TJMG 08/10/2020 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
06ª SRE - Caratinga, 08768160 Rosania Machado de Oliveira Santos
– PEB – 1 - Ipaba - 60 - 29/06/2020 A 27/08/2020 - , 08768160 Rosania Machado de Oliveira Santos – PEB – 2 - Ipaba - 60 - 29/06/2020
A 27/08/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05536925 Valeria Cristine dos Santos –
EEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 153 - 01/08/2020 A 31/12/2020 10ª SRE - Curvelo, 04361804 Cleunice Maria de Aguiar Santos – PEB
– 2 - Curvelo - 60 - 26/06/2020 A 24/08/2020 11ª SRE - Diamantina, 02767218 Ordalia Cordeiro Xavier – PEB
– 3 - Leme do Prado - 60 - 21/08/2020 A 19/10/2020 - , 09514688
Nadir Rodrigues Pereira – EEB – 1 - Angelandia - 61 - 11/07/2020
A 09/09/2020 - , 10084481 Rita de Cassia Sena Cordeiro – PEB – 1 Capelinha - 61 - 05/07/2020 A 03/09/2020 19ª SRE - Leopoldina, 11089802 Adriana Barrozo Mota Monteiro –
PEB – 1 - Alem Paraiba - 60 - 30/08/2020 A 28/10/2020 - , 11089802
Adriana Barrozo Mota Monteiro – EEB – 2 - Alem Paraiba - 60 30/08/2020 A 28/10/2020 20ª SRE - Manhuacu, 09903311 Conceicao Aparecida Dutra Cunha –
PEB – 2 - Manhuacu - 60 - 23/08/2020 A 21/10/2020 22ª SRE - Montes Claros, 09510140 Tania Mara Cardoso – PEB
– 1 - Coracao de Jesus - 1 - 16/08/2020 A 16/08/2020 - , 09510140
Tania Mara Cardoso – PEB – 2 - Coracao de Jesus - 1 - 16/08/2020 A
16/08/2020 - , 09510140 Tania Mara Cardoso – PEB – 1 - Coracao de
Jesus - 60 - 17/08/2020 A 15/10/2020 - , 09510140 Tania Mara Cardoso
– PEB – 2 - Coracao de Jesus - 60 - 17/08/2020 A 15/10/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 08444044 Neusa Maria Alves da Mata –
PEB – 1 - Patos de Minas - 59 - 01/08/2020 A 28/09/2020 - , 09571100
Coraci Abadia de Lima Teixeira – ASB – 1 - Lagoa Formosa - 60 28/08/2020 A 26/10/2020 29ª SRE - Patrocinio, 06995211 Cristiane dos Santos Oliveira – PEB
– 1 - Patrocinio - 60 - 28/07/2020 A 25/09/2020 Metropolitana B, 09324047 Jeovania Geralda Antunes – PEB – 2 - Igarape - 60 - 29/06/2020 A 27/08/2020 - , 10064905 Sebastiao de Deus
Pereira – PEB – 1 - Betim - 10 - 03/08/2020 A 12/08/2020 - , 10064905
Sebastiao de Deus Pereira – PEB – 2 - Betim - 10 - 03/08/2020 A
12/08/2020 - , 10064905 Sebastiao de Deus Pereira – PEB – 1 - Betim
- 60 - 13/08/2020 A 11/10/2020 - , 10064905 Sebastiao de Deus Pereira
– PEB – 2 - Betim - 60 - 13/08/2020 A 11/10/2020 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11582400 Rosilene Dutra Prates – PEB – 1 - Jequitinhonha - 01/09/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
07 1406446 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 099/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10, incisos I e II, do Decreto Estadual 47.877, de 05 de
março de 2020, e considerando o disposto na Portaria 008/19 e na Portaria 011/19, Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da CE/89, ao servidor: MASP 1035571-7,
DÉLIO ARAÚJO CUNHA, A PARTIR DE 01.10.2020.
07 1406278 - 1
PORTARIA 048/2020
Institui Comissão Especifica de Reavaliação de Bens Permanentes no
âmbito da Fundação João Pinheiro – FJP. OPresidente da Fundação
João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere inciso I, art. 9º do
Decreto Estadual 47.877, de 05 de março de 2020, e considerando os
arts. 53 a 56, do Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009
e os arts. 7º e seguintes da Resolução SEPLAG-MG nº 37, de 09 de
julho de 2010, RESOLVE: Art. 1º.Instituir na FJP, aComissão Específica de Reavaliação de Bens,com o objetivo de reavaliar os materiais
permanentes, quando estes forem objeto de movimentação externa,
reaproveitamento, inutilização, doação ou outro tipo de alienação.
Art.2º.A Comissão terá a seguinte composição: I– Membros titulares:
VALDIMIR ALVES TEIXEIRA – Masp nº 1.363.807-7, Presidente;
DANIEL FONSECA MENEZES – Masp nº 1.278.508-5, Secretário
Executivo; SÉRGIO CARVALHO DUARTE – Masp nº1.368.388-3.
II – Membros Suplentes: AMARILDO ALEXANDRE VARGAS –
Masp nº 1.035.484-3; JULIANA RODRIGUES MELAZO – Masp nº
1.158.748-2. §1ºO Presidente da Comissão será substituído pelo Secretário Executivo em suas ausências e eventuais impedimentos. §2º Os
membros da Comissão terão o mandato de 1 (um) ano, prorrogável
por igual período. Art. 3º. Os trabalhos da Comissão deverão observar
as normas previstas no Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro
de 2009, e às disposições da Resolução SEPLAG-MG nº 37, de 09 de
julho de 2010 e eventuais atualizações posteriores. Parágrafo Único– A
Comissão apresentará relatórios periódicos de suas atividades ao Presidente da FJP. Art. 4º. As competências dos membros da Comissão e
o seu respectivo funcionamento serão definidas em Regimento Interno,
que será aprovado no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua instalação. Art. 5º. O Secretário Executivo consultará a Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD sobre a temporalidade de arquivamento e a destinação da documentação gerada. Art. 6º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente.
07 1406359 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO ADICIONAL
Retifica atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º
da ECE n.º 57, de 15/07/2003, dos servidores identificados e na forma especificada, para regularização da situação funcional, em razão da apuração
de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação da Concessão
Onde se Lê
Leia-se
2º
14/09/2010
24/08/2010 26/08/2010
1072839-2 Daniel Efigenio Madeira
3º
30/09/2015
27/08/2015 29/08/2015
Concede, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido
pelo art. 4º da ECE n.º 57, de 15/07/2003, cujo pagamento se dará na vigência indicada, sem efeitos financeiros retroativos, observados os termos da
LCF nº 173, de 27/05/2020 publicadano DOU de 28/05/2020 e o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp
Nome
1072725-3 Adriana De Assis Braz Oliveira
1073033-1 Claudia Kolanski
1072839-2 Daniel Efigenio Madeira

