE Caxambu
Portaria NUCAD/SEE nº 64/2019, publicada em 11/10/2019
Portaria NUCAD/SEE nº 06/2021, publicada em 27/01/2021 SRE Caxambu
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 8 de março de 2021.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
08 1454470 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, às servidoras: Rubim – E. E. Lídio Almeida, Masp 866.109-2, Silvânia Soares
dos Santos, a partir da data de publicação, referente ao PEB2N, Adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, da ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 123 h/a; E. E. Walmir Almeida Costa, Masp 888.009-8, Eurides
de Moraes Gomes Barbosa, a partir da data de publicação, referente ao
PEB1O, Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 128 h/a.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
08 1454396 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 08/2021
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente à servidora: Rubim – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 233.982-8, Valdênia Antunes
Nonato, PEBIH, Adm. 3, Ato nº 45/2017, publicado em 05/12/2017, por
incorreção na carga horária.Onde se lê: correspondente à carga horária
de 135 h/a. Leia- se: correspondente à carga horária de 137 h/a.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 09/2021
RETIFICA OS ATOS DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA referente à servidora: Rubim - E. E. Walmir Almeida
Costa, Masp 888.009-8, Eurides de Moraes Gomes Barbosa, PEB1O,
Adm. 1, Atos nºs 47/2004, 23/2006, 15/2008, 19/2010, publicados em
27/10/2004, 20/06/2006, 10/06/2008, 10/07/2010, por incorreção nas
vigências. Onde se lê: 4º biênio a contar de 11/03/2004, 5º biênio a
contar de 11/03/2006, 6º biênio a contar de 30/03/2008, 7º biênio a contar de 12/04/2010. Leia-se: 4º biênio a contar de 14/12/2003, 5º biênio
a contar de 13/12/2005, 6º biênio a contar de 02/01/2008, 7º biênio a
contar de 14/01/2010.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 10/2021
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: Rubim
- E. E. Walmir Almeida Costa, Masp 888.009-8, Eurides de Moraes
Gomes Barbosa, PEB1O, Adm. 1, Atos nºs 12/2006, 41/2013, publicados em 20/06/2006, 20/11/2013, por incorreção nas vigências. Onde
se lê: 2º quinquênio a contar de 10/02/2006, 3º quinquênio a contar de
12/02/2011. Leia-se: 2º quinquênio a contar de 03/12/2005, 3º quinquênio a contar de 05/12/2010.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
08 1454399 - 1

SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: ITAOBIM-EE Professora Deys Lopes Jardim, MaSP331183-4,
Antônio Pedro Dias Rêgo, a partir de 02/03/2021, referente ao PEB1P,
Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 6º da EC nº
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 142 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Deputado Chaves Ribeiro,
MaSP286132-6, Ildete Nascimento Lucas, a partir de 01/03/21, referente ao PEB1F, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art.6º da
EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ENGENHEIRO
SCHNOOR-ARAÇUAÍ-EE José dos Santos Neiva, MaSP816147-3,
Maiza Vieira do Amaral, PEB2C-Regente de Turma, Admissão 02,
por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir
de 15/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 13/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ITAOBIM-EE Professora Deys
Lopes Jardim, MaSP331183-4, Antônio Pedro Dias Rêgo, PEB1P,
admissão 01, referentes ao 6º quinquênio de exercício a partir de
07/09/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 14/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS– E. E. Manoel
Pedro Silva, MaSP936445-6, Luiz Carlos Rocha, PEB2-I, Admissão
01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2017.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
08 1453990 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2021
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): RUBELITA-Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP560418-6, Valdirene
Fonseca Franco, PEB2P, Admissão 01,Ato nº 18/2020, publicado em
04/02/2020, por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 1º biênio
à contar de 23/10/1998 (data do exercício), leia-se: 1º biênio à contar de
18/12/1998 (data do exercício);

