TJMG 13/11/2020 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 113/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 34/2019, publicada em 29/06/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 25/2020, publicada em 29/02/2020 SRE Ubá
Portaria NUCAD/SEE nº 77/2018, publicada em 22/12/2018 Portaria NUCAD/SEE n° 12/2020, publicada em 12/02/2020 SRE Juiz de Fora
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 114/2020– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do
término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
02/2020
12/02/2020
SRE Juiz de Fora
16/2020
21/08/2020
SRE Juiz de Fora
52/2020
04/09/2020
SRE Juiz de Fora
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,11 de novembro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 116/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE:
- substituir os servidoresdasComissõesde Processo Administrativo Disciplinar instituídas pelas Portaria NUCAD/SEE n° 128/2018, publicada em
28/11/2018, e Portaria NUCAD/SEE n° 138/2018, publicada em 08/12/2018, ambas alteradas pelasPortaria NUCAD/SEE n° 101/2019, publicada em
02/07/2019, Portaria NUCAD/SEE n° 182/2019, publicada em 09/10/2020 e Portaria NUCAD/SEE n° 80/2020, publicada em 07/10/2020, por Ataíde de Paula Paiva, Telma Alba Nunes e Silva e Juliano Martins, sob a presidência do primeiro,para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão;
- substituir os servidoresdasComissõesde Processo Administrativo Disciplinar instituídas pelas Portaria NUCAD/SEE n° 03/2018, publicada em
13/03/2018, Portaria NUCAD/SEE n° 36/2018, publicada em 19/05/2018 e Portaria NUCAD/SEE n° 70/2018, publicada em 20/07/2018, todas
alteradas pelas Portaria NUCAD/SEE n° 100/2019, publicada em 02/07/2019 e Portaria NUCAD/SEE n° 181/2019, publicada em 09/10/2019, por
Walkíria de Pádua Lara Andrade, Daniela Mendes Francisco Rosa e Maria Aparecida Costa, sob a presidência da primeira, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão;
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,11 de novembro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 115/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Isabela Ferenzini Gutierrez Sobreira porMarcelino José
do Carmo Rocha, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 02/2020, publicada em 12/02/2020,
para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,11 de novembro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
12 1417927 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1542/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 1248/2011, publicado no “MG” de 19/04/2011, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de promoção por escolaridade.
Onde se lê:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
POCOS DE CALDAS DENILCE APARECIDA DE ALMEIDA 8413445 2
PEB
III
B
III
C
30/06/10
Leia-se:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº CARREIRA
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP ADM
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
POCOS DE CALDAS DENILCE APARECIDA DE ALMEIDA 8413445 2
PEB
IV
A
IV
B
30/06/10
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1418171 - 1

DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE
ESCOLA - ATO Nº 1562/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa do cargo em comissãode Secretário de Escola, símbolo C-4, a
contar de 01/11/1979, a servidora Maria Inez Amancio Borges Piau,
Masp 390636-9, EE Prof Antonio Dias Maciel, código escola118982,
municípioPatos de Minas, SRE Patos de Minas,para regularizar
situaçãofuncional.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1418169 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria
de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de
promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - Chefia de Gabinete, responsável pela coordenação:
a) Titular: Marielle Dias do Prado Resende - MASP 1318190-4
b) Suplente: Isabela Araújo Ribeiro - MASP 1421910-9
II - Assessoria de Inovação, responsável pela coordenação adjunta:
a) Titular: Natália Torres - MASP 1484701-6
b) Suplente: Ana Luiza Werneck Passos Veronezi - MASP 1213874-9
III - Assessoria Jurídica, com os membros:
a) Titular: Juliano Inácio dos Santos - MASP 1059181-6
b) Suplente: Adriana Mendes Baía - MASP 1059687-2
IV - Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, com os
membros:
a) Titular: Luísa Souza Costa – MASP 7531304;
b) Suplente: Érica Cristina Silva Barbosa – MASP 1403307-0
V - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, com os membros:
a) Titular: Yan Carlos de Freitas Cardoso - MASP 753115-5
b) Suplente: Gian Carlo da Silva - MASP 1061230-7
VI - Subsecretaria de Administração, com os membros:
a) Titular: Julia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo Moreira – MASP
753114-8
b) Suplente: Giziane Gleyce de Caires Rangel – MASP 1399314-2
VII - Subsecretaria de Ensino Superior, com os membros:
a) Titular: Eduardo Henrique Pereira – MASP 663757-3
b) Suplente: Cristiane do Nascimento do Espírito Santo – MASP
1426002-0
VIII - Subsecretaria de Articulação Educação, membros:
a) Titular: Simone Aparecida Emerick – MASP 1314532-1
b) Suplente: Paulo Leandro de Carvalho – MASP 1323320-0
IX - Assessoria Estratégica, membros:
a) Titular: Felipe Luiz Vieira Menezes - MASP 1332299-5
b) Suplente: Rafael Fernando Pinto de Paula - MASP 1484974-9
X - Assessoria de Comunicação Social, com os membros
a) Titular: Melissa Costa Alcântara Moraes - MASP 753127-0
b) Suplente: Eric Samuel Abreu e Silva - MASP 1276808-1
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá valer-se de especialistas da Secretaria de Estado de Educação para auxiliá-lo na realização
dos trabalhos.
Art. 3º - O Grupo será responsável por elaborar um programa/projeto,
plano de ações e coordenar as atividades necessárias para que a Secretaria de Estado de Educação esteja em conformidade com a LGPD.
Art. 4º - O Grupo deverá informar mensalmente ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação sobre a evolução dos trabalhos.