Quinquênio/Ref.
4º
4º
4º

Vigência do Direito
15/08/2020
25/08/2020
27/08/2020

Vigência de Pagamento
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022

Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO DE FÉRIAS PRÊMIO
Retifica atos de concessão de Quinquênio de Férias Prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, em razão da apuração de tempo indevida
nos respectivos interstícios.
Masp

Nome

Quinquênio/Ref.
1º
2º
3º
4º
5º
2º
3º

0221146-4 Ordalia Maria De Azevedo

1072839-2 Daniel Efigenio Madeira

Publicação da
Concessão
14/01/1998
18/02/2003
18/01/2006
15/09/2010
24/10/2015
14/09/2010
30/09/2015

Vigência
Onde se Lê
Leia-se
14/09/1997 17/09/1997
21/09/2002 23/09/2002
11/08/2005 13/08/2005
18/08/2010 19/08/2010
17/08/2015 18/08/2015
24/08/2010 26/08/2010
27/08/2015 29/08/2015

Concede, aos servidores abaixo indicados, 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos
a partir da vigência indicada, a critério da Administração, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 publicadano DOU de 28/05/2020 e o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Vigência do Direito
Vigência de Usufruto
1072839-2 Daniel Efigenio Madeira
4º
27/08/2020
01/01/2022
1072597-6 Dejanira Dias De Carvalho Oliveira
5º
29/08/2020
01/01/2022
1073185-9 Jose Francisco Junior
4º
30/07/2020
01/01/2022
0221146-4 Ordalia Maria De Azevedo
6º
26/08/2020
01/01/2022
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
07 1406687 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
72245-6
Maria da Gloria Araujo Guimaraes
Fernando Araujo Guimaraes

Data de Vigência
20/11/2019

Protocolo
20/11/2019

Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
60903-0
Adelino Ferreira dos Santos
Girlene Marciana de Magalhaes

Data de Vigência
28/09/2020

Protocolo
20/11/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
71146-2
73548-5
73550-7
73551-5
73552-3

Instituidor
Ildete de Oliveira
Carmelita Sousa Rodrigues
Antonio Sales
Benedito Alves
Alcides Goncalves Camargos

Beneficiário (s)
Geraldo Lopes da Luz
Osorio Rodrigues
Nilza Iunes Sales
Lea de Souza Alves
Maria da Gloria Fonseca Camargos

Data de Vigência
09/03/2019
18/09/2019
13/04/2020
22/07/2020
30/08/2020

Protocolo
15/05/2019
01/10/2020
02/10/2020
01/10/2020
30/09/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73547-7
Ronaldo Botelho da Silva
Ana Cristina Goncalves Botelho
13/09/2020
30/09/2020
73549-3
Aurea Rodrigues Timo
Petronio Timo
10/08/2020
28/09/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
07 1406688 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 02/10/2020: Masp
1073777-3, Sonia Ananias Viriato Paulino, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio Masp 1072041-5, Tereza
Moreira dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio; a partir de 05/10/2020: Masp 1071788-2, Antônio
Maurício da Glória e Silva, Médico da Área de Seguridade Social, por
15 dias, referente ao 6º quinquênio, para regularizar situação funcional;
a partir de 09/10/2020: Masp 0358623-7, Jose Loyola Murta, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de
10/09/2020: Masp0950579-3, Rosalva Maria M. Oliveira, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.

