TJMG 26/02/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 140, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 632 de 05 de Março de 2020, publicada em 11
de Março de 2020, de credenciamento da empresa MINAS PLACAS
RIBEIRÃO DAS NEVES LTDA, CNPJ 28.958.162/0001-56, para o
ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7080 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Minas Placas Ribeirão Das Neves
Ltda , inscrita no CNPJ sob o n.º 28.958.162/0001-56, para a Rua Nicolau De Lemos, nº. 70, Bairro Centro, CEP 35.740-000, Esmeraldas/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Ribeirão Das Neves/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 141, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 390 de 19 de Fevereiro de 2020, publicada
em 21 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Michelle
Borges Zardini ME, CNPJ 16.712.467/0001-02 , para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7167 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Michelle Borges Zardini ME ,
inscrita no CNPJ sob o n.º 16.712.467/0001-02, para a Av. Brasil, nº.
3600, Loja 1 e 2 Bairro Brasil, CEP 38.400-718, Uberlandia/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Uberlandia/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 142, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 263 de 14 de Fevereiro de 2020, publicada em
15 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Lider Placas
E Sinalização Ltda, CNPJ 11.344.711/0001-08 , para o ramo de Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7207 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Lider Placas E Sinalização Ltda
, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.344.711/0001-08, para a Rua José
Nogueira, nº. 192, Sala 005A, Bairro Pontilhão, CEP 36.202-366, Barbacena/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Barbacena/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 143, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1339 de 03 de Julho de 2020, publicada em
11 de Julho de 2020, de credenciamento da empresa Itabirito Estampadora Ltda, CNPJ 37.013.924/0001-32 , para o ramo de Estampagem
de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7104 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Itabirito Estampadora Ltda , inscrita no CNPJ sob o n.º 37.013.924/0001-32, para a Av. Dos Inconfidentes, nº. 1000, Loja 02, Bairro Santa Efigência, CEP 35.455-048,
Itabirito/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Ouro Preto/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 359 de 18 de Fevereiro de 2020, publicada
em 19 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Estamfort
Placas Para Veiculos Ltda, CNPJ 10.870.144/0001-52 , para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7072 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Estamfort Placas Para Veiculos
Ltda , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.870.144/0001-52, para a Rua Ari
Teixeira Da Costa, nº. 1023, Bairro Nossa Senhora Das Neves, CEP
33.805-035, Ribeirão Das Neves/MG, para exercer suas atividades no
âmbito da circunscrição de Ribeirão Das Neves/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 145, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1009 de 12 de Maio de 2020, publicada em 20
de Maio de 2020, de credenciamento da empresa Maria Celeste Claudia Silva, CNPJ 34.936.990/0001-96 , para o ramo de Estampagem de
Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7183 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Maria Celeste Claudia Silva ,
inscrita no CNPJ sob o n.º 34.936.990/0001-96, para a Av. Dos Inconfidentes , nº. 1009, Bairro Santa Efigênia, CEP 35.455-048, Itabirito/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Ouro
Preto/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 146, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 209 de 14 de Fevereiro de 2020, publicada em
15 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Minas Brasil
Placas Ltda, CNPJ 11.191.308/0001-88 , para o ramo de Estampagem
de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 7175 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Minas Brasil Placas Ltda , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.191.308/0001-88, para a Rua Três , nº. 401,
Bairro Arthur Rosa Penna, CEP 35.455-048, Monte Carmelo/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Patrocínio/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 147, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 1548 de 19 de Agosto de 2020, publicada em
25 de Agosto de 2020, de credenciamento da empresa PASSOS PLACAS DO MERCOSUL, CNPJ 31.491.661/0001-90 , para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no processo 6997 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa PASSOS PLACAS DO MERCOSUL , inscrita no CNPJ sob o n.º 331.491.661/0001-90, para a RUA
DONA INDA , nº. 16, Bairro CENTRO, CEP 337.940-000, ALPINOPOLIS/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de PASSOS/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Li Placas Veicular Ltda, inscrita no CNPJ
sob o n.º 36.949.814/0001-14, com sede na Rua Ângelo Crema , nº.
