TJMG 02/03/2021 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Março de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

MAJORIS PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE ANÔNIMA - CNPJ: 16.746.637/0001-61
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
Passivo
dez-19
dez-18
Ativo
dez-19
dez-18
Passivo circulante
Ativo circulante
Capital de terceiros
Disponível
4.911,39
17.606,63
160,34
159,50
Caixa, canco e aplicações
4.911,39
17.606,63
Obrigações tributárias
160,34
159,50
Realizável a curto prazo
Total do passivo circulante
17,70
160,34
159,50
Impostos a recuperar
Passivo não circulante
17,70
Exigível a longo prazo
Total do ativo circulante
4.929,09
17.606,63
2.508,10
Ativo não circulante
Conta corrente entre empresas ligadas
2.508,10
Realizável a longo prazo
Total do não passivo circulante
7.230,30
7.230,30
2.508,10
Depósitos Judiciais
7.230,30
7.230,30
Patrimônio líquido
Investimentos
Capital social
61.847.818,83 56.859.782,20
32.010.000,00 32.010.000,00
Participações Societárias
Capital subscrito
32.010.000,00 32.010.000,00
61.847.818,83 56.859.782,20
Reservas
Total do ativo não circulante
61.855.049,13 56.867.012,50
29.847.309,78 24.874.459,63
Reserva legal
1.635.974,10 1.387.331,59
Reserva de lucros a realizar
28.211.335,68 23.487.128,04
Total do patrimônio líquido
61.857.309,78 56.884.459,63
Total do passivo
61.859.978,22 56.884.619,13
61.859.978,22 56.884.619,13
Total
Demonstração das mutações do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
Reservas
Lucros ou
Capital
Reserva
Reserva
Prejuízos
social
legal
de lucros acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
32.010.000,00 1.387.331,59 23.487.128,04
- 56.884.459,63
Resultado do exercício
2.757.533,93
2.757.533,93
Constituição de reservas
248.642,51 2.508.891,42 (2.757.533,93)
Ajustes de exercício anteriores
2.215.316,22
2.215.316,22
Saldos em 31 de dezembro de 2019
32.010.000,00 1.635.974,10 28.211.335,68
- 61.857.309,78
Notas Explicativas Às Demonstrações Em
HHTXLYDOHQWHVGHFDL[DVmRFODVVL¿FDGRVFRPRDWLYRV¿QDQFHLURVQmR
31 de dezembro de 2019 e 2018
derivativos mensurados ao custo amortizado e seus rendimentos são
1. Contexto Operacional - A Majoris Participações Sociedade Anôniregistrados no resultado do exercício. O disponível é composto:
ma, (“Companhia”), com sede em Belo Horizonte – MG, é uma socieCaixa:
R$ 4.907,66
Banco Conta Movimento:
R$ 3,73
dade anônima de capital fechado. Foi constituída por prazo indetermi(d) Investimentos - O investimento em controlada é avaliado pelo
nado e tem por objetivo a participação em outras companhias como,
método de equivalência patrimonial (MEP), com base em balanço
acionista, quotista ou associada. A Companhia está operando como
patrimonial levantado pela investida na mesma data-base da conholding de sua controlada, Sirius Participações Ltda. 2. Principais
trolada. º Participação Societária – Participação na Sociedade Sirius
Diretrizes Contábeis As principais práticas contábeis adotadas são:
Participações S.A, sob o CNPJ 16.782.743/0001-09. (e) Imobilizado
(a) Apresentação das demonstrações contábeis - As demonstrações
- A empresa não possui imobilizado próprio, sua estrutura se encontra
¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD IRUDP HODERUDGDV H HVWmR VHQGR DSUHVHQdentro das empresas Coligadas do mesmo grupo econômico. (f) Pastadas em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades
sivo circulante e não circulante - Estão apresentados pelos valores
Por Ações, associadas às normas emitidas pelo Conselho Federal de
conhecidos ou estimados, e estão adicionados dos correspondentes enContabilidade. Na elaboração dessas demonstrações contábeis foram
cargos e variações monetárias. 3. Capital, Reservas e Dividendos - (a)
utilizadas estimativas para o registro de direitos e obrigações, obserCapital subscrito e integralizado - O capital social da empresa em
vado o princípio do conservadorismo. (b) Apuração do resultado - O
¿QGRVGHGHGH]HPEURGHHUDUHSUHVHQWDGRSRUDo}HV
resultado das operações é apurado em conformidade com o registro
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 31 de janeiro de 2013
contábil de competência. Uma receita não é reconhecida se há uma
a empresa incorporou parte do acervo cindido da empresa Rotorbrás
LQFHUWH]DVLJQL¿FDWLYDTXDQWRjVXDUHDOL]DomR$VUHFHLWDVHGHVSHVDV
Comércio e Indústria de Helicópteros Ltda, CNPJ 18.364.885/0001-73,
de juros são reconhecidas pelo método da taxa efetiva de juros, como
aumentando seu capital social para 32.010.000 ações. Essas ações conUHFHLWDVHGHVSHVDV¿QDQFHLUDVQRUHVXOWDGR(c) Caixa e equivalentes
ferem o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. (b)
de caixa - Disponível – Incluem saldos em caixa, depósitos bancários
Reserva Legal - É calculada na base de 5% do lucro líquido de cada
jYLVWDHDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV3RVVXHPYHQFLPHQWRVLQIHULRUHVKi
exercício, não obrigatória quando o seu valor atingir a 20% do capital
GLDV RXVHPSUD]RV¿[DGRVSDUDUHVJDWH FRPOLTXLGH]LPHGLDWD
social, ou quando o montante de seu valor e das reservas de capital
HHVWmRVXMHLWRVDXPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHPXGDQoDGHYDORU&DL[D

