TJMG 23/02/2021 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ednaldo Dias Bicalho -813333
Edson Douglas Couto Silva -545514
Edson Jose Soares -402301
Edson Mendes Da Cruz -456725
Edvaldo Marques Fernandes Junior -495717
Elicio Correa De Moura -232600
Eliseu Duraes De Oliveira -115280
Elison De Jesus Barata -632482
Elivelton Da Paixao Alves Araujo -523073
Eraldo Esteves Pereira -252936
Erivelton Correa De Lima -724483
Ernane Narciso Dias -100588
Euler Wagner Silva Gomes -362508
Evando Nunes De Jesus -481583
Fabiano Soares Dos Reis -54841
Fabricio Da Silva Alves -199691
Fagner Aparecido De Assis Araujo -406015
Farley Gustavo Da Silva -435917
Felipe Fernandes De Almeida -398715
Felipe Lucas Leal -407258
Fernando Rosa De Souza -587542
Flavio Oliveira De Moura -692315
Gean Carlos Lima Souza -458388
Gellivan Jose Almeida Oliveira -188093
Genesson Santos Malveira -584911
Gil Soares -146477
Gilberto De Freitas Fonseca -155327
Gilberto Martins Ferreira -446487
Giowagner Antonio Ferreira -669856
Glaikon Da Silva Rocha -193530
Gleyson Antonio Costa -385093
Halison Eustaquio Lopes Pena -536957
Heider Cardoso Silva -235938
Helio Teodoro Da Silva -137151
Henrique Ferreira Rodrigues -334879
Hiago Da Silva Barbosa -691944
Hudson Pereira Da Silva -446758
Izaias Cardoso Duarte -417596
Jacir Goncalves De Queiroz -124411
Jackson Dos Santos Ferreira -410487
Jadenildo America Soares -815136
Jairo Vieira De Araujo -249246
Janderson De Jesus Mendes -851994
Jean Carlos Alves -552922
Jefferson Breno Oliveira Rodrigues -611825
Jhonn Klesio Goncalves -336839
Joao Francisco Da Silva -787648
Jonas Pereira Ramos -597151
Jose Dos Reis Amaral -677003
Leandro Ribeiro -641879
Lucas Rodrigues Santos - 425650
Marcelo Barbosa Silva -657660
Marcos Vinicius Silva Cardoso -718332
Marcos Vinicius Silva Santos -528338
Mario Bernardo De Araujo -837414
Mavio Francisco Costa -728100
Maycon Gomes De Oliveira -95673
Milton Francisco De Jesus Junior -48311
Moacir Ferreira De Franca -186257
Pablo Henrique Barbosa Soares -475335
Pablo Henrique Ribeiro Da Silva -438168
Paulo Ernane Soares Dos Reis -265857
Paulo Henrique Cardoso Da Silva -357350
Paulo Roberto Fonseca Vilela -313495
Pedro Neto Jose De Almeida -635521
Raimundo Moreira Do Nascimento -487978
Ravan Henrique Gomes Souza -582864
Reginaldo Mendes De Souza -226845
Reginaldo Silveira Ferreira -219684
Roberto Milton De Oliveira -97790
Romilson Rodrigues Dos Santos -552257
Samuel Pereira Gomes -764451
Sergio Paulo Gomes Oliveira -7862
Silvanio Alves Cardoso -252188
Silvano Manoel Dos Santos -443762
Thiago Alves Viana -717642
Wanderdaik Pereira Goncalves -531157
Welton Francisco Soares -338891
Wession Pereira Queiroz -127737
Wilson Francisco Barbosa -524418
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Do Presídio de Sacramento I para a Penitenciária de Uberaba I:
Amauri Marcos Galdino Candido - 349170
Anderson Henrique Brito Candido - 412329
Bruna Daiane Rodrigues De Morais - 616822
Bruno Henrique Silva - 924222
Caique Fernando Argondizzi Pereira
- 454219
Carlos Andre Santos Sousa - 88928
Christopher Campos Monteiro - 778798
Djonathan De Lima L. Da Silva - 778802
Douglas Silva Rocha - 930289
Evaldo Jose Ribeiro - 213248
Fernando Ferreira Fontes - 721835
Francisco Anderson Correa Pinheiro
- 654135
Gabriel Capolli Gonçalves - 710760
Gerson Lira Dos Santos - 758297
Jessica Reis Barbosa - 297100
Jorge De Paula - 180224
Jorge Luiz Girolla Dos Santos - 930290
José Wesley Araujo Da Silva - 769240
Juliano Urias De Oliveira - 930718
Julio Cesar Barbosa - 750793
Lucivaldo Aguiar Cantanheide Silva
- 848130
Luiz Carlos Fernandes - 347384
Matheus Do Nascimento - 588946
Mathus Rodrigues De Jesus - 658984
Olnei Ferreira De Morais - 930454
Pablo Henrique De Brito Oricio - 610000
Rafael Alves Da Silva - 930917
Rafael Lucas O. Da Silva Afonso - 727130
Thiago Evangelista De Jesus - 400588
Tiago Ferreira Dos Santos - 930863
Valdisney Aparecido Silva Brito - 622167
William Antonio Patricio Da Silva - 662577
William Campos Flavio - 673697
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Frutal I:
Alexandre Rodrigues Da Silva - 929843
Alexson Manoel Silva - 929881
Carlos Anselmo Soares Filho - 712365
Cosme Damião Paula E Silva - 412388
Davi Dos Santos Silva - 730500
Deusdete Da Silva Chaves - 930313
Diego Henrique Lopes - 301601
Diogo Andrade Guardiano - 425155
Erivando Silva De Sousa - 898749
Igor Luis Da Silva - 930720
João Paulo Oliveira De Souza - 628381
José Ribamar Pacheco Diniz - 812811
Leandro Andrade De Freitas - 930146
Lucas Da Silva - 930354
Marcelo Barbosa Soares - 648088
Tiago De Souza Neto - 155941
Willian Borges - 930424
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
Anderson Ferreira - 126953
Arnaldo Francisco Mendonça - 93327
Fabio Junior Pereira - 930162
Igor Oliveira Da Silva - 746491
José Rodrigues Barbosa - 930857
Jucelio Conceição Dos Santos - 337815
Kelvin Aquelison Claudino - 930498
Lucas Henrique Gobato - 759782
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Cloves José Dos Reis - 365544