126 A, Bairro Centro, CEP 398.190-000, Sacramento/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Araxá/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Mendes de Souza Abood
Vice Diretora do Detran/MG
PORTARIA Nº. 162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Estampadora De Placas Varginha Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 36.941.353/0001-33, com sede na Av. Benjamin Constant, nº. 727, Bairro Centro, CEP 39.340-000, Varginha/MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de
Varginha/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 181, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Minas Placas Teofilo Otoni Ltda, inscrita
no CNPJ sob o n.º 33.612.794/0001-01, com sede na Rua Elias Simões,
nº. 32 Loja 02, Bairro Fátima, CEP 39.800-205, Teofilo Otoni/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da DRPC de Teofilo Otoni/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de estampagem de
placas de identificação de veículos no padrão PIV.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 05 (cinco) anos, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências contidas na Portaria nº. 49, de 24 de
janeiro de 2020 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N° 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Coordenador de Apoio Administrativo no uso das atribuições previstas na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°,
inciso IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no
inciso I do Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e na letra “b” do inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de
18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro nos Processos
Licitatórios do DETRAN/MG, o servidor Juliano Gualberto Garcia
Campos, Masp 1.356.026-3, lotado neste Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os
seguintes servidores: Flávia Morato Teixeira, Mat 76.442-7, Adriane
Dias Gonçalves Batista Ferreira, Masp 1.103.891-6, Karina de Lourdes Souza, Masp 1.353.274-2, lotados neste Departamento de Trânsito
de Minas Gerais.
Art. 3° - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados
no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, após o decurso de 1
(um) ano da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5° - Fica revogada a portaria nº 173, de 12 Fevereiro de 2020.
Reinaldo Felício Lima
Coordenador De Apoio Administrativo - DETRAN-MG
PORTARIA Nº 002/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Bel. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia Geral de Polícia, Masp 667.813-0, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 4ª
DRPC/4ºDepPC, com sede na cidade de Muriaé/MG, no uso de suas
atribuições e na forma da lei;
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Muriaé/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Olival Marcelo Lopes de Aguiar, Delegado de Polícia, Masp 276.168-2, Secretário: Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 458.281-3, Membro: Antonio
Jésus Garcia de Souza, cargo Investigador de Polícia, Nível III, Masp
930.480-9;
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Alessandro Amaro da Matta
Delegado Regional de Polícia Civil - Masp 667.813-0
PORTARIA Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O Bel. Thiago Alves Henriques, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/12º DPC, com sede na cidade de Ipatinga, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Timóteo/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Jorge Luiz Candido Caldeira, Delegado de
Polícia, Nível Titular, Masp.: 1.238.021-8; Secretário: Robson Quintão
de Assis, Investigador de Polícia, Nível III, MasP.: 391.276-3; Membro: Luis Carlos Alves de Carvalho, Investigador de Polícia, nível I,
masp.: 1.121.116-6.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Thiago Alves Henriques
Delegado. Regional de Polícia Civil – masp 1.237.604-2
PORTARIA 01 DE DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE
O Dr. Valter André Bíscaro Salviano, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 2ª DRPC de Patrocínio, no uso de suas atribuições e ,
especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo Chefe do
DETRAN/MG, através da Portaria nº 2.216, de 29 de maio de 2009,
inciso VI, art 6º, etc.
Considerando que, através da fiscalização realizada na Empresa Estampadora Placas Monte Carmelo Ltda, CNPJ n. 36.696.852/0001-02,
constatou-se, em tese, indícios de infração (s) capitulada (s) no artigo
11º, § 2º, bem como § 3º, incisos I, II, VII e IX, da Portaria 049/2020 do
DETRAN, passível (s) de aplicação de cassação de credenciamento, o
que se faz necessário apurar e responsabilizar.
Considerando que a referida Empresa Estampadora agiu em desacordo
com as normas estabelecidas nas legislações vigentes.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida
pelo Bel. Valter André Bíscaro Salviano, MASP 1.188.730-4, e integrada pelo Membro Pierry Fernando Pereira, MASP 1.256.741-8 e pela
Secretária Maria Gabryelli Araújo Pacheco Souza, MASP 1.458.385-0,
para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e,
ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida a ser aplicada pelo
Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Patrocínio 23 de fevereiro de 2021
Valter André Bíscaro Salviano
Delegado Regional de Polícia Civil
PORTARIA 02 DE DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE
O Dr. Valter André Bíscaro Salviano, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 2ª DRPC de Patrocínio, no uso de suas atribuições e ,
especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo Chefe do
DETRAN/MG, através da Portaria nº 2.216, de 29 de maio de 2009,
inciso VI, art 6º, etc.
Considerando que, através da fiscalização realizada na Empresa G. R.
da Silva - Placas, CNPJ. n. 11.350.284/0001-62, constatou-se, em tese,
indícios de infração (s) capitulada (s) no artigo 11º, § 2º, bem como §
3º, incisos I, II, VII e IX, da Portaria 049/2020 do DETRAN, passível
(s) de aplicação de cassação de credenciamento, o que se faz necessário
apurar e responsabilizar.
