TJMG 29/01/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA N. 07/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9 de março de
2020, dos artigos43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 de dezembro
de 2019, e considerando o Parecern. 15, de 2 de dezembro de 2020, do
Conselho Municipal de Educação de Betim, ficarecredenciada a entidade Escola de Educação Infantil Passos Firmes LTDA-ME e renovada
a autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Passos Firmes, de Educação Infantil (Creche e Pré-escola), situada na Rua
Cônego Domingos Martins, n. 78, no bairro Centro, no município de
Betim/MG, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
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SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
PORTARIA SRE C/GAB Nº 02 /2021
Cria Comissão Processante para atuar na instauração e conclusão dos
processos administrativos nos casos de concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor e ao inativo da circunscrição da SRE
Metropolitana C. A Diretora da SRE Metropolitana C, no uso da competência que lhe atribui o artigo 41 da Lei 14184, de 31/01/2002 e
tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005,
determina: Art. 1º – Fica criada, subordinada ao Diretor(a) da Superintendência, Comissão Processante para exercício no ano de 2019. Art.
2º – Ficam designados como membros da comissão os servidores: I
– Leandra Duarte Ottoni Torquetti – MaSP 621.388-8 – Presidente. II –
Natália Vieira Almeida – MaSP 1.402.379-0 – Secretário. III – Wanessa
Quirino Ramos – MaSP 1.061.399-0 - Membro. IV – Wellington Luiz
de Oliveira – MaSP 1.146.809-7 – Membro. Art. 3º – A Presidência
da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso I do art. 2º
e, nos seus impedimentos e afastamentos, pelo servidor indicado no
inciso II do mesmo artigo. Art. 4º – São atribuições da Comissão: I –
Determinar, de ofício, a instauração de processo administrativo no caso
de conhecimento de irregularidade no pagamento de qualquer vantagem ou benefício do servidor. II – Expedir intimação ao interessado
na forma do art. 37, da Lei nº 14.184, de 2002. III – Elaborar relatório
conclusivo após o término do prazo para defesa e instrução do processo.
IV – Proferir decisão. Art. 5º – A decisão será publicada no “Minas
Gerais” e comunicada ao servidor por meio de intimação em seu inteiro
teor. Art. 6º – Os prazos para análise, emissão de relatório conclusivo
e decisão são os constantes da Resolução SEPLAG nº 37/2005. Art.
7º – A Comissão exercerá as suas atividades em regime de tempo a ser
determinado pelo seu Presidente. § único – A Comissão poderá reunir-se com maioria simples de seus membros. Art. 8º – O Presidente da
Comissão poderá, para melhor desempenho de seus trabalhos, solicitar
a colaboração e o assessoramento de outro servidor ou unidade pertencente à SRE Metropolitana C. Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020, Conforme artigo
147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana
C – 41, MaSP 1017986-9, Mércia das Graças Silva Isaltino, ANEI 1 I,
1º cargo, a partir de 30.09.2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, termos do art. 151 do
ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020, conforme artigo
147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. Magno Claret – 9768, MaSP 830480-0, Robson Lucio Bruno, PEBIII J, 1º cargo,
a partir de 02.09.2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020, conforme artigo
147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – EE José Antônio Pessoa-10057, Masp 873615-9, Raimunda Alves Batista Filha,
PEBIII P, 1º cargo, a partir de 09/10/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Morro do
Pilar – E.E. Cardeal Mota - 141305, MaSP 543042-6, Cleusa Ottoni de
Mattos Duarte, a partir da publicação, ref. ao PEBIII L, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/ art. 40 da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/89,
com direito a remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
E.E. Celmar Botelho Duarte - 2372, MaSP 809556-4, MarleneNeves
Nascimento, PEB1 O, 1º cargo, concessão do afastamento preliminar
à aposentadoria, Ato nº 89, publicado em 12.12.2020, por motivo de
concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Vespasiano
– Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar, MaSP 328389-2, Ana
Lúcia de Oliveira, PEBI P, 2º cargo, na parte em que concedeu o 3º
quinquênio de férias prêmio. Ato nº 123/01, publicado em 07.06.2001,
por falta de implementação de tempo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2021
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 930943-6, Denise
Moreira Damaso, PEB1 G, 1º cargo, na parte em que concedeu Férias
Prêmio, Ato nº 46, publicado em 09/05/2020, por motivo de desistência do servidor.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2021
Anula no Ato no que se refere ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor Aposentado, MaSP 301579-9, Maria das Dores Done Souza, ASBI
P, 1º cargo , na parte em que concedeu férias prêmio/ conversão em
espécie publicado em 30.09.2015, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2021
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Pedro
Leopoldo – E.E. Magno Claret – 9768, MaSP 1015583-6, Anderson
Lopes Tavares, 2º Cargo, PEBD1A, Ato nº59/2020, publicado em
14/11/2020, por concessão indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Deputado Manoel
Costa – 2411, MaSP 802268-3, Célia Ferreira Souto, ATB3L, 1º cargo,
por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2021.
