TJMG 30/10/2020 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Masp 12860698 SIMONE DE OLIVEIRA NAZARIO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 12841540 SIMONE LEITE DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 09/11/2020.
Masp 12215877 SONIA ALVES FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 27/11/2020.
Masp 11176856 TADEU WALLYSSON CAMPOS DA COSTA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
12/11/2020.
Masp 11241817 TALLYS RAMOS DE JESUS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 13812532 TANIA ROSA DE JESUS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 13688031 TANISIO CARLOS GOUVEIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 12682068 TARCISIO JOSE DO COUTO JUNIOR, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 13744677 TASSIANE DE SOUSA TOGO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 13762430 THIAGO MESSIAS DOS REIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 23/11/2020.
Masp 12193405 TIAGO ALVES SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 23/11/2020.
Masp 11565819 TOMMY ITACOLOMY THOMAZ, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 11408101 URSULA DE SOUZA ROCHA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 10782274 VALDEI BESSA DE ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 11945375 VALDIR FRANCISCO DE PAULA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
14/10/2020.
Masp 11540150 VANESSA CRISTINA DE JESUS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/11/2020.
Masp 11017852 VANILDO DE OLIVEIRA E CASTRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/11/2020.
Masp 13728696 VINICIUS LUIZ PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/11/2020.
Masp 12818258 VINICIUS OLIVEIRA DE PAULA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 13180161 VINICIUS SILVA DINIZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 10/11/2020.
Masp 13792346 WAGNER DE OLIVEIRA COELHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
18/11/2020.
Masp 13856760 WALLACE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/11/2020.
Masp 9055682 WALQUIMAR PEREIRA M DE SOUZA, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13763362 WANDER CLEISER SOUSA ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 11736642 WANDER DE OLIVEIRA PEDROSO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 11738390 WANDERSON DOS SANTOS ALVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13872049 WANDERSON SOARES DE SOUSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 10780922 WEBERT PEREIRA GOMES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 12697314 WELITON ALVES DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
13/11/2020.
Masp 12363248 WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/10/2020.
Masp 11072394 WELLINGTON APARECIDO SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 13815261 WELLINGTON DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 11715877 WELLINGTON LUIS CALDEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
09/11/2020.
Masp 12212346 WEMERSON JEUNES COSTA FONSECA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
27/11/2020.
Masp 13799127 WESLEY PEREIRA RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 21/11/2020.
Masp 13782164 WESLEY REIS DA SILVA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 17/11/2020.
Masp 13850953 WILLERSON DE OLIVEIRA FERREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 13867973 WILLIAM DE OLIVEIRA MACEDO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/11/2020.
Masp 13769815 WILSON SIMONAL BATISTA RODRIGUES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1413914 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº227, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Constitui a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento
das propostas do Edital SEJUSP n°02/2020, com a finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração de contrato de
gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
organização social (OS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento das propostas do Edital SEJUSP n°02/2020, com a
finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração
de contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e organização social (OS), nos termos do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
I – membros titulares:
a) Isabella Presotti Tibúrcio – MASP: 753272-4;
b) Camila Aniceto de Oliveira – MASP: 1265142-8; e
c) Muriel de Souza Pessoa – MASP: 1259218-4.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Luciana Mara de Freitas Souza – MASP: 752465-5;
b) Luciana Simões Costa – MASP: 1400171-3; e
c) Edina dos Santos Martins – MASP: 1401647-1.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação
jurídica com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de
seleção pública, tais como:
I – ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
II – ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
III – ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante
do processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.

Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414284 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº226, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Constitui a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento
das propostas do Edital SEJUSP n°01/2020, com a finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração de contrato de
gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
organização social (OS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento das propostas do Edital SEJUSP n°01/2020, com a
finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração
de contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e organização social (OS), nos termos do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
I – membros titulares:
a) Luciana Mara de Freitas Souza– MASP: 752465-5;
b) Lílian Martins de Moraes– MASP: 41146-3; e
c) Edilton Antônio Alves de Araújo Rocha– MASP: 1186710-8.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Thiago Alvarenga Araújo – MASP: 753253-4;
b) Adriano Andrade Pereira Paz – MASP: 1465662-3; e
c) Ronaldo Pimenta Braga – MASP: 1250660-6.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação
jurídica com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de
seleção pública, tais como:
I – ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
II – ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
III – ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante
do processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.
Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414283 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº228, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Constitui a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento
das propostas do Edital SEJUSP n°03/2020, com a finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração de contrato de
gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
organização social (OS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento das propostas do Edital SEJUSP n°03/2020, com a
finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração
de contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e organização social (OS), nos termos do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
I – membros titulares:
a) Thiago Alvarenga Araújo – MASP: 753253-4;
b) Adriano Andrade Pereira Paz – MASP: 1465662-3; e
c) Ronaldo Pimenta Braga – MASP: 1250660-6.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Isabella Presotti Tibúrcio – MASP: 753272-4;
b) Camila Aniceto de Oliveira – MASP: 1265142-8; e
c) Muriel de Souza Pessoa – MASP: 1259218-4.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação
jurídica com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de
seleção pública, tais como:
I – ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
II – ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
III – ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante
do processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.
Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414287 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Constitui a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento
das propostas do Edital SEJUSP n°04/2020, com a finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração de contrato de
gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
organização social (OS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento das propostas do Edital SEJUSP n°04/2020, com a
finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração
de contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e organização social (OS), nos termos do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
I – membros titulares:
a) Thiago Alvarenga Araújo – MASP: 753253-4;
b) Zila Silva Rodrigues – MASP: 1352468-1; e
c) Guilherme Rodrigues Oliveira – MASP: 597599-0.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:

Minas Gerais - Caderno 1

a) Luciana Mara de Freitas Souza– MASP: 752465-5;
b) Lílian Martins de Moraes– MASP: 41146-3; e
c) Edilton Antônio Alves de Araújo Rocha – MASP: 1186710-8.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação
jurídica com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de
seleção pública, tais como:
I – ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
II – ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
III – ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante
do processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.
Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414288 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº230, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Constitui a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento
das propostas do Edital SEJUSP n°05/2020, com a finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração de contrato de
gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
organização social (OS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento das propostas do Edital SEJUSP n°05/2020, com a
finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração
de contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e organização social (OS), nos termos do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
I – membros titulares:
a) Isabella Presotti Tibúrcio – MASP: 753272-4;
b) Luciana Lott de Almeida Cunha – MASP: 1235717-4; e
c) Marilene Evangelista Meira – MASP: 1255505-8.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Thiago Alvarenga Araújo – MASP: 753253-4;
b) Zila Silva Rodrigues – MASP: 1352468-1; e
c) Guilherme Rodrigues Oliveira – MASP: 597599-0.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação
jurídica com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de
seleção pública, tais como:
I – ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
II – ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
III – ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante
do processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.
Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414289 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Mosaic Fertilizantes P&K Ltda – Pilhas de
rejeito/estéril - Tapira/MG - PA/N° 4683/2020 (SLA) - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
2) Renovação de Licença de Operação: *Britagem Três Irmãos Ltda
DNPM 832.165/2001 / Fazenda Monte Castelo, lugar denominado
Sobradinho - Extração de rocha para produção de britas; Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito / estéril; Estrada para transporte de minério /
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco – Uberlândia/
MG - PA/N° 16475/2009/004/2019 – Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1414184 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:1)
Augusto Cesar Fagundes Bandeira – Fazenda Vista Bonita 1, Avicultura, Antônio Carlos/MG, Protocolo nº 1572/2020; 2) Rosa e Oliveira
Ltda – Rosa Sete, Usinas de produção de concreto asfáltico, Matipó/
MG, Protocolo nº 4574/2020; 3) R M da Silva Areia, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Guidoval/MG,
Protocolo nº 4572/2020; 4) LA de Minas Industria Ltda, Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido, Paula Cândido/MG, Protocolo nº 4570/2020; 5) Ferraz & Quinelato Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Visconde do Rio
Branco/MG, Protocolo nº 4552/2020; 6) Cristovam Jose Silva Lana,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Piranga/MG, Protocolo nº

4526/2020; 7) Transcardoso Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Muriaé/MG, Protocolo nº 4512/2020. 8) Leandro Antunes De Aquino
- Sítio Campo Alegre E Pasto Do Armazém; Horticultura (Floricultura,
Olericultura, Fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Carandaí / MG; Protocolo n° 4650/2020. 9) Rita
Cascia Henrique Gomes; Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; Goianá / MG, Protocolo n° 4618/2020.
