TJMG 04/12/2020 -Fc. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
exercício a partir de 12/07/05, para regularização dos registros funcionais.; Pirapora – Servidora sem lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Kenia Batista Silva Mendes, MaSP 876647-9, PEB3L,
adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/07/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 11/2020
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, às servidoras: Buritizeiro – EE.
Profª Marieta Amorim Vieira – Diackceli Nonata Rodrigues da Silva,
MaSP 1204792-4, PEB1B, adm. 3, a partir de 27/11/20.; EE. Profª
Sílvia de Alencar Zschaber – Renata Fabiana Soares Firmo, MaSP
1329658-7, PEB1B, adm. 3, a partir de 27/11/20.
LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75, da Lei nº 7109 de 13/10/77,
o servidor: Várzea da Palma na EE. Joaquim de Paula Ferreira – Rafani
Sinomar Macedo, MaSP 1107477-0, PEB1A, 08 aulas de Educação
Física, adm. 4, a contar de 20/11/20.
03 1425360 - 1

SRE de Poços de Caldas
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 234/2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Viviane
Calup Honorato, EE Dona Rita Amélia de Carvalho, MaSP 1.108.149-4,
Viviane Calup Honorato Rocha para Viviane Calup Honorato.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 235/2020
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da
CE/1989, aos servidores: Caldas – EE Souza Novais, MaSP 557.1872.1, Valéria Barbosa Ferraz, PEB2/II M, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 18/07/18; Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 1.323.685-6.2, Andrea Aparecida Sabino do Nascimento,
EEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/11/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; EE Dr. Edmundo Gouvêa Cardillo, MaSP
1.335.433-7.2, Pedro José de Araújo, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 236/2020
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Poços de Caldas – EE
David Campista, MaSP 1.094.189-6.1, Iara Angélica Chaves Baracho,
PEB2G, a partir de 25/11/2020; MaSP 1.428.636-3.3, Luana Magalhães, PEB1A, a partir de 09/11/2020.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
02 1424538 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 237/2020
Retifica, no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
à servidora: Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 895.2228.1, Cláudia Lúcia de Oliveira, PEB1/I, Ato nº 231/2020 publicado em
27/11/2020, por motivo de incorreção quanto à carga horária, onde se
lê: sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 207
h/a, leia-se: sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 109 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 238/2020
Retifica, nos atos de Concessão de Férias-Prêmio, referente a servidora:
Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 895.222-8.1, Cláudia
Lúcia de Oliveira, PEB 1 / I, Ato nº 32/2006, publicado em 28/04/2006,
por motivo de revisão nos estudos, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2004; leia-se: 2º quinquênio de exercício, a
partir de 18/10/2004; Ato nº 984/2010 publicado em 02/12/2010, por
motivo de revisão nos estudos, onde se lê: 3º quinquênio de exercício,
a partir de 27/08/2010, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de
28/01/2011.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
02 1424540 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2020
Concede Abono de Permanência, nos termos do art.36 , §20 da CE/89
e art. 144, §2º do ADCT, com redação dada pela EC nº 104, de 2020,
ao servidor: Raul Soares – E.E “Regina Pacis” MaSP 861811-8, Teresinha de Oliveira Silva Felipe Menezes, Cargo 01, PEB1L, a partir de
05/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 47/2020
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Alvinópolis - E.E.“Prof.Cãndido Gomes”, MaSP 370646-2, Maria Ernani
de Oliveira Braga, PEB1A, 1º cargo, a partir de 22/11/2020; Jequeri
- E.E.“Tenente Mol”, MaSP 1014333-7, Alessandra Teixeira Soares de
Carvalho, ATB2D, 3º cargo, a partir de 26/11/2020; Viçosa - E.E.“Raul
de Leoni”, MaSP 1350127-5, Marcela Alves de Freitas, PEB2C, 1º
cargo, a partir de 12/11/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 03/2020
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barra Longa – E.E.”Claudionor Lopes”, MaSP 1155694-1,
Narli Cristina de Assis, para, Narli Cristina de Assis Araújo; São Pedro
dos Ferros – E.E.”Omar Resende Perez”, MaSP 1360421-0, Menea
Inglid Cardoso Theza, para, Menea Inglid Cardoso Theza Caldas.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 49/2020
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Raul Soares - E.E.“Pe.Julio Maria”, MaSP
871807-4, Maria Aparecida Batista, PEB2P, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2019; Raul Soares - E.E.“Pe.
