TJMG 22/12/2020 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº 10.277, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, em carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009,
alterado pelo Decreto nº 45.419, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de MinasGerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere à servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, identificada no Anexo I desta Resolução, tendo em vista alterações funcionais decorrentes da concessão de benefício, em data anterior da precitada norma.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, integrante do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, posicionada nos termos do Decreto nº 44.328, de 23 de junho de 2006, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo II referido no caput identifica o reposicionamento de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo e aposentado com jus à paridade.
Art. 3º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MÁRCIA LINS LEMGRUBER

Masp
4554697

MASP
455469-7

Servidor
MÁRCIA LINS LEMGRUBER

Adm.
01

Nº DE ADMISSÃO
01

REPOSICIONAMENTO ANULADO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº 8183, DE 08 DE ABRIL DE 2011

ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta resolução)
SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Última movimentação na carreira antiga
Posicionamento na nova carreira
Situação em 29/06/2010
Classe de Cargo
Nível Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
TFA-2
A
19.03.1998
AFRE
II
A
01.01.2006
AFRE
III
A

Carreira
AFRE

Reposicionamento
Nível Grau
Data Início
III
B
30.06.2010

Dias de Efetivo Exercício
1825
21 1430342 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1662/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 06196745
Adriana Borges do Nascimento – ATB – 4 - Guanhaes - 3 - 09/12/2020
A 11/12/2020 COMUNICAÇÃO : 1684/2020
REGIONAL : Teofilo Otoni
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 44305893649 - Clemencia Rodrigues Pereira Jardim – - 17/12/2020
COMUNICAÇÃO : 1721/2020
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
10806933 Ernando Goncalves – PEB – 3 - Itanhomi - 1 - 06/03/2020 A
06/03/2020 - 158.I, 10806933 Ernando Goncalves – PEB – 4 - Tumiritinga - 1 - 06/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 12978573 Danielly Cristina Soares de Jesus –
ATB – 3 - Gonzaga - 5 - 30/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 12978573
Danielly Cristina Soares de Jesus – PEB – 1 - Gonzaga - 5 - 30/11/2020
A 04/12/2020 COMUNICAÇÃO : 1740/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 13550074
Adriane Queiroz Lopes – PEB – 3 - Montes Claros - 30 - 19/11/2020
A 18/12/2020 - 158.I, 13550074 Adriane Queiroz Lopes – PEB – 5 Montes Claros - 30 - 19/11/2020 A 18/12/2020 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 03709961 Maria Helena Pereira Popadiuk
– ATB – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I,
13237383 Maria do Carmo Silva – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 7 16/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12026175 Alessandro Avelino
Rocha – ASP – 3 - Belo Horizonte - 44 - 17/11/2020 A 30/12/2020 158.I, 12365227 Joao Lucio Pacheco de Souza – AGSE – 2 - Ribeirao
das Neves - 9 - 10/11/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 13780150 Renata de
Oliveira Ferreira – ASP – 1 - Ibirite - 30 - 20/11/2020 A 19/12/2020
- 158.I, 13780150 Renata de Oliveira Ferreira – ASP – 1 - Ibirite - 2 27/10/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 14422042 Alessandra Aniele Froes
– ASP – 1 - Montes Claros - 7 - 07/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I,
14499354 Regimar Cardoso Dourado – ASP – 1 - Andradas - 14 11/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731040 Rodrigo Demetrios Santos de Andrade – AUSS – 1 Belo Horizonte - 60 - 03/11/2020 A 01/01/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11753449
Alessandra Gomes da Luz – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 10/11/2020
