TJMG 22/10/2020 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.746,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
CONSTITUI A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO.
O Presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º -Constituir a Comissão Administrativa para verificação de possíveis danos ao erário referente ao processo de “contratação de serviços
de obra de reforma e adequação com execução de nova saída de emergência no Instituto Raul Soares”.
I – Membros titulares:
1. Jafer Alves Jabour – MASP 1.205.010-0;
2. Thiago Maia de Oliveira – MASP 1.194.707-4;
3. Gabriela Pereira Lima – MASP 1.180.781-5;
4. Marcos Golberto Cassiano – MASP 1.374.520-3.
II – Membro Suplente:
1. Roberta Moreira Oselieri – MASP 1.198.469-7
Parágrafo Único - A Comissão Administrativa será presidida pelo servidor Jafer Alves Jabour, sendo este substituído em seus impedimentos,
pela servidora Roberta Moreira Oselieri.
Art. 2º - Caberá a Comissão apresentar Relatório Conclusivo no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contarda publicação dopresente ato.
Parágrafo Único -O relatório disposto no Art. 2º desta Portariadeverá
ser submetido ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF, o qual competirá deliberar e dar os encaminhamentos
necessários que couberem.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente - FHEMIG
21 1411061 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de
2018, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
CYNTHIA FERREIRA PENHA ALVES, MASP: 13169925, Adm.: 3,
lotado no CSSFE:
Retifica ato de concessão de progressão pós estágio probatório publicado em 10/10/2017, PENF VI B, vigência 20/07/2017, por motivo de
retificação no nível de ingresso na carreira por decisão judicial.
Retifica concessão de progressão na carreira publicado em 15/01/2020,
PENF VI C, vigência 01/01/2020, por motivo de retificação no nível de
ingresso na carreira por decisão judicial.
MARIANA DE BRAGA LIMA CARVALHO CANESSO, MASP:
12156758, Adm.: 3, lotado no ADC:
Retifica ato de concessão de progressão pós estágio probatório publicado em 13/05/2017, MED VI B, vigência 19/12/2016, por motivo de
retificação no nível de ingresso na carreira por decisão judicial.
Retifica concessão de progressão na carreira publicado em 31/01/2019,
MED VI C, vigência 01/01/2019, por motivo de retificação no nível de
ingresso na carreira por decisão judicial.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
21 1411070 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1426/2020
RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO Nº 2067/2019, publicado no “MG” de 03/01/2020, a parte referente ao servidor abaixo
relacionado, por motivo de incorreção na admissão.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
DIAMANTINA VANDERLEI BARROSO DE JESUS 8844219
Nº ADM CARREIRA
1
PEB
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
III
I
III
J
VIGÊNCIA
01/01/2018
Leia-se:
OPresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, concede redução de carga
horária de 40 para 30 horas semanais, para exercício de Função Gratificada Hospitalar, para o servidor:
Matheus Otávio Vaz de Souza, MASP 1282255-7, ocupante da FGH- 5
I HO05, em exercício no Centro Mineiro de Toxicomania.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
21 1411186 - 1
SRE
NOME
MASP
SITUAÇÃO
ATUAL
Nº ADM CARREIRA
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL
DIAMANTINA VANDERLEI BARROSO DE JESUS
8844219
2
PEB
III
I
III
VIGÊNCIA
GRAU
J
01/01/2018
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1410743 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1430/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 740/2020, publicado no “MG” de 19/06/2020, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
NOME
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PONTE NOVA
POUSO ALEGRE
SETE LAGOAS
ANDREA CRISTINY DE FREITAS
ADALGISIO GONCALVES SOARES
ROGERIO ROBERTO GOMES
PAULA NATELLE DE AZEVEDO
JACQUELINE DIAS RAMOS
MARCELLA GUIZILINI VIEIRA
OSWALDO PEREIRA TORREZIO JUNIOR
ANGELA AGUIAR CARDOSO GODINHO BALIZA
JOSY GRACIELLE RIBEIRO DIAS
MARCIA VIANA BOY DE OLIVEIRA
SIMONE LARA LOMBARDI
MARIANNE PEREIRA SAPUCAIA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
10598589
8309189
13135744
11940491
12605408
13902713
13902697
10762391
12479952
10616969
13062831
13913397
1
2
2
2
2
1
1
3
2
1
2
1
TDE
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
V
F
I
C
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
II
F
I
C
I
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
V
G
I
D
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
II
G
I
D
I
C
VIGÊNCIA
22/05/2020
07/01/2020
26/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
