TJMG 26/02/2021 -Fc. 48 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
sobre OPA para cancelamento de registro de companhia aberta e os
VHJXLQWHV UHTXLVLWRV L  R SUHoR RIHUWDGR GHYH VHU MXVWR R TXDO
deverá ser apurado na forma da legislação e regulamentação
aplicáveis, sendo possível o pedido de nova avaliação da
Companhia na forma estabelecida na Lei das Sociedades por
Ações; (ii) acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações
em circulação deverão aceitar a OPA ou concordar expressamente
com a saída do referido segmento sem a efetivação de alienação
das ações. Parágrafo Único - A saída voluntária do Novo Mercado
pode ocorrer independentemente da realização de oferta pública
PHQFLRQDGDQHVWH$UWLJRQDKLSyWHVHGHGLVSHQVDDSURYDGDHP
Assembleia Geral, nos termos do Regulamento do Novo Mercado.
CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - Artigo
43$&RPSDQKLDVHUiGLVVROYLGDRXOLTXLGDGDQRVFDVRVSUHYLVWRV
HP OHL RX SRU GHOLEHUDomR GD$VVHPEOHLD *HUDO TXH VHUi R yUJmR
FRPSHWHQWH SDUD GHWHUPLQDU R PRGR GH OLTXLGDomR H LQGLFDU R
OLTXLGDQWH H VH MXOJDU QHFHVViULR LQVWDODU R &RQVHOKR )LVFDO
GXUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR IL[DQGROKHV D UHPXQHUDomR

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - caderno 2
CAPÍTULO IX - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - Artigo 44 A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do
conselho fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a
resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem
GR0HUFDGRQDIRUPDGHVHXUHJXODPHQWRTXDOTXHUFRQWURYpUVLD
TXH SRVVD VXUJLU HQWUH HOHV UHODFLRQDGD FRP RX RULXQGD GD VXD
condição de emissor, acionistas, administradores e membros do
conselho fiscal, e em especial, decorrentes das disposições contidas
na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, na
Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho
Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM,
neste Estatuto Social, bem como nas demais normas aplicáveis ao
IXQFLRQDPHQWRGRPHUFDGRGHYDORUHVPRELOLiULRVHPJHUDODOpP
GDTXHODV FRQVWDQWHV GR 5HJXODPHQWR GR 1RYR 0HUFDGR GRV
demais regulamentos da B3 e do contrato de participação no Novo
Mercado. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 45
- Este Estatuto Social rege-se pela Lei das Sociedades por Ações.
Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela

$VVHPEOHLD*HUDOHUHJXODGRVGHDFRUGRFRPRTXHSUHFHLWXDD/HL
das Sociedades por Ações, respeitado o Regulamento do Novo
Mercado. Artigo 46 - A Companhia observará os acordos de
DFLRQLVWDVDUTXLYDGRVHPVXDVHGHQDIRUPDGRDUWLJRGD/HL
das Sociedades por Ações, sendo expressamente vedado ao
Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de
$GPLQLVWUDomR DFDWDU GHFODUDo}HV GH YRWR GH TXDOTXHU DFLRQLVWD
signatário ou administrador vinculado aos acordos de acionistas,
TXH WHQKD VLGR SURIHULGD HP GHVDFRUGR FRP RV VHXV UHVSHFWLYRV
WHUPRVVHQGRWDPEpPH[SUHVVDPHQWHYHGDGRj&RPSDQKLDDFHLWDU
e proceder à transferência de ações ou outros valores mobiliários
em descumprimento ao previsto nos acordos de acionistas.