10) Posto Raul Soares Ltda;Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Raul
Soares/MG, Protocolo n° 4651/2020. 11) Duarte & Godinho Estruturas
E Pre-Moldados Ltda; Usinas de produção de concreto comum, Ervália/MG, Protocolo n° 4670/2020. 12) MF Bolsas Ind. E Com. EIRELI,
Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Dores
de Campos/MG, Protocolo n° 4669/2020. 13) Flavio Teodosio Dos
Reis, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São Francisco do Glória/MG, Protocolo n° 4672/2020.
14) Cachaca Alianca Ltda, Fabricação de aguardente, Brás Pires/MG,
Protocolo n° 4673/2020.15) Marcia Grillo Cabral Morais, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Espera Feliz/MG, Protocolo n° 4674/2020. 16) Posto Filinto De Andrade Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Leopoldina/MG, Protocolo n° 4675/2020. 17)
Paula E Oliveira Moveis Ltda, Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Tocantins/MG, Protocolo
n° 4676/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
29 1414061 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental: 1) Licença Prévia, Licença de Instalação
e Licença de Operação, concomitantes (LAC1) - * Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.- ANM nº 802.830/1969 /Incorporação dos Depósitos de
Titânio T4 e T2 do Complexo de Mineração de Tapira – CMT - Pilhas
de rejeito/estéril. – Tapira/MG – PA nº 4683/2020. - Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
29 1414036 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1)
Luiz Fernando Rievers Machado - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro e estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários - Cônego Marinho/
MG. PA/nº 3910/2020. Classe: 2. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
29 1414005 - 1
Pauta da 113ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Data: 12 de novembro de 2020, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC Jequitinhonha, Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida.
3. Posse dos conselheiros da URC JEQ (Biênio 2020/2022).
4. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
5. Exame das Atas da 111ª RE de 30/09/2019 e da 112ª RO de
21/11/2019.
6. Função e estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: Supram Jeq.
7. Programa “Diálogos com o Sisema”. Gestão e uso dos recursos hídricos em tempos de crise hídrica. Apresentação: Supram Jequitinhonha e
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH JQ2).
8. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
8.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP e corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/Intervenção emergencial - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 14030000279/20. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam e Presidente da URC Jequitinhonha.
29 1413744 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) CBF Indústria
de Gusa S/A, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada.
Turmalina/MG, PA n° 3000/2020, Classe 4. Motivo: não atendimento
as informações solicitadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1413867 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Joel Lana
Celestino – Fazenda Patrimônio – Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, Piranga/MG, Protocolo nº
92541624/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
29 1414109 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Laercio
Bergamasco/Sitio J.K – Mat. 17.585 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº
4621/2020. 2. Braz Basilio Prizon - Me/Fazenda Bela Vista - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Coromandel/MG - PA nº 4637/2020. 3. Algaras Transportes Ltda/
Rodomilho Transportes - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Patos de Minas/MG - PA nº 4663/2020. 4. Cravo e Carvalho Transportes Rodoviario Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 4619/2020. 5. Canapólis Açúcar e Etanol S.A/Fazenda Ibitiuva – Mat. 9.272 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Canápolis/MG - PA nº 4661/2020. 6. Tijoleira Cardoso Limitda - ANM 831.519/2003 & 832.209/2020 /Cerâmica Paranaíba - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica- Araguari/
MG - PA nº 4648/2020. 7. Casanova Imóveis Eireli - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG
- PA nº 4608/2020. 8. AGA - Armazéns Gerais Araxá Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060122.