Demonstração do resultado do exercício
em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
dez-19
dez-18
Receitas (Despesas) operacionais
(-) Despesas administrativas
(13.140,00) (24.122,00)
(-) Despesas tributárias
(340,66)
(1.699,12)
 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(1.826,85)
(1.760,60)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
240,14
600,19
(15.067,37) (26.981,53)
Outras receitas (despesas) operacionais
Resultado equivalência patrimonial
2.772.720,41 (3.287.646,62)
2.772.720,41 (3.287.646,62)
Lucro (prejuízo) líquido operacional 2.757.653,04 (3.314.628,15)
Resultado antes do IRPJ e CSLL
2.757.653,04 (3.314.628,15)
Provisão para imposto de renda
(74,44)
(143,25)
Provisão para contribuição social
(44,67)
(90,28)
Lucro (prejuízo) líquido do exercício 2.757.533,93 (3.314.861,68)
Demonstração do Fluxo de caixa
em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
dez-19
Atividades operacionais
Resultado líquido do exercício
2.757.533,93
Ajustes ao resultado das operações
Equivalência patrimonial
(2.772.720,41)
Variações nos ativos e passivos
Impostos a recuperar
(17,70)
Obrigações tributárias
0,84
Caixa líquido consumido nas atividades
operacionais
(15.203,34)
Atividades de investimentos
Recebimento de dividendo
Caixa líquido gerado nas atividades
de investimento
$WLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
2.508,10
Conta corrente entre empresas ligadas
Caixa líquido gerado nas atividades
2.508,10
GH¿QDQFLDPHQWR
Variação líquida das disponibilidades
(12.695,24)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
17.606,63
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
4.911,39
Variação de caixa e equivalentes
em 31 de dezembro de 2019
(12.695,24)
H[FHGHUDGRFDSLWDOVRFLDO7HPSRU¿QDOLGDGHDVVHJXUDUDLQWHJridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar
prejuízos ou aumentar o capital social. (c) Reserva de Lucros a Realizar - Foram constituídos com resultados dos exercícios, resultados
¿VFDLVHSDUFHODVGHOXFURVLQFRUSRUDGRVGDSDUWHGRDFHUYRFLQGLGRGD
empresa Rotorbrás Comércio e Indústria de Helicópteros Ltda, CNPJ
18.364.885/0001-73.
Diretor - Eduardo de Pereira Vaz
Contador - César Augusto Brum - CRCMG 50.729/O
36 cm -01 1451401 - 1