Parágrafo Único - A Companhia deverá providenciar e completar,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido feito pelo acionista,
R DUTXLYDPHQWR GH DFRUGRV GH DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD
bem como a averbação de suas obrigações ou ônus nos livros de
registros da Companhia. $UWLJR  - A Companhia poderá
indenizar e/ou manter indenes seus administradores, conselheiros

ILVFDLV H GHPDLV IXQFLRQiULRV TXH H[HUoDP FDUJR RX IXQomR GH
gestão na Companhia e suas controladas (em conjunto ou
isoladamente “Beneficiários”), custeando ou reembolsando
GLUHWDPHQWH RV %HQHILFLiULRV SRU TXDLVTXHU GHVSHVDV GDQRV RX
SUHMXt]RVHYHQWXDOPHQWHLQFRUULGRVDTXDOTXHUWHPSRHTXHHVWHMDP
diretamente ou indiretamente relacionados ao exercício de suas
funções na Companhia, incluindo mas não limitados a honorários
advocatícios, pareceres jurídicos, custas processuais e multas e
indenizações nas esferas administrativa, civil ou penal, nos termos
e condições de contratos de indenização a serem celebrados entre a
Companhia e cada um dos Beneficiários, mediante aprovação pelo
Conselho de Administração da Companhia.. Artigo 48 – As
disposições contidas nos artigos 1°, parágrafos 1°, 2° e 3°; artigo 5º
parágrafos 2º e 5º; artigo 13, itens (viii) e (ix); artigo 16, parágrafos
2º, 3º e 4º; artigo 23, item (xxxii); Capítulos VII e IX deste Estatuto
Social, assim como a natureza de companhia aberta, somente terão
eficácia a partir da data de concessão do registro de companhia
aberta da Companhia pela CVM.
3/3
272 cm -25 1450406 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS
AVISO DE LICITAÇÃO- PROCESSO LICITATÓRIO
003/2021, CREDENCIAMENTO 001/2021
Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços de rádio comunicação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Papagaios. Abertura: 12/03/2021às 09h00min. Informações e edital: Sede
da Câmara - Av. Coronel Diogo, 79, Centro, Papagaios/MG, CEP
35.669-000, Tel. (37) 3274-2055, e-mail: gabinete@papagaios.mg.leg.
br. Comissão de Licitação.
2 cm -25 1450466 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021
MODALIDADE DISPENSA 05/2021
Objeto: Aquisição de 81 Molduras tamanho A4 ( 21Cm X29,7 Cm) e
tamanho total de 30cm x 40 cm – Contratado Casa de Molduras Arts
Ferreira Industria e Comercio Ltda. Valor Global R$ 5.953,50 ( Cinco
Mil Novecentos Cinquenta Três Reais e Cinquenta Centavos ) - dotação 3.3.90.39.00 .
2 cm -24 1450149 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Combustível.
Data de Julgamento:11/03/2021– Horário de Julgamento: 14:00 horas
, na Av. José Luiz Adjuto, 117 centro. O edital está disponível no site:
www.unai.mg.leg.br – Informações (38) 3677-0300 das 12:00 às 18:00
horas – e-mail: deusdeteunai@yahoo.com.br – Unaí –MG, 25 de fevereiro de 2021 – Deusdete José Ferreira – Pregoeiro
2 cm -25 1450347 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 35/2021
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo licitatório 35/2021, Pregão Presencial 12/2021, objetivando
a aquisição de serviços de fornecimento de refeição e/ou lanches, conforme especificações constantes no anexo I do edital. A entrega e sessão
de abertura dos envelopes será no dia 11/03/2021 às 09:00. Mais informações e edital poderão ser obtidos em dias úteis de 08:00 às 17:00, tel:
37-3541-5256, site: www.abaete.mg.gov.br, licitaao@abaete.mg.gov.
br. Ivanir Deladier da Costa – Prefeito Municipal.
3 cm -25 1450257 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA – MG.
TERMO ADITIVO – PROCESSO Nº 43/2020 – 2º
TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 40/2020
- Contratada Ouropav Construtora e Loteadora Ltda, CNPJ:
14.341.694/0001-35, Objeto: Execução de Obra Pública em obras e
serviços de engenharia para a execução de pavimentação de vias públicas em bloquetes sextavado para as seguintes ruas: Rafael Aparecido
de Lima, Inez Pighi Lucatelli, Celinho Sanches, Expedito Antônio da
Costa, prolongamento da rua João Moriconi, final da rua José Fernandes , final da Avenida da Saudade e todas as Ruas do Loteamento Novo
Horizonte, totalizando 16.353,08 m² de pavimento em bloquete sextavado, neste município de Albertina, MG. Fica prorrogado o contrato
até 18.04.2021, na forma do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93
- Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da
CF/88 - Data Ass: 15.02.2021- João Paulo Facanali de Oliveira – Prefeito Municipal.
4 cm -25 1450173 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA – MG.