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2021
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): RUBELITA-Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP560418-6, Valdirene
Fonseca Franco, PEB2P, Admissão 01,Ato nº 19/2020, publicado em
04/02/2020, por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 2º biênio
à contar de 23/10/1998 (data do exercício), leia-se: 2º biênio à contar de
18/12/1998 (data do exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2021
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): RUBELITA-Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP560418-6, Valdirene
Fonseca Franco, PEB2P, Admissão 01,Ato nº 20/2020, publicado em
04/02/2020, por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 3º biênio
à contar de 23/10/1998 (data do exercício), leia-se: 3º biênio à contar de
18/12/1998 (data do exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2021
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
RUBELITA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP560418-6,Valdirene Fonseca Franco, PEB2P, Admissão 01,
Ato nº 21/2020, publicado em04/02/2020, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 23/10/1998 (data
do exercício), leia-se: 1º quinquênio a partir de 18/12/1998 (data do
exercício).
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
08 1453991 - 1

SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 04/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CAIANA- E. E. “Pref.
Jayme Toledo”, MaSP 1285566-4, Ilza Viana Ribeiro Gonçalves,
PEB I B, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1358940-3, Andrea Borges
Loreti, PEB II B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 23/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; CARANGOLA- E. E.
“Benedito Valadares”, MaSP 328661-4, Sílvia Maria de Barros Silva,
PEB III J, adm. 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
14/02/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; FERVEDOURO- E. E. “Joaquim Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 1339239-4, Eliane Saturnino Silva Xisto,
ATB I B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
05/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1405630-3, Luiz Paulo Chicareli Pereira, ATB I B, adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: CARANGOLA- SRE, MaSP 333335-8, Márcia Maria de Paula
Carvalho, a partir de 03/03/2021, referente ao ANEI II L, adm. 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, e § 5º do ADCT, acrescentado pelo EC nº 104/2020, com
direito à remuneração integral.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 147
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104 de 2020,
ao servidor: CARANGOLA- E. E. “João Belo de Oliveira”, MaSP
1058923-2, Carlos Roberto Arruda Silva, PEB III H, adm. 02, a partir de 22/01/2021.
08 1454191 - 1

SRE de Caratinga
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
Caratinga nº 01/2021 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2021 referente ao(à) servidor(a): Caratinga - SRE Caratinga, MaSP 1175931-3,
E.P.N, TED II F, Adm.01, concluímos pela retificação da vigência da
Promoção, sem ressarcimento ao erário, conforme dispõe o artigo 65
da Lei nº. 14.184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Caratinga nº 05/2021 publicada no “Minas Gerais” em 02/03/2021
referente ao(à) servidor(a): Caratinga - Servidor em processo de Aposentadoria, MASP 364330-1, M.L.C.S., PEB II J Adm.02, concluímos
pela anulação do 4º quinquênio, sem ressarcimento ao erário, conforme
dispõe o artigo 65 da Lei nº. 14.184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Caratinga nº 06/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Ubaporanga - EE Dom Cavati,
MaSP 883070-5, M.L.C.X., PEB II P, Adm.01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 20/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Tarumirim – EE Professora Maria Teixeira da Fonseca, MaSP 376746-4, Pedro Reis da Cruz,
PEB III P, Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 08/01/20.

