TJMG 02/03/2021 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 02 de Março de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência Central de Contabilidade Governamental
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
Portaria SCCG/STE/SEF/Nº 1020, de 26 de fevereiro de 2021
Divulga os Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes do Estado, referentes ao 3º quadrimestre de 2020.
A Diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas na portaria STN/Nº. 286 de 07 de maio de 2019, alterada pela Portaria STN/Nº. 641 de 20 de setembro de 2019 que aprovou a 10ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal da Administração Pública Estadual referente ao 3º QUADRIMESTRE de 2020 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021.
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO a DEZEMBRO 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
DESPESA com PESSoAL
Em Reais
DESPESAS ExEcutADAS - 2020
Janeiro/2020
Fevereiro/2020
março/2020
Abril/2020
3 .986 .135 .068,35
1.956.290.016,46
1.666.340.041,24
289.605.490,26
344.484,96
1.896.392.148,05
1.597.282.459,40
299.084.517,75
25.170,90
Junho/2020
Julho/2020
Agosto/2020
3 .715 .024 .864,43
2.067.502.245,99
1.792.150.984,69
275.334.216,16
17.045,14
1.776.643.555,92
1.478.653.466,61
297.990.089,31
-
3 .908 .061 .078,65
1.986.582.199,08
1.737.951.363,06
248.630.397,72
438,30
1.829.504.363,47
1.531.458.477,83
297.995.510,18
50.375,46
4 .249 .968 .451,23
2.136.504.448,61
1.897.287.249,71
239.216.663,60
535,30
1.973.472.354,26
1.652.094.734,01
321.377.620,25
-
3 .979 .404 .735,43
1.896.567.413,41
1.674.887.328,07
221.679.549,32
536,02
1.900.625.774,09
1.586.412.392,47
314.195.910,89
17.470,73
32.368.432,78
34.220.149,52
32.326.936,21
15.750.363,12
36.353.671,32
(92.812.256,58)
529 .818 .922,09
198.371,80
3.509.394,97
21.381.685,38
502.602.084,62
2.127.385,32
(163.341.087,00)
524 .488 .461,30
114.696,97
1.869.415,65
19.738.342,58
499.267.764,36
3.498.241,74
59.647.579,89
752 .447 .219,89
136.188,45
28.986.678,20
28.313.117,32
693.871.576,99
1.139.658,93
124.241.285,24
813 .255 .770,81
909.604,79
17.751.171,13
25.934.282,94
766.845.646,02
1.815.065,93
145.857.876,61
626 .297 .749,30
595.530,59
13.889.165,81
33.761.635,73
576.729.884,66
1.321.532,51
3 .190 .536 .403,13
3 .155 .613 .858,76
3 .436 .712 .680,42
3 .353 .106 .986,13
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados(²)
Despesas de Caráter Indenizatório
3 .750 .098 .035,32
1.770.675.781,49
1.521.972.405,77
248.350.025,04
353.350,68
1.831.830.663,03
1.531.816.249,01
300.008.879,37
5.534,65
4 .077 .540 .182,86
2.076.954.579,76
1.794.989.233,21
281.661.601,53
303.745,02
1.836.213.795,70
1.538.986.118,85
297.135.307,29
92.369,50
3 .757 .962 .575,92
2.018.260.030,58
1.754.100.874,26
263.835.416,98
323.739,34
1.800.146.369,14
1.504.050.468,05
296.095.901,09
-
-
67.627.521,47
32.952.743,28
147.591.590,80
528 .929 .313,57
513.834,92
588.886,97
19.452.905,42
506.948.967,75
1.424.718,51
96.744.285,93
466 .628 .312,28
413.821,51
3.032.863,08
27.619.501,45
407.682.305,61
27.879.820,63
100.500.160,55
452 .193 .164,62
267.359,04
2.573.320,02
23.990.076,49
398.739.363,98
26.623.045,09
DESPESA LíQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
3 .221 .168 .721,75
3 .610 .911 .870,58
3 .533 .941 .903,73
3 .228 .143 .653,83
maio/2020
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (²)
Despesas de Caráter Indenizatório
4 .037 .499 .535,00
1.919.459.394,21
1.678.199.152,22
241.259.803,93
438,06
1.910.940.023,00
1.593.917.184,40
317.022.838,60
35.823.090,26
171.277.027,53
798 .331 .949,13
1.111.503,52
25.584.298,87
40.107.206,57
729.589.450,00
1.939.490,17
4 .029 .596 .505,80
2.332.133.431,92
2.000.994.801,29
331.138.159,77
470,86
1.923.299.844,54
1.605.841.000,87
317.458.843,67
22.457.950,93
(248.294.721,59)
590 .680 .527,87
1.437.977,16
9.980.823,64
59.915.572,77
515.567.739,36
3.778.414,94
5 .079 .343 .630,18
2.605.532.471,11
2.333.593.669,60
271.938.283,63
517,88
2.465.440.368,05
2.147.381.267,15
318.059.100,90
21.009.169,23
(12.638.378,21)
887 .815 .218,14
391.187,38
80.731.662,91
74.262.609,55
730.389.430,79
2.040.327,51