SIRIUS PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ: 16.782.743/0001-09
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
Ativo
dez-19
dez-18
Passivo
dez-19
dez-18
Ativo circulante
Passivo circulante
1.717,77
19.847,43
78,61
171,51
Disponível
Capital de terceiros
78,61
171,51
Caixa, canco e aplicações
1.717,77
19.847,43
Obrigações tributárias
19,07
78,61
171,51
Total do passivo circulante
Realizável a curto prazo
19,07
276.724.021,60 236.300.393,66
Impostos a recuperar
Patrimônio líquido
1.736,84
19.847,43
Total do ativo circulante
Capital social
182.912.317,97 150.278.548,00
Ativo não circulante
Reserva legal
389.492,90
2.508,10
93.422.210,73 86.021.845,66
Realizável a longo prazo
Lucros acumulados
276.724.021,60 236.300.393,66
Empréstimos a coligadas
Total do patrimônio líquido
e controladas
2.508,10
276.719.855,27 236.280.717,74
Investimentos
Participações Societárias
349.371.742,56 246.353.329,83
(72.651.887,29) (10.072.612,09)
Ágio/Deságio em investimentos
276.722.363,37 236.280.717,74
Total do ativo não circulante
Total do passivo
276.724.021,60 236.300.393,66
276.724.100,21 236.300.565,17
Total do ativo
Demonstração das mutações do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
Reservas de capital
Lucros ou
Capital
Reserva
Reserva
Prejuízos
social
legal
de lucros acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
150.278.548,00
- 86.021.845,66
- 236.300.393,66
Resultado do exercício
7.789.857,97
7.789.857,97
Constituição de reservas
389.492,90 7.400.365,07 (7.789.857,97)
Aumento de capital
32.633.769,97
32.633.769,97
Saldos em 31 de dezembro de 2019
182.912.317,97 389.492,90 93.422.210,73
- 276.724.021,60
Notas Explicativas Às Demonstrações Em
(d) Investimentos - O investimento em controlada é avaliado pelo
31 de dezembro de 2019 e 2018
método de equivalência patrimonial (MEP), com base em balanço pat1. Contexto Operacional - A Sirius Participações S.A, (“Companrimonial levantado pela investida na mesma data-base da controlada. º
hia”), com sede em Belo Horizonte – MG, é uma sociedade anônima
Participação Societária – Participação na Sociedade Líder Taxi Aéreo
de capital fechado. Foi constituída por prazo indeterminado e tem por
S.A – Air Brasil, CNPJ 17.162.579/0001-91. (e) Imobilizado - A emobjetivo a participação em outras companhias com, acionista, quotista
presa não possui imobilizado próprio, sua estrutura se encontra dentro
ou associada. A Companhia está operando como holding de sua condas empresas Coligadas do mesmo grupo econômico. (f) Passivo cirtrolada, Líder Taxi Aéreo – Air Brasil. 2. Principais Diretrizes Conculante e não circulante - Estão apresentados pelos valores conhecitábeis - As principais práticas contábeis adotadas são: (a) Apresendos ou estimados, e estão adicionados dos correspondentes encargos e
tação das demonstrações contábeis - $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
variações monetárias. 3. Patrimônio Líquido - (a) Capital subscrito e
da Companhia foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conintegralizado - 2FDSLWDOVRFLDOGDHPSUHVDHP¿QGRVGHGHGH]HPformidade com as disposições da Lei das Sociedades Por Ações, asbro de 2012 era representado por 1.000 quotas no valor nominal R$
sociadas às normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
1,00 (um real) cada, totalmente subscrito e a ser integralizado. Em 31
Na elaboração dessas demonstrações contábeis foram utilizadas estide janeiro de 2013 a empresa aumentou o capital social da Sociedade
mativas para o registro de direitos e obrigações, observando o princíincorporando parte do acervo cindido da empresa Rotorbrás Comércio
pio do conservadorismo. (b) Apuração do resultado - O resultado
e Indústria de Helicópteros Ltda CNPJ 18.364.885/0001-73 no valor de
das operações é apurado em conformidade com o registro contábil
R$ 167.894.114,00 (cento e sessenta e sete milhões, oitocentos e node competência. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza
venta e quatro mil e cento e quatorze reais) totalizando assim seu capital
VLJQL¿FDWLYDTXDQWRjVXDUHDOL]DomR$VUHFHLWDVHGHVSHVDVGHMXURV
em R$ 167.895.114,00 (cento e sessenta e sete milhões, oitocentos e
são reconhecidas pelo método da taxa efetiva de juros, como receinoventa e cinco mil, cento e quatorze reais) divididos em 1.678.951.140
WDVHGHVSHVDV¿QDQFHLUDVQRUHVXOWDGR(c) Caixa e equivalentes de
(um bilhão, seiscentos e setenta e oito milhões, novecentas e cinqüenta
caixa - Disponível – Incluem saldos em caixa, depósitos bancários à
e um mil, cento e quarenta) quotas no valor nominal R$ 0,10 (dez cenYLVWDHDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV3RVVXHPYHQFLPHQWRVLQIHULRUHVKi
tavos de real). Em 01 de junho de 2015, foi aprovada uma redução de
GLDV RXVHPSUD]RV¿[DGRVSDUDUHVJDWH FRPOLTXLGH]LPHGLDWD
capital social por ser excessivo em relação ao objeto social, no valor
HHVWmRVXMHLWRVDXPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHPXGDQoDGHYDORU&DL[D
de R$ 17.616.566,00 (dezessete milhões, seiscentos e dezesseis mil,
HHTXLYDOHQWHVGHFDL[DVmRFODVVL¿FDGRVFRPRDWLYRV¿QDQFHLURVQmR
quinhentos e sessenta e seis reais), passando a ser R$ 150.278.548,00
derivativos mensurados ao custo amortizado e seus rendimentos são
(cento e cinqüenta milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos
registrados no resultado do exercício. O disponível é composto:
e quarenta e oito reais), divido em 1.502.785.480 (um bilhão, quinCaixa:
R$ 83,72
Banco Conta Movimento:
R$ 10,00
hentos e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e
Aplicações Financeiras:
R$ 1.624,05
oitenta) quotas, no valor de 0,10 (dez centavos de real) cada. Em 29 de