Julio Maria”, MaSP 877520-7, Madalena Salazar de Santana, ATB5J, 1º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2019;
Raul Soares - E.E.“Pe.Julio Maria”, MaSP 1014028-3, Ederlúcio
Luciano Dornelas, PEB1A, 5º cargo, referente ao 1º e 2º quinquênios
de exercício, a partir de 05/11/2019; Viçosa - CESEC“Dr.Altamiro
Saraiva”, MaSP 1228224-0, Leonardo Dalla Bernardina, PEB1C, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/2019;
Viçosa - E.E.“Raul De Leoni”, MaSP 1379540-6, Rodrigo Albino Fontes, ATB1B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 22/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 50/2020.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Alvinópolis - E.E.“Tenente
Mol”, MaSP 1330119-7, Claudilene Terezinha Gonçalves Sampaio,
ATB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/11/2020; Ponte Nova - E.E.“Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP
611526-5, Norando Guimarães Gonçalves, PEB1B, 3º cargo, referente

ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 16/11/2020; Ponte
Nova - E.E.“Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 1097990-4, Handreane Lopes de Faria, PEB1C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 18/09/2020; Ponte Nova - E.E.“Prof.Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 1286773-5, Elioilia Cristina Fernandes
Amora, EEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 20/11/2020; Ponte Nova - “SRE”, MaSP 834279-2, Rosana de
Oliveira Vecchi e Lanna, TDE1B, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 01/12/2020; Ponte Nova - E.E.“Caetano Marinho”, MaSP 1398153-5; Ponte Nova - E.E.“Caetano Marinho”, MaSP
1398153-5, Nilza Maria Barbosa da Silva, ATB1B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2020;; Teixeiras
- E.E.“Dr.Mariano da Rocha”, MaSP 1345624-9, Josely Sousa Neves
da Silva, ATB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 11/07/2020; Teixeiras - E.E.“Dr.Mariano da Rocha”, MaSP
936845-7, Marcia Aparecida de Lana Ribas Souza, PEB1B, 3º cargo,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2020; Viçosa E.E.“Effie Rolfs”, MaSP 1217723-4, Claudia Simone Brum, PEB1B, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/11/2020;
Viçosa - E.E.“Effie Rolfs”, MaSP 1357498-3, Dienefer Ribeiro Avelino, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2020; Viçosa - E.E.“Raul De Leoni”, MaSP 1294163-9,
Soraia Santos Oliveira Rodrigues Silva, PEB1B, 2º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 25/2020
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Viçosa - E.E.“Alice Loureiro”, MaSP 1228381-8, Laura Soares da Silva Bruno, PEB1B, 3º
cargo, a partir de 30/10/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 21/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao
servidor: Alvinópolis - E.E.“Prof.Cândido Gomes”, MaSP 1327947-6,
Frederico Daniel de Souza, PEB1A, 4º cargo, a partir de 24/11/2020;
Urucânia - E.E.“Custodio Martins da Silva”, MaSP 1236515-1,
Aline Totti Alves, PEB1A, 4º cargo, a partir de 24/11/2020; Viçosa E.E.“Alice Loureiro”, MaSP 1485958-1, Raissa Santana Serra, PEB1A,
2º cargo, a partir de 25/11/2020.
03 1425232 - 1

SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2020
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: Borda da Mata – sem lotação,
em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 301.021-2, Alberto
Giovanini de Oliveira, PEB2I, 2º cargo, por motivo de proporcionalidade incorreta, Ato nº 40/2019, publicado em 20/12/2019, onde se lê:
proporcional a 24/35, leia-se: proporcional a 25/35.
03 1425408 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 08/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Heliodora –
E.E. Prefeito Celso Vieira Vilela, MaSP 1.339.472-1, Márcia Honorato
Pereira, PEB2B, Admissão 03, por sua filha Ana Elisa Pereira Albinati,
a partir de 25/11/2020, data do seu nascimento.
