TJMG 03/02/2021 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
em especial o exercício do Direito de voto nas Assembleias Gerais
Ordinárias e Extraordinárias da Companhia Manufatora de Tecidos de
Algodão. Isso para gerar o tão necessário resultado para que dele se
extraia os dividendos necessários para o cumprimento da finalidade da
Fundação Ondina Peixoto. De fato, no processo em referência, há um
pedido especifíco do Parquet Estadual quanto à impossibilidade de participação da Fundação Ondina Peixoto nas Assembleias Gerais da
Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão, datado de 02 de junho
de 2020. Contudo, este pedido não foi apreciado pelo Juízo da 1ª Vara
Cível de Cataguases e, portanto, o direito de voto da Fundação Ondina
Peixoto deve seguir sendo exercido nos exatos termos da Lei das Sociedades por Ações. No que tange ao fato de, no processo em questão,
haver uma decisão liminar a impedir a execução de atos administrativos, não há que se falar em proibição do exercício do direito de voto nas
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraodinárias da Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão, seja diretamente, seja por interposta pessoa, procurador. Tanto a expressão “atos administrativos” inserida na
decisão liminar, acima referida, não abarca o exercício do direito de
voto da Fundação Ondina Peixoto que, repita-se, o Parquet apresentou
pedido específico datado de 02 de junho de 2020, ainda não apreciado
pelo juízo da 1ª Vara Cível de Cataguases. Ainda sobre a expressão
“atos administrativos”, impedir a outorga de procurações para o exercício do direito de voto em Assembleias Gerais da Companhia significa,
no limite, impedir o próprio exercício do direito de voto em si, o que,
como já se diz acima, incabível. De mais, do ponto de vista processual
a questão sobre a possibilidade de votar nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão encontra-se superada de inação do Parquet Estadual. Com efeito,
após o protocolo do pedido específico de não votar em Assembleias
Gerais, seguiu-se a decisão judicial, datada de 29 de setembro de 2020,
que nada dispõe sobre a matéria e que determinou a especificação de
provas pelas partes. O Ministério Público Estadual, além de não apresentar Embargos de Declaração para colmatar a decisão ou interpor
Agravo de Instrumento por negativa de jurisdição, apenas cumpriu o
prazo, em 30 de setembro de 2020, sem renovar o pedido ou insurgir-se
contra a sua não apreciação. Por fim, Pedro Lanna Ribeiro, procurador
da Fundação Ondina Peixoto faz questão de consignar, neste ato, que
depositou, pessoalmente, na sede da Companhia em 19 de novembro de
2020, sem comprovante de recebimento, a procuração (anexo 5) lavrada
em 13 de março de 2020. Manifestações e esclarecimentos adicionais
de votos dos acionistas Nyedja Nara Cunha Rego Lanna, detentora de
0,0089% (zero vírgula zero zero oito nove por cento) do Capital Social
da Companhia e André de Carvalho Tartaglia, detentor de 0,0179%
(zero vírgula zero um sete nove por cento) do Capital Social da Companhia: A acionista Nyedja, detentora de 0,0089% (zero vírgula zero zero
oito nove por cento), e o acionista André Tartaglia, detentor de 0,0179%
(zero vírgula zero um sete nove por cento), não aprovam o depósito da
procuração apresentada pelo Sr. Pedro Lanna Ribeiro, de titularidade da
Fundação Ondina Peixoto (outorgada a ele), datada de 13 de março de
2020, pois não há registros na Companhia de seu recebimento prévio de
até 48 (quarenta e oito) horas antes. A convocação publicada nos dias
citados no preâmbulo desta ata previa que: “Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembléia a que se
refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no
endereço citado acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembléia”. A manifestação aqui da Sra. Nyedja é uma expressão de voto pessoal e pelo cargo
de administradora da holding. Nos termos dos Parágrafos 1º e 2º do
artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizar a lavratura desta ata em forma
de sumário e autorizar a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
Assembleia foi encerrada para a lavratura da ata que, após lida, conferida e aprovada, foi assinada por todos os presentes nesta Assembléia
em 7 (sete) vias. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Pedro Lanna
Ribeiro; Secretário da Assembleia: André Lanna Moutran; Acionistas
Presentes: Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações S.A.,
Fundação Ondina Peixoto, acionista representada por Pedro Lanna
Ribeiro e Adão Carvalho Ribeiro, André de Carvalho Tartaglia, acionista representado pelo Dr. Jerfferson da Mata Almeida, Nyedja Nara
Cunha Rego Lanna e Pedro Lanna Ribeiro, acionista acompanhado por
seu advogado André Lanna Moutran. Confere com o original lavrado
em livro próprio. Cataguases/MG, 23 de novembro de 2020. Registro
Junta Comercial de Minas Gerais sob o nº 8133335 em 10/12/2020.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
TERMO ADITIVO. PRIMEIRO ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 02/2020,
conforme art. 57, II da L. 8666/93, firmado em 30/12/2020, com
a empresa ASSECONT TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ nº
13.369.340/0001-36; Objeto: serviço de suporte técnico, treinamento,
assessoria e consultoria para operação no software AssePontoWeb
e outros; Vigência: 12 (doze) meses; Valor global estimado de R$
1.080,00 (mil e oitenta reais). Luciano Amaral de Souza – Presidente.
