TJMG 17/12/2020 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55680/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA., Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909432/2020. *Processo n° 55686/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA., Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909472/2020. *Processo
n° 56253/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA., Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909502/2020. *Processo n°
55695/2020, Usuário: Agrícola Cerradão LTDA., Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909490/2020. *Processo n°
57311/2020, Usuário: Jose Pedro Andrade, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909434/2020. *Processo n° 57317/2020,
Usuário: Jose Pedro Andrade, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909426/2020. *Processo n° 56471/2020, Usuário: Agrícola Cerradão Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909431/2020. *Processo n° 56309/2020, Usuário: Agrícola Cerradão
Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909437/2020.
*Processo n° 50870/2020, Usuário: Maxwell Marques Ribeiro, Iraí
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908902/2020.
*Processo n° 21790/2020, Usuário: Wandoir Messias Alves, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908933/2020. *Processo n° 45275/2020, Usuário: Laudimar Teodoro Ferreira, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909082/2020.
*Processo n° 24002/2020, Usuário: Adir Bernardes Pinto, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909089/2020. *Processo
n° 59405/2019, Usuário: Posto Pratão Ltda, Prata, Deferido, Portaria
n°1908809/2020. *Processo n° 21731/2019, Usuário: Cemig Distribuição S.A. - Subestação Volta Grande, Conceição das Alagoas, Deferido,
Portaria n°1908871/2020. *Processo n° 22337/2013, Usuário: Praia
Clube, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908894/2020. *Processo n°
45084/2020, Usuário: Adalberto José Queiroz, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909455/2020. *Processo n° 56985/2020,
Usuário: Usina Cerradão LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909456/2020. *Processo n° 09474/2018, Usuário: Sunaide
Aparecida de Queiroz Luciano, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909116/2020. *Processo n° 54829/2020, Usuário:
Vale Do Rio Grande Iturama Ltda, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909367/2020. *Processo n° 19485/2017, Usuário:
Sucocitrico Cutrale Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909561/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10371/2020 de 20/03/2020. Requerente:
Geraldo Magela Da Silva – CPF: 080.235.226-04- Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: São
Gotardo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25645/2017 de 11/10/2017. Requerente:
Usina Delta S/A– CNPJ: 13.537.735/0003-62 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Perda de objeto da análise – não foi necessário
realizar o rebaixamento de nível de água subterrânea. Município: Delta
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 03771/2018 de 10/05/2018. Requerente:
Danilo Barbosa– CPF: 239.064.306-00 - Motivo: Este requerente possui outro pedido de outorga com o mesmo objeto em tramitação no
Igam. Município: Coromandel– MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento publicado em 01/11/2019 referente ao
processo 27504/2015 de 18/09/2015. Requerente: Jose David Rodrigues Queiroz. CPF: 803.759.286-34. Município: Ituiutaba – MG.
Reconsidera-se o arquivamento publicado em 26/10/2019 referente ao
processo 11371/2014 de 07/05/2014. Requerente: Nicolaas Josef Schoenmaker. CPF: 120.553.028-25. Município: Tapira– MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1901721/2018 publicada no dia 20/12/2018.
Outorgado: Paulo Alexandre Modesto De Camargo Garcia, CPF:
096.148.368-73. Onde se lê: Outorgado: Paulo Alexandre Modesto
De Camargo Garcia, CPF: 096.148.368-73; Finalidade(s): Consumo
humano, Consumo agroindustrial, Pulverização, Limpeza das instalações, Lavagem de veículos; Vazão Liberada(m³/h): 2,59 com tempo de
captação de 00:15 minutos/dia nos meses de dezembro a março, 00:25
minutos/dia nos meses de abril a junho e em novembro, 05:00 horas e
53 minutos/dia nos meses de julho e setembro e 05:00 horas e 25 minutos/dia nos meses de agosto e outubro e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado: João Paulo Garcia, CPF: 115.748.486-74; Finalidade(s): Consumo humano, Consumo agroindustrial, Pulverização, Limpeza das
instalações, Lavagem de veículos, Paisagismo, Dessedentação animal;
Vazão Liberada(m³/h): 2,59 com tempo de captação de 05:00 horas e
32 minutos/dia nos meses de setembro a abril, 07:00 horas e 28 minutos/dia em maio e 08:00 horas e 35 minutos/dia nos meses de junho a
agosto e 12 meses/ano. Município: Ibiá–MG.