Davi De Oliveira Gomes - 800745
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Montes Claros I:
Fabiano Soares Dos Reis - 54841
São João Da Ponte
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Retificar a autorização de transferência publicada no IOF de 12/01/2021:
Onde se lê: “Da Penitenciária de Teófilo Otoni I para o Presídio de Teófilo Otoni I” Leia-se: “Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I”:
Adilson Pereira Da Silva- 345896
Alexandre Barbosa Mascena - 725426
Carlos Alberto De Paula Filho - 696961
Claudio Vinicio Pereira - 353614
Dirley Menezes De Barros - 645689
Edivaldo Batista Lopes - 901841
Giovanny Amonik Silva Duarte - 598928
Iago Guimaraes - 884069
Igor Borges Da Silva - 601997
Isac Rodrigues Dos Santos - 890498
Ismael Francisco Brandao Franco - 713863
Jackson Barbosa Salomao - 587650
Jose Evangelista Gomes Pereira - 405294
Jose Luiz De Almeida–17948
Jose Roberto Silva Abreu - 703398
Julimar De Araujo Santos - 887510
Juvenal Pereira Dos Santos - 277914
Luan Felipe Souza Pinto - 567263
Lucas Maicol Oliveira Da Cruz - 419764
Luiz Henrique Gomes Silva - 807026
Maicom Cardoso Viana - 847803
Natanael Moreira Brandão-851472
Rafael Barbosa De Aguiar-363800
Ralf Feitosa - 817024
Rodrigo Ribeiro De Oliveira - 487355
Romário Pereira Dos Santos - 588518
Tiago Cardoso Ramos - 422326
Tome Souza Andrade - 295324
Ualaf Da Cruz Xavier - 765323
Valerio Moreira Da Silva - 143631
Vanelio Lopes Da Silva - 638998
Wadeci Bento Da Silva - 456339
Weligtom Pereira Da Silva - 362132
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Ituiutaba I:
Antonio Oscar Ferreira Neto - 734802
Daniel Soares Dos Santos - 930124
Leonardo De Jesus Rodrigues - 557056
Leonardo Ferreira Da Silva Pimenta - 261535
Marcelo Magno Gouveia De Andrade
- 98285
Raniel Cândido Souza Pereira - 397420
Sansao Francisco Dos Santos - 557501
Silvanito Nogueira Moreira - 160339
Welder Gomes Da Silva Dantas - 199139
Wesley Junio Da Silva - 129048
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiodo Prata I:
Carlos Antonio Ramos - 638740
Edmar Alves Da Silva - 930048
Paulo Ferreira Do Carmo - 97661
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Santa Vitória I:
Diego Vieira Marinho - 929832
Richard Chrstiany Do N. Borges - 725203
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Presidente Olegário
Irailton Caetano Dos Santos - 177916
Sebastião Ribeiro Da Silva - 929954
Wellington Luis Da Silva - 512168
Wellington Rodrigues Pires - 631032
Sacramento
Sacramento
Maria Do Carmo De Jesus Gomes - 132622
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Uberlândia I:
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Ratificar a autorização de transferência do Presídio de Presidente Olegário I - Elzi Alves de Oliveira para a Penitenciária de Belo Horizonte
I:
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídiode Canápolis I:
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Araxá I:
Cintia Fernandes Da Cruz - 587276
Dikson Luis Dos Santos - 930698
Fernando Alves Pinheiro - 660069
Fernando Carvalho Barbosa - 297910
Gerson Eduardo Dos Santos - 172103
Hudson Gomes De Oliveira - 930699
João Lino De Almeida - 832406
Jorge Augusto Camargos - 375717
Marcos Braga Dos Santos - 930601
Rafael Diego Rosa - 822425
Robson Da Silva Rodrigues - 338892
Valcir Oliveira Da Silva - 89834
Wesley Pereira Da Silva - 930700
João Paulo Rosário Santos Silva - 374831
Carlos César Borges -826692
Lucas Henrique Santos Lopes -797918
Richardson Ribeiro Coelho -279960
Tupaciguara
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I:
Carlos Otavio Alves Torres Junior - 260647
Rogerio Ferreira Dos Santos - 563230
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Adao Pereira De Morais - 928932
Joao Batista Santos Silva - 928788
Josiel Ferreira Dos Santos - 822210
Romilson Pereira Da Silva - 560706
William Rodrigues Barbosa - 743070
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de João Pinheiro I:
Alex Junio Teixeira De Araujo -408431
Andre Eduardo Da Silva Santarem -267413
Carlos Jeferson Pereira De Melo -565664
Jackson Goncalves De Oliveira -820076
Matheus Eduardo Couto Alves -921419
Wellington Sirino De Paiva -921604
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Carlos Junio Barros Alves - 494555
Ericki Da Silva - 619419
Juliana Menezes De Sousa - 928098
Lucas Santos Alves - 706072
Marcos Vinicius Santana Lopes -599901
Nairon Fonseca De Melo - 81381
Rafael Silva Teixeira -775773
Raquel Elisangela Costa - 515106
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
22 1449132 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4, PROCESSADO NO PAD
474/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Luís Henrique da Costa - MASP 1.376.392-5
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
089/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/PDS Nº 089/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 31 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Socioeducativo, Alessandro Nogueira Reis Masp