Demonstração do resultado do exercício
em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
dez-19
dez-18
Receitas (Despesas) operacionais
(-) Despesas administrativas
(13.365,00) (34.987,00)
(-) Despesas tributárias
(489,66)
(1.524,35)
 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(1.808,28)
(1.450,85)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
602,83
2.326,77
(15.060,11) (35.635,43)
Outras receitas (despesas) operacionais
Resultado equivalência patrimonial
7.805.367,56 (8.155.600,38)
7.805.367,56 (8.155.600,38)
Lucro (prejuízo) líquido operacional 7.790.307,45 (8.191.235,81)
Resultado antes do IRPJ e CSLL
7.790.307,45 (8.191.235,81)
Provisão para imposto de renda
(280,92)
(628,82)
Provisão para contribuição social
(168,56)
(382,78)
Lucro (prejuízo) líquido do exercício 7.789.857,97 (8.192.247,41)
Demonstração do Fluxo de caixa
em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Valores expressos em reais)
dez-19
Atividades operacionais
Resultado líquido do exercício
7.789.857,97
Ajustes ao resultado das operações
Equivalência patrimonial
(7.805.367,56)
Variações nos ativos e passivos
Impostos a recuperar
(19,07)
Obrigações tributárias
(92,90)
Empréstimos a coligadas e controladas
(2.508,10)
Caixa líquido consumido nas atividades
operacionais
(18.129,66)
Atividades de investimentos
Participações societárias
(32.633.769,97)
Caixa líquido gerado nas atividades
de investimento
(32.633.769,97)
$WLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Aumento de capital
32.633.769,97
Caixa líquido gerado nas atividades
GH¿QDQFLDPHQWR
32.633.769,97
Variação líquida das disponibilidades
(18.129,66)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
19.847,43
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
1.717,77
Variação de caixa e equivalentes
em 31 de dezembro de 2019
(18.129,66)
novembro de 2019, através de aprovação na ata da assembleia geral
extraordinária, aumentou o seu capital em R$ 32.633.769,97 mediante
a emissão de novas ações ordinárias. O capital social da companhia
é de R$ 182.912.317,97(cento e oitenta e dois milhões, novecentos e
doze mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), representados por 1.076.731 (um milhão, setenta e seis mil, setecentas
e trinta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal,
sendo 962.500 (novecentas e sessenta e duas mil e quinhentas) ações
ordinárias classe A e 114.231 (cento e quatorze mil, duzentas e trinta e
uma) ações ordinárias da classe B.
Diretor - Eduardo de Pereira Vaz
Contador - César Augusto Brum - CRCMG 50.729/O
39 cm -01 1451405 - 1

