TJMG 02/03/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Março de 2021 Diário do Executivo
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº nº 001/2019 , para regularizar situação funcional:
ELIAS RODRIGUES PEREIRA - MASP: 1036.965-0 AUST.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
Rio Vermelho
24686 - EE Eva das Dores Santos
- MASP 435854-5, VANTUIL SOARES FERREIRA, PEBDIA-admissão 2, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Comendador Gomes
330671 - EE Comendador Gomes
- MASP 1278318-9, CLAUDINEI ANDRADE COUTO, PEBIA admissão 3, DVI, a contar de 11/01/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Passos
São Roque de Minas
346136 - EE Professora Izaura de Oliveira Vilela
- MASP 1154061-4, VALMÓRIO LIMA JÚNIOR, PEBIA-adm 4 e
PEBIA-adm 5, DV, a contar de 15/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pirapora
Pirapora
82007 - EE Argelce Carvalho Santos da Mota
- MASP 1259609-4, MARIA DIONE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, PEBIB-admissão 3, DIII, a contar de 11/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ubá
Visconde do Rio Branco
182338 - EE Prefeito Ruy Bouchardet
- MASP 449911-7, FRANCINE RIBEIRO CARDOSO, PEBDIAadmissão 3, DV, a contar de 18/02/2021.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2402 - EE Três Poderes
- MASP 952058-6, ALBER FERNANDES E SILVA, PEBIIIH-adm
1 e PEB3I-adm 2, DI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, MASP 615506-3, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
PHILLIP JORGE DE SOUZA, MASP 1220241-2, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ELIZABETH MARIA NAZARETH MOURA, MASP 803413-4, EEB
- ADM 2.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
LEILA APARECIDA DE LIMA, MASP 1110815-6, ATB - ADM 2,
SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Teixeiras, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
MARIA AMELIA FARIA FIALHO MACHADO, MASP 279291-9,
PEB - ADM 2, SRE PONTE NOVA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/01/2021, pelo qual atribuiu a VERONICA ILDEFONSO CUNHA
COUTINHO, MASP 1303084-6, a direção da Diretoria de Acompanhamento Legislativo da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÁRCIA
DE PÁDUA MATTOSO, MASP 348505-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 EG1100210 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA DE PÁDUA MATTOSO, MASP 348505-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
EG1100337 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERÔNICA ILDEFONSO
CUNHA COUTINHO, MASP 1303084-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100103 da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANA SILVA MORAIS
RAMOS, MASP 1489254-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 EG1100153 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO GAUDÊNCIO
DEPENTOR, MASP 1489376-2, do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100143 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IBIRATY MARTINS JUNIOR,
MASP 1489284-8, do cargo de provimento em comissão DAD-10
EG1100018 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MÁRCIA DE PÁDUA MATTOSO, MASP 348505-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 EG1100103, de recrutamento
amplo, para dirigir a DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VERÔNICA ILDEFONSO CUNHA COUTINHO,
MASP 1303084-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100153, de recrutamento amplo, para dirigir o Diretoria de Acompanhamento de Emendas da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TATIANA SILVA MORAES RAMOS, MASP 1489254-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100018, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, IBIRATY MARTINS JUNIOR, MASP 1489284-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100143, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Apoio a Unidade Regional da Segov em Brasília da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANILZA DE JESUS AZEVEDO
ALMEIDA, MASP 350775-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101068 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANILZA DE JESUS AZEVEDO ALMEIDA, MASP 350775-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100404, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LEONARDO CRISTIANO MIRANDA GUIMARÃES,
MASP 1143472-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101068, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia, em prorrogação, de 1/1/2021
a 04/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
CINTIA FRAGOSO FERREIRA, MASP 752133-9, TFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Congonhas/Unidade
SUS de Congonhas, de 1/1/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
RAFAEL GERALDO CORDEIRO; MASP 381980-2; MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/C.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Pedra Azul/Unidade
SUS de Pedra Azul, de 6/1/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
OLIVIA HELENA VEIGA RAFAEL; MASP 288479-9 VÍNCULO I;
MEDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE V/B.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas/Unidade SUS de Rochedo de Minas, de 1/1/2021 a 31/12/2022, atendendo
a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
RICARDO CESAR CANDIDO DA SILVA; MASP 9147901;TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/D.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima/Unidade SUS de Augusto de Lima, de 1/1/2021 a 31/12/2022, atendendo
a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
PAULO CESAR DE LIMA; MASP 383959-4; MEDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/I.