Minas Gerais - Caderno 1

ANULAÇÃO – ATO Nº 06/21
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Inhapim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar aposentadoria, MaSP
565128-6, Siomara Nilson Isidoro de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01,
concessão de férias-prêmio (ref. ao 6º qq.), Ato 09/21, publicado em
16/02/21, por incorreção na legislação; São João do Oriente – EE Vitalino de Oliveira Ruela, MaSP 836851-6, Ilma Marcilia de Oliveira Silva
Aguiar, PEB II L, Adm. 01, concessão de férias-prêmio (ref. ao 3º qq.),
Ato 72/09, publicado em 08/07/09, por ato indevido; MaSP 836851-6,
Ilma Marcilia de Oliveira Silva Aguiar, PEB II L, Adm. 01, concessão
de férias-prêmio (ref. ao 4º qq.), Ato 59/14, publicado em 13/08/14,
por ato indevido; MaSP 836851-6, Ilma Marcilia de Oliveira Silva
Aguiar, PEB II L, Adm. 01, concessão de férias-prêmio (ref. ao 5º qq.),
Ato 119/19, publicado em 17/09/19, por ato indevido; Tarumirim - EE
Professora Maria Teixeira da Fonseca, MaSP 376746-4, Pedro Reis da
Cruz, PEB III P, Adm. 01, concessão de férias prêmio (ref. ao 6º qq.),
Ato nº 114/20 em 01/12/20, por ato indevido.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 21/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Caratinga – SRE, MaSP 941636-3,
Karen Carvalho Pimentel, ANE II G, Adm. 01, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 22/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Caratinga – José Augusto
Ferreira, MaSP 960965-2, Marcia Barbosa, PEB II B, Adm. 02, por
02 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir da
publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): INHAPIM - EE JOSE FRANCISCO DE PAIVA CAMPO,
MaSP 992967-0, NORMA SOARES LEMOS MORAIS, a partir de
05/03/2021, referente ao PEB III P, Adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso II, e §3º, inciso II,
do ADCT, acrescentado pela emenda constitucional estadual nº104, de
2020, (regra de transição/pedágio - professor(a)- base do cálculo dos
proventos integral pela média sem paridade),com direito à média das
remunerações de contribuição integral sem paridade, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação da pela EC
nº 104, de 2020, Direito Adquirido – combinado com: Artigo 147 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou,
(incluindo a aposentadoria de professor) Regra de Transição/Pedágio, ao(s) servidor (es): Ipanema - EE Nilo Morais Pinheiro, MaSP
390789-6, Hozane Salles da Silva Pereira, ATB IV J, Adm. 01, a partir
de 01/03/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 03/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 370856-7,
Cecilia Maria Dias Lemos, Cecilia Maria Dias Lemos Souza.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 10/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho – EE Presidente
Artur Bernardes, MaSP 1205519-0, Alvany Ferreira de Assis, ASBD I
A, Adm. 02, a partir de 04/02/21.
08 1454218 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 01/2021.
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º, do Decreto nº.
44391 de 03/10/2006, da servidora falecida, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro (s): Conselheiro Lafaiete, MaSP 842.624-9, Cláudia Aparecida de Souza Costa e Silva, ex-ocupante do cargo de PEB3P/
DI, 1° cargo, seis meses, referente ao 1° e 2º quinquênios de exercício,
a serem pagas a título de VENCIMENTOS DEIXADOS.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 03/2021.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da lei n.º 15293, de 2004,
da servidora: Ouro Branco, CESEC “José Brás dos Reis” / E.E. “Iracema de Almeida”, MaSP 1.176.368-7, Rejaine Cristina de Faria Campos, ATB1B, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola - SE V, a partir de 03/03/2021.
REMANEJAMENTO-ATO N.º 02/2021.
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n.º 9381, de 18/12/1986 a
servidora: Desterro de Entre Rios, MaSP 1.387.129-8, Clivia Amalia
Arao Resende, PEB1A, Ciências/Biologia, 16 Horas/Aula, admissão
02, da E.E. Evaristo Augusto de Oliveira de Desterro de Entre Rios
para a E.E. Nossa Senhora de Fátima de Desterro de Entre Rios, a contar de 03/03/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 02/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Entre Rios de Minas,
E. E. ”Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca
Resende, PEB3P, 2º cargo, RETIFICAÇÃO de gratificação de incentivo
à docência. Ato n.º 01/2019 publicado em 4/6/2019, por incorreção.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 04/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Entre Rios de Minas,
E. E. “Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca Resende, PEB3P, 2º cargo, RETIFICAÇÃO de férias-prêmio/concessão do 1º quinquênio de exercício. Ato n.º 01/2019 publicado em
4/6/2019, por incorreção.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 05/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Entre Rios de Minas,
E. E. “Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca
Resende, PEB3P, 2º cargo, CONCESSÃO do 1º quinquênio de exercício. Ato n.º 09/95 publicado em 20/07/1995, por incorreção na base
legal.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 06/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Entre Rios de Minas,
E. E. “Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca Resende, PEB3P, 2º cargo, CONCESSÃO do 2º quinquênio de
exercício. Ato n.º 01/2000 publicado em 10/05/2000, por incorreção
na base legal.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
ANULAÇÃO-ATO N.º 07/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Entre Rios de Minas,
E. E. “Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca Resende, PEB3P, 2º cargo, RETIFICAÇÃO de férias-prêmio/concessão do 1º quinquênio de exercício. Ato n.º 01/2000 publicado em
10/5/2000, por incorreção.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 08/2021.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290, da CE/1989, ao servidor: Entre Rios de Minas, E. E. “Dom
Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca Resende,
PEB3P, 2º cargo, 04 meses e 24 dias, referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 22/12/1994, data do exercício.

