TJMG 15/01/2021 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200144
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços para Implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos
(UTR) da Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água de Caratinga / MG
A licitante DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI foi inabilitada, detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: J JOSE DE MATOS EIRELI -Valor: R$ 905.409,26. Data:
13/01/2021.
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200126
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água, Manutenção nas Redes e
Ligações Prediais de Água, Serviços Comerciais de Água e Recomposição de Pavimentos nas cidades de Santa Bárbara, Barão de Cocais,
Bom Jesus do Amparo e Campolar, vinculadas à área de abrangência da
Gerencia Regional Ipatinga - GRIP, da COPASA MG.
A empresa CONEST ENGENHARIA LTDA. interpos recurso contra a
sua inabilitação. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Data: 14/01/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0550 - PEM
Objeto: Mangote em borracha Itens encerrados: 01 (Exclusivo às ME/
EPP’s e 02 (Participação mpla), como consta dos autos.
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.962. Objeto: locação de imóvel por dispensa de licitação
para abrigar a família do Sr Jadil Antônio de Resende e familia, localizado à rua Maracá,274, Amazonas, Contagem, MG. Prestador e Valor:
JFM Agropecuária Ltda, R$29.461,08. Prazo de Vigência: 12 meses.
Reconhecimento do Ato: Sérgio Neves Pacheco – Unidade de Negócio
Metropolitana - Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 38.600. Objeto: Contratação do serviço de limpeza e manutenção.de unidades dos SES’s, por meio de caminhão com equipamento combinado jato-vácuo com equipamento alto vácuo, e com
equipamentos de alta pressão por hidrojateamento, das unidades vinculadas à UNNT. Prestador e Valor: LCM Construção e Comércio Ltda,
R$1.179.352,11. Prazo de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato:
Eduardo Luiz Rigotto – Unidade de Negócio Norte - Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso III da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 38.365. Objeto: Aprovar a dispensa de liciação para a aquisição de 04 painéis elétricos para a Estação Elevatória de Esgoto (EEE)
Icaivera, localizada na cidade de Betim. Prestador e Valor: Bamaro
Montagens Elétricas Ltda, R$135.606,00. Prazo de Vigência: 03 meses.
Reconhecimento do Ato: Sérgio Neves Pacheco – Unidade de Negócio
Metropolitana - Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 05.2021/3007 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas de 10 a 23 CVs.
Dia da Licitação: 29 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3008 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Curvas em PVC. Dia da Licitação: 29 de janeiro de 2021 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0038 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Luvas de Vinil. Dia da Licitação: 29 de janeiro de 2021 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/01/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0039 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Drager – Filtro Combinado para Máscara Facial Total.
Dia da Licitação: 29 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 18/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0321 - (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidor de turbidez e dosadores de cloro. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 21/01/2021 às 08:45 horas, fica adiado para o
dia 29/01/2021 às 14:15 horas. Edital disponível em 18/01/2021. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS (REPETIÇÃO)
Pregão Eletrônico n.º Rep GPR-0038/20 repetição do lote 01, Objeto:
Futuras e eventuais aquisições de conexões em PEAD para uso em gás
natural. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido
entre: LOTE 01 - 8h do dia 15/01/2021 e 9h do dia 27/01/2021. Data e