Art. 5º - O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas
pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no
âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de
29 de julho de 2019.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado da Educação
12 1418187 - 1
ATO Nº 1550/2020
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, aservidora:
MASP 1.055.748-6
Cargo PEB IA, Adm. 4
Unidade de Exercício: EE “Dep.Ilacir Pereira Lima”.
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A.
Secretaria de Estado de Educação, aos 12 de novembro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1418247 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1529/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
SERRA DOS AIMORÉS
147893 – EE de Serra dos Aimorés
MASP 953205-2, Rivânia Gusmão Braun, DVI, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1530/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
SERRA DOS AIMORÉS
147923 – EE Pedro Gonzaga
MASP 1323105-5, Henrique da Silva, DV, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1417967 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 176/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, aos servidores: MASP 292.194-8,ROBERTO HORTA

MACHADO, ASB III P, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 3º
(terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 15/12/2020; MASP
975.485-4, LIDIA SUZANA SANTOS FONTES PEREIRA, ANE
IIII, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 3º (terceiro) quinquênio
de exercício, a partir de 21/12/2020; MASP 1.060.652-3, LUCIMAR
DOS SANTOS HORTA MACHADO, TDE V H, adm. 01, por 01
(um) mês, referenteao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir
de 15/12/2020; MASP 1.320.282-5, LADANIR LINCOLN GONÇALVES, TDE II D, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 17/12/2020.
12 1418140 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38/2020
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente à servidora: São Romão EE. Afonso Arinos – Maria Juliana da Silveira Soares, MaSP 610289-1,
ATB4J/SE-II, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato
nº 13/08, publicado em 01/05/08. Onde se lê: 2º quinquênio a partir de
01/12/03. Leia-se: 2º quinquênio a partir de 08/07/05.; Maria Juliana da
Silveira Soares, MaSP 610289-1, ATB4J/SE-II, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 56/09, publicado em 17/11/09.
Onde se lê: 3º quinquênio a partir de 29/11/08. Leia-se: 3º quinquênio
a partir de 07/07/08.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 23/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, daservidora:
Masp 1.097.312-1, Fabiana dos Santos Barros, ANE1F, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5, ED1100202, a contar de
19/10/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
12 1418181 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, à servidora: Buritizeiro – EE. Benedita Conceição Roquete – Antônia Gonçalves dos Prazeres, MaSP 350499-0, PEB2P, adm. 1, a partir de 12/11/20.

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 11/2020- ALTERA O(S) NOME(S)
à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): Curvelo- Servidora desligada, MaSP 1.054.974-9 Solange Sebastiana Machado para
Solange Sebastiana Machado Ferreira.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 32/2020- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Nossa
Senhora do Carmo” MaSP 832.284-4 Rosejane de Fátima Queiroz
Viveiros, PEBIIIP, adm.01 por 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 23/11/2020.
12 1417780 - 1