RETIFICA autorização de gozo de férias prêmio referente à servidora:
Masp 1073970-4, Lylian Vieira de Paula, publicado em 03/10/2020:
onde se lê: “3º quinquênio”, leia-se: “2º quinquênio.”
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor, Masp 1071118-2,
Marco Aurelio Corrêa de Abreu, que concede usufruto de férias prêmio,
no período de 16/10/2020 a 16/11/2020, publicado em 30/09/2020
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
07 1406381 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ATO 316, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, a servidora, MARIA JOSE GOMES DA LUZ, MASP 1.489.344 -0 do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão da
Saúde - TGS, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 01/10/2020, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 54/2020
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Determina:
Art. 1º - Fica DESIGNADA, a partir de 01/10/2020, a servidora EVA LIDIA ARCOVERDE MEDEIROS, MASP 120.4853-4, para responder pelo
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, no âmbito da Superintendência de Vigilância Epidemiológica;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
EXPEDIENTE DO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7243, 05 DE outubro DE 2020.
 O Subsecretário de Vigilância em Saúde, usando da competência delegada pelo art.4 º da Resolução SES/Nº. 5121, de 22 de janeiro de 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, as servidoras relacionadas abaixo, da Função de Autoridade Sanitária da Área de Vigilância Sanitária, tendo em vista afastamento para aposentadoria:
REGIONAL
SERVIDOR
MASP
A CONTAR DE:
GRS/ITABIRA
ELIANA MARIA TORRES HORTA GUERRA LAGE
367520-4
10/09/2020
SRS/ALFENAS
MARIA CRISTINA CHAVES DA SILVEIRA HEYDEN
367593-1
04//09/2020
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
Dario Brock Ramalho
Subsecretário de Vigilância em Saúde
07 1406361 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
09138975 Ires De Fatima Lima Pereira
4°
06/08/2015
09138975 Ires De Fatima Lima Pereira
5°
06/08/2015
09138975 Ires De Fatima Lima Pereira
6°
06/08/2015

Onde se lê:
03/07/2005
02/07/2005
01/07/2015

Leia-se:
04/07/2005
03/07/2005
02/07/2015

RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em razão do início do Regime Jurídico Único em 01/08/1990, conforme Lei 10254/1990:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
09138975 Ires De Fatima Lima Pereira
TAS-IV-G
1°
15/09/1995
22/07/1990
01/08/1990
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Publicação Onde se lê:
02924199 Péricles Marcelo Gontijo
MAGAS-V-B
6º
23/02/2016 02/01/2016
03495710 Luiza Gomes da Silva
AUGAS-IV-D
5°
16/01/2015 01/09/2012
03495710 Luiza Gomes da Silva
AUGAS-IV-D
6°
20/09/2017 14/09/2017
09141672 Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
1°
21/06/1995 11/07/1990
09141672 Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
2°
21/12/1999 10/07/1995
09141672 Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
3°
17/05/2001 08/07/2000
09141672 Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
4°
29/01/2008 07/07/2005
09141672 Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
5°
14/08/2010 06/07/2010
09141672 Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
6°
13/08/2015 05/07/2015

Leia-se:
18/02/2016
03/09/2012
30/10/2017
07/08/1990
06/08/1995
04/08/2000
03/08/2005
02/08/2010
01/08/2015

SEI
19905834
20011922
20011922
19876909
19876909
19876909
19876909
19876909
19876909

FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
09141672
Maria Nivea Bravim de Castro
AAS-IV-G
7°
30/07/2020
09138975
Ires De Fatima Lima Pereira
TAS-IV-G
7°
30/06/2020
07 1406618 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 1176436-2, MARIA REGINA DIAS DE BASTOS,
publicado em 06/01/2020, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao 1º
quinquênio, a partir de 01/10/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 1º quinquênio a partir de 01/12/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 367107-0, GERALDO DO CARMO DA SILVA, por 1 mês
(es), referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 02/10/2020.
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DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/ P.A Nº 08/2016
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Nutracom Indústria e Comércio
Ltda. foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário SRS/ P.A Nº 08/2016 em 06/06/2017 e interpôs recurso,
porém intempestivamente, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual nº. 13.317/99
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123, da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, Inutilização de todos os rótulos do produto em questão.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas. Belo
Horizonte, 05 de outubro de 2020.
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*DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.229,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da
Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIBSUS/MG, no uso de suas atribuições que

lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto
de 2019;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de
doença respiratória 1.5.1.1.0 Coronavírus e dispõe sobre as medidas
para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e
contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do COVID-19 Comitê Extraordinário
COVID-19 e dá outras providências;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010072226080113.