Retifica-se a portaria 1908047/2019 publicada no dia 13/09/2019.
Outorgado: Scalon & Cerchi Ltda, CNPJ: 24.333.411/0003-29. Onde
se lê: Vazão Liberada(m³/h): 12,00 com tempo de captação de 11:00
horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Liberada(m³/h): 20,31 com
tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município:
Sacramento –MG.
Retifica-se a portaria 1900502/2019 publicada no dia 18/01/2019.
Outorgado: Francisco Sergio De Assis, CPF: 529.560.679-15. Onde se
lê: Vazão liberada (l/s): 100,7 com tempo de captação de 10:00 horas/
dia nos meses de outubro a abril, 17:00 horas/dia em maio, 15:00 horas/
dia em junho, 09:00 horas/dia em julho, 21:00 horas/dia em agosto e
23:00 horas/dia setembro e volumes máximos mensais de 18.126 m³
nos meses de novembro a março, 36.252 m³ nos meses de abril e outubro, 154.071 m³ em maio, 135.945 m³ em junho, 81.567 m³ em julho,
236.000 m³ em agosto e 250.139 m³ em setembro; Condicionantes: Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de
Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados
de vazão captada. Desta forma deverá ser instalado equipamento de
medição hidrométrica e horímetro na captação de água. Ao outorgado
compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio
de correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo
que os dados deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. 2. Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação da tubulação
de descarga da vazão de regularização apresentada no relatório técnico (02 sifões), para garantia da vazão mínima não inferior a 100% da
Q7,10 (0,0199 m3/s) a ser mantida a jusante, junto a ART do responsável pelo projeto e execução da obra. PRAZO: 90 DIAS A CONTAR
DA DATA DE RECEBIMENTO DA PORTARIA DE OUTORGA. 3.
Apresentar dados de dimensionamento do sistema de vertedouros e/ou
cálculo da vazão amortecida pelo barramento, pois nos dados apresentados na resposta de informações complementares R0154919/2018 de
03/09/2018, a vazão total comportada pelos vertedouros (19,82 m³/s),
é inferior à vazão máxima de cheia estimada para um tempo de retorno
de 25 anos (30,37 m³/s). PRAZO: 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE
RECEBIMENTO DA PORTARIA DE OUTORGA. OBS: O cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por meio de relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além disso,
deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de
suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme
disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, artigo
20, inciso I. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 100,7 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
236000,5 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro, 220774,7 m³ em fevereiro e 228387,6 m³ nos meses de
abril, junho, setembro e novembro; Condicionantes: 1- Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20
e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias
após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que
comprove a implantação da tubulação de descarga da vazão de regularização apresentada no relatório técnico (02 sifões), para garantia da
vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10 (0,0199 m3/s) a ser mantida a jusante, junto a ART do responsável pelo projeto e execução da
obra. PRAZO: 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO
DA PORTARIA DE OUTORGA. 4. Apresentar dados de dimensionamento do sistema de vertedouros e/ou cálculo da vazão amortecida pelo
barramento, pois nos dados apresentados na resposta de informações

complementares R0154919/2018 de 03/09/2018, a vazão total comportada pelos vertedouros (19,82 m³/s), é inferior à vazão máxima de cheia
estimada para um tempo de retorno de 25 anos (30,37 m³/s). PRAZO:
90 DIAS A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DA PORTARIA
DE OUTORGA. Município: Monte Alegre de Minas–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 16 de Dezembro de 2020.