TERMO ADITIVO– PROCESSO Nº 49/2020 – 2º
TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 41/2020
- Contratada Ouropav Construtora e Loteadora Ltda, CNPJ:
14.341.694/0001-35, Objeto: execução da construção do complexo de
festas do Lago Municipal, sendo a construção em estruturas de madeira,
telhados com telhas cerâmicas no salão de festas principal, galpão de
entrada e o galpão de acesso aos banheiros, sendo a área coberta de
1,141,97 m². Limpeza final, placa da obra, equipamentos de segurança
e taxas e licenças, conforme especificação constante nas plantas, planilhas e memoriais descritivos anexos, neste município de Albertina,
MG. Fica prorrogado o contrato até 25.04.2021, na forma do inciso II
do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 - Fundamento Legal: Art. 65, II, d da
Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88- Data Ass: 15.02.2021- João
Paulo Facanali de Oliveira – Prefeito Municipal.
4 cm -25 1450172 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021
Comunica que abrirá Pregão Presencial nº 011/2021, TIPO: menor
preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
Implantação de Sistema de Hidrante para Combate a Incêndio, com
o fornecimento de material, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Almenara/MG. A abertura será dia 10/03/2021 às
8hs30min, na sede da Prefeitura, Pça. Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº
27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido pelo e-mail
licitapma@hotmail.com e será publicado no site da Prefeitura http://
www.almenara.mg.gov.br/. CPL.
3 cm -25 1450261 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS –
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021.
Objeto: Aquisição de um caminhão e um coletor compactador de lixo
para a manutenção das atividades da Administração da Administração
Municipal de Alpinópolis/MG: Data: 10/03/2021 às 09:00 horas. O
Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35) 3523.1808, e-mail licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br.
Alpinópolis/MG, 25 de Fevereiro de 2021. Rafael Henrique da Silva
Freire, Prefeito Municipal.
2 cm -25 1450413 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2021,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
Objeto: registro de preços para aquisição de combustível para abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes ao Município de Alto
Jequitibá. A sessão pública será no dia12/03/2021, às 13h.O edital na
íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores
informações podem ser obtidas no tel.: (33) 3343.1268.
Simone Nunes Faria – Pregoeira e Presidente da CPL.
2 cm -25 1450539 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS PRC 052/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 023/2021
– REGISTRO DE PREÇOS 023/2021.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de
preços para futura e eventual contratação de empresa para manutenção
dos consultórios odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data da Sessão: Dia: 11/03/2021. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos
envelopes: às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000.
Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 25 de fevereiro de
2021.
3 cm -25 1450382 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
PREGÃO PRESENCIAL 04
AVISO DE LICITAÇÃO
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA SEGUINTE LICITAÇÃO:
Pregão presencial nº 04/2021 – menor preço por item – contratação de
empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de fornecimento
de internet banda larga, com a utlilização das tecnologias fibra óptica e
rádio para atender as diversas secretarias municipais., data da abertura:
11/03/2021 às 08:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município
de Bandeira/MG, situado à Rua Antônio Bandeira, 18 – Centro e no
site oficial do município no seguinte endereço: www.bandeira.mg.gov.
br. Maiores informações pelo telefone (33)3728-1224. Telmyr Ricardo
da Silva, Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 050/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 021/2021
– REGISTRO DE PREÇOS 021/2021.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de
preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de
informática para manutenção das diversas Secretarias Municipais, com
entrega parcelada em cronograma fornecido pela secretaria ou setor
solicitante, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de
Alvinópolis/MG. Data da Sessão: Dia: 10/03/2021. Credenciamento e
Entrega dos envelopes: das 12:00h às 12:30h. Abertura dos envelopes:
às 12:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 25 de fevereiro de 2021.
3 cm -25 1450356 - 1

3 cm -25 1450551 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
CONCORRÊNCIA 03.001/2020. PROCESSO
016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
O Município de Araxá e Paineira Engenharia LTDA, firmam aditamento contrato celebrado 07/05/2020, prorrogando o prazo de vigência para 08/04/2021, com acréscimo de 24,99% do valor global inicialmente contratado, com a consequente alteração do valor global do
contrato. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 11/12/2020.
2 cm -24 1450143 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO
09.022/2021. PROCESSO 023.