horário da abertura da sessão pública: dia 27/01/2021 às 9h30. Etapa de
Lances a partir das 14h30 do dia 27/01/2021 O Edital está disponível no
sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 064.
CONTRATO 4600000858
Processo GIL-0011/20 - GASMIG x EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação da prestação de
serviços postais. Valor R$ 298.107,43. Prazo: 12 meses. Data assinatura: 23/12/2020.
1º TERMO ADITIVO
Processo GPR 0056/17 - Contratos 4600000510 Partes: GASMIG e
ARKEMA QUÍMICA LTDA. Objeto: Atualização do endereço sede
da GASMIG, da razão social e do CNPJ do fornecedor, que agora
atende por “ARKEMA COATEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA” e CNPJ 16.516.586/0006-96 e inclusão das cláusulas de
Proteção de Dados Pessoais, em atendimento à LGPD. Assinatura:
04/01/2021.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0041/20. Objeto: contratação dos serviços
de transporte rodoviário de cargas de Gás Natural Comprimido - GNC,
para abastecimento aos clientes da GASMIG localizados no Estado
de Minas Gerais, em locais desprovidos de tubulação de Gás Natural.
Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 8h
do dia 15/01/2021 e 9h do dia 05/02/2021. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 05/02/2021 às 9h30. Etapa de Lances a partir das
14h30 do dia 05/02/2021 O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Roland Emerick Dutra - n.º Pessoal 0058.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -14 1436344 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº.5251-00-18, SEI 5070.01.0001043/2020-97, celebrado com Agnaldo Geraldo Saraiva e s/m Rosane Maria Miranda
Saraiva, datado de 14.01.2021 - Dispensa de licitação artigos 29, V e
71 da Lei Federal Nº.13.303/2016. Objeto: prorrogar o prazo do Contrato n°.5251-00-18, em conformidade com o artigo 71, da Lei Federal n°.13.303/2016. Vigência: 06 meses, a contar de 21/01/2021. Valor:
Valor mensal de R$19.000,00 – 2 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Empreitada nº 5352-00-20, SEI 5070.01.0000129/2020-40, datado
de 13.01.2021, celebrado com a Sanehatem Consultoria e Projetos
Ltda., decorrente da Licitação Eletrônica Cohab Minas nº 042/2019.
Objeto: ratificar o valor global do contrato nº 5352-00-20 nos termos
do inciso II do art. 81 da Lei Federal nº. 13.303/2016. Valor global: ratificado paraR$43.139,00.
4 cm -14 1436591 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa que realizará às 09h00min, do dia 02/03/2021, a licitação eletrônica Cohab Minas 002/2021 objetivando a alienação da área
de 1.411.773,87m², localizada no Conjunto Habitacional Fazenda da
Mata, no município de Ribeirão da Neves/MG – valor mínimo de venda
de R$ 85.255.070,23. Edital disponível no site www.cohab.mg.gov.br
ou www.compras.mg.gov.br. Informações: cpl@cohab.mg.gov.br
2 cm -14 1436409 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1900010890
SEI. 1190.01.0016895/2019-60
CONTRATO SIAD Nº 009243237
Partes: EMG/SEF e TABTEC Comércio e Tecnologia LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais um período de 12 meses, com início em 22/02/2021e término em 21/02/2022
Valor: R$ 339.960,00. Dotação Orçamentária 1191 04 126 115 2052
0001 33904002, fonte 10.1– RECURSOSDO CUSTEIO
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 14/01/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010935
PREGÃO ELETRÔNICONº 1191001-082/2020
SEI. 1190.01.0016176/2020-70
Partes: EMG/SEF e ESMARTY Especialista em Manutenção de Elevadores LTDA, Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva mensal ecorretiva integralcom assistência técnica quando necessária e em situações de emergência, com fornecimento total de peças
e componentes/acessórios, em dois elevadores. Preço: R$7.500,00.
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotação: 1191 04 122
70525000001 3 3 90 39 21 fontes 10.1 e/ou 29.1.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças – 14/01/2021.
5 cm -14 1436587 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003044/2020-26