15/05/2020
22/05/2020
09/05/2020
10/05/2020
01/01/2020
22/05/2020
21/05/2020
Leia-se:
SRE
NOME
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PONTE NOVA
POUSO ALEGRE
SETE LAGOAS
ANDREA CRISTINY DE FREITAS
ADALGISIO GONCALVES SOARES
ROGERIO ROBERTO GOMES
PAULA NATELLE DE AZEVEDO
JACQUELINE DIAS RAMOS
MARCELLA GUIZILINI VIEIRA
OSWALDO PEREIRA TORREZIO JUNIOR
ANGELA AGUIAR CARDOSO GODINHO BALIZA
JOSY GRACIELLE RIBEIRO DIAS
MARCIA VIANA BOY DE OLIVEIRA
SIMONE LARA LOMBARDI
MARIANNE PEREIRA SAPUCAIA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
10598589
8309189
13135744
11940491
12605408
13902713
13902697
10762391
12479952
10616969
13062831
13913397
1
2
2
2
2
1
1
3
2
1
2
1
TDE
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
V
G
II
D
I
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
III
F
II
C
II
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
V
H
II
E
I
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
III
G
II
D
II
C
VIGÊNCIA
POR MOTIVO DE:
08/10/2020
07/01/2020
07/06/2020
12/05/2020
12/05/2020
15/05/2020
22/05/2020
09/05/2020
10/05/2020
01/01/2020
22/05/2020
21/05/2020
INCORREÇÕES NO GRAU E NA VIGÊNCIA
PROMOÇÃO E INCORREÇÃO NO GRAU
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1411176 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1423/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
ARACUAI
ARACUAI
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CAXAMBU
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MURIAE
MURIAE
OURO PRETO
PATOS DE MINAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
NOME
ARIADNA SARMENTO PETRONI E SANTIAGO
ROSANA ALVES MACHADO
AMARILIS AGUIAR DE SOUZA
CARLA BIANCHINI ARAUJO
JOANA MARIA RAMOS OLIVEIRA
SILVIO CESAR FARIA POUBEL
SIRLON MARTINS DA SILVA
MARCELO BLANCO DO VALLE
ROSENEI MELO MIRANDA
VERA LUCY COSTA
ONEIDA LEMOS ANDRADE
ROSIMEIRE RODRIGUES ABREU
ELOAH JAY MARA DUARTE MENEZES
MARILEIA DE LURDES MACHADO CAZASSA
JAQUELINE APARECIDA MAGALHAES
JULIANA FERREIRA MACHADO SOLDATI
ROSANE BORBA DUMONT GUIMARAES
KENIA IMACULADA DA SILVA
LUIZA MARILAC REIS VERSIANI
MARIA ANGELA DA FONSECA
MARIA LUCIA SILVA
VALERIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES VIEIRA
CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA
IDALECIO PETRONE
IRISNALDO BARBOSA MORAIS
MARIA DE LOURDES SILVA
JANIA MARIA MARZORQUE DE SOUZA
LUCIANA TAVARES ORNELAS CASADO LIMA
MAGNA APARECIDA FERREIRA
REGINA MARCIA DE VASCONCELOS VIEIRA
ANDREIA APARECIDA GOMES
IVANI DE FATIMA DE MORAIS
DELIANE BARBOSA DA COSTA
MARIA INES SILVA SOUZA DE JESUS
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8042715
8140253
4454328
4455390
3272085
10568186
6217988
8767972
9799461
4515508
3643368
8876799
6631204
9808080
9483033
10512507
8530552
10553584
3537131
5556410
10566230
8885659
5907050
5963491
10488435
5962014
5303938
8125320
10098853
6920730
7398712
7493331
9677683
9334160
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
ATB
ATB
PEB
PEB
ATB
PEB
EEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
F
II
J
II
J
II
I
I
J
II
D
II
G
I
B
II
J
II
E
I
M
I
H
I
H
I
J
IV
G
II
E
III
E
II
E
I
O
I
F
I
E
I
I
I
N
I
N
III
H
II
G
III
E
II
N
I
E
II
M
II
N
II
N
II
G
II
G
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
G
II
L
II
L
II
J
I
L
II
E
II
H
I
C
II
L
II
F
I
N
I
I
I
I
I
L
IV
H
II
F
III
F
II
F
I
P
I
G
I
F
I
J
I
O
I
O
III
I
II
H
III
F
II
O
I
F
II
N
II
O
II
O
II
H
II
H
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
31/01/2016
02/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
05/01/2016
Leia-se:
SRE
NOME
ARACUAI
ARACUAI
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CARANGOLA
CAXAMBU
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
ARIADNA SARMENTO PETRONI E SANTIAGO
ROSANA ALVES MACHADO
AMARILIS AGUIAR DE SOUZA
CARLA BIANCHINI ARAUJO
JOANA MARIA RAMOS OLIVEIRA
SILVIO CESAR FARIA POUBEL
SIRLON MARTINS DA SILVA
MARCELO BLANCO DO VALLE
ROSENEI MELO MIRANDA
VERA LUCY COSTA
ONEIDA LEMOS ANDRADE
ROSIMEIRE RODRIGUES ABREU
ELOAH JAY MARA DUARTE MENEZES
MARILEIA DE LURDES MACHADO CAZASSA
JAQUELINE APARECIDA MAGALHAES
JULIANA FERREIRA MACHADO SOLDATI
MASP
Nº ADM
CARREIRA
8042715
8140253
4454328
4455390
3272085
10568186
6217988
8767972
9799461
4515508
3643368
8876799
6631204
9808080
9483033
10512507
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
F
III
J
II
L
II
J
I
L
II
E
II
H
I
F
III
J
II
F
I
N
II
H
II
H
II
H
V
G
III
E
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
G
III
L
II
M
II
L
I
M
II
F
II
I
I
G
III
L
II
G
I
O
II
I
II
I
II
I
V
H
III
F
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
31/01/2016
02/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
POR MOTIVO DE:
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010212226160119.