A 10/11/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04151575600 - Damaris de Souza Ramos – - 17/12/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13868153 Helton Charlles Barbosa Nascimento – ASP – 1 - Pocos de Caldas - 17/12/2020 - , 13886593
Aline de Lima Santos – ASP – 1 - Pocos de Caldas - 17/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09647595 Valeria Luzia do Prado – PEB – 2 - Brumadinho - 15 - 10/12/2020 A
24/12/2020 15ª SRE - Itajuba, 14112668 Ingridiane Suelen Passos Duarte – PEB
– 1 - Brazopolis - 3 - 07/12/2020 A 09/12/2020 30ª SRE - Pirapora, 13349717 Rosimeire Cardoso Laurentino – ASB
– 1 - Pirapora - 3 - 28/10/2020 A 30/10/2020 Metropolitana C, 12090627 Simone Siqueira Costa – ATB – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 07/12/2020 A 20/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13170915 Custodio Batista dos
Santos – – 1 - - 7 - 04/12/2020 A 10/12/2020 - , 13196050 Elen Cristina
Aparecido – – 1 - - 2 - 27/11/2020 A 28/11/2020 - , 13336300 Miriam
Vieira da Silva – – 1 - - 4 - 03/12/2020 A 06/12/2020 IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 14336432 Bruna Leonel
Moreira – – 2 - - 10 - 12/12/2020 A 21/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11147121 Jomar William Silva – PEB – 1 - Ipatinga - 08/12/2020
- , 11147121 Jomar William Silva – PEB – 2 - Coronel Fabriciano 08/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 14689723 Jessika Andrade da Silva – PEB
– 1 - Montes Claros - 24/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08835308 Angela
Maria de Souza – PEB – 1 - Bonfim - 185 - 30/06/2020 A 31/12/2020
COMUNICAÇÃO : 1742/2020
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08422438 Janice Cristina Apolinario de Freitas – ATB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 40 - 09/11/2020 A 18/12/2020 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05199146 Edelce Araujo Silva Ferreira – PEB – 5
- Dores de Guanhaes - 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 06452197 Maria Aparecida Goncalves de Oliveira
– PEB – 3 - Rio Piracicaba - 59 - 16/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I,
13250865 Maria Jose Rodrigues Costa – EEB – 1 - Joao Monlevade 59 - 13/11/2020 A 10/01/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 09510686 Elismar Rodrigues dos Santos –
EEB – 3 - Patos de Minas - 59 - 11/11/2020 A 08/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03915550 Alice de Fatima Sarmento –
TAS – 1 - Montes Claros - 3 - 25/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11856242 Pollyana Ramos
Dias – ASP – 3 - Montes Claros - 3 - 28/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I,
12230264 Rodrigo Trigueiro de Freitas – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7
- 09/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 13792858 Walfredo Afonso Azevedo – ASP – 1 - Montes Claros - 7 - 15/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I,
13792858 Walfredo Afonso Azevedo – ASP – 1 - Montes Claros - 4 22/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 13957402 Tatiane Pacheco da Cruz
– ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 17/11/2020 A 23/11/2020 - 158.I,
14466353 Walkerson de Souza Oliveira – ASP – 1 - Tupaciguara - 3 09/11/2020 A 11/11/2020 - 158.I, 14507057 Roberto Bartolomeu Alves
– ASP – 1 - Iturama - 6 - 26/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13755392 Nelia Aparecida de Santana – TSS – 1 - Belo Horizonte - 6 - 16/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10932275 Ana Maria Sales Bueno Teixeira – MEDHH – 2
- Belo Horizonte - 2 - 05/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11213261 Janete
Ferreira de Sousa – ATB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 01/12/2020 A
15/12/2020 12ª SRE - Divinopolis, 14105746 Ronaldo da Silva Ferreira – ASB – 1
- Itauna - 13 - 22/10/2020 A 03/11/2020 39ª SRE - Uberaba, 11738788 Renata Fernandes Borges – EEB – 1 Araxa - 7 - 07/12/2020 A 13/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13196993 George Santiago