03 1425405 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
31/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/ 1989, da servidora: Santa Rita do Sapucaí- E.E. Sinhá Moreira, MaSP 867.955-7,
Christina Telles Borges, a partir da data de publicação do ato, referente
ao cargo PEB3N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/0 Art. 6° da EC
n°41/03 c/c § 5º do art.40 da CF/89- com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2020
ANULA NO ATO Nº 20/2008, referente ao servidor: Borda da Mata
– sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
301.021-2, Alberto Giovanini de Oliveira, PEB2P, 1º cargo, na parte
em que concedeu férias prêmio, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 26/07/2008, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 050/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ao servidor: Borda da Mata – sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 301.021-2,
Alberto Giovanini de Oliveira, PEB2P, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/08/2004; Cambuí – E.E. Antônio
Felipe de Salles, MaSP 446.856-7, Ivone Aparecida da Cunha Rosa,
PEB2I/DIII, Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 12/06/2019; Cambuí – E.E. Antônio Felipe de Salles, MaSP
841.719-8, Neusa Maria da Fonseca, PEB1B, Admissão 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2019; Cambuí – E.E.
Antônio Felipe de Salles, MaSP 1.339.703-9, Helenice Ferreira de Carvalho, PEB2B, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 05/03/2019; Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP
744.235-3, Maria José Silva Resende, EEB2J, Admissão 02, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2019; Santa Rita do
Sapucaí- E.E. Sinhá Moreira, MaSP 867.955-7, Christina Telles Borges, PEB3N, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio (s) de exercício, a
partir de 16/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO –ATO Nº 51/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Estiva – E.E. Cônego Francisco
Stella, MaSP 882.304-9, Luciana de Fátima Pereira, PEB3P, Admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ouro Fino – E.E. Professor Juvenal Brandão,
MaSP 1.255.408-5, Luzia Trindade Loiola, ATB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 325.575-9, Marcia
Rodrigues da Silva, PEB3P, Admissão 02, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 21/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Pouso Alegre – E.E.
Monsenhor José Paulino, MaSP 980.340-4, Carlos Rodrigues Franco,
ATB5H, Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 30/05/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 03/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Borda da Mata, MaSP 301.021-2,
Alberto Giovanini de Oliveira, PEB2P, 1º cargo, referente ao saldo de
02 (dois) meses, afastado preliminarmente à aposentadoria por invalidez em 13/08/2013, conforme publicação no MG de 20/12/19; Borda
da Mata, MaSP 301.021-2, Alberto Giovanini de Oliveira, PEB2I, 2º
cargo, referente ao saldo de 03 (três) meses, afastado preliminarmente
à aposentadoria por invalidez em 13/08/2013, conforme publicação no
MG de 20/12/19.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº
01/2012, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Silvianópolis
– E.E. Magalhães Carneiro, MaSP 1.455.150-1, Sandro César Martins,
PEBD1A, Admissão 02, a partir de 09/11/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 079/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390829.0.1,
L.R., PEB1P.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 07/2020
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei no 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado,
MaSP 376.882-7, Valdinei Ricardo da Silva, PEB3P, 1º cargo, em prorrogação; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 376.882-7, Valdinei
Ricardo da Silva, PEB3P, 2º cargo, em prorrogação.
03 1425406 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 076/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288980.6.1,
A.F.A., PEB2D.

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
ANULAÇÃO – ATO Nº 105/20
ANULA NO ATO, no que se refere a servidora: Arceburgo – E.E. Cel.
Lucas Magalhães, MaSP 1.320.135-5, Clarice Bastos Simoni. ATBI-B
(Adm.02), Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº 23/20, publicado em
20/11/20, por duplicidade de publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, da servidora:
São Sebastião do Paraíso – E.E. Benedito Ferreira Calafiori, MaSP
763.453-8, Luciana Marques Borges Gonçalves, a partir de 04/12/20,
ref. ao PEBIPI-P (Adm.01), a vista de requerimento para aposentadoria
pelo art.147 §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104 de 2020 com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 111 h/a (003 h/a de exigência curricular) .
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 25/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/89, à servidora: Lilian Martins, MaSP1.118.459-5,
ANEI-B (Adm.02), São Sebastião do Paraíso, Superintendência Regional de Ensino, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/11/19,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de
2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
02 1424859 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/20
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Benedito Ferreira Calafiori,
MaSP 842.798-1, Estela Neves Borges, PEBIII-O (Adm.01), Ato nº
12/20, publicado em 19/06/20, por alteração na data da vigência, onde
se lê: ref. ao 5º quinquênio de exercício a partir de 02/03/20; leia-se: ref.