Lagoa Santa – E.E. Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP
858341-1, Mirtes Mary Alves Teixeira, ATB5N, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 08/02/2021.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 2518, MaSP 1156483-8, Jeane Fernandes
Romanhol, PEB1D, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de
30/04/2018; Santa Luzia – E.E. Padre João de Santo Antonio - 10642,
MaSP 1273727-6, Shirlei Luzia Silva Alves, ATBIIC, 3º cargo, ref. ao
1º quinq., de exercício, a partir de 06/02/2019, data da averbação de
tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Vespasiano – Sem Lotação - Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 328389-2, Ana Lúcia de Oliveira,
PEBI P, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/05/2004.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria
Andrade Resende - 253413, MaSP 1099159-4, Jorge de Paula Dias,
PEB2 F, 1º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/03/2020;
E.E. Professor Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 1380623-7, Samuel
da Silva Marques, PEB2 C, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 21/12/2019; Pedro Leopoldo – E.E. Rui Barbosa - 9709,
MaSP 1108512-3, Ronaldo da Costa Pereira, PEB3 G, 1º cargo, ref.
ao 3º quinq., de exercício, a partir de 28/01/2020; E.E. Vera Cruz de
Minas - 9822, MaSP 973998-8, Ledislene Pereira da Silva Sousa, PEB1
M, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 23/04/2017;
Ribeirão das Neves – E.E. Nossa Senhora das Neves - 280160, MaSP
1328909-5, Ébano Braz Costa, ATBI D, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício, a partir de 30/01/2018; E.E. Vereador José Roberto Pereira
- 10111, MaSP 1322690-7, Cássia Mara dos Passos Silva, PEBI C, 2º
cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 23/11/2019; MaSP
1329076-2, Gracielle Boas Silva, PEB2 C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício, a partir de 22/11/2019; MaSP 1340774-7, Heidy Ana Moreira
Xavier, PEB2 C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de
29/11/2019; Santana do Riacho – E.E. Dona Francisca Josina – 10936,
MaSP 1268759-6, Rogéria Cristina da Silva, ATB2 C, 3º cargo, ref. ao
1º quinq., de exercício, a partir de 20/12/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 04/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Antenor Pessoa- 2216, MaSP 883348-5, Clélia de Jesus Tomaz, ATB3 J,
3ºcargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Lagoa Santa – E.E. Nilo Maurício Trindade
Figueiredo - 9407, MaSP 945748-2, Carla Cristiane D’ Ascenção Coelho, PEB2 P1ºcargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 13/06/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. MaSP 945748-2, Carla Cristiane D’ Ascenção Coelho, PEB2 N, 2ºcargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/2020, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Pedro
Leopoldo – E.E. Rui Barbosa - 9709, MaSP 1130706-3, Élica Viveiros,
PEB1 B, 2ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/06/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado. MaSP 1097327-9, Geise Vanessa dos
Santos Martins, PEB2 E, 1ºcargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. MaSP 1195052-4,
Marina de Almeida Alves, EEB1 B, 3ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2020, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 05/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Taquaraçu de Minas – E.E. Pref.