16 1429207 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42379/2020, Usuário: Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809471/2020. *Processo n° 46197/2020, Usuário: Associação
de Moradores do Vista do Lago, Carmo do Rio Claro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1809474/2020. *Processo n° 46498/2020,
Usuário: José Luiz Moraes Carvalho, Maria da Fé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809475/2020. *Processo n° 02724/2020, Usuário: BPM - Transportes Ltda., Cássia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809476/2020. *Processo n° 18258/2020, Usuário: Grão
Mogol Energia Ltda., Carvalhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809480/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
16 de Dezembro de 2020.
16 1429402 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ATO DE APOSENTADORIA RETIFICATÓRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação judicial- Processo nº 0446958-89.2008.8.13.0024 declara aposentada a partir de 14
de julho de 1999, com proventos proporcionais a 29/30 avos, nos termos do artigo 36, § 1º, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual,
combinado com o artigo 3ºda Emenda Constitucional Federal nº 20,
de 16 de dezembro de 1998, Ana do Carmo e Silva, MASP 106.991-3,
CPF nº 075.813.436-34, ocupante do cargo de Analista Educacional/
Inspetor Escolar (3º cargo) Código ANEI2, Nível II, Grau G, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 14/07/1999.
16 1429341 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARA KESSLER USTRA -Masp 1373240-9, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
BRUNO PEREIRA EVANGELISTA -Masp 1489076-8, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BRASÍLIA DE
MINAS).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FREDERICO KNEIPP SOARES LEITE -Masp 1176572-4, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1490137-5, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL (ENFERMEIRO) /ENFERMEIRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO LESTE DE MINAS - CIDESLESTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARCIA FRANCA SANTOS NASCIMENTO -Masp 0919524-9,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO (BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
FLAVIA LOURDES DA SILVEIRA SANTANA -Masp 1104083-9,
PEB/PEB; MARCIO DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR -Masp
1359150-8, PEB/PEB; MARIA APARECIDA MORAES FREITAS
GREINER -Masp 0867446-7, PEB/PEB; MARIA LEMOS DA SILVA
-Masp 0548416-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
JANE MARIA MARTINS FIALHO GARCIA -Masp 0190800-3, PEB/
PEB.
-SRE DE ALMENARA:
BETHANIA RODRIGUES DUARTE -Masp 1074624-6, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
GISLENE APARECIDA DA ROCHA GONZAGA -Masp 1122967-1,
PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ROSELI ANTUNES DE QUADROS SOUZA -Masp 1192246-5, PEB/
PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARTA REGINA DA SILVA -Masp 1349742-5, PEB/PROFESSOR (CARMÓPOLIS DE MINAS); ALVARO TADEU SANTOS
REZENDE -Masp 1285682-9, PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); RAFAEL VILACA BERNARDES GOMES -Masp 1485294-1,
PEB/PEB; SIMONE PARANHOS FIGUEIRO ALVES DE LIMA
-Masp 0960545-2, EEB/PROFESSOR (ITAÚNA); VILMA ALVES
DE JESUS -Masp 1048417-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ARCOS).
-SRE DE GUANHAES:
ROBSON DOS ANJOS OLIVEIRA -Masp 1058451-4, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR V; FLAVIANO CANDIDO DA
COSTA -Masp 0972057-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
IGOR BEZERRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA -Masp
1384152-3, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO);
ALESSANDRA CUSTODIO MOREIRA -Masp 1251018-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
LECANDRA ALVES PEREIRA MACHADO -Masp 0565732-5, PEB/
PROFESSOR(SANTANA DO MANHUAÇU).
-SRE DE MONTES CLAROS:
CLAUDIA PATRICIA DA SILVA VELOSO -Masp 1230977-9, EEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1484784-2, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA); JOSIMEIRY DE PAULA SANTOS -Masp 1192197-0, PEB/PEB.