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/03/20.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/20
RETIFICA, NO ATO FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, ref. ao servidor: São Sebastião do Paraíso – E.E. Paula Frassinetti, MaSP 763.001-5,
Léo Rivelini Naves, PEBIII-L (Adm.02), exercendo o cargo em comissão de Diretor de Escola DIII, Ato nº 23/20, publicado em 20/11/20,
por alteração na data da vigência, onde se lê: ref. ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 30/08/20; leia-se: ref. ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/09/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
02 1424857 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
LOTAÇÃO – ATO Nº 26/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: - Uberlândia, na E.E. Professor Ederlindo Lannes Bernardes, Masp 1423262.3.1, Daniel Henrique de Oliveira Silva, PEB1A, a
contar de 04/12/2020, por retorno antecipado de LIP.
REMANEJAMENTO - ATO Nº 05/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
o servidor: - Uberlândia, Masp 1439360.7, Priscila Monteiro Viana,
PEBIA Filosofia, admissão 1, da E.E. Joaquim Saraiva, de Uberlândia,
para a E.E. Bueno Brandão, de Uberlândia, a contar de 02/12/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 63/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 874640.6.1, Marinilda
Martins dos Reis Costa, PEB3M, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2020
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Uberlândia, E.E. Neuza Rezende, Masp 1359206.8.2, Lilian Aparecida Rosa
para Lilian Aparecida Rosa de Souza.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
08/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Ângela Teixeira da
Silva, Masp 1428797.3.1, Felipe Barreto de Araujo, PEBD1A, a partir
de 16/11/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 21/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E.
Bueno Brandão, Masp 1131821.9.3, Angelica Silva de Sousa, PEB1B,
a partir de 21/04/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 49/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Enéias Vasconcelos, Masp
953964.4.1, Raquel Tome de Freitas, PEBD1A, a partir de 24/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 50/2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Professor Leônidas de Castro Serra, Masp 930081.5.1, Analia Goulart
de Freitas Marra, PEB2B, a partir de 23/11/2020.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 63/2020
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 379967.3.1, Lucy
de Souza, PEB3P, Ato nº 49/2020, publicado em 11/06/2020, na parte
em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, para acerto
aposentadoria; Masp 691463.4.1, Rita de Cássia Arantes Silva Santos, PEB3P, Ato nº 83/2020, publicado em 18/09/2020, na parte em
que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, para acerto
aposentadoria.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 069/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289091.1.1,
E.M.H.M., ATB1A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 071/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289050.7.2,
D.A.A.L., PEB2L.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 077/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288953.3.1,
A.M.O., PEB1H.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 078/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 308427.4.1,
C.P.S., ASB2B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 074/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289018.4.1,
C.R.M.B., PEB4D.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 072/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289045.7.1,
C.C.C., PEB2L.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 067/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289168.7.1,
F.G.C., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 068/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289156.2.1,
E.F.E.O., PEB1J.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 075/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288983.0.1,
A.C.F.O., PEB4B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 070/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289058.0.1,
D.D.O.A., PEB3E.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 073/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289021.8.1,
C.M.N.F., PEB1F.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 013/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 224873.0.2,
I.M.S.D., PEB1A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 012/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 325282.2.1,
M.J.C.F.N., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão do posicionamento em tabelas de subsídio, excluindo a verba 420 e incluindo a
verba 455, alterando o valor referente à verba 989, conforme planilha
acostada aos autos, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos
cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao
art. 19 da Resolução Nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
03 1424961 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 95/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 874640.6.1, Marinilda Martins
dos Reis Costa, PEB3M, Ato nº 09/2020, publicado em 13/03/2020,
para acerto aposentadoria, onde se lê: e a percepção de 4h/a de extensão carga horária e 1715 dias de vice-direção, leia-se: e a percepção
de 5h/a de extensão carga horária e 2222 dias de vice-direção; Masp
691463.4.1, Rita de Cássia Arantes Silva Santos, PEB3P, Ato nº 24/19,
publicado em 10/05/2019, para acerto aposentadoria, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga
horária de 108 h/a, assegurada a média: de 13 h/a por Exigência Curricular e de 60 h/a por extensão de jornada de que trata o Decreto nº
46.125, de 2013, com a incorporação do adicional de exigência curricular – AEC e do adicional de extensão de jornada – AEJ.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
03 1424962 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012040005180148.