Leite – – 1 - - 15 - 09/12/2020 A 23/12/2020 - , 13542964 Fernanda
Mateus Guimaraes – – 1 - - 7 - 14/12/2020 A 20/12/2020 - , 14898571
Diego Coelho dos Santos – – 1 - - 6 - 08/12/2020 A 13/12/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est. de MG, 13189816 Valquiria de Faria Neves – – 2 - - 14
- 18/11/2020 A 01/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 12356200 Fernanda da Fonseca Diniz – PEB – 1 - Joao Monlevade - 08/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03500394
Mariza Simoes Silveira – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 59 - 29/09/2020
A 26/11/2020 - , 10033454 Ramon Peres Martins – PEB – 2 - Paracatu
- 60 - 27/09/2020 A 25/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1748/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Eliene Moreira Silveira – – 0 - - 8 - 01/12/2020 A 08/12/2020
- 158.I, 0000000 Eliani Vieira Borges – – 0 - - 45 - 03/11/2020 A
17/12/2020 - 158.I, 06161327 Schirley Tatiane de Carvalho – – 0 - Igarape - 40 - 09/11/2020 A 18/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 09414160 Ingrid de Souza Siqueira –
AFRE – 2 - Contagem - 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12606091 Reinaldo
Atila Franca Cordeiro – DII – 3 - Belo Horizonte - 6 - 17/11/2020 A
22/11/2020 - 158.I, 12606091 Reinaldo Atila Franca Cordeiro – PEB –
4 - Belo Horizonte - 6 - 17/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 14255855 Geisiane Kessi Rodrigues de Oliveira
– PEB – 1 - Barbacena - 28 - 20/06/2020 A 17/07/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 12861225 Janio Claudio da Cunha – PEB – 3 Ituiutaba - 30 - 11/11/2020 A 10/12/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 03745916 Marcelo Pires Costa – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 30 - 31/10/2020 A 29/11/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 08986952 Jardel Flavio Silva Moura – PEB – 1 Itabira - 89 - 07/11/2020 A 03/02/2021 - 172
25ª SRE - Ouro Preto, 04433777 Marcelo de Avila Melo – PEB – 1 Ouro Preto - 1 - 25/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 04433777 Marcelo
de Avila Melo – PEB – 4 - Ouro Preto - 1 - 25/11/2020 A 25/11/2020
- 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 08502874 Carlos Jose de Sousa – PEB – 3
- Botelhos - 30 - 19/10/2020 A 17/11/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03270782 Zenilda Silva Goncalves Vieira –
PEB – 3 - Fronteira dos Vales - 60 - 02/06/2020 A 31/07/2020 - 158.I,
09693490 Sheila Betania da Costa Leite – PEB – 1 - Catuji - 60 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I, 09693490 Sheila Betania da Costa
Leite – PEB – 3 - Catuji - 60 - 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 11019544 Maria da Graca Cardoso de Carvalho – PEB
– 3 - Uba - 60 - 28/10/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 11019544 Maria
da Graca Cardoso de Carvalho – PEB – 4 - Uba - 60 - 28/10/2020 A
26/12/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 10850741 Joelma Carvalho Barbosa – PEB – 4 Itapagipe - 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06900948 Simone de Oliveira Quites – PEB
– 3 - Uberlandia - 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020 - 158.I, 11702164
Gisele Aparecida Diniz Vieira Silva – EEB – 2 - Campina Verde - 15
- 31/10/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 13673710 Sandra Vieira Xavier –
PEB – 1 - Uberlandia - 60 - 01/11/2020 A 30/12/2020 - 158.I
Metropolitana B, 08884744 Adriane Alcina de Souza Dutra – PEB – 4
- Ibirite - 60 - 29/11/2020 A 27/01/2021 - 158.I
47ª SRE - , 11314242 Juscileia Alves Damascena – PEB – 1 - Bonfinopolis de Minas - 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 - 158.I
Metropolitana C, 05587274 Marta Aparecida Lima – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 10 - 30/10/2020 A 08/11/2020 - 158.I, 10525558 Gina
Rocha Oliveira de Souza – DV – 1 - Vespasiano - 20 - 04/11/2020 A