I-Partes: Jucemg e Iepha; II-Objeto: Constitui em objeto do presente
Termo de Doação, em caráter definitivo os seguintes materiais: 30
estantes/biblioteca e 01 estante/almoxarifado; III-Da Motivação e Finalidade da Doação: A presente Doação justifica-se para fins e uso de interesse social; IV-Do Valor: Para efeito contábil o valor total do material
doado é de R$21.936,95; V-Das Obrigações: Sem prejuízo das disposições previstas em Lei; VI-Da Revogação, Do Distrato e Das Penalidades: A não utilização dos matérias relacionadas com objeto da doação
para finalidades estabelecidas na Cláusula segunda, o descumprimento
de qualquer Cláusula pactuada, importará na revogação unilateral da
doação, sem a necessidade de qualquer medida judicial e extrajudicial e
sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza ; VII-Das
Responsabilidades: O doador não se responsabilizará por qualquer vício
redibitório; VIII-Do Controle Documental: O presente termo deverá ser
arquivado por ambas as partes para controle e informação, devendo ser
disponibilizado, caso seja necessário, para conferência e auditoria, por,
no mínimo, 05 (cinco) anos. Firmado em 11/01/2021 por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg; Michele Abreu Arroyo, pelo Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
5 cm -14 1436526 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO – APRESENTAÇÃO DE
NOVA DOCUMENTAÇÃO - EDITAL Nº: 035/2020
Processo SEI nº: 2300.01.0110644/2020-54. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em
epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto pela sociedade
JOÃO Rodrigues Franco - ME, mantendo-a inabilitada neste certame e,
conforme art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, concede às empresas FAÇA Produções Eireli e JOÃO Rodrigues Franco - ME, licitantes inabilitadas
na licitação em epígrafe, o prazo de 08 (oito) dias úteis a contar desta
publicação, para apresentação de nova documentação, escoimadas dos
motivos ensejadores de suas inabilitações, sendo que deverá ser apresentada a documentação única e estritamente necessária para atendimento às exigências editalícias anteriormente não cumpridas. Informa,
ainda, que a nova documentação deverá ser entregue no Serviço de
Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente
identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para análise das documentações recebidas será oportunamente designada.
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº: 046/2020
Processo SEI nº: 2300.01.0123649/2020-59. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da
Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em
epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por CONE
PP Consultoria Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame. Saliente-se que o citado recurso é extemporâneo e foi acolhido somente como
direito constitucional de petição.
ERRATA: PREGÃO 2301762-00013/2020
Processo SEI: 2300.01.0158976/2020-31. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, através de seu pregoeiro, resolve publicar ERRATA ocorrida na publicação do diário oficial do estado do dia 14/01/2021, pág. 22, na
seguinte forma: onde se lê Pregão 2301901-0001/2020, Processo SEI
2300.01.01586672/2020-70, leia-se Pregão 2301762-00013/2020, Processo SEI 2300.01.0158976/2020-31. Permanecem inalteradas todas as
demais condições.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SM Segurança Belo Horizonte
LTDA - EPP. Instrumento: Contrato DF-001/2021. Fundamento: Pregão nº 2301403-00022/2020. Objeto: Fornecimento de Equipamentos
de Proteção Individual - EPI’s, para o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem. Valor: R$ 14.880,00 (quatorze mil, oitocentos e
oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 2301.04.122.705.2500.0001.33
9030.0, fonte 10.1 e 2301.26.782.081.2039.0001.339030.0, fonte 10.1,
Processo nº: 2300.01.0037485/2020-39.
11 cm -14 1436572 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações

os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Fundamentação
Número do Auto
Autuado
(Decreto/Anexo/
de Infração
Código)
João Marcos da Costa
CPF: 656.387.276-04
Rômulo de Souza Vieira
Nome da Mãe: Vera Lúcia
de Souza

229800/2020

44.844/2008 – V – 509

235319/2020

44.844/2008 – V – 509
6 cm -14 1436382 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
Clodoveu Magalhães Resende/Fazenda Água Limpa – Intervenção em
APP com e sem supressão de vegetação nativa – Monte Carmelo – PA/
Nº 2100.01.0065232/2020-77. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de
Regeneração: não possui. Data de Emissão: 11/01/2021 - Validade: 36
meses ou vinculado ao licenciamento.
(a) Carlos Luiz Mamede
Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -14 1436317 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*José Macio Antônio Sicupira/Fazenda Ilha Alegre – CPF
861.234.166-34 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (8,2527 ha) – Itinga/
MG – Processo nº 2100.01.0065758/2020-37: em 13/01/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -14 1436493 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2020. Partes: SEPLAG e a
Organização da Sociedade Civil sem fins LucrativosVETOR BRASIL. Objeto:cooperação e conjugação de esforços entre os Partícipes
visando a implementação do Programa Trainee de Gestão Pública.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação. Data
de assinatura: 14/01/2021. Assinam:Kênnya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG,Marco Antônio Siqueira Camargopela Vetor Brasil.
2 cm -14 1436347 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse
da doação proposta pela pessoa jurídica, CONSEP – Conselho de
Segurança Pública de Coromandel MG, inscrito no CNPJ sob o nº
03.170.267/0001-15, referente ao Comodato 01 (Um) Veículo Marca
Renault Modelo Duster 20 D 4x4 Ano 2015 Modelo 2015 Cor Prata
Chassi 93yhsr6r3fj694253 Motor F5rd408coi0192 05 Lugares Renavam 01041212345 PLACA PPF-IB48, por 04 anos. Outros interessados em oferecer bens similares ou apresentar eventual impugnação a
proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 21/01/2021 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG
5 cm -14 1436547 - 1
RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/
REGISTRO DE PREÇO Nº 346/2020
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, comunica a Retificação do Edital delicitação para COMPRA CENTRAL: REGISTRO DE
PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DE
LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES​em atendimento à demanda
de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão
do pregão foi remarcada para o dia 27/01/2021, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 12/01/2021. Rafael Mayrink Ferreira,Superintendência
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -14 1436243 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no
IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Município
Araguari
Araguari
Arcos
Barao de Cocais
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Bicas
Bocaiuva
Bom Jardim de Minas
Carangola
Caratinga
Cataguases
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Divinopolis
Ipatinga
Ituiutaba

Prestador
Centro de Nefrologia e Urologia de Araguari SC Ltda
William Gebrim Junior
Anaclinica Laboratorio Ltda
Getulio Delano Lopes Ribeiro Eireli
Santa Casa de Misericordia de Belo Horizonte
Interage Clinica Odontologica Ltda
Cientifica Prestacao de Servicos Odontologicos Ltda
Fernando Santos Medicina Ginecologia e Obstetricia Ltda
Lopes Odontologia Ltda
Danielle Pinto Domingos - 009.550.176-29
A C Barreto
JWM Diagnosticos Eireli
Laboratorio de Analises Clinicas Aguiar Valverde Ltda
Assistencia Neuropsiquiatrica Dr. Sandro Carellos Ltda
Clinica de Olhos Dr. Neuber Eireli
Centro de Imagens Radiograficas de Cataguases Ltda
In Plantus Odontologia Ltda
Gastrolaf Clinica Medica Ltda
Jose Carlos Carvalho de Mendonca
Carvalho e Lima Gestao Hospitalar Ltda
Fundacao Geraldo Correa
Martins e Morais Servicos Odontologicos Ltda
Cedimagem - Centro de Diagnostico por Imagem Ltda - EPP

Ramo de Atividade
Clinica
Consultorio Medico
Laboratorio
Clinica
Hospital/Fundacao
Clinica Odontologica
Clinica Odontologica
Clinica
Clinica Odontologica
Consultorio Odontologico
Consultorio Medico
Clinica
Laboratorio
Clinica
Clinica
Clinica
Consultorio Odontologico
Clinica
Consultorio Medico
Clinica
Hospital/Fundacao
Clinica Odontologica
Clinica

CPF/CNPJ
01931027000160
37743273000136
19190883000178
35728946000153
17209891000274
21838169000195
11010999000176
37404945000189
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Valor Global Estimado R$
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144.000,00
144.000,00
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144.000,00
432.000,00
432.000,00
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1.440.000,00

Tipo
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ

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01/12/2020
01/12/2020
05/12/2020
15/12/2020

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Vigência

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