1.292.169-8, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da
Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 089/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Claudio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737
ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente da SAD 127/2015
17 1447381 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, publicada no Minas Gerais de 30 de janeiro de 2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA / NUCAD / CSet/
SEJUSP/PSD nº. 001/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o artigo
256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado Wellington de Oliveira Silva – MASP
1.352.103-4, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
MG, no dia 04/03/2021, das 08:00h às 14:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e para prestar declarações acerca dos fatos que lhe
são imputados conforme portaria inaugural. E-mail para contato: ana.
lacerda@seguranca.mg.gov.br
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de fevereiro 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6
Presidente da Comissão
15 1446716 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, a servidora:
MASP 1449570-9, ELIANE APARECIDA DE JESUS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE TIMOTEO, para o PRESÍDIO DE GOVERNADOR
VALADARES, em cumprimento à Mandado de Segurança nº 511628229.2020.8.13.0024, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0011405/2021-08.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1455173-3, JEFERSON GONCALVES CARDOSO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para o PRESIDIO DE
ACUCENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0154126/2020-63.
MASP 1351309-8, DIEGO PEREIRA DE MORAIS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ACUCENA, para o PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0154126/2020-63.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1456666-5, JONATAS PRATES MIRANDA, referente ao cargo
Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para
a DIRETORIA DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO ALIMENTAR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0167137/2020-03.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1448970 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3044, 19 DE JANEIRO DE 2021.
Institui Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de
bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder depolícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente
– Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam.
A SECRETÁRIADE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o DIRETOR GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,no uso de
suas atribuições legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016,e tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembrode 2019,o Decreto nº 47.892, de 23de março de 2020, o Decreto
nº 47.866, de 19de fevereirode 2020, e o Decreto nº 47.760de 20de
novembro de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho para a criação e atualização de
procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, àdevolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício dopoder de polícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad,da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEFe do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
Art. 2º – Ao Grupo de Trabalho compete:
I – Realizar consultas, pesquisas e levantamentos técnicos e jurídicos
junto a outras unidades, órgãos, entidades e instituições acerca do tema,
visando enriquecer o trabalho;
II – Reunir, discutir e produzir material contendo novos procedimentos padronizados para recebimento, guarda, devolução e destinação
de bens apreendidos e/ourecolhidos no âmbito do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema;
III – Apresentar à Semad o material produzido contendo os novos procedimentos padronizados relativos ao recebimento, à guarda e à devolução de bens apreendidos, bem como relativos à doação, à destruição,
à alienação e à incorporação desses bens à Administração Estadual, e
relativos ao depósito dos bens apreendidos com terceiros e a posterior
restituição e ao credenciamento de instituições aptas a receberem tais
bens, para que possam ser institucionalizados no âmbito do Sisema;
IV – Propor, se necessário, ações complementares e alterações ou criação de normas que visem a melhoria da destinação e gestão de bens
apreendidos e/ourecolhidos.
Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
representantes:
I – Membros que participarão de todos os subgrupos:
a) Ludmila Stephanie Oliveira Piovesana da Silva - Masp. 1332565-9;
b) Bruno Zuffo Jannucci - Masp 1.152.907-1;
c) Alexander Caetano de Amorim - Masp 1.021.059-9;
d) Thiago Higino Lopes da SIlva - Masp 1.309.428-9;
e) Guilherme Henrique Dias Quirino - Masp 1.458.600-2;
f)Vinícius Latini Moreira - Masp 1.401.274-4.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210222231308019.