2 cm -01 1441754 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
TERMO ADITIVO. PRIMEIRO ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 01/2019,
conforme art. 57, II c/c 62,§º3, I da L. 8666/93, firmado em
30/12/2020, com a Sra. Elzi Castro Rocha, CPF nº 998.142.186-34;
Objeto: locação de imóvel; Vigência: 12 (doze) meses; Valor global
estimado de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Luciano
Amaral de Souza – Presidente.
2 cm -01 1441755 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
TERMO ADITIVO. PRIMEIRO ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 01/2020,
conforme art. 57, II da L. 8666/93, firmado em 30/12/2020, com a
empresa ALESSANDRO COUTINHO DOS REIS-ME, CNPJ nº
35.333.096/0001-94; Objeto: serviço de filmagem e transmissão
digital de reuniões realizadas pela Câmara Municipal de Carangola;
Vigência: 06 (seis) meses; Valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis
mil reais). Luciano Amaral de Souza – Presidente.
2 cm -01 1441750 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
CONTRATO Nº 01/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 10/2020 - DISPENSA Nº 10/2020.
Contratada: Planet Segurança Eletrônica Ltda. Objeto: contratação
de empresa especializada em serviço de monitoramento eletrônico
24 horas, com 3 centrais de alarme, no prédio da Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba. Valor: R$3.060,00. Vigência: 01/01/2021 a
31/12/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Contrato nº 02/2021 - Processo licitatório nº 01/2021- Dispensa nº
01/2021. Contratada: Flávio Souza Silva 06757303680. Objeto:
aquisição de 150 galões de água mineral natural, sem gás, destinada ao consumo na Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, em
quantidade estimada até 31/12/2021. Valor: R$1.350,00. Vigência:
13/01/2021 a 31/12/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Contrato nº 03/2021 – Processo licitatório nº 02/2021 - Dispensa nº
02/2021. Contratada: Posto América Latina Ltda. Objeto: aquisição
de 1000 litros de gasolina, para consumo do veículo oficial da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, em quantidade estimada
até 31/12/2021. Valor estimado do contrato: R$ 4.930,00. Vigência:
21/01/2021 a 31/12/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Contrato nº 04/2021 - Processo licitatório nº 03/2021 - Dispensa nº
03/2021. Contratada: Gilson Ângelo Ferreira-Supermercado. Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba/MG, em quantidade estimada até 31/12/2021. Valor estimado do contrato: R$2.946,11. Vigência: 25/01/2021 a 31/12/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Contrato nº 05/2021 - Processo licitatório nº 04/2021 - Dispensa nº
04/2021. Contratada: Special Lanches e Doces Ltda. Objeto: aquisição de lanche para os servidores da Câmara Municipal de Carmo
do Paranaíba em quantidades estimadas até 31 de dezembro de 2021.
Valor estimado do contrato: R$11.514,00. Vigência: 27/01/2021 a
31/12/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG - 2º
Termo aditivo ao Contrato nº 01/2020. Processo licitatório nº 08/2019.
Pregão nº 02/2019. Contratada: Memory Projetos e Desenvolvimento
de Sistemas Ltda. Objeto: alteração do valor do contrato conforme
índice do IGPM de janeiro a dezembro de 2020 (23,13905%) previsto na cláusula quinta do contrato. Valor do aditivo: R$22.165,08.
