TJMG 25/09/2020 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
23
Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual Gestão de recursos hídricos
de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Gerência de Apoio as Agências de Bacia e Enti- Apoiar e acompanhar a execução dos Contratos de Gestão
dades Equiparadas
A critério do dirigente máximo
Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão Cobrança pelo uso de recursos hídricos
A critério do dirigente máximo
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidro- Apoiar a gestão participativa, em especial estruturação, logística e reuniões
Atendimento as demandas administrativas do CBH GD1
A critério do dirigente máximo
A critério do dirigente máximo
A critério do dirigente máximo
Prestar assessoramento direto e imediato ao Diretor-Geral do Igam, fazendo a
intersecção com as diversas áreas do Igam, bem como com o público externo, A critério do dirigente máximo
órgãos de controle, órgãos do executivo estadual e federal
Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Desenvolver e implementar programas e projetos especiais na área de recursos hídricos, bem como apoiar pesquisas e estudos técnicos na busca de A critério do dirigente máximo
Recursos Hídricos
melhoria da gestão de recursos hídricos e da segurança hídrica no Estado
processar e analisar os processos administrativos decorrentes dos autos de
Núcleo de Autos de Infração
Onda Verde
infração de competência do Igam
Gabinete
Procuradoria
Assessoramento Jurídico e atendimento as demandas judiciais
A critério do dirigente máximo
Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, prestar suporte técnico e administrativo para a execução dos objetivos do
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Fundo - Fhidro
A critério do dirigente máximo
Diretoria de Administração e Finanças
contábil e patrimonial da autarquia
A critério do dirigente máximo
Gerência de Patrimônio e Logística
Gestão de Documentos, bens de consumo, bens móveis e imóveis e gestão
Onda Verde
de frota
Gerência de Compras e Contratos
Execução contratual e apoio às áreas
A critério do dirigente máximo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento do
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.584, DE
24 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 18,
de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “b” e os itens 1 e 2 da alínea “f”, do
inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.556, de 6 de abril de
2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
1– Titular: Gabriel Mallab Alkmin
2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira Moreira da Costa
(...)
f) (...)
1 – Titular: Danilo Vilela Prado
2 – 1º Suplente: Antônio Augusto do Carmo”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.585 DE
24 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 18,
de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “c” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
c) (...)
2 – 1º Suplente: Clóvis Vitorio Giacoia Neder
3 – 2º Suplente: Randolfo Cavalcante de Albuquerque Reis”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.586, DE
24 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020,
que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº
18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º, da Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
a) (...)
1 – Titular: Marília Carvalho de Melo”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
1. Leandro Fornazier Eireli – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários – Franciscópolis/MG PA/Nº 3960/2020. 2. Auto Posto Dois Irmãos Eireli – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
de combustíveis de aviação – Resplendor/MG – PA/Nº 4050/2020.
