TJMG 02/03/2021 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Março de 2021 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
IPSM-Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Est. de
MG, 09807942 Heloisa Maria Novaes Correa – ATSS – 3 - Onde se
Lê: 90,15.01.2021,14.04.2021,198/2021,MG 12.02.2021 - Leia-se:
8,17.02.2021,24.02.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08114316 Marta Aparecida da Silva Teixeira – ATB – 2 - Conselheiro
Lafaiete - 4 - 26/01/2021 A 29/01/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 12203501 Jose Adilson de Souza –
PEB – 1 - Coroaci - 15 - 04/03/2020 A 18/03/2020 15ª SRE - Itajuba, 14084875 Jenilda Soares da Silva – ASB – 1 - Itajuba
- 2 - 08/12/2020 A 09/12/2020 -

29ª SRE - Patrocinio, 13109079 Ilda Fatima de Castro Matos – PEB – 1
- Patrocinio - 12 - 20/01/2021 A 31/01/2021 Metropolitana B, 09382144 Vera Lucia Valadares Barros de Lima –
ASB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 13/02/2021 A 27/02/2021 - , 14157119
Paulo Roberto Rodrigues dos Santos – ASB – 2 - Contagem - 3 11/02/2021 A 13/02/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13309091 Pablo Mantovani Rodrigues – – 1 - - 15 - 10/02/2021 A 24/02/2021 - , 13385570
Leandro Vieira dos Santos – – 1 - - 13 - 12/02/2021 A 24/02/2021 - ,
13411970 Dennis Alves da Silva – – 1 - - 13 - 15/02/2021 A 27/02/2021
- , 13672183 Wilber Guilherme de Arruda – – 1 - - 3 - 13/02/2021 A
15/02/2021 - , 13886759 Patrick William Fernandes Neto – – 1 - - 13
- 12/02/2021 A 24/02/2021 - , 14026140 Leonardo Ferreira dos Santos
– – 1 - - 14 - 04/01/2021 A 17/01/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14417778 Larissa Ines Gomes Dau – DAI16 – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 17/02/2021 A 17/02/2021 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12933099 Sandra de Freitas Silva – ATB – 1 - Caratinga - 22/01/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12064044 Naiane Almeida de Oliveira – PEB
– 1 - Ponto dos Volantes - 05/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14898829 Ivanildo dos Santos
Batista – – 1 - - 18/02/2021 Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 13638424 Raquel Nicoli
– DAI28 – 1 - Belo Horizonte - 05/02/2021 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 93845480653
- Claudete Magalhaes Couto – PEB – 0 - / /

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
11085156 Claudineia Coutinho Vera – PEB – 1 - Governador Valadares
- 63 - 12/12/2020 A 12/02/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08438202 Marlyce Soares Neves Bremer
– PEB – 2 - Nanuque - 61 - 26/12/2020 A 24/02/2021 - , 11094281
Jacyra Gomes das Gracas – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 89 - 01/01/2021 A
30/03/2021 - , 11094281 Jacyra Gomes das Gracas – PEB – 2 - Teofilo
Otoni - 89 - 01/01/2021 A 30/03/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
01 1451784 - 1

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.109.135-2
1.463.202-0

NOME
CARLOS EDUARDO MOREIRA
ELISANGELA CRISTINA DA SILVA GRAÇAS

PROTOCOLO
250250
S/N

TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO

RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO

MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
01 1451435 - 1

Programa: Serviço Prestados pelo IPSEMG na Rede Própria

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

PROGRAMA ATIVIDADE

Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74036-5
Manoel dos Anjos Pereira de Jesus
Maria de Jesus Pereira
22/11/2020
18/12/2020
74048-9
Maria Neuza Souza Duarte
Abraao Nogueira Duarte
06/11/2020
01/12/2020
74075-6
Mauro Antonio Zandim
Valeria Teixeira Guimaraes Zandim
30/10/2020
30/12/2020
74098-5
Ayr Barbosa Pereira
Vicente de Paulo Pereira
26/12/2020
21/01/2021
74099-3
Julio Celso Campos Moreira
Ivanete de Oliveira Barbosa Moreira
17/12/2020
21/01/2021
74101-9
Mario Lucca
Cleir Quintella Torres Lucca
11/12/2020
18/12/2020
74105-1
Dulcinea Silva Machado Santos
Florentino dos Santos
28/10/2020
14/11/2020
74109-4
Arthur Alves Filho
Andiara Maria Costa Alves
03/12/2020
15/12/2020
74111-6
Maria das Dores Amaral Spindola
Vicente Pimentel Araujo
11/12/2020
30/12/2020
74112-4
Jair Nepomuceno
Geralda Martins Nepomuceno
07/10/2020
28/12/2020
74113-2
Maria Ana da Silva
Geraldo Valeriano da Silva
15/10/2020
04/01/2021
74114-0
Dalva Rodrigues Dutra
Joel Leles de Almeida
14/10/2020
01/12/2020
74115-9
Maria Aparecida Pedrosa de Souza
Joao Ilario de Souza
09/12/2020
15/12/2020
74202-3
Jose Felipe dos Santos
Geralda Barroso Santos
17/12/2020
05/01/2021

AÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/
Diretor de Saúde/Gerente Administrativo/ Gerente do Centro de Especialidades Médicas
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/
Diretor de Saúde/Gerente Odontológico/Gerente Administrativo
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de Saúde/Gerente Técnico Assistencial Hospitalar/Gerente
Administrativo
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/
Diretor de Saúde/Gerente de Ensino e
Pesquisa/Gerente Administrativo

011

4083

Atenção à Saúde Ambulatorial na Capital

011

4085

Atenção à Saúde Odontológica na Capital

011

4087

Atenção à Saúde Médica
na Capital

011

4246

Programa de Residência
Médica do IPSEMG

4229

Preservação e Moderniza- Vice Presidente/ Chefe de Gabinete
ção do Patrimônio Público

011

011

4194

UNIDADE
EXECUTORA

DESCRIÇÃO DA
UNIDADE

2010045
2010021

Centro de Especialidades
Médicas;
Gabinete

2010004
2010021

Gerência
Gabinete

2010003
2010021

Diretor de Saúde; Gabinete

2010003
2010021

Diretor de Saúde; Gabinete

Atendimento nas Unidades Vice Presidente/ Chefe de Gabinete
Regionais do IPSEMG

Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, Com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74089-6
Eliana Marcia Martins da Costa
Reinaldo Martins da Costa
08/12/2020
05/01/2021
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74097-7
Lourival Andrade Ornelas
Eva Neres Nunes Ornelas
26/07/2020
29/01/2021
74102-7
Maria Alcione Carneiro Ornelas Andrade
Alcides Dias Andrade
10/12/2019
20/02/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72882-9
Berenice Cumani Arqueti Duarte
Luiz Miguel Archeti Duarte
26/02/2021
16/09/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg

Programa: Plano de Atenção à Saúde
PROGRAMA ATIVIDADE

PROGRAMA ATIVIDADE
023

4082

010

2026

010

4075

010

4077

010

4078

010

4448

ORDENADOR DE DESPESA

Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor
Política em Saúde/Gerente de Auditoria
Infraestrutura e Suporte ao de
Contas da Saúde/Gerente de Assistência à
Plano de Atenção à Saúde eSaúde/Gerente
de Credenciamento/Gerente
de Atenção Primária
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor
Política em Saúde/Gerente de Auditoria
Rede de Atenção à Saúde de
Contas da Saúde/Gerente de Assistência à
Odontológica Contratada eSaúde/Gerente
de Credenciamento/Gerente
de Atenção Primária
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor
Política em Saúde/Gerente de Auditoria
Rede de Atenção à Saúde de
e Contas da Saúde/Gerente de Assistência à
Hospitalar Contratada
Saúde/ Gerente de Credenciamento/ Gerente
de Atenção Primária
Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor
Política em Saúde/Gerente de Auditoria
Rede de Atenção à Saúde de
Contas da Saúde/Gerente de Assistência à
Ambulatorial Contratada eSaúde/
Gerente de Credenciamento/ Gerente
de Atenção Primária
Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor
Atenção Primária à Saúde Vice
Política em Saúde/Gerente de Auditoria
aos Beneficiários do Plano de
e
Contas
da Saúde/Gerente de Assistência à
de Atenção à Saúde do Saúde/ Gerente
de Credenciamento/ Gerente
IPSEMG
de Atenção Primária

UNIDADE
EXECUTORA
2010021

DESCRIÇÃO
DA UNIDADE
Gabinete

2010023

Diretoria de Política em Saúde

2010023

Diretor de Política em Saúde

2010023

Diretor de Política em Saúde

2010023

Diretor de Política em Saúde

Gabinete
Centro R. Barbacena; Centro R. Diamantina;
Centro R. Divinópolis;
Centro R. Gov. Valadares;
Centro R. Juiz de Fora;
Centro R. Montes Claros;
Centro R. Passos;
Centro R. Patos de Minas;
Centro R. Pouso Alegre;
Centro R. Teófilo Otoni;
Centro R. Uberlândia;
Centro R. Varginha;
Centro R. Muriaé;
Centro R. Ponte Nova;
Centro R. Sete Lagoas;
Centro R. Uberaba;
Centro R. B. Horizonte;
Gabinete

AÇÃO
Concessão
Financeiro

de

ORDENADOR DE DESPESA
Auxílio Vice Presidente/ Chefe de Gabinete

UNIDADE
EXECUTORA
2010021

DESCRIÇÃO
DA UNIDADE
Gabinete

Programa: Enfretamento aos Efeitos da Pandemia de COVID-19
AÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA

UNIDADE
EXECUTORA

DESCRIÇÃO
DA UNIDADE

Enfrentamento e Contingenciamento da epidemia causada pelo
agente
coronavirus
(COVID-19)

Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de
Saúde/ Gerente Técnico Assistencial Hospitalar/
Gerente Administrativo/Gerência de Controle
Financeiro/Gerente do Centro de Especialidades
Médicas/Gerente Odontológico

2010003

Diretoria de Saúde

PROGRAMA ATIVIDADE

026

1001

Programa: Apoio às Políticas Públicas
PROGRAMA ATIVIDADE

AÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA

UNIDADE
EXECUTORA

DESCRIÇÃO
DA UNIDADE

705

2500

Assessoria e Gerenciamento Vice Presidente/ Chefe de Gabinete
de Políticas Públicas

2010021

Gabinete

705

7004

Precatório
Judiciais

2010020

Financeira

e

Sentenças Vice Presidente/ Chefe de Gabinete

Unidade Orçamentária – UO: 4551
Programa: Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais
PROGRAMA ATIVIDADE
25

4081

ANEXO I (Portaria Nº 003, de 26 de fevereiro de 2021)
Unidade Orçamentária – UO: 2011
AÇÃO

2010021
2010006
2010007
2010008
2010009
2010011
2010012
2010013
2010014
2010015
2010016
2010017
2010018
2010025
2010030
2010032
2010034
2010046
2010021

Programa: Auxílio Financeiro ao Segurado

01 1451733 - 1
PORTARIA Nº 003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Retifica a Portaria nº 001, de 05 de janeiro de 2021. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, e considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964 que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal; considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências, em especial,
arts. 17, 21, 22 e 23; considerando o Princípio da Efetividade e Celeridade Processual, com a necessidade de agilizar procedimentos administrativos,
bem como compatibilizar as funções e responsabilidades internas, ordenar as despesas, promover a execução orçamentária e financeira do exercício
2021, no âmbito do Instituto de Previdências dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG; Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores
Públicos do Estado de Minas Gerais - FUNAPEC e Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais – FFP; considerando a Lei Complementar nº
156, de 22 de setembro de 2020 que altera a lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e a Lei Complementar nº 132, de 7 de janeiro de 2014,
instituindo o Fundo de Previdência do Estado; e, considerando o Decreto nº 48.044, de 22 de setembro de 2020 que dispõe sobre a transição das rotinas operacionais do Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIP para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP/MG, em
razão do disposto na Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2020; Resolve:
Art. 1º Altera a redação do art. 6°, inciso III, da Portaria nº 001, de 05 de janeiro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “decidir sobre
pagamento de credenciado e pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares, auxílios financeiros, natalidade, funeral examinados e processados pela Gerência de Assistência à Saúde”.
Art. 2° Os Anexos I e II passam a vigorar com a redação apresentada neste instrumento.
Art. 3° Convalida os atos anteriormente praticados à vigência desta Portaria Retificadora.
Art. 4° Os demais artigos da Portaria nº 001, de 05 de janeiro de 2021, permanecem inalterados.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021. Marcus Vinicius de Souza – Presidente.

Odontológica;

AÇÃO

705

7008

705

7023

705

7725

UNIDADE
EXECUTORA
2010044

DESCRIÇÃO
DA UNIDADE
FUNAPEC

Unidade Orçamentária – UO: 4711

Programa: Apoio às Políticas Públicas
PROGRAMA ATIVIDADE

ORDENADOR DE DESPESA

Assistência ao Pecúlio e Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de
Seguros dos Servidores do Previdência/Gerente de Benefícios
Estado de Minas Gerais

AÇÃO

ORDENADOR DE DESPESA

UNIDADE
EXECUTORA

DESCRIÇÃO
DA UNIDADE

Benefício Previdenciário de Pensão
Provento de Aposentadoria e Pensão de Extintos Convênios

Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de
Previdência/Gerente de Benefícios

2010100

IPSEMG

Vice Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de
Previdência/Gerente de Benefícios

2010100

IPSEMG

Presidente/ Chefe de Gabinete/Diretor de
Benefícios Previdenciá- Vice
Previdência/Gerente de Bene(Portaria Nº 003, de
rios do IPSEMG
26 de fevereiro de 2021fícios

2010100

IPSEMG

ANEXO II (Portaria Nº 003, de 26 de fevereiro de 2021)
BANCO
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco Itaú

AGÊNCIA
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
3380

CONTA CORRENTE
3.636-6
21.501-5
1.180-0
7.456-x
21.289-x
23.245-9
23.246-7
691-0
01 1451735 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103020004070123.