TJMG 15/01/2021 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Mineração Garcia Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Ladainha/MG, PA/Nº 242/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
14 1436604 - 1
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designada para responder pela SUPRAM NM, conforme ato publicado em 13/01/2021, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Capella Florestal Ltda. / Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Bocaiuva/MG. PA/nº 227/2021. Classe 3.
(a) Sarita Pimenta de Oliveira. Diretora Regional
de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte.
14 1436611 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Rosangela
Aparecida Teixeira 99621169615, Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação e Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Formiga/
MG, Processo nº 5552/2020, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Antônio Gaspar Rodrigues e Cia. Ltda., Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares, Arcos/MG, Processo nº
5515/2020, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) José Augusto Dutra Bueno Diretor Regional de Controle
Processual designado para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
14 1436601 - 1
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designada para responder pela SUPRAM NM, conforme ato publicado em 13/01/2021,
torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018, que foi
CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor
abaixo identificado:
* FHAE Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Bocaiuva/MG - Classe 2. Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 18/09/2020.
(a) Sarita Pimenta de Oliveira. Diretora Regional
de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte.
14 1436594 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Célio de Carvalho, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Luz/MG, Processo nº 172/2021, Classe 2.
(a) José Augusto Dutra Bueno. Diretor Regional de Controle
Processual designado para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LP+LI+LO): 1) Companhia de Tecidos Santanense, Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e
crochê, Pará de Minas/MG, Processo nº 173/2021, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental do Copam.
13 1436204 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Laticínios Porto Alegre Industria e Comercio S/A, Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro
de leite, Antônio Carlos/MG, PA nº 4280/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 03/08/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1436617 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art.
7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a THIAGO
CAVANELAS GELAPE, MASP 1150193-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100084, de recrutamento limitado, a
chefia da Gerência de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 7º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MARIANA
LIMA MOURA, MASP 1147681-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100079, de recrutamento limitado, a chefia da
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art.
7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a BRUNO
HENRIQUE PORTO DE ALMEIDA, MASP 1295581-1, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100060, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Monitoramento Territorial e
Geoprocessamento.
14 1436395 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18973/2017, Usuário: Kefren Rafael Rocha, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300277/2021. *Processo n° 09377/2020, Usuário: RMM Imóveis Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300280/2021. *Processo n°
09457/2020, Usuário: Condomínio do Edifício Diana, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300283/2021. *Processo n°
09878/2020, Usuário: Charles Henrique Coutinho Figueiredo, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300322/2021.
*Processo n° 11112/2020, Usuário: Cristiano Domingos Alves, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300323/2021. *Processo n° 11862/2020, Usuário: Dalton Cezar Machado, Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300326/2021. *Processo
n° 54021/2020, Usuário: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais
e para Construção Ltda, Santa Luzia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300335/2021. *Processo n° 22032/2017, Usuário: Daniel
Tabim Mascarenhas, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300337/2021. *Processo n° 24659/2019, Usuário: Sânzio
Baioneta Nogueira, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300339/2021. *Processo n° 24719/2019, Usuário: Nilma de Carvalho Lopes Orlandi, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300340/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2021.
14 1436579 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 08823 de 29/10/2018. Requerente: Oscar
Magário Neto. CPF: 087.621.118-09. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Verificou-se que os documentos do processo, dentre eles o
Formulário Técnico e o Relatório Técnico apresentam inconsistência
técnica por conter informações divergentes, ensejando nesse processo a
causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Artigo
54 - A. Município: Jaíba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08894 de 31/10/2018. Requerente: Nuno
Monteiro Casassanta. CPF: 003.419.241-72. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Porteirinha – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08895 de 31/10/2018. Requerente: Nuno
Monteiro Casassanta. CPF: 003.419.241-72. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorretas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo
IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando
nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM
nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº
02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de solicitação de informações complementares para promover a adequação e
correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta
e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:
Porteirinha – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08864 de 30/10/2018. Requerente: Portal Alimentos Ltda. - ME. CNPJ: 27.415.589/0001-45. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Verificou-se que os documentos do processo,
dentre eles o Formulário Técnico e o Relatório Técnico apresentam
inconsistência técnica por conter informações divergentes, ensejando
nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM
n° 48/2019, Artigo 54 - A. Município: Bocaiuva – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 14 de Janeiro de 2021.