3. Thales Barbosa Amaral Costa – Extração de areia e cascalho para
Nº 01146/2019/001/2020. 4. Mineração Planalto Ltda. – Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Dores de Guanhães/MG –
PA/Nº 00380/1990/014/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a razão social do empreendi1)De: Posto Tito LTDA. - Para: Comercial de Combustíveis Veraneio
LTDA. – LAS CAD 72759960/2019. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1. Revalidação de LO (REVLO): *Destilaria de Álcool Serra dos
Aimorés S/A – DASA – Destilação de álcool – Serra dos Aimorés/MG
- PA/Nº 00063/1983/015/2012 – Classe 5.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a titularidade dos empreendi1)De: Rede HG Combustíveis LTDA. – CNPJ: 13.569.064/0006-64 Para: Rede Dom Pedro de Postos LTDA. – CNPJ: 20.415.295/0059-90
– PA/Nº 02478/2001/004/2017. Validade: Prazo remanescente. 2)
De: Prefeitura Municipal de Carmésia/Estação de Tratamento de
Esgoto – CNPJ: 18.303.172/0001-08 – Para: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto/SAAE – CNPJ: 26.104.750/0001-05 – PA/Nº
02310/2003/002/2016.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
são pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Laticínios Mutumilk Ltda. – Fabricação de produtos de lati01593/2006/005/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *GSS Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto
– Minério de Ferro – Santa Bárbara/MG – PA/Nº 2620/2020. Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Licença Ambiental:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC2) - *Rogério Luiz
Seibt - Fazenda Barreiro, Manabuiu e Barreiro, Bom Retiro III e Ilha do
Bambuze denominado Gaúcho Três Pontas. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos,
tos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
dedores de combustíveis de aviação. - Presidente Olegário/MG. – PA nº
01454/2004/002/2020. - Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 44ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 24 de setembro de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da
43ª RO CAP de 27/08/2020. APROVADA. 5. Lançamento do curso
EAD aos municípios. Apresentação: Semad. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Ligas de Alumínio S.A - Liasa/Fazenda Bocaiúva - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoresta plantada - Bocaiúva, Olhos D’água e Guaraciama/MG - PA/Nº
06835/2005/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Sandra
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Unaí/MG
-PA/Nº 90028/2003/002/2019-Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Vanessa Coelho Naves
Diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia e Presidente
Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
Pauta da 156ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 05 de outubro de 2020, às 13h30min
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 155ª RO de 03/08/2020.
5. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Semad.
6. Municipalização do Licenciamento Ambiental: Curso EAD “Descentralização do Licenciamento Ambiental”. Apresentação: Semad.
7. Ações de Prevenção e Combate a Incêndios. Apresentação: IEF.
8. Modernização do Processo de Fiscalização Ambiental. Apresentação: Semad.
9. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Sim,
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Sim, conforme orientações do COES Minas
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Bioma Mata Atlântica localizado em área prioritária para a conservação
da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
9.1 Ciro Castagna Moraes/Lote 02, Quadra A - Loteamento Parque
das Araucárias - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº
10050000320/20 - Tipo de Intervenção: supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0440 ha - Área passível de
tana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul.
10. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da URC SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Renovação da Licença de Operação: *Washtec Lavanderia
Técnica Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento
e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e
lavagem de artefatos diversos - Passos/MG - PA/Nº 4040/2020 - Classe
5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
1. Murilo da Silveira Coelho - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São João
Batista do Glória/MG - PA/Nº 4043/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
1) De: Posto Santa Imaculada Conceição Ltda (CNPJ
02.842.991/0001-85) – Para: Posto de Combustíveis Visconde Ltda
(CNPJ 02.842.991/0001-85) - PA/N° 14247/2007/003/2017.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que: 1) Micapel - Mineração Capão das
Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento– Pitangui/MG – PA/Nº 03980/2006/004/2015 - Classe 3 foi reorientado de Revalidação de LO para LAS RAS – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco. O
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES determinadas pela 40ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de
setembro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 39ª RO CIF
de 27/08/2020. APROVADA. 5. Lançamento do curso EAD aos municípios. Apresentação: Semad. APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação e a Licença de Operação - ”Ampliação”: 6.1 Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - Aeroportos
- Uberlândia/MG - PA/Nº 01524/2002/003/2020 - Classe: 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Cemig Geração Salto Grande S.A.
/ UHE Salto Grande - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas
- Braúnas, Guanhães, Dores de Guanhães, Joanésia e Ferros/MG - PA/
Nº 00115/2002/002/2003 - Classe 6. Apresentação: Suppri. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de Instalação: 8.1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Terrestres - DNIT - Ampliação da Capacidade
e Modernização da Rodovia BR-381/MG SUB-trecho KM 450 (Ent.
MG 020) - KM 143,61 (Ent. BR 116/MG) - Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários; pavimentação e/ou melhoramento de rodovias; aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo provenientes de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Governador Valadares, Periquito, Naque, Belo Oriente, Santana
do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Antônio Dias, Nova Era, João Monlevade, Barão de Cocais, Bela Vista de
Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Bom Jesus do Amparo,
Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte/MG - PA/
Nº