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 145, de 1º
de março de 2021 – Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas Fixas de Água e Esgoto, bem como das Tarifas de Efetivo consumo, referentes aos serviços prestados pela CESAMA, aplicados
no município de Juiz de Fora, e dá outras providências. A resolução
pode ser consultada na íntegra no endereço eletrônico arisb.com.br/
resolucoesfiscalizacaoregulacao.
2 cm -26 1450996 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 015/2021 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2021
EDITAL Nº 009/2021. OCISDESTE torna público aos interessados a
realização do Pregão Eletrônico nº 003/2021, objetivando o Registro de
Preços para a aquisição de materiais médico-hospitalares, bens duráveis
(equipamentos hospitalares) e saneantes contemplados no catálogo de
preços da revista Simpro, com critério de julgamento maior percentual
de desconto sobre catálogo de preços da revista SIMPRO, edição atualizada, conforme condições e especificações do Termo de Referência
– Anexo I do Edital. Edital disponível: a partir do dia 03/03/2021, às
17h. através dos sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.cisdeste.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo Ético Profissional Nº 0004/2019. Notificação de Julgamento
- Nos termos do artigo 84 do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM 2.145/2016), notificamos o DR. DARLAN MALBA
DIAS – CRM-MG 60.179, a comparecer no próximo dia 12/03/2021,
às 14h, na sede do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais,
situado na Rua dos Timbiras, 1.200, bairro Boa Viagem, Belo Horizonte/MG, para o julgamento dos autos do Processo Ético-Profissional em epígrafe. A referida sessão ocorrerá nos termos do artigo 85
da Resolução CFM 2.145/2016, podendo ainda, nos termos da Resolução CFM 2278/2020 e INC CFM nº 14/2020, ser requerida sua realização por videoconferência. Por se encontrar o profissional em endereço
incerto ou desconhecido, publicou-se o presente edital. Belo Horizonte,
26 de fevereiro de 2020. Dr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de
Oliveira. Corregedor.

INDÚSTRIA DE PAPÉIS E EMBALAGENS
PONTE NOVA LTDA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COM FINS DE RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Pelo presente Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, firmado em 24 de fevereiro de 2021, Indústria de Papéis e Embalagens
Ponte Nova Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.625.899/002-44, com endereço na Rua Ondina Carvalheira
Peixoto, n° 300, Chácara das Palmeiras, Cataguases/MG, CEP: 36.774550, com fulcro no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, art. 214, §
4º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no art. 4º, inciso VII, da
Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no art. 11 e parágrafos
da Lei estadual n.º 20.922, de 16 de outubro de 2013, se compromete
por meio deste perante a Superintendência Regional Meio Ambiente da
Zona da Mata a compensar a intervenção realizada em Área de Preservação Permanente.
Lairson Marques Pacheco
Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda

4 cm -01 1451423 - 1

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com.br. Entrega das propostas e documentação: até 16/03/2021, às 14h.
Abertura das Propostas: 16/03/2021, às 14h05. Todas as operações
serão realizadas no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.
br. Juiz de Fora, 01/03/2021. Pâmela Marques de Souza – Pregoeira.
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AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS e SERVIDORES
PÚBLICOS
MILITARES
- ATIVOS,
INATIVOS
E
PENSIONISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
A CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A., sociedade
anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.602.745/0001-32, comunica aos servidores públicos civis e
militares ativos, inativos e pensionistas do Estado de Minas Gerais
que promoverá a atualização monetária dos valores de contribuição
e benefícios dos contratos de previdência dos seus participantes, em
fevereiro/2021, com base na variação do IPC-FGV, apurada entre
janeiro de 2020 e dezembro de 2020, tomando-se por base a data da
última atualização ou o mês de início.
Última data de atualização
e / ou início de Vigência

Fator de Atualização

Até jan/2020
Em fev/2020
Em mar/2020
Em abr/2020
Em mai/2020
Em jun/2020
Em jul/2020
Em ago/2020
Em set/2020
Em out/2020
Em nov/2020
Em dez/2020

1,0482
1,0442
1,0402
1,0362
1,0321
1,0281
1,0241
1,0201
1,0161
1,0121
1,0080
1,0040

A medida é regulada pela Resolução do Conselho Nacional de
Seguros Privados - CNSP n.º 103/04, de 09/01/2004, publicada no
DOU de 13/01/2004, consubstanciada pela Circular da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP n.º 255/04, de
04/06/2004.
Além da atualização monetária, os valores das contribuições sofrem
acréscimos anualmente, em decorrência de mudança de idade dos
participantes, de acordo com o regulamento dos seus planos.
Central de Relacionamento CAPEMISA:
4000-1130 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 723 3030 (Demais localidades)
Sucursais CAPEMISA:
Belo Horizonte: (31) 4009-8600
Rua Aimores, 2001 – SL 910 e 911 – Lourdes.
Juiz de Fora: (32) 3215-4300
Rua Oscar Vidal, 307 – Sala 404 – Centro.
Uberlândia: (34) 3211-6822
Rua Duque de Caxias, 495 – Centro.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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