14 1436519 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 73348/2019, Usuário: Mavaular Móveis
LTDA, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1000300/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 14 de Janeiro de 2021.
14 1436246 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10142/2020, Usuário: Luzia Fonseca de Oliveira, Raul
Soares, Deferido, Portaria n°2000286/2021. *Processo n° 09111/2020,
Usuário: Antônio Carlos Drumond Vasconcelos, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000291/2021. *Processo n°
00011/2020, Usuário: Ernane Augusto da Silva, Santa Cruz do Escalvado, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000295/2021. *Processo n° 01468/2020, Usuário: Elder Renê Pereira, Guaraciaba, Deferido, Portaria n°2000298/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
14 de Janeiro de 2021.
14 1436244 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 08747/2018, Usuário: Brisolo Calcário Agrícola Ltda, Brasical Indústria e Transportes
Ltda, Agro Brito Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0200320/2021. *Processo n° 38139/2019, Usuário: Brisolo Calcário
Agrícola Ltda, , Brasical Indústria e Transportes Ltda, Agro Brito Ltda,
Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°0200321/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 14 de Janeiro de 2021.
14 1436343 - 1

Expediente
O SUBSECRETÁRIODE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 04/01/2021, o
exercício deAdriana de Cássia Barbosa, MASP753.104-9, ocupante de
cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, naSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de 04/01/2021,o
ato que autoriza o exercício do servidor na TV Minas,publicado em
18/01/2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Subsecretário de Gestão de Pessoas em exercício
14 1436532 - 1

“DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AMANDA BARBOSA MENDES -Masp 1454024-9, CONTRATO
ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(PSICOLOGO)/
PSICÓLOGA (ALTO RIO DOCE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
KELI ROBERTA DA ASSUNCAO -Masp 1490246-4, CONTRATO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA
CENTRO SUL - CISRU); RAISSA LOBO LADEIRA -Masp
1491441-0, CONTRATO ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E
PSIQUIATRA(MEDICO)/MÉDICA (IGARAPÉ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
LUCIANA DA COSTA ARAUJO MACHADO -Masp 1386479-8,
PEB/PEB; MARLUCIA RAIMUNDA COSTA -Masp 1113288-3,
PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
ALEX JUNIOR PEREIRA BRAZ -Masp 1438563-7, PEB/PEB;
JOSIANE PEIXOTO TOLEDO DA SILVA -Masp 0952343-2, PEB/
PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
ULISSES MONTEIRO COLI DIOGO -Masp 1484627-3, PEB/PROFESSOR DOCENTE I(PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA APARECIDA DE ARAUJO -Masp 0852758-2, PEB/
DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO ORIENTE).
-SRE DE DIAMANTINA:
JOAO RAIMUNDO DE CARVALHO -Masp 1008886-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); IVETE FERNANDES
PIMENTA -Masp 0435128-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA(CAPELINHA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
FABIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA -Masp 0547612-2, PEB/PEB; JOSE
RAMOS DA CRUZ -Masp 1359111-0, EEB/PEB; TANIA PAULA DE
SOUZA LENK -Masp 1130691-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(AIMORÉS).
-SRE DE GUANHAES:
SISLEY
SANTANA
MONTEIRO
-Masp
0565661-6,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LUCIANA
DAS DORES SILVA -Masp 1277915-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(FREI LAGONEGRO).
-SRE DE JANAUBA:
GUSTAVO LEANDRO BARBOSA -Masp 1105426-9, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
GISELLE MARA RAIMUNDO -Masp 1469434-3, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO
-Masp 0963799-2, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); DANIELLE
REIS MILAGRES -Masp 1487102-4, EEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA).