12 1418016 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/2020
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869 de 05/07/52, por oito dias consecutivos à servidora:
Ibiaí – EE. Coronel Aristides Batista – Maria José Pereira Mendes,
MaSP 1337753-6, EEB1A, adm. 2, a partir de 01/11/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 18/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/nº 01/12, por oito dias consecutivos, à
servidora: Pirapora – EE. Deputado Quintino Vargas – Ilza Maria dos
Santos, MaSP 1273150-1, PEBD1A, adm. 1, a partir de 14/10/20.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 40/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18
à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Lidiane Rosa de Almeida
Cota, MaSP 1143103-8, ANE3F, adm. 1, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 28/12/20.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 31/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, às servidoras: Jequitaí – EE. Professor Luciano
– Maria José de Jesus Araújo, MaSP 981826-1, PEB1A, adm. 5, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de 06/12/19, data do
requerimento, com aproveitamento de tempo no cargo PEB1A/adm. 2
do qual foi desligada pela aplicação ADI 4876/STF dos quais não usufruiu nenhum mês.; São Romão – EE. Afonso Arinos – Maria Juliana
da Silveira Soares, MaSP 610289-1, ATB4J/SE-II, adm. 1, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 04/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos
da LC Federal nº 173/20 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16247, de 22/07/20 e nº 16244, de 14/07/20, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.; Várzea da Palma – EE. Emília de Paula
– Eliane Gomes Dias, MaSP 871810-8, ATB1C, adm. 3, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 19/01/20.
12 1418022 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
22/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 317930-6, Irinéia Barbosa
Alves, a partir de 13/07/2019, referente ao cargo de PEBIIIP, cargo 02,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03
c/c § 5° do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 16 h/a
por exigência curricular de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com
incorporação do adicional de extensão curricular – AEC ou adicional de
extensão de jornada – AEJ.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 31/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Altina de
Paula Guimarães” - MaSP 1283633-4, Darley Pereira da Silva, PEBIB,
cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/20,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP 1244602-7, Elane Correia Andrade,
PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/10/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 11/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: João Pinheiro: EE.
“Maria Gonçalves Azevedo” - MaSP 1249050-4, Fernanda Lúcia da
Costa Alves, PEBIB, cargo 02, a partir de 15/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
02/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952,
por oito dias, dos servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida
Neves” - MaSP 1116549-5, José dos Reis Braga dos Santos, ASBDIA,
cargo 02, a partir de 23/10/2020; MaSP 1220074-7, Fátima dos Reis
Simão das Neves, ASBDIA, cargo 01, a partir de 23/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 02/2020
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “João Guimarães Rosa” - MaSP 981034-2, Azelia Maria
da Silva, PEBIA, cargo 05, a partir de 03/10/20; Paracatu: EE. “Delano
Brochado Adjuto” - MaSP 1180091-9, Aline Xavier da Silva, PEBDIA,
cargo 01, a partir de 12/09/20.
ANULAÇÃO – ATO N° 25/2020
ANULA NO ATO/referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 317930-6, Irinéia Barbosa Alves, PEBIIIP, cargo
02, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
publicado em 19/07/2019, por motivo: concessão indevida.
12 1417821 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2020
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora: São Romão – EE. Afonso Arinos – Maria Juliana da Silveira Soares, MaSP 610289-1, ATB4J/SE-II, adm. 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 09/08, publicado em 24/04/08. Onde se lê:
2º quinquênio de exercício a partir de 11/06/05. Leia-se: 2º quinquênio
de exercício a partir de 08/07/05.; Maria Juliana da Silveira Soares,
MaSP 610289-1, ATB4J/SE-II, adm. 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, ato nº 36/10, publicado em 18/11/10. Onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 29/11/08. Leia-se: 3º quinquênio de
exercício a partir de 07/07/10.

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
221/2020
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à
servidora: Caldas - EE Souza Novais, MaSP 1.252.457-5.1, Jaqueline
Alves de Carvalho, PEBD1A, a partir de 25/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 222/2020
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito dias consecutivos, aos
servidores: Poços de Caldas – SRE, MaSP 833.593-7.1, Eunice Alves
Freire, TDE3/III L, a partir de 29/10/2020; Caldas – EE Vicente Landi
Junior, MaSP 931.147-3.1, Silvia Helena de Souza Ramos, ATB3/III
J-SE IV, a partir de 23/10/2020; Santa Rita de Caldas – EE Dona Rita
Amélia de Carvalho, MaSP 934.647-9.4, Selma Maria de Melo Freitas,
PEB1A, a partir de 29/10/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
223/2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Muzambinho – EE
Cesário Coimbra, MaSP 388.655-3.2, Heloísa Helena de Pádua Magalhães Santos, a partir de 14/09/2020, referente ao cargo PEB 3 P, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE 104/20, c/c Art. 40 da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/03, c/0 Art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/89 –
Paridade, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 113 h/a.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
224/2020
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Poços de Caldas – EE Dr. João Eugênio de Almeida, MaSP
1.332.269-8, Tatiana Aparecida Silva de Carvalho Cunha, ATB I C,
admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE III, a partir de 30/10/2020.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
11 1417356 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/2020
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Piedade de Ponte Nova - E.E.“Cel.Antoninho”, MaSP 866528-3, Marciria
Brum Bordoni, PEB1B, 3º cargo, a partir de 07/11/2020;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 27/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE/1989, ao servidor: Ponte Nova - E.E.“Prof.
Antônio Gonçalves Lanna”. MaSP 554.352-5, Silvana Caetano Brum,
PEB3J, 2º cargo, a partir de 10/11/2020, a vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE 104/20 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alíneas “a” e §5º da CF/88
com a redação dada pela EC nº 41/03 -sem paridade, correspondente
à carga horária de 108 h/a mensais e a incorporação de 1421 dias de
vice -direção.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 46/2020.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Ponte Nova- “SRE”,
MaSP 1403023-3, Leila Moreira de Almeida, TDE1B, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2020; Rio Casca
- E.E.“Imaculada Conceição”, MaSP 379402-1, Márcia Verônica Marques Amato, PEB1B, 2º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/07/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011122251300123.

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