Minas Gerais - Caderno 1

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Datas/Unidade SUS
de Datas, de 1/3/2021 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o cedente:
JOAQUIM GERALDO FERNANDES; MASP 292303-5; MEDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/J.

de Instauração/COGE nº 09/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 21/01/2017, e as competências dispostas no art. 8º do Decreto
Estadual n° 47.794/2019, determina o encerramento das apurações e o
encaminhamento dosautos a Corregedoria da Secretaria de Estado de
Fazenda para instauração de processo administrativo disciplinar e adoção das providências cabíveis.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral

Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais

01 1451711 - 1

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
à disposição da AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL:
JANIA MARISA MALHEIROS / 1111446-9 / ATHH / AUXILIAR
ADMINISTRATIVO.

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente

Pela Fundação Ezequiel Dias
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias a disposição da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de
1/1/2021 a 28/2/2021, com ônus para o cessionário:
FABIO DE SOUZA SALLES - MASP: 1175830-7 TST.

ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 23/02/2021:
ATO AGE N° 2.790
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições e considerando o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 83,
de 28 de janeiro de 2004, INDICA ao Conselho Superior da AdvocaciaGeral do Estado a Procuradora do Estado LIANA PORTILHO MATTOS, para mandato até 28 de fevereiro de 2022.
01 1451802 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Advocacia Geral do Estado
de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ROSIMEIRE APARECIDA SILVA GOMES, MASP 1323089-1, ATB ADM 3, SRE DIVINOPOLIS.
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Caratinga, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
MARIA CLARET DE FARIA CIMINI, MASP 320707-3, EEB - ADM
2.
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Montes Claros, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
ANA FATIMA RIBEIRO, MASP 877555-3, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora SILVANIA PEREIRA
DOS SANTOS, MASP 1213291-6, ATB I B - ADM. 02, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
01 1451817 - 1

Secretaria de Estado
de Governo

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Nº 045/2021
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto
na Deliberação n. 005/2005, designa os (as) Defensores (as) Públicos
(as) Márcia Brasil, MADEP 0272-D/MG, Amilcar Honório Brandão de
Oliveira, MADEP 0711-D/MG e Diana Fernandes de Moura, MADEP
0684-D/MG, para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 1143.0110.2019.0.004.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
01 1451686 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Governador
romeu zema neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretorde Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo,nos
termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, e em atendimento ao Ofício SEPLAG/
DCMPP/INSPEÇÃO nº. 533/2020, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 002/2021,em face do servidor M.I.S., Masp
277700-1, AAG, concluiu pela correção das vigências de promoção e
progressões especificadas no processo administrativo,com o pagamento
no valor de R$ 70,45 (setenta reais e quarenta e cinco centavos) em parcela única, a ser descontada em seu contra cheque mensal.
Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
01 1451785 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
SEGOV/SAI Nº 10/2021
Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar responsabilidade
quanto à concessão indevida de descontos, conforme Nota Técnica Preliminar em Procedimento Correicional - SIGA Nº 1490.1229.20.
Comissão Sindicante: Presidente: Andressa Pereira dos Santos
Assis - Masp: 1317.871-0. Membros: Gilvan Vieira Martelo - Masp:
1.042.227-7
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
01 1451320 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17/2019, e com fundamento no Decreto Estadual n° 46.933/2016, no artigo 32, inciso II, do Decreto Estadual nº
47.774/2019, e artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o que consta da Sindicância Patrimonialinstaurada pelaPortaria

Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
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