Considerando que a referida Empresa Estampadora agiu em desacordo
com as normas estabelecidas nas legislações vigentes.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida
pelo Bel. Valter André Bíscaro Salviano, MASP 1.188.730-4, e integrada pelo Membro Pierry Fernando Pereira, MASP 1.256.741-8 e pela
Secretária Maria Gabryelli Araújo Pacheco Souza, MASP 1.458.385-0,
para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e,
ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida a ser aplicada pelo
Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Patrocínio 23 de fevereiro de 2021
Valter André Bíscaro Salviano
Delegado Regional de Polícia Civil
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 13
PORTARIA N.º 002, DE23 DE FEVEREIRO DE 2021
O Bel. Carlos Henrique Gomes Bueno, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 3.ª Delegacia Regional de Polícia Civil, 7.ºDPC, com
sede na cidade de Pará de Minas, no uso de suas atribuições e na forma
da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 4.º, §1º da Portaria 92 de 12 de fevereiro de 2021, da Direção do DETRAN/MG;
Considerando a necessidade da criação de uma comissão para análise
do credenciamento das pessoas jurídicas interessadas em exercerem a
atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem, recuperação e/ou comercialização das partes e peças provenientes
da desmontagem;
Resolve:
Art. 1º - Designar a comissão para análise do credenciamento das
pessoas jurídicas interessadas em exercerem a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem, recuperação e/
ou comercialização das partes e peças provenientes da desmontagem
na cidade de Pará de Minas/MG, assim constituída: Presidente: Bel.
Ederson Gonçalves da Silva, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.369-6;Secretário: Genilton Portilho de Faria, Investigador
de Polícia, Nível Especial, Masp 341.250-9; Membros: Márcio Antônio Marzagão, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.084.176-5;
Adriano Teixeira Jardim, Investigador de Polícia, Nível II, Masp
458.181-5; Cristiano Oliveira de Carvalho, Investigador de Polícia,
Nível I, Masp 1.412.610-6; Everton Monteiro do Amaral, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.084.120-3; Gledson Silva Campos,
Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.412.314-5; Renata Aparecida
Duarte Faria, Investigadora de Polícia, Nível I, Masp 1.055.285-9;
Rodrigo Gonçalves do Vale, Investigador de Polícia, Nível I, Masp
1.458.523-6; Rodrigo Silva Pereira, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.256.224-5; Thiago Ferreira Oliveira Almeida, Investigador de
Polícia, Nível I, Masp 1.414.817-5; Ulisses Antônio Pacheco, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.256.160-1, Vicente Tiago dos Santos, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.256.326-8; Elson Alves
Rodrigues, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 342.093-2; Marcelo
de Gouveia Castex, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.427.267-8;
Renata Campos de Lima, Investigadora de Polícia, Nível I, Masp
1.458.416-3; Willian Melgaço, Investigador de Polícia, Nível II, Masp
342.155-9; Juliana Gomes Lima da Silva, Investigadora de Polícia,
Nível I, Masp 1.460.508-3; Adriana Rodrigues Almeida, Investigadora
de Polícia, Nível I, Masp 1.458.576-4; Claudia Peixoto Almeida, Investigadora de Polícia, Nível I, Masp 1.480.002-3.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Carlos Henrique Gomes Bueno
Delegado. Regional de Polícia Civil – masp.1.145.069-9.
25 1450714 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 026/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para
Gestão e Chefia de Postos de Identificação – 2021 - EaD
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para Gestão e Chefia de
Postos de Identificação – 2021 – EaD.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Órgão executor:
– ACADEPOL
Órgão Promotor:
Instituto de Identificação de Minas Gerais
Servidores Policiais Civis da Policia Civil de
Público Alvo:
Minas Gerais, indicados pela direção do Instituto de Identificação.
Educação à Distância (EaD), sendo aulas
síncronas, lecionadas através da plataforma
Modalidade:
EaD da Acadepol e acompanhada pelos alunos nos postos de identificação.
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
10 horas/aula
Período:
01 a 05 de março de 2021
Nº do Projeto:
17/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Adriana de Barros Monteiro
Bruno Carmo Freire
Professores/Instrutores
Evando Ferreira de Assis
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
667.955-9
1.256.050-4
368.827-2
Instrutores Técnicos
Ana Carolina da Silva Diniz
Denise Helena Germano de Lacerda
Sander Lennon Coelho
1.352.500-1
368.826-4
1.112.333-8
Monitores/Tutores
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Natalia Correia Silva
Plinio Nunes Lacerda
1.413.086-8
1.352.701-5
1.412.598-3
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 27/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso Prático de I2, com
Foco em Análise de Vínculos Financeiros e Telefônicos.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso Prático de I2, com Foco em Análise de
Vínculos Financeiros e Telefônicos, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
Policiais
Civis
indicados pela CorregePúblico Alvo:
doria da PCMG
ACADEPOL - Prédio A – Laboratório
Local de Realização:
04 - Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Nova Gameleira/BH.
Período:
01 a 05 de março de 2021
Horário:
8h às 11h40 e 14h às 17h40
Carga Horária:
40 horas/aula
Nº do Projeto:
14/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010113.
Masp
381.129-6
457.960-3