Aristeu Eduardo Moreira - 10952, MaSP 964440-2, Claudia Cristina
Valente Quintão Castro, PEBIA, 4º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 2º quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 3º quinq.,
de exercício, a partir de 02/08/2017, data do aproveitamento de tempo,
03 meses, ref. ao ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 09/06/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2021
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1° do Decreto no
44391/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente
e/ ou herdeiro (s): Ribeirão das Neves -. MaSP 301579-9, Maria das
Dores Done Souza, ex ocupante do ASBI P, 1° cargo, 08 meses de férias
prêmio, ref. ao 1º decênio, 3º 4º quinq. de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até 08 dias, consecutivos, ao(s) servidor(s): Santa Luzia – E.E. Altair de
Almeida Viana – 10715, MaSP 1435020-1, Faraildes Suely Gomes de
Araujo, 1º Cargo, EEB1A, a partir de 23/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Antenor
Pessoa – 2216, MaSP 1210342-0, Núbia Carolina Santos, 2° Cargo,
PEBD1A, a partir de 17/09/2020; Ribeirão da Neves – E.E. Guadalajara – 219045, MaSP 1186611-8, Daniela Rodrigues Chaves, 1º Cargo,
PEBD1A, a partir de 30/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, por até 08 dias, consecutivos, ao(s) servidor(s): Belo Horizonte
– E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira – 2437, MaSP 803784-8, Marco
Tulio de Salles, 1º Cargo, PEB1B, a partir de 22/11/1991, para regularização da vida funcional do servidor.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias
consecutivos, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Afonso Pena
Mascarenhas – 2232, MaSP 1395323-7, Isabella Christina Nascimento
Herédia, 1º Cargo, PEB1B, a partir de 03/11/2020; Lagoa Santa – E.E.
Padre Menezes – 9491, MaSP 1052884-2, Marcus Vinicius Pereira, 2º
Cargo, PEB1F, a partir de 29/10/2020; Ribeirão das Neves – E.E. Pedro
Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 1220943-3, Maruaia de Castro Cruz,
3° Cargo, PEB1B a partir de 29/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”
do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito dias consecutivos,
do(s) servidor(es): Ribeirão da Neves – E.E. Dr. Reynaldo Martins
Marques – 342491, MaSP 1421960-4, Regiane de Oliveira, 1º Cargo,
ASBD1A, a partir de 25/11/2020; E.E. Francisco Cardoso Assumpção – 10201, MaSP 1409921-2, Glauber Fernando Antônio Ribeiro
da Silva, 1° Cargo, PEBD1A, a partir de 18/11/2020. E.E. João Lopes
Gontijo – 10120, MaSP 1419468-2, Kelly Cássia de Oliveira, 1º Cargo,
PEBD1A, a partir de 10/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es): Ribeirão da Neves – E.E. João
Lopes Gontijo – 10120, MaSP 1376781-9, Fernando Junio Goncalves
da Costa, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 10/12/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Francisco Cardoso Assumpção – 10201, MaSP 1377496-3, Flávia Viegas
Rosa Gonçalves, 1° Cargo, PEBD1A, a partir de 02/10/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
01/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor (es): Lagoa Santa – E.E. Tiradentes – 9466,
MaSP 1487100-8, Eliane das Neves Oliveira, 1º Cargo, PEBD1A, a
partir de 15/11/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E. São José – 9725,
MaSP 543988-0, Liesse de Fátima Pires Araújo, 1º Cargo, PEBD1A,
a partir de 25/11/2020. Ribeirão das Neves – E.E. Pedro Alcântara
Nogueira – 9962, MaSP 1199054-6, Nardeile Rodrigues de Souza, 1°
Cargo, ASBD1A a partir de 09/07/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Antenor Pessoa – 2216, MaSP 1067315-0, Tarcísio Angelo de Almeida, 1º Cargo,
PEB1G, a partir de 24/10/2020; Santa Luzia – E.E. Rose Haas Klabim
– 10677, MaSP 558548-4, Maria Regina Gonçalves, 3º Cargo, PEB1B,
a partir de 21/11/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Maria Luiza
Miranda Bastos – 2500, MaSP 1226811-6, Gilberto da Silva, 1º Cargo,
ASBD1A, a partir de 09/09/2020; MaSP 1407724-2, Luciene Figueiredo da Silva, 1º Cargo, ASBD1A, a partir de 16/06/2020; E.E. Getúlio
Vargas – 2542, MaSP 557087-4, Alexsandro Gomes do Nascimento, 1º
Cargo, PEBD1A, a partir de 17/10/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