-SRE DE OURO PRETO:
JOZIANE FREITAS PADULA DE LIMA -Masp 1359075-7, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSILENE APARECIDA RODRIGUES COSTA -Masp 1327507-8,
PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); TANIA DE MOURA
MORATO RESENDE -Masp 0284060-1, EEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/DAD-7.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA INES DE OLIVEIRA LOPES -Masp 0886858-0, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS); RAQUEL
CRISTINA MACIEL DE NORONHA -Masp 1194971-6, PEB/PEB;
ELLEN PEREIRA NEVES -Masp 1326624-2, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DEL REI); MIRIAN MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1362767-4,
PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
DAIANE FERRAZ DE SOUZA -Masp 1473217-6, PEB/PEB; ESTER
MENDES DE PAULA -Masp 1486975-4, PEB/PEB; IVO BENEVENUTO -Masp 1270984-6, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO
BRANCO).
-SRE DE UBERLANDIA:
CRISTIANE APARECIDA SILVA MOURA DE MELO
-Masp
1304998-6,
PEB/PROFISSIONAL
DE
APOIO
ESCOLAR(UBERLÂNDIA); SIDELVAN DE LIMA -Masp
0698576-6, PEB/PEB; TAISA DE MOURA OLIVEIRA -Masp
1378353-5, EEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
IOLANDA REIS ROCHA DO VALE -Masp 1488590-9, PEB/VICEDIRETORA (CAMPO DO MEIO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANA PAULA DA SILVA DORNELAS -Masp 1365867-9, PEB/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(RIO ESPERA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MICHELLE
PAULA
SILVA
-Masp
1108328-4,
PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG). - Por não haver
compatibilidade de horários; FLAVIA CRISTINA DE CASTRO SANTOS -Masp 1322121-3, PEB/PROFESSOR I(LAGOA DA PRATA). Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERLANDIA:
GUNAGRIN FRANCISCO ALBERTO DA SILVA -Masp 1084619-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; JULIANA DE
OLIVEIRA MENDES -Masp 1150805-8, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no

Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DELMA GONCALVES FONSECA RIBEIRO -Masp 1090597-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ERICA ADRIANA DA SILVA -Masp 1015282-5.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GRAZIENE TORRES DOS SANTOS -Masp 1320644-6.
-SRE DE GUANHAES:
MARCIO GLEIDSON TEOFILO FERREIRA -Masp 1154715-5; JUSCIANE DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1049093-6.
-SRE DE OURO PRETO:
EURIDICE SOUSA FORTES -Masp 0543115-0.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
RAFAELA STEFANI PEREIRA -Masp 1488686-5.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE UBERLANDIA:
KARLA GUIRELLE DA SILVA -Masp 1429376-5.
16 1429426 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício das servidorasocupantes
de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental listadas abaixo, na Fundação Ezequiel Dias - FUNED,ficando revogado o ato que autoriza o exercício do
servidor na Secretaria de Estado de Saúdepublicado em 18/01/2020.