Data do aditivo: 28.01.2021. As demais cláusulas do contrato ficam
ratificadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS
- AVISO DE LICITAÇÃO
- Processo Licitatório 002/2021, Pregão 001/2021. Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de informática
integrados, para a gestão pública municipal, com os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual. Dt. Abertura:
18/02/2021às 14h00min. Informações e edital: Sede da Câmara - Av.
Coronel Diogo, 79, Centro, Papagaios/MG, CEP 35.669-000, Tel. (37)
3274-2055, e-mail: gabinete@papagaios.mg.leg.br. Pregoeira.
3 cm -02 1442235 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
EXTRATO DO CONTRATO 01/2021
Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratada: Matheus Henrique Demartine Benedito ME. Objeto do contrato:
Contratação de empresa especializada para realizar monitoramento 24h
por câmeras no prédio da Câmara Municipal. Valor do contrato: R$
1.488,00 (um mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). Vigência: 06
de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Dotação orçamentária:
010101. 01.126.4010.4010 – 339039 - Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica. Ficha 66.
Diego José Ribeiro. Presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
EXTRATO DO CONTRATO 02/2021
Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratada: Ednei Dias Peniche ME. Objeto do contrato: Contratação
de empresa especializada para atualização, suporte técnico mensal e
hospedagem do website da Câmara Municipal. Valor do contrato:
R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). Vigência: 11 de
janeiro de 2021 a 11 de julho de 2021. Dotação orçamentária: 010101.
01.126.4010.4010 – 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Ficha 67.
Diego José Ribeiro. Presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
EXTRATO DO CONTRATO 03/2021
Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratada: Antônio Eustáquio de Aquino ME. Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de lavagem simples
e completa dos veículos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio
Abaixo. Valor do contrato: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte
reais). Vigência: 12 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Dotação orçamentária: 010101.01.031.0001.4002 – 339039 - Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha 17.
Diego José Ribeiro. Presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
EXTRATO DO CONTRATO 04/2021
Contratante: Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratada: Anelia Arlinda da Cruz Vieira ME. Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 20 recargas de gás
liquefeito de petróleo (GLP 13kg) e 1 vasilhame (botijão de 13kg), para
a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Valor do contrato:
R$ 1.875,00 (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: 28
de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Dotação orçamentária:
010101.01.031.00014.002 – 339030 – Material de consumo – Pessoa
Jurídica. Ficha 11.
Diego José Ribeiro. Presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
11 cm -01 1441989 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2021- PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 03/2021
AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preços para Eventual
Contrataçãode Pessoa Jurídica objetivando a Locação de Máquinas
Pesadas e Caminhão, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras
Públicas, Serviços Urbanos e Rurais. - Data: dia 18/02/2021, às 08:00
h (oito horas). - Maiores Informações e cópias do edital poderão ser
obtidas junto ao site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L.
em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (0xx33)
3611-1450 ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.br. - Águas
Formosas, 02 de Fevereiro de 2021. - Crystian Marcos Batista Lima
- Pregoeiro
3 cm -02 1442189 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
TERMO ADITIVO. SEGUNDO ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 03/2019,
conforme art. 57, II da L. 8666/93, firmado em 30/12/2020, com a
empresa GRC SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 11.797.462/0001-06;
Objeto: serviços de hospedagem de domínio da home page, desenvolvimento, manutenção e atualização do site; Vigência: 12 (doze)
meses; Valor global estimado de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta
reais). Luciano Amaral de Souza – Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 007/2021 Pregão Presencial nº 001/2021
Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços técnicos de Assessoria Legislativa e as Comissões de Controle Interno e de
Licitações para o exercício financeiro de 2021 – Menor Preço Global.
Abertura: 12/01/2021 às 09:00 hs. Adquirir Edital de 08:00 às 11:00 hs
de segunda a sexta, na sede da Câmara Municipal, na Rua José Izidoro
da Cunha, 58, Centro, Mendes Pimentel/MG ou pelo e-mail camara.