05/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão da Neves – CESEC de Justinópolis
– 346365, MaSP 1102633-3, Alerte Lúcia Neves, 2º Cargo, ASBD1A,
a partir de 11/08/2020; E.E. João Corrêa Armond – 231738, MaSP
450226-6, Rejane Rodrigues de Oliveira Costa, 1º Cargo, PEBD1A, a
partir de 05/11/2020; Vespasiano – E.E. Padre José Senabre – 11045,
MaSP 1301507-8, José Elias Norberto, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de
23/10/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias consecutivos, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Leonina Mourthé de
Araújo – 10731, MaSP 537947-4, Marisa Vaz dos Santos, 1º Cargo,
ATB4I, a partir de 16/08/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”do art. 201, da Lei n.º869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito
dias consecutivos do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Professor
João Câmara – 2321, MaSP 809629-9, Misael Alves Pereira, 4º Cargo,
PEBD1A, a partir de 17/10/2020; Ribeirão da Neves – E.E. Dr. Reynaldo Martins Marques – 342491, MaSP 967376-5, Francisco Daniel
dos Santos, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 27/10/2020; Santa Luzia –
E.E. Altair de Almeida Viana – 10715, MaSP 809629-9, Misael Alves
Pereira, 3º Cargo, PEBD1A, a partir de 17/10/2020.
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Antenor Pessoa – 2216, MaSP 1067315-0, Tarcísio Angelo de Almeida, 1º Cargo,
PEB1G, a partir de 24/10/2020; Santa Luzia – E.E. Rose Haas Klabim
– 10677, MaSP 558548-4, Maria Regina Gonçalves, 3º Cargo, PEB1B,
a partir de 21/11/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO Nº 01/2021
ALTERA O(s) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Leonina Mourthé de Araújo –
10731, MaSP 1451112-5, Lígia Souza Caldas para Lígia Souza Caldas Pereira.
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidora(s): Ribeirão
da Neves – CESEC de Justinópolis – 346365, MaSP 856116-9, Deisimar Aparecida Cruz, 1º Cargo, PEB3J, a partir de 29/12/2007, para
regularização da vida funcional da servidora.
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 02/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
Belo Horizonte – E.E. São Pedro e São Paulo – 2381, MaSP 1326890-9,
Lilia Rodrigues Pina, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 26/06/2020; Jaboticatubas – E.E. Dr. Eduardo Góes Filho – 9334, MaSP 1232229-3,
Fernanda Souto Loyola, 3º Cargo, PEB1C, a partir de, a partir de
07/11/2020; Santa Luzia – E.E. Rose Haas Klabim – 10677, MaSP
1334539-2, Patrícia de Freitas Araújo Tavares, 2º Cargo, PEB1A, a partir de 08/10/2020.
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 03/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
Belo Horizonte – E.E. Orôncio Murgel Dutra – 2399, MaSP 1233742-4,
Cíntia Fátima Pereira de Almeida, 3º Cargo, PEB1B, a partir de
30/09/2020; E.E. Professor João Câmara – 2321, MaSP 1346281-7,
Lorena Miyamoto Villar, 2º Cargo, PEB1B (exercendo Cargo Comissionado de Vice-direção de escola), a partir de 26/10/2020; Santa Luzia
– E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 1304323-7, Poliana Fernandes Souza Lima, 3º Cargo, PEB1A, a partir de 28/10/2020.
ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 04/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
Belo Horizonte – E.E. Santos Dumont – 2364, MaSP 1327434-5, Maísa
Alves Derme de Oliveira, 2º Cargo, PEB1B, a partir de 18/10/2020;
Ribeirão das Neves – E.E. Nilton Martins da Costa – 9903, MaSP
1206621-3, Rosângela Adriana de Abreu, 3º Cargo, EEB1B, a partir de
27/10/2020; Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP
1320594-3, Roberta Kelly da Silva de Oliveira, 1º Cargo, EEB2D, a
partir de 14/10/2020.

Minas Gerais - Caderno 1
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor. Santa Luzia – E.E.
Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1328505-1, Douglas Ferreira Soares, 4º Cargo, PEB1A, a partir de 09/10/2020.
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/
Nº.02/2011, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(s): Pedro Leopoldo – E.E. Magno Claret – 9768, MaSP 1015583-6, Anderson Lopes
Tavares, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 06/03/2020.