Masp
753.313-6
753.011-6
753.300-3

Nome
Gabriela Lenti Vasconcelos Barros
Luiza Leandro Ribeiro Valle
Rebeca Brum dos Reis
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
16 1429212 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Fernanda Wood
Santana, MASP 753.018-1, ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, ficando revogado o ato
que autoriza o exercício do servidor na Secretaria de Estado de Saúde
publicado em 11/07/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
16 1429211 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
ACIDENTE DE CARACTERIZADO ACIDENTE DE NÃO SE APLICA
1.133.963-7 FLÁVIO PEDRO DOS REIS
S/N
TRABALHO
TRABALHO
MASP/CPF

16 1429228 - 1
COMUNICAÇÃO : 1710/2020
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 01412995680 - Adalberto Silva Brasil Junior – - 15/12/2020
COMUNICAÇÃO : 1722/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Aline Marcelle da Silva Souza – – 0 - - 1 - 24/06/2020 A
24/06/2020 - 158.I, 0000000 Danielle Ferreira Lemes – – 0 - - 7 24/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 0000000 Pedro Benicio Coelho – – 0
- - 1 - 30/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06676076 Adriana Paulino – AFRE –
1 - Belo Horizonte - 30 - 12/11/2020 A 11/12/2020 - 158.I, 07525686
Leonardo Dias Cunha Leonel – CH-23 – 1 - Uberaba - 22 - 06/11/2020
A 27/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03662590 Alice
Rodrigues Beiral – PEB – 2 - Belo Horizonte - 61 - 18/11/2020 A
17/01/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 03205655 Aparecida Margarete de Faria Neves
Reis – EEB – 1 - Ipaba - 60 - 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 10527505 Elisangela Rosa de Queiroz Ribeiro –
PEB – 3 - Arcos - 31 - 19/10/2020 A 18/11/2020 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 11029022 Alessandra Cristiane Coutinho
Devai – PEB – 3 - Abadia dos Dourados - 45 - 13/11/2020 A 27/12/2020
- 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 09463274 Cassilene Fernandes de Souza
– PEB – 1 - Capitao Eneas - 30 - 29/09/2020 A 28/10/2020 - 158.I,
09463274 Cassilene Fernandes de Souza – PEB – 3 - Capitao Eneas 30 - 29/09/2020 A 28/10/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 10768851 Mary Eleusa Vicentini – PEB – 3 Santa Rita do Sapucai - 60 - 07/11/2020 A 05/01/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 11249588 Isabella Magalhaes Carvalho – PEB –
1 - Alvinopolis - 30 - 11/11/2020 A 10/12/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06326102 Ana Imaculada Martins Lima – PEB
– 1 - Nanuque - 61 - 12/11/2020 A 11/01/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05420625 Haidee Querobina Silva Milagres – PEB – 3
- Bras Pires - 30 - 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11322237 Ana Lucia Ribeiro Goncalves – PEB
– 3 - Uberlandia - 90 - 16/11/2020 A 13/02/2021 - 172
Metropolitana B, 08340713 Adenir Fernandes Dias – PEB – 1 - Betim
- 60 - 15/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I, 08340713 Adenir Fernandes
Dias – PEB – 2 - Betim - 60 - 15/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 06381685 Everaldo Moreira Sa – PEB – 1 - Virgem
da Lapa - 60 - 11/11/2020 A 09/01/2021 - 158.I, 06381685 Everaldo
Moreira Sa – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 60 - 11/11/2020 A 09/01/2021
- 158.I, 13255948 Alexandra Pincer Nunes – ATB – 1 - Itaobim - 61 16/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I
Metropolitana C, 03687159 Adilene Rosangela da Silva – ATB – 1 Ribeirao das Neves - 2 - 04/11/2020 A 05/11/2020 - 158.I, 05372008
Adirceley Rezende Lacerda Drumond – PEB – 1 - Santa Luzia - 12 18/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03795150 Paulo Roberto
Moreira Lemos – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 06/11/2020 A
12/11/2020 - 158.I, 10626935 Alzira Cristina dos Reis Fonseca – ASP –
1 - Unai - 58 - 12/11/2020 A 08/01/2021 - 158.I, 11012945 Andre Silva