O Município de Araxá, torna público a aquisição de materiais de papelaria para atender a demanda de diversas secretarias da Prefeitura
Municipal de Araxá. Acolhimento das propostas 26/02/2021 à partir
das 17:00 horas até 15/03/2021 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 15/03/2021 às
08:30 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível dia
26/02/2021 nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens Magela da Silva - Prefeito Municipal, 23/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.023/2021. Processo 025. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza
e higiene pessoal para compor kits a serem fornecidos as famílias assistidas pela Secretaria de Ação e Promoção Social da Prefeitura Municipal
de Araxá/MG, que se encontram em situação de vulnerabilidade social
devido a pandemia ocasionada pelo vírus Covid – 19. Acolhimento das
propostas 26/02/2021 à partir das 17:00 horas até 11/03/2021 às 14:00
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa
de preços dia 11/03/2021 às 14:00 horas. Local: w.w.w.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
– DF. Edital disponível dia 26/02/2021 nos sites: w.w.w.licitanet.com.br
e www.araxa.mg.gov.br. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens
Magela da Silva - Prefeito Municipal, 24/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação.
Tomada de Preços nº 02.002/2021. O município de Araxá-MG, comunica aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade
Tomada de Preços nº 02.002/2021, destinado a contratação de empresa
especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para ampliação da rede elétrica da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA 24 horas localizada na Avenida João Paulo II nº
1.900, Bairro Vila Jardim - Araxá/MG, conforme previsto no edital
e seus anexos. A sessão pública para entrega dos envelopes de habilitação jurídica e proposta comercial dar-se-á no dia 16/03/2021 ás
09h00min e abertura dos mesmos ás 09h10min. O edital na íntegra
encontra a disposição dos interessados no site www.araxa.mg.gov.br a
partir das 17h00min do dia 26/02/2021. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/3691-7145 - 3662.2506. Araxá-MG, 24/02/2021.
Rubens Magela da Silva - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.021/2021. Processo 023. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa especializada em engenharia
civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para reforma
de sala do Prédio da Unisa no Bairro São Geraldo no município de
Araxá/MG, conforme previsto neste Edital e seus Anexos. Acolhimento
das propostas 26/02/2021 à partir das 17:00 horas até 11/03/2021 ás
09h00min; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 11/03/2021 ás 09h00min. Local: w.w.w.licitanet.com.
br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível dia 26/02/2021 nos sites: w.w.w.licitanet.
com.br e www.araxa.mg.gov.br. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Rubens Magela da Silva - Prefeito Municipal, 23/02/2021.
12 cm -25 1450288 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG–
FICA SUSPENSO O PREGÃO Nº 10/2021
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS paraaquisição de suplementos nutricionais destinados aos pacientes com necessidades específicas de dietas, PARA ALTERAÇÃO DE ALGUNS ITENS E SERÁ MARCADA
UMA NOVA DATA. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 – Centro –
Areado/MG, pelo telefone (35) 3293-1333, ramal 209, pelo e-mail:
compras@areado.mg.gov.brou pelo site www.areado.mg.gov.br.
2 cm -25 1450603 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 017-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 006-2021
Aquisição de Cesta Básica para Servidores Aposentados, torna público a
RETIFICAÇÃO nº 01 do Processo Licitatório cujo objeto é a aquisição
de cestas básicas para funcionários aposentados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda. Abertura dia 12/03/2021,
às 09:00 horas, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos
Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço
www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar
por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para
informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 24 de fevereiro
de 2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -25 1450546 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
EDITAL RETIFICADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2021,
Pregão Presencial Nº 03/2021 do tipo menor preço Global, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos – RSU, do Município
de Barão De Cocais/MG, excluindo os distritos e zonas rurais; com
o valor estimado de R$ 1.403.830,00 (Um milhão quatrocentos e três
mil e oitocentos e trinta reais). Licitação de ampla participação. Sessão
Pública dia: 11/03/2021, às 09h00min, na Sala do Pregão Presencial.
Barão de Cocais, 25 de fevereiro de 2021. Décio Geraldo dos Santos Prefeito Municipal conjuntamente com Rafael Teixeira Soares Pereira
- Secretário Municipal de Meio Ambiente. O Edital estará disponível
no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.br - Transparência Licitações - Nº do Pregão.