Diretora: Elenice da Silva Rodrigues

ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 09/2021.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290, da CE/1989, ao servidor: Entre Rios de Minas, E. E. “Dom
Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião da Fonseca Resende,
PEB3P, 2º cargo, 03 meses e 03 dias, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 15/06/1999.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2021 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Dom Othon Motta, masp
389.036-5, Maria Alice Junqueira Castro, a partir da publicação, referente ao ATB4L adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020 (regra de transição/
pedágio – base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo ate 31/12/2003).
05 1453602 - 1

RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 04/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Rio Espera, EE Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, MaSP 1.167.940-4, Thais Cristiane dos Santos, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/12/2020, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

SRE de Caxambu

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 03/2021.
RETIFICA, NO ATO de CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA. Referente ao servidor: Entre Rios de
Minas, E. E. ”Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4, Antônio Sebastião
da Fonseca Resende, PEB3P, 2º cargo. Ato n.º 05/2010 publicado em
06/10/2010, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 10º
biênio a partir de 01/07/2010, leia-se: referente ao 10º biênio a partir
de 19/6/2010.
08 1454167 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
03/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n.º 156, de 2020, do servidor: Entre Rios de Minas, E.E. “Dom Rodolfo”, MaSP 377.454-4,
Antônio Sebastião da Fonseca Resende, a partir de 8/3/2021, referente
ao cargo de Professor de Educação Básica, PEB3P, 2º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC n.º 104/2020 c/c Art. 6º da EC n.º 41/03 e § 5º do Art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Desterro de Entre Rios, E.E. Nossa Senhora de
Fátima, E.E. Prefeito João José de Lima, MaSP 818.522-5, Mônica
Vanessa de Resende Morais, Especialista em Educação Básica (EEB2D)
- Diretora (DV), cargo 1, referente aos 1° e 2º quinquênios de exercício,
a partir de 21/01/2013; com aproveitamento de tempo do cargo Professor de Educação Básica (PEB1A), cargo 02, do qual foi exonerada a
contar de 01/01/2016, dos quais usufruiu 0 (zero) meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 03/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Desterro de Entre Rios, E.E. Nossa
Senhora de Fátima, E.E. Prefeito João José de Lima, MaSP 818.522-5,
Mônica Vanessa de Resende Morais, Especialista em Educação Básica
(EEB2D) - Diretora (DV), cargo 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/2013, dos quais usufruiu 1 (um) mês.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 04/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Desterro de Entre Rios, E.E. Nossa
Senhora de Fátima, E.E. Prefeito João José de Lima, MaSP 818.522-5,
Mônica Vanessa de Resende Morais, Especialista em Educação Básica
(EEB2D) - Diretora (DV), cargo 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2018.

RIO ESPERA-EE MONSENHOR FRANCISCO MIGUEL
FERNANDES.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Rio Espera, EE Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, MaSP 883.094-5, Eliana Maria Reis da Cruz,
PEB2I, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
16/08/2020, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
08 1454168 - 1

SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 011/2020, publicada no “Minas Gerais” em 10/12/2020 referente a
servidora: Guanhães, Servidora sem lotação, EDC, MaSP 1056779-0,
Cargo 01, ATE IIC: Diante do exposto opinamos pelo encerramento do
processo, sem restituição aos cofres públicos dos proventos pagos indevidamente, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 002/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/02/2021 referente a servidora: Peçanha, Servidora lotada na E E Deputado Sady
da Cunha. MOFS, MaSP 0823353-8, Cargo 01, PEB2D: Diante do
exposto opinamos pela anulação da promoção por escolaridade, publicada em 20/05/2020 e restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente no período dos meses 05/2020 a 01/2021, com
base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05,
e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 008/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Água Boa, Servidor lotado
na E E Adão Marques das Aleluias, GAS, Masp 0344870-1, Cargo 01,
PEB3P
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 009/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Sabinópolis, Servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, EPTM, Masp
0992925-8, Cargo 01, PEB2P

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103090035080124.