mendes@yahoo.com.br.. Mendes Pimentel, 08/01/2021 (a) Gabrielle
Ribeiro do Amaral – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
- PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2020
Publica Extrato de Contrato, Objeto: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de peças e acessórios novos, genuínos da marca
ou original de fábrica para manutenção dos veículos oficiais da Prefeitura de Almenara/MG. Contrato n°003/2021, Empresa: SUETORK
PEÇAS PARA TRATORES LTDA–ME, Valor: R$ 37.001,60. Contrato
n°011/2021, Empresa: JOSE ROBERTO BARBOSA ME, Valor: R$
83.000,00. Vigências: 14/01/2021 a 31/12/2021. Ademir Costa Gobira
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2019 Publica Extrato de Contrato, Objeto:Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios
novos, genuínos da marca ou original de fábrica para manutenção de
máquinas e veículos pesados da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Transportes e Urbanismo da Prefeitura de Almenara/MG. Contrato n°004/2021, Empresa: SUETORK PEÇAS PARA TRATORES
LTDA–ME, Valor: R$ 304.073,58. Contrato n°007/2021, Empresa:
RES AUTO PEÇAS LTDA – ME, Valor: R$ 123.690,90. Contrato
n°010/2021, Empresa: JOSE ROBERTO BARBOSA ME, Valor: R$
384.869,98. Vigência: 14/01/2021 a 31/12/2021. Ademir Costa Gobira
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2020 Publica Extrato de Contrato, Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para
aquisição parcelada de combustível (gasolina, etanol e diesel comum),
filtros, óleos e lubrificantes, para abastecimento e manutenção de veículos a serviço da Prefeitura Municipal de Almenara – MG. Contrato n°002/2021, Empresa: AUTO POSTO GABY LTDA, Valor: R$
839.500,00. Vigência: 12/01/2021 a 31/12/2021. Ademir Costa Gobira
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020, Publica-se, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021 – ref. a Pregão Presencial nº 015/2020, empresa:
AUTO POSTO GABY LTDA, objeto: visa o reequilíbrio econômicofinanceiro no contrato. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2020 Retificamos Publicação efetuada no dia
13 de Janeiro de 2021 referente à Publicação de Extrato do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato n°237/2020 referente ao Pregão Eletrônico
n°001/2020. Onde se lê: “Objeto: visa o acréscimo de 25% no saldo de
contrato” Leia-se: Objeto: visa o acréscimo de 25% no saldo de contrato e prorrogação do prazo de vigência do contrato para até 28 de
fevereiro de 2021. Demais informações permanecem inalteradas. Patrícia Guimarães Nogueira. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA – MG– DISPENSA
003/2021, Publica extrato de contrato nº 021/2021 – ref. Dispensa nº
003/2021, objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
de Assessoria e Consultoria Ambiental para esta prefeitura. Empresa:
BERNARDINO BARRETO GUIMARÃES ME, Valor: R$ 23.760,00.
Vigência: 26/01/2021 a 25/12/2021. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG – DISPENSA
002/2021, Publica extrato de contrato nº 022/2020; objeto: Contratação
de pessoa jurídica para aquisição de Meio Fio Pré-moldado de Concreto, em atendimento às demandas da Secretaria de Obras, Serviços,
Transporte e Urbanismo, da Prefeitura Municipal de Almenara/MG,
empresa: GASCOR-GÁS, CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES
EIRELI, Valor: R$18.668,00. Vigência: 01/02/2021 à 02/05/2021. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.

2 cm -01 1441748 - 1

3 cm -01 1441933 - 1

13 cm -02 1442180 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
TERMO ADITIVO. PRIMEIRO ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 04/2020,
conforme art. 57, II da L. 8666/93, firmado em 30/12/2020,
com a empresa DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº
22.493.902/0001-40; Objeto: serviço de consultoria, assistência e
assessoria para operação no módulo para controle e gestão dos processos legislativos, integrado com a cessão da licença; Vigência: 03 (três)
meses; Valor global estimado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais). Luciano Amaral de Souza – Presidente.

3 cm -01 1441753 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
CONTRATO Nº 01/2021,
processo de dispensa por inexigibilidade nº 01/2021, conforme art.
25, II da L. 8.666/93, firmado em 11/01/2021, com a empresa Controle Contabil Consultoria, Auditoria e Gestão Ltda-ME, CNPJ nº
09.281.816/0001-05; Objeto: serviço especializado de assessoria,
consultoria, fiscalização e supervisão de execução contábil e outros;
Vigência: 12 (doze) meses; Valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e
seis mil reais). Luciano Amaral de Souza – Presidente.