de Araujo – ASP – 3 - Juiz de Fora - 30 - 20/11/2020 A 19/12/2020 158.I, 12031605 Mario Sergio de Oliveira Silva – ASP – 3 - Corinto - 7
- 08/09/2020 A 14/09/2020 - 158.I, 12123550 Juliano Martins Rocha
– ASP – 3 - Unai - 6 - 05/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 12139242
Alexandre Antonio Latuque da Silva – ASEDS – 1 - Juiz de Fora - 7 11/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I, 12185526 Angelo Gabriel de Oliveira
– ASP – 3 - Ponte Nova - 8 - 28/11/2020 A 05/12/2020 - 158.I, 12257630

Ilza Coelho de Sousa Mota – ASEDS – 1 - Uberlandia - 5 - 23/11/2020
A 27/11/2020 - 158.I, 12506580 Luciano Renato Ribeiro – ASP – 2 Para de Minas - 4 - 04/11/2020 A 07/11/2020 - 158.I, 12646329 Adriana
Campos de Souza – ASP – 2 - Uberlandia - 7 - 02/10/2020 A 08/10/2020
- 158.I, 12646329 Adriana Campos de Souza – ASP – 2 - Uberlandia
- 14 - 15/07/2020 A 28/07/2020 - 158.I, 13374715 Saint Clair Peres
Damasio – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 28/10/2020 A 30/10/2020
- 158.I, 13723788 Alex Pereira Franca – ASP – 1 - Uba - 2 - 29/10/2020
A 30/10/2020 - 158.I, 13794466 Alexandre Galdino Pereira – ASP – 1
- Uberlandia - 31 - 10/11/2020 A 10/12/2020 - 158.I, 13828116 Acacio
Souza Damasceno – ASP – 1 - Ipatinga - 2 - 23/11/2020 A 24/11/2020
- 158.I, 14439103 Paulo Henrique Oliveira Santos – ASP – 1 - Francisco Sa - 60 - 25/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 14491815 Adriano
Antunes de Paiva – ASP – 1 - Paracatu - 56 - 21/11/2020 A 15/01/2021
- 158.I, 14512362 Adalberto Ferreira Alencar – ASP – 1 - Uberaba - 60
- 24/11/2020 A 22/01/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10738177 Jussimar da Silva – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5 01/09/2020 A 05/09/2020 - 158.I, 10738177 Jussimar da Silva – AUSS
– 1 - Belo Horizonte - 10 - 07/09/2020 A 16/09/2020 - 158.I, 10740066
Tatiana Mara Soares de Oliveira – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 5 23/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 03693488 Juliana Souki Diniz – AST – 1
- Belo Horizonte - 10 - 04/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 11785722
Vanda Lucia Fagundes de Souza – TST – 1 - Belo Horizonte - 7 05/11/2020 A 11/11/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10656023
Deliane Aparecida Magalhaes – PEB – 6 - Onde se Lê: 30,1
3.08.2020,11.09.2020,1363/2020,MG
11.09.2020
Leia-se:
28,15.08.2020,11.09.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12279980
Eduardo Fernandes dos Reis – ASB – 1 - Piedade do Rio Grande - 15
- 20/10/2020 A 03/11/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 14043087 Jucara Natividade Jovina
Rismo – ASB – 1 - Timoteo - 7 - 25/11/2020 A 01/12/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 11010626 Kelly Nibia de Souza Oliveira – PEB
– 1 - Mariana - 5 - 30/11/2020 A 04/12/2020 26ª SRE - Paracatu, 10015832 Dilsinon Otoniel Caetano Dias – ASB
– 2 - Paracatu - 4 - 03/03/2020 A 06/03/2020 40ª SRE - Uberlandia, 12252474 Luziana Aparecida Faustina Ferreira
de Castro – ATB – 1 - Uberlandia - 3 - 29/11/2020 A 01/12/2020 - ,
14089676 Vivian Mateus – ASB – 1 - Uberlandia - 15 - 21/10/2020
A 04/11/2020 Metropolitana B, 05377247 Rena Candida Monteiro – ASB – 2 - Esmeraldas - 15 - 13/10/2020 A 27/10/2020 - , 13394986 Maria Elizabet da
Silva Oliveira – ASB – 1 - Igarape - 15 - 24/11/2020 A 08/12/2020 43ª SRE - Aracuai, 11930427 Daniella Silva Leite – PEB – 2 - Aracuai
- 15 - 24/11/2020 A 08/12/2020 Metropolitana C, 11183696 Gisele Cristina de Souza – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 7 - 13/11/2020 A 19/11/2020 - , 11183696 Gisele Cristina
de Souza – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 7 - 13/11/2020 A 19/11/2020
- , 12984563 Vanda Maria Moreira – ASB – 1 - Santa Luzia - 7 23/11/2020 A 29/11/2020 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012162352220110.