-SRE DE NOVA ERA:
ANA STELLA ESPIRITO SANTO CAMPOS BREGUEZ -Masp
0884358-3, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
PRISCILA SAMPAIO TEIXEIRA DAMASIO -Masp 1321315-2,
PEB/PROFESSOR(MARIANA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
MICHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA -Masp 1262030-8, PEB/
PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
CLAUDIA ADRIANA ARAUJO VILAS BOAS -Masp 0854387-8,
PEB/PEB; PAULA JUCIELE SILVA DE CASTRO DORNELAS
-Masp 1122351-8, PEB/EEB; PAULA FABRINE SOARES -Masp
1400559-9, PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS); CAMILA SILVA
CASTRO BACHEL -Masp 1182238-4, PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
AMANDA DE SIQUEIRA -Masp 1238256-0, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ALAIDE FELICI -Masp 1057467-1, PEB/ATB; ANA CLAUDIA EVARISTO SIQUEIRA -Masp 1364545-2, PEB/PROFESSOR(MONTE
SIÃO); MARCELA LUIZA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA -Masp
1003539-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(MONTE SIÃO); CINTIA STRAMAZO -Masp
1132367-2, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
JANAINA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 1469476-4, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
JULIA DE OLIVEIRA GONTIJO -Masp 1371001-7, PEB/EDUCADOR FÍSICO (UBERABA); ANA ALICE DE SOUSA CAMPOS
-Masp 1168634-2, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ).
-SRE DE VARGINHA:
VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp 1473413-1,
PEB/PEB; ENI FONSECA DA PAIXAO -Masp 0380575-1, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); KATIUSCIA
MARTA PEREIRA PAIVA -Masp 1474363-7, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA C:
MARCIO FERNANDO DA SILVA -Masp 1354588-4, ANE(TECNICO
EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO FGD-5)/EEB. Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MADALENA APARECIDA BARROS SILVA -Masp 0949704-1,
PEB/PROFESSOR(ITAPECERICA). - Por não haver compatibilidade
de horários; RANGEL RODRIGUES -Masp 1014628-0, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LUCIVANIA DE SOUZA LEAL -Masp 0940033-4, ATB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE NOVA ERA:
MARCILENE DE OLIVEIRA -Masp 0876143-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PATROCINIO:
ALVARO ALMEIDA FRANCO -Masp 1490203-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
14 1436581 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, 12 de março
de 2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
(a) servidor (a): Masp 351358-7 Rosa Maria Silva de Freitas partir de
17/12/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 752571-0 Ana Flávia de Castro Morais referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2020; Masp 355572-9 Antonio Augusto Correa referente
ao 8º quinquênio de exercício a partir de 16/12/2020; Masp 356135-4
Celso Idamiano da Silva referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2020; Masp 1065747-6 Daniel Anilton Duarte Marques

Minas Gerais - Caderno 1
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/11/2020; Masp
370197-6 Gustavo Persichini de Souza referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 25/12/2020; Masp 361296-7 Nilo Antonio Pereira
Santos referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 13/12/2020;
Masp 361787-5 Ricardo Guimarães Assis a referente ao 7º quinquênio
de exercício a partir de 30/11/2020; Masp 279088-9 Solimar Assis referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 23/12/2020;
Que poderão ser usufruídas, a critério da Administração a partir
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp 355572-9 Antonio Augusto Correa referente ao 8º quinquênio a partir de 16/12/2020; Masp 356135-4
Celso Idamiano da Silva referente ao 8º quinquênio a partir de
28/12/2020; Masp 370197-6 Gustavo Persichini de Souza referente ao
5º quinquênio a partir de 25/12/2020; Masp 364902-7 Ivan José Trindade de Ávila referente ao 7º quinquênio a partir de 02/12/2020; Masp
380931-6 Mardelia da Silva Martins referente ao 7º quinquênio a partir
29/12/2020; Masp 361296-7 Nilo Antonio Pereira Santos referente ao
8º quinquênio a partir de 13/12/2020; Masp 276873-7 Ronaldo Santos Duarte referente ao 7º quinquênio a partir de 31/12/2020; Masp
351358-7 Rosa Maria Silva de Freitas referente ao 6º quinquênio a partir de 17/12/2020.
Cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
14 1436417 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1764/2020
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 13237540 Cleusa
de Fatima Pereira – ATB – 2 - Aracuai - 181 - 01/01/2021 A 30/06/2021
- 172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 09542226 Maria
da Guia Batista Meireles Souza – PEB – 2 - Medina - 4 - 17/09/2019
A 20/09/2019 COMUNICAÇÃO : 0019/2021
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 11730819680 - Guilherme Oliveira de Paula – - 09/12/2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 11558657
Luciana Meire Jesus de Melo – ASB – 2 - Passa Quatro - 8 - 07/12/2020
A 14/12/2020 COMUNICAÇÃO : 0023/2021
REGIONAL : Divinopolis
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04256320679 - Lara Lopes Negrao – Divinopolis - 13/01/2021
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 71431730610 - Raul Eleuterio Soares da Costa – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 0027/2021
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcos Renato Coutinhos dos Reis – – 0 - - 5 - 09/12/2020
A 13/12/2020 - 158.I, 0000000 Maria Divina Rodrigues Pereira – – 0
- - 76 - 29/09/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 02867307 Maurina Fonseca
Mota de Matos – – 0 - Montes Claros - 89 - 17/11/2020 A 13/02/2021
- 172, 12705174 Cristiane Duque dos Santos da Cunha – – 0 - Belo
Horizonte - 60 - 15/12/2020 A 12/02/2021 - 158.I, 13206735 Eliene de
Aguiar – – 0 - Governador Valadares - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10553816 Monica
Luiza Lages de Oliveira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 20 - 01/12/2020
A 20/12/2020 - 158.I, 11432549 Juliana Maria de Oliveira – PEB – 3 Nova Lima - 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 09516014 Margareth Aparecida Leao
dos Santos Gomes – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 26/11/2020
A 24/01/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 08752701 Maria Aparecida Dias
– SEIV – 1 - Governador Valadares - 20 - 01/12/2020 A 20/12/2020
- 158.I, 10518959 Elizabeth Campos Zatta – PEB – 1 - Governador
Valadares - 60 - 27/11/2020 A 25/01/2021 - 158.I, 14442016 Marilia
Almeida Cangussu – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 29/11/2020
A 27/01/2021 - 158.I, 14633523 Gylliany Ribeiro da Silva – PEB – 1 Alpercata - 58 - 04/12/2020 A 30/01/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 03695152 Valeria Aparecida Magalhaes – PEB – 5
- Goncalves - 30 - 23/11/2020 A 22/12/2020 - 158.I, 07439177 Aracele Maria Silva e Oliveira – EEB – 2 - Pedralva - 60 - 28/11/2020 A
26/01/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 03892379 Vivian Ribeiro de Oliveira Alves – ATB
– 1 - Ituiutaba - 16 - 26/11/2020 A 11/12/2020 - 158.I, 10004414 Nayara
Salim Diniz – PEB – 3 - Canapolis - 40 - 18/12/2020 A 26/01/2021 158.I, 11845161 Eruzia Vieira da Silva – PEB – 4 - Ituiutaba - 17 18/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03802287 Anizio de Miranda Gomes – PEB – 2
- Manhuacu - 60 - 19/11/2020 A 17/01/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03888906 Maria de Jesus Gomes De Souza
– SEIII – 1 - Brasilia de Minas - 30 - 14/12/2020 A 12/01/2021 - 158.I,
03888906 Maria de Jesus Gomes De Souza – PEB – 2 - Brasilia de
Minas - 30 - 14/12/2020 A 12/01/2021 - 158.I, 12049946 Cintia Pereira
Rosa – PEB – 4 - Brasilia de Minas - 30 - 22/09/2020 A 21/10/2020
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 03286481 Neuza Maria de Morais Pedrosa – EEB –
4 - Sao Francisco do Gloria - 15 - 19/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03458023 Rita de Cassia Marques Medrado –
PEB – 1 - Extrema - 30 - 21/11/2020 A 20/12/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08410029 Mariuza Lopes Bonifacio – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 365 - 18/01/2020 A 16/01/2021 - 158.I, 12441994
Josimara Lemes Amaral – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 23/11/2020
A 21/01/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08619603 Cleide Rodrigues Pereira Ribeiro
– ANE – 1 - Uberlandia - 12 - 23/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I,
11003811 Carla Mara Ribeiro – PEB – 3 - Uberlandia - 60 - 25/11/2020
A 23/01/2021 - 158.I
Metropolitana B, 09552175 Viviane Candida e Silva – EEB – 1 - Betim
- 15 - 01/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I, 10191484 Junia Mara de Castro Leite Dolabella – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 23/11/2020 A
21/01/2021 - 158.I, 13534870 Thiago Patrocinio Rodrigues – PEB – 3
- Contagem - 9 - 01/12/2020 A 09/12/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101142219470110.