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/
Nº.02/2011, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(s): Ribeirão das
Neves – E.E. Maria da Glória Assunção – 212679, MaSP 1248469-7,
Luciano Alves dos Santos, 1º Cargo, PEBD1A, a partir de 21/11/2020.
LICENÇA MATERNIDADE / ADOÇÃO de criança menor que 12
anos - ATO Nº 02/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso I do
art. 8º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, na Instrução Normativa INSS/PRES nº77, de 21 de Janeiro de 2015, na Nota Jurídica
AGE nº 15.434, de 20 de Janeiro de 2015, no Parecer SEPLAG/AJA
nº 041/2015, de Abril de 2015, na Lei 18.879 de 27/05/2010, no Parecer SEPLAG/AJA Nº 0316/2010, e na Orientação de Serviço SCAP Nº
001/2016, retificada em 18/08/2016, por 120 dias consecutivos, com
prorrogação por mais 60 dias, no Parecer nº 16.045-A da Advocacia
Geral do Estado de 14/03/2019, à(s) servidora(s): Santa Luzia – MaSP
1119806-6, F.R.F, a partir de 21/10/2020.
28 1440864 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor(es): Vespasiano – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328389-2, Ana Lúcia de Oliveira,
PEBIP, 2º cargo. Ato nº 82/2017, publicado em 24.06.2017, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ...com direito a remuneração integral. Leia-se: ... com direito a remuneração integral correspondente a
carga horária de 113 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2021
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 329373-5, Maria Helena
Neves, PEBIIP, 1º cargo. Ato nº 129/2016, publicado em 10.05.2016,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...com direito a remuneração integral. Leia-se: ... com direito a remuneração integral correspondente a carga horária de 118 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s) servidor(es):
Ribeirão das Neves – Servidor Aposentado, MaSP 529128-1, Rosalia
Maria de Castro Martins Coelho, PEBII P, 1º cargo. Ato nº 58/19, publicado em 31.05.2019, por motivo de incorreção no texto, onde se lê:...
Rosalina Maria de Castro Martins Coelho ...; leia-se:... Rosalia Maria
de Castro Martins Coelho.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 559574-9, Eliene Dias da Rocha,
PEB2O, 1º cargo. Ato nº 97, publicado em 02.08.2019, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: .... correspondente à carga horária de
153 h/a, Leia-se: ... correspondente à carga horária de 151 h/a.
28 1440866 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 62/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0058196/2020-93
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 27.01.2021
Credenciamento da entidade Centro Educacional LCR Ltda. – ME e
autorização de funcionamento do Colégio Maria Marinho com Ensino
Fundamental (anos inicias), no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente aocredenciamento da entidade
Centro Educacional LCR Ltda. – ME e se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento do Colégio Maria Marinhocom Ensino
Fundamental (anos inicias), situados na Rua Mário Rocha Castro, 210,
Bairro Barreiro, nesta Capital, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 63/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0002068/2021-18
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 27.01.2021
Autorização de funcionamento do Colégio CEIVA com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Patos de Minas.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais
vigentes, sou por que este Conselho semanifeste favoravelmenteà autorização de funcionamento do Colégio CEIVAcom Ensino Fundamental
(anos iniciais),situado na Rua Ordalina Vieira, 450, Bairro Guanabara,
no município de Patos de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.02.2021.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 68/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0047765/2020-42
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 27.01.2021
Credenciamento da entidade Ralm Cursos Técnicos EIRELI – MEe
autorização de funcionamento do Centro de Ensino Grau Técnico Montes Claroscom os cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Farmácia, Técnico em Administração e Técnico em
Eletrotécnica, no município de Montes Claros
Conclusão
Pelo exposto,sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
credenciamentoda entidade Ralm Cursos Técnicos EIRELI - ME, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente àautorização
de funcionamento do Centro de Ensino Grau Técnico Montes Claros,
no município de Montes Claros,com os cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Farmáciae Técnico em Eletrotécnica, pelo prazo de 2 (dois) anos, eTécnico em Administração,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido, pelo representante
da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento
concedida.
Belo Horizontem, 27 de janeiro de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
28 1440945 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101282318340114.