3 cm -25 1450407 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
ABERTURA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
Nº 0012/2021, SEQUÊNCIA Nº 01/2021,
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021
visando a aquisição de produtos da Agricultura Familiar para atender
a merenda das escolas municipais. Protocolo dos envelopes até as 09hs
do dia 22/03/21 e abertura no dia 22/03/2021 as 09hs, ambos na Sala
de Auditório da UAB – Universidade Aberta do Brasil, localizada à
Rua 04, n 262, Bairro Cidade Nova – Barão de Cocais/MG. O Edital
na íntegra estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.
mg.gov.br – Transparência – Licitação – INEX 01/2021. Rodinelly Jordane Fonseca Gomes – Secretário Municipal de Educação. Barão de
Cocais, 25 de fevereiro de 2021.
3 cm -25 1450590 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021.
Julgamento Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços de material médico hospitalar. Recebimento das propostas até as 09h do dia
11/03/2021. Início da sessão e disputa de preços: 09h30min. Referencia
de tempo: horário de Brasilia. Local: portal Bolsa de Licitações do Brasil BLL https://bll.org.br/ . Telefone de contato: (31) 3853-1271/1272
Obtenção do edital: www.belavistademinas.mg.gov.br Sônia Maria de
Araújo – Pregoeira.
2 cm -25 1450557 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2021
O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09:00h do dia 11 de março de 2021, na Prefeitura Municipal na
sala da comissão de licitação, será realizada licitação para a contratação de interessados para o fornecimento de AQUISIÇÃO DE PNEUS,
CÂMARAS, PROTETORES PARA TODAS AS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA tipo Menor Preço por Item, pelo
Sistema de Registro de Preço conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde
poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se
na forma da lei. Belmiro Braga, 25 de fevereiro de 2021.
3 cm -25 1450195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
- MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021.
O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das 14:00h do dia 11 de março de 2021, na Prefeitura Municipal na
sala da comissão de licitação, será realizada licitação para contratação
de empresa para o fornecimento de artefatos de concreto tipo Menor
Preço por Item, pelo Sistema de Registro de Preço conforme consta no
edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. Belmiro Braga, 25 de fevereiro
de 2021.
3 cm -25 1450197 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
005/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que
receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021, até as 13h00min, do dia
11/03/2021, tipo menor preço por item, para futuras e eventuais aquisições de REFEIÇÕES em Bias Fortes, pelo sistema de registro de preço,
conforme Anexo I do presente edital. As informações sobre o edital
estão à disposição dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas,
13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou
no e-mail pmbflicita@gmail.com, ou através do site: www.biasfortes.
mg.gov.br. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto
desta licitação e demais condições fixadas neste edital. BIAS FORTES,
25 de fevereiro de 2021. Mirian de Almeida Ribeiro - Pregoeira.
4 cm -25 1450469 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº006/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021.
A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que
receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021, até as 12h15min, do dia
16/03/2021, tipo menor preço por item, para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, através do Sistema de

Registro de Preços, conforme especificações e quantitativos no Anexo
I do presente edital. As informações sobre o edital estão à disposição
dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias
Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail pmbflicita@gmail.com. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital.
BIAS FORTES, 25 de fevereiro de 2021. Mirian de Almeida Ribeiro
- Pregoeira.
4 cm -25 1450673 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021
Tipo Menor Preço. Objeto: Registro de preços para a contratação de
empresa especializada para fornecimento de um link dedicado de
80mbps (full band, 5 IPs válidos trabalhando na classe /29 bits e garantia de 80mbps up e 80mbps down), 70 links convencionais de 100mbps
(zona urbana e garantia mínima de 16mbps up e 80mbps down) e
04 links convencionais de 30mbps (zona rural e garantia mínima de
10mbps up e 20mbps down) para comunicação com a internet suportando aplicações TCP/IP com velocidades específicas para cada setor
conforme sua necessidade. Entrega dos envelopes até às 10h:00min de
10/03/2021. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
3 cm -25 1450445 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA – MG
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021
ADJUDICO o objeto desta licitação a empresa CELER BIOTECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 04.846.613/0001-03 – VALOR: R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais), empresa essa devidamente classificada no
Processo Licitatório 028/2021, referente a escolha da proposta mais
vantajosa para o registro de preço para futura contratação de empresa
especializada para fornecimento de testes rápidos para COVID-19.