2 cm -01 1441759 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
CONTRATO Nº 9912390775/2021,
Processo de Dispensa conforme art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93, firmado em 13/01/2021. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Objeto: serviços postais em geral; Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2021; Valor Global estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). Luciano Amaral de Souza – Presidente.
2 cm -01 1441760 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
TERMO ADITIVO. PRIMEIRO ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 03/2020,
conforme art. art. 57, II da L. 8666/93, firmado em 30/12/2020,
com a empresa ACESSE COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ nº
10.462.644/0001-55; Objeto: serviço de fornecimento de internet
Fibra Óptica e IP Fixo; Vigência: 12 (doze) meses; Valor global estimado de R$ 4.557,60 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e sete reais
e sessenta centavos). Luciano Amaral de Souza – Presidente.
2 cm -01 1441749 - 1

10 cm -01 1442073 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG.
CONTRATO Nº 01/2021. SERV. TÉC. ESPECIALIZADOS.
§ ÚNICO ART. 61; ART. 13, II E III – LEI 8.666/93.
Contratante: Câmara Mun. de Cristiano Otoni. Contratada: Elaine
Aparecida de Souza CPF 057.662.286-94. Objeto: assessoria e consultoria jurídica em gestão pública. Valor mensal: R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). Vigência: 01/02/2021 a 31/01/2022. Ass.: Marciana Elisângela Pereira – Presidente.
2 cm -02 1442166 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG.
TERMO DE RATIFICAÇÃO.
Nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666/93, que trata de Licitações e
Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico
emitido pelo Senhor Procurador da Câmara, ratifico a inexigibilidade
de licitação decidida pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, e
determino a contratação da empresa ADPM – Administração Pública
para Municípios Ltda., para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria contábil, orçamentária e financeira,
para atender esta Câmara Municipal, por enquadra-se os serviços prestados pela referida empresa nos termos do art. 25, c/c com art. 13,
da Lei Federal n.º 8.666/93. Determino que seja expedida ordem de
serviço à empresa ADPM – Administração Pública para Municípios
Ltda., convocando-a para assinar o contrato de prestação de serviços.
Dom Silvério, em 19 (dezenove) do mês de janeiro de 2021. Marcos
Heleno Barcellos. Presidente do Legislativo 2021/2022.
4 cm -02 1442221 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
- TORNA SEM EFEITO O 3º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
de prazo de vigência e execução ao contrato administrativo n.º
02/2018 firmado com aIBTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA CNPJ: 08.866.837/0001-20, tornando, assim, igualmente, sem
efeito a publicação ocorrida em 21.01.2021 no Diário Oficial de Minas
Gerais- IOF, Caderno 02, página 04.
2 cm -01 1441661 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 022/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 006/2021
– REGISTRO DE PREÇOS 006/2021.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de
preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal
e limpeza para manutenção das diversas Secretarias Municipais, com
entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria ou Setor
solicitante, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de
Alvinópolis/MG. Data da Sessão: Dia: 16/02/2021. Credenciamento e
Entrega dos envelopes: das 09:00h às 09:30h. Abertura dos envelopes:
às 09:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 02 de fevereiro de 2021.
3 cm -02 1442211 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 026/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 010/2021
– REGISTRO DE PREÇOS 010/2021.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de
preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
locação de concentradores de oxigênio para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Data da Sessão: Dia: 18/02/2021.
Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP:
35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 02 de
fevereiro de 2021.
3 cm -02 1442212 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 027/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 011/2021
– REGISTRO DE PREÇOS 011/2021.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de registro de
preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
fornecimento de Cestas Básicas para atender aos programas da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Alvinópolis. Data da
Sessão: Dia: 17/02/2021. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das
13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30 horas, Local: Sala
de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor
Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 02 de fevereiro de 2021.
3 cm -02 1442206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA.
2º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 013/2020, PRC nº 045/2020, PREGÃO 018/2020.
Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Amparo do Serra, conforme especificações constantes do anexo I do edital, Termo de Referência e proposta
da Contratada apresentada ao Procedimento Licitatório Nº 045/2020
– Pregão Presencial Nº 018/2020. Contratado: POSTO AMPARO DO
SERRA. Vigência do contrato: 01/01/2021 à 31/03/2021. Amparo do
Serra, 01/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA. 5º TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2017, PRC nº 027/2017, PREGÃO
016/2017. Objeto: prestação de serviço de conexão dedicada a circuito
de internet ponto a ponto individual a partir de backbone, 24 horas por
dia, 07 dias da semana, para atendimento das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações constantes do anexo I do edital, Termo
de Referência e proposta da Contratada apresentada ao Procedimento
Licitatório Nº 027/2017 – Pregão Presencial Nº 016/2017. Contratado:
IP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME. Vigência do contrato:
01/01/2021 à 31/03/2021. Amparo do Serra, 01/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA. 4º TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2017, PRC nº 028/2017,
TOMADA DE PREÇ0 n° 001/2017. Objeto: prestação de serviço técnico especializado de consultoria contábil, nas áreas de finanças públicas, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e execução orçamentaria, conforme especificações constantes do
anexo I do edital, Termo de Referência e proposta da Contratada apresentada ao Procedimento Licitatório Nº 028/2017 – Tomada de Preço
Nº 001/2017. Contratado: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Vigência do contrato: 01/01/2021 à 31/03/2021. Amparo
do Serra, 01/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA. 1º TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2020, PRC nº 006/2020, PREGÃO n° 001/2020. Objeto: prestação de serviços de locação de software de sistema de tributação, conforme especificações constantes
do anexo I do edital, Termo de Referência e proposta da Contratada
apresentada ao Procedimento Licitatório Nº 006/2020 – Pregão Presencial Nº 001/2020. Contratado: CONTEMPORANEO TECNOLOGIA
EM INFORMÁTICA LTDA ME. Vigência do contrato: 01/01/2021 à
31/03/2021. Amparo do Serra, 01/02/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA. 2º TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019, PRC nº 002/2019, PREGÃO n° 002/2019. Objeto: prestação de serviços de locação de software de sistema de tributação, conforme especificações constantes
do anexo I do edital, Termo de Referência e proposta da Contratada
apresentada ao Procedimento Licitatório Nº 002/2019 – Pregão Presencial Nº 002/2019. Contratado: MARCELO PEREIRA DA SILVA
07796558694. Vigência do contrato: 01/01/2021 à 31/03/2021. Amparo
do Serra, 01/02/2021.
11 cm -01 1441816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG
PROCESSO N° 017/2021, PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2021
EXTRATO DE AVISO
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a composição de cinco mil (5000) cestas básicas destinadas ao auxílio a
carentes do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Andrelândia pelo prazo de 12 meses. Sessão Pública dia 12/02/2021, Horário:
09:00h para credenciamento e abertura dos envelopes. Informações:
e-mail licitacao2@andrelândia.mg.gov.br ou tel.: (35)3325-1432. Pregoeira: Aline Rizzi. Andrelândia-MG, 01/02/2021.
2 cm -01 1441879 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA
- PROCESSO Nº: 04/2021,
Inexigibilidade n° 01/2021 - EXTRATO DO CONTRATO Nº: 04/2021.
CONTRATADA: Agnelo Sad Sociedade de Advogados, CNPJ sob o nº
11.349.808/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica. Valor: R$
84.000,00. Data de assinatura: 04 de janeiro de 2021
2 cm -02 1442265 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG CHAMADA PUBLICA: CREDENCIAMENTO Nº 001/2021.
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas, para prestação
de serviços médicos, para atender as necessidades do Fundo Municipal
de Saúde do município Arapuá/MG. Protocolo dos envelopes a partir
do dia 05 de fevereiro de 2021 no horário de 12:00hs às 18:00hs em
dias uteis. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça
São João Batista, nº 111, Centro, Arapuá/MG, ou pelo site http://arapua.mg.gov.br/ 02 de fevereiro de 2021. João Batista Terto da Cunha
- Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG - CHAMADA
PUBLICA: CREDENCIAMENTO Nº 002/2021. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de eletricista,
pintor, pedreiro, carpinteiro, serralheiro e auxiliar de serviços gerais
para manutenção das atividades do município de Arapuá/MG. Protocolo dos envelopes a partir do dia 05 de fevereiro de 2021 no horário
de 12:00hs às 18:00hs em dias uteis. Solicitação do Edital na sede da
Prefeitura, situada à Praça São João Batista, nº 111, Centro, Arapuá/
MG, ou pelo site http://arapua.mg.gov.br/ 02 de fevereiro de 2021. João
Batista Terto da Cunha - Prefeito.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210202195513024.

5 cm -02 1442363 - 1