9 .229 .645 .763,04
5.697.565.092,47
5.141.951.113,65
555.613.540,76
438,06
3.769.849.528,01
3.091.020.302,63
678.829.225,38
91.004.505,73
(328.773.363,17)
2 .558 .506 .466,76
720.469,74
160.378.645,33
1.215.417.036,71
1.180.699.600,56
1.290.714,42
53 .800 .280 .426,20
28.464.027.105,09
24.994.418.216,77
3.468.263.148,70
1.345.739,62
24.914.358.787,26
20.858.914.121,28
4.055.253.744,68
190.921,24
421.894.533,85
9 .529 .393 .075,76
6.810.545,87
348.876.326,58
1.589.893.972,91
7.508.933.814,70
74.878.415,70
iNScritAS Em
rEStoS A
PAGAr NÃo
ProcESSADoS
(b)
96 .441 .633,86
79.340.757,83
79.330.268,33
10.489,50
17.100.876,03
17.100.876,03
95 .258 .477,84
14.974.182,69
3.534.873,81
14.498.604,64
17.100.876,03
45.149.940,67
DESPESA LíQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
3 .239 .167 .585,87
3 .438 .915 .977,93
4 .191 .528 .412,04
6 .671 .139 .296,28
44 .270 .887 .350,44
1 .183 .156,02
DESPESAS ExEcutADAS - 2020
DESPESA com PESSoAL
Setembro/2020
outubro/2020
Novembro/2020
Dezembro/2020
total Últimos
12 meses
(a)
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
valor
rEcEitA corrENtE LíQuiDA – rcL (iv)
Despesa
Executada
(a + b)
53 .896 .722 .060,06
28.543.367.862,92
25.073.748.485,10
3.468.273.638,20
1.345.739,62
24.931.459.663,29
20.858.914.121,28
4.072.354.620,71
190.921,24
421.894.533,85
9 .624 .651 .553,60
21.784.728,56
352.411.200,39
1.604.392.577,55
7.526.034.690,73
120.028.356,37
44 .272 .070 .506,46
% SoBrE A
rcL
70 .585 .665 .374,16
(-) transferencias obrigatórias da união relativas às emendas individuais (v) ( § 1°, art . 166 da cF)
5 .962 .250,00
= rEcEitA corrENtE LíQuiDA AJuStADA (vi)
70 .579 .703 .124,16
DESPESA totAL com PESSoAL – DtP sobre a rcL (vii) = (iii a + iii b)
44 .272 .070 .506,46
62,73%
LimitE máximo (viii) (incisos i, ii e iii art . 20 da LrF) – 60,00%
42 .347 .821 .874,50
60,00
LimitE PruDENciAL (ix) (parágrafo único, art . 22 da LrF) – 57,00%
40 .230 .430 .780,77
57,00
LimitE DE ALErtA (x) (inciso ii do § 1º do art . 59 da LrF) – 54,00%
38 .113 .039 .687,05
54,00
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, consolidação 26/fev/2021, às 15:30:00.
(¹) Foram deduzidas as despesas relativas à saúde da parte patronal.
(²) No Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar, foram incluídas as despesas com inativos e pensionistas executadas com a fonte 58, conforme Decisão no Assunto Administrativo - Pleno TCEMG n. 1.072.447 de 11/09/2019.
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO a DEZEMBRO 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
DESPESA com PESSoAL
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
Em Reais
DESPESAS ExEcutADAS - 2020
Janeiro/2020
3 .750 .098 .035,32
1.770.675.781,49
1.521.972.405,77
248.350.025,04
353.350,68
1.831.830.663,03
1.531.816.249,01
300.008.879,37
5.534,65
147.591.590,80
Fevereiro/2020
4 .077 .540 .182,86
2.076.954.579,76
1.794.989.233,21
281.661.601,53
303.745,02
1.836.213.795,70
1.538.986.118,85
297.135.307,29
92.369,50
67.627.521,47
96.744.285,93
março/2020
3 .986 .135 .068,35
1.956.290.016,46
1.666.340.041,24
289.605.490,26
344.484,96
1.896.392.148,05
1.597.282.459,40
299.084.517,75
25.170,90
32.952.743,28
100.500.160,55
Abril/2020
maio/2020
3 .757 .962 .575,92
2.018.260.030,58
1.754.100.874,26
263.835.416,98
323.739,34
1.800.146.369,14
1.504.050.468,05
296.095.901,09
32.368.432,78
(92.812.256,58)
3 .715 .024 .864,43
2.067.502.245,99
1.792.150.984,69
275.334.216,16
17.045,14
1.776.643.555,92
1.478.653.466,61
297.990.089,31
34.220.149,52
(163.341.087,00)
Junho/2020
3 .908 .061 .078,65
1.986.582.199,08
1.737.951.363,06
248.630.397,72
438,30
1.829.504.363,47
1.531.458.477,83
297.995.510,18
50.375,46
32.326.936,21
59.647.579,89
Julho/2020
Agosto/2020
4 .249 .968 .451,23
2.136.504.448,61
1.897.287.249,71
239.216.663,60
535,30
1.973.472.354,26
1.652.094.734,01
321.377.620,25
15.750.363,12
124.241.285,24
3 .979 .404 .735,43
1.896.567.413,41
1.674.887.328,07
221.679.549,32
536,02
1.900.625.774,09
1.586.412.392,47
314.195.910,89
17.470,73
36.353.671,32
145.857.876,61
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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