Borda da Mata – MG, 25 de fevereiro de 2021. Pedro Henrique Monteiro - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA – MG
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021
Tendo em vista o que consta nos autos do Processo Licitatório 028/2021
e diante do resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos previstos
em Lei. Borda da Mata – MG, 25 de fevereiro de 2021. Afonso Raimundo de Souza - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA – MG
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2021
OBJETO: Registro de preço para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de testes rápidos para COVID-19. CONTRATADA: CELER BIOTECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 04.846.613/0001-03
– VALOR: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). ASSINATURA:
25/02/2021. VIGÊNCIA: 25/02/2021 a 25/02/2022. Borda da Mata –
MG, 25 de fevereiro de 2021. Celso do Amaral - Secretário Municipal de Saúde
6 cm -25 1450167 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
ERRATA - PROCESSO N.º 011/2021PREGÃO PRESENCIAL 007/2021
Onde se Lê na publicação: Data: 18/03/2021 as 08h:30m. Leia-se:
Data: 11/03/2021 as 08h:30m .As demais informações permanecem
inalteradas. CPL – Célio Santana/Prefeito Municipal.
2 cm -24 1449816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
- ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO TIPO ABERTO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE – EDITAL Nº 01/2021.
Objeto: cadastrar pessoas Jurídicas (Médicos, Enfermeiros e Prestação de Serviços Medicos) e Pessoa Fisica (Medico Auditor), para posterior credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição
para Prestação de Serviços na área da saúde, para fins de atendimento
na Atenção Primária à Saúde, através do programa Estratégia Saúde
da Família – ESF, na Atenção Especializada nos locais necessários e
designados pela Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento a Alta
e Média Complexidade no Pronto Atendimento Municipal e Prestação de Serviços Medicos, conforme demanda da população atendida
pelo Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Campina Verde,
nas especialidades, quantitativos de vagas, cadastro de vagas reserva,
com funções, disponibilidades técnicas, carga horária e demais especificações e condições previstas no edital e seus Anexos. Recebimento
de documentação e pedidos de inscrição – 1ª etapa: de 16/03/2021 e
17/03/2021, no horário das 13h00min às 17h00min, setor de protocolo
geral da Prefeitura Municipal à Rua 30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa – CEP: 38.270-000 – Campina Verde- MG. Edital completo no
site do Município www.campinaverde.mg.gov.br ou solicitação através
do e-mail licitacao@campinaverde.mg.gov.br - Demais informações:
Pessoalmente: no endereço acima, Fones: (34) 3412-9117. Ayrton Carlos Rodrigues Junior- Presidente da CPL
6 cm -25 1450534 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
ABERTURA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
NºS 0009997 E 009977/2021 - PROCESSO 009977,
PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 08/21
Objeto: Contratação do serviço de locação de máquinas copiadoras/
impressoras novas de primeiro uso e em linha de fabricação, devidamente instaladas, com fornecimento de todas as peças, partes, componentes corretivos e insumos/materiais de consumo, exceto papel, a
exemplo de cilindro, tonner, revelador, grampos, serviço de manutenção preventiva e corretiva, enfim, toda a assistência técnica necessária, para atender a demanda das diversas secretarias. Sessão para o julgamento: Dia 15 de Março de 2021, às 14h00min. – E PROCESSO
0009997/21, PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 09/21. Objeto:
Consultoria e Assessoria em Gestão de Serviços Públicos de Saúde SUS para orientar e subsidiar a Secretaria Municipal da Saúde de Campina Verde/MG., na gestão de tomada de decisão buscando otimização
dos recursos, de acordo com a legislação vigente e os princípios do
Sistema Único de Saúde - SUS. Sessão para o julgamento: Dia 17 de
Março de 2021, às 14h00min. Ambos na sede da Prefeitura Municipal de Campina Verde-MG. Edital completo: site www.campinaverde.
mg.gov.br ou através de e-mail: licitacao@campinaverde.mg.gov.br.
Demais informações fone: (34) 3412-9101. Ayrton Carlos Rodrigues
Junior – Pregoeiro
5 cm -25 1450447 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102252246400248.