23/11/2020 - 158.I, 11673217 Shirley Morato Campos – EEB – 3 Ribeirao das Neves - 60 - 06/11/2020 A 04/01/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13220348 Patricia Franca Hilario – ANE – 1 Belo Horizonte - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03845187 Nilza Castorino da Silva –
AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 09/11/2020 A 08/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11067238 Olinto Mateus
Ribeiro – ASP – 2 - Francisco Sa - 30 - 18/10/2020 A 16/11/2020 158.I, 11355930 Wanderlei Barbosa de Freitas – ASP – 3 - Uberlandia
- 14 - 13/11/2020 A 26/11/2020 - 158.I, 11823176 Farley Rodrigues
dos Santos – ASP – 3 - Francisco Sa - 20 - 06/11/2020 A 25/11/2020
- 158.I, 12211397 Jeremias Oliveira Santos – ASP – 1 - Uberlandia
- 7 - 08/11/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 12487450 Luciano Goncalves
de Lima – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 6 - 17/11/2020 A 22/11/2020
- 158.I, 13717079 Luiz Gustavo de Carvalho Cabral – ASP – 1 - Sete
Lagoas - 5 - 07/11/2020 A 11/11/2020 - 158.I, 13723424 Philippe Kroger Pinto – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 10/11/2020 A 16/11/2020
- 158.I, 13748793 Roseli Luzia dos Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 15 - 07/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 13748793 Roseli Luzia
dos Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 22/11/2020 A 28/11/2020
- 158.I, 13798772 Douglas Rodrigo Dias – ASP – 1 - Campo Belo 5 - 09/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 13816293 Israel Millen Rodrigues Magalhaes – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 28/10/2020 A
28/10/2020 - 158.I, 13851910 Carla Cardoso Moreira – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 11/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 13851910 Carla Cardoso Moreira – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 13/11/2020 A 19/11/2020
- 158.I, 13882949 Silas Henrique Queiroz – ASP – 1 - Juiz de Fora 14 - 07/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 14358360 Gustavo Neves Soares – ASP – 1 - Unai - 6 - 08/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 14430268
Camila Fonseca do Nascimento – ASP – 1 - Prata - 60 - 05/10/2020
A 03/12/2020 - 158.I, 14445225 Claudinei Randolfo Vaz – ASP – 1 Manhumirim - 7 - 09/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 14453641 Yago
Salim Lima Salomao – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 13 - 08/11/2020
A 20/11/2020 - 158.I, 14454623 Charlie Einstein Moreira Nascimento – ASP – 1 - Uberaba - 60 - 10/11/2020 A 08/01/2021 - 158.I,
14512321 Isabella Alves de Freitas – ASP – 1 - Governador Valadares - 3 - 06/11/2020 A 08/11/2020 - 158.I, 14531776 Tarcisio Gabriel
de Carvalho Joaquim – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 60 - 11/11/2020
A 09/01/2021 - 158.I, 14533491 Ricardo Maia Lamounier de Carvalho – ASP – 1 - Caete - 7 - 04/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 14534481
Ronaldo Silva de Lana – ASP – 1 - Nova Lima - 10 - 09/11/2020 A
18/11/2020 - 158.I, 14538763 Fabiula Aparecida Fernandes Santos –
ASP – 1 - Coromandel - 3 - 11/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 13368097 Terezinha Maria de Jesus
Dias Gomes Di Benede – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 15 - 05/11/2020
A 19/11/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 02881787 Rosemeiry Moyzes Sarsur – AUSS – 2 - Belo Horizonte - 90 - 05/11/2020 A 02/02/2021 - 172, 11863081 Marden Otavio
Vieira de Almeida – ANSS – 4 - Belo Horizonte - 5 - 27/11/2020 A
01/12/2020 - 158.I, 13760129 Tamara Carolina de Siqueira do Nascimento – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 18/11/2020 A 20/11/2020
- 158.I, 13777149 Simone Oliveira Cardoso Goncalves – ANSS – 1 Belo Horizonte - 3 - 18/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10503951 Alexandre de Castro Carvalho – MEDHH – 1 Belo Horizonte - 15 - 15/09/2020 A 29/09/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03538629676 Eliana Aparecida de Souza – SEVBarbacena - 18/12/2020

Belo Horizonte - Sede, 02678687660 - Eni Alves Rodrigues – PEB
- 18/12/2020 , 01382735618 - Fernando Antonio Cardoso Leite –
PEB - 18/12/2020 , 12488505641 - Rafael Teodoro Fonseca – PEB 10/12/2020 , 08233739677 - Daniel Bruno da Silva Triumpho – PEB
- 10/12/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 08989774
Aparecida de Fatima Fazan Soares Freitas – PEB – 1 - Ituiutaba 18/12/2020 22ª SRE - Montes Claros, 11773074 Luciane Goncalves da Silva Mendes – PEB – 3 - Montes Claros - 19/10/2020 47ª SRE - , 05731286 Cleonice Alves de Sousa – PEB – 4 - Buritis
- 24/11/2020 Metropolitana C, 12608923 Daniela Siqueira Morais – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 18/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 09717075 Nery Cristina Guimaraes Silva – ASP – 2 - Carmo do Paranaiba - 05/12/2020 - , 12272332
Clesia Alves Amaro Ferreira – ASEDS – 1 - Araguari - 18/12/2020 , 13770912 Faissandra Correia Leite – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni 03/11/2020 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10736080 Patricia Alves Ferreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 18/12/2020 - , 10736551 Maria da Gloria Ferreira dos Santos – AUSS
– 1 - Belo Horizonte - 18/12/2020 - , 13777289 Josiane Reis de Matos
– TSS – 1 - Belo Horizonte - 18/12/2020 - , 13777289 Josiane Reis de
Matos – TSS – 1 - Belo Horizonte - 18/12/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08283855
Rogeria Cristina Sena Silva – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 185,30.06.202
0,31.12.2020,1335/2020,MG 02.09.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14098008 Adeilton da Rocha Miranda – ASB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 24/11/2020 A
08/12/2020 - , 14250526 Elaine Cassimiro de Jesus – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 13 - 30/11/2020 A 12/12/2020 05ª SRE - Carangola, 12061719 Rosangela Mendes Costa Ferreira –
ASB – 1 - Tombos - 15 - 09/12/2020 A 23/12/2020 17ª SRE - Januaria, 12789954 Antonio Alves de Araujo – ATB – 1 Manga - 5 - 23/11/2020 A 27/11/2020 - , 13017173 Sonia Regina da
Silva Mota – ASB – 1 - Januaria - 3 - 02/12/2020 A 04/12/2020 19ª SRE - Leopoldina, 05983234 Cassiane Aparecida de Souza Garcia
– PEB – 3 - Cataguases - 3 - 24/11/2020 A 26/11/2020 20ª SRE - Manhuacu, 05567359 Marli da Silva Pereira – ASB – 2 - Alto
Jequitiba - 15 - 04/12/2020 A 18/12/2020 23ª SRE - Muriae, 12454070 Daniela de Oliveira Ferreira – PEB – 1
- Muriae - 15 - 08/09/2020 A 22/09/2020 - , 12454070 Daniela de Oliveira Ferreira – PEB – 2 - Muriae - 15 - 08/09/2020 A 22/09/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13019484 Delcidia Rodrigues da Silva – ASB
– 1 - Umburatiba - 10 - 07/12/2020 A 16/12/2020 39ª SRE - Uberaba, 12341103 Mayara Laura Rocha Rossi – PEB – 1
- Uberaba - 15 - 30/11/2020 A 14/12/2020 40ª SRE - Uberlandia, 12536579 Cleia Maria Caetano Pinheiro – PEB
– 1 - Uberlandia - 1 - 08/12/2020 A 08/12/2020 - , 12536579 Cleia
Maria Caetano Pinheiro – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 10/12/2020 A
10/12/2020 Metropolitana C, 12104956 Elisangela Ribeiro Pimenta Mariano –
ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 08/11/2020 A 08/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 09578733 Joselio Alves Teixeira – – 2 - - 15 - 18/08/2020 A 01/09/2020 - , 11016367 Wellington Soares Santos – – 2 - - 5 - 07/12/2020 A 11/12/2020 - , 13275805
Wanderlista Jorge de Oliveira – – 1 - - 15 - 03/12/2020 A 17/12/2020
- , 13445606 Ezequiel Eleno Diniz Silva – – 1 - - 7 - 20/11/2020 A
26/11/2020 - , 13506415 Ordeily Loyola de Oliveira Junior – – 1 - - 11
- 07/12/2020 A 17/12/2020 - , 13557335 Clarissa Ponciano Alves – – 1
- - 5 - 10/12/2020 A 14/12/2020 - , 13625264 Diana da Silva – – 1 - 14 - 05/12/2020 A 18/12/2020 - , 14028484 Fernando Eustaquio Fonseca Silva – – 1 - - 5 - 25/11/2020 A 29/11/2020 - , 14855456 Danilo
Araujo Ferreira – – 1 - - 10 - 03/12/2020 A 12/12/2020 - , 14893721
Samuel Carlos Celestino Azevedo – – 1 - - 7 - 23/11/2020 A 29/11/2020
- , 14902522 Eliana de Jesus dos Santos – – 1 - - 5 - 20/11/2020 A
24/11/2020 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 14890693
Thais Tamires Santos de Oliveira Antunes – – 1 - - 5 - 07/12/2020 A
11/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12536579
Cleia Maria Caetano Pinheiro – PEB – 1 - Uberlandia - 07/12/2020 Metropolitana B, 12715900 Marcia Aparecida Walger Santos – ASB –
1 - Contagem - 01/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14855456 Danilo Araujo Ferreira – – 1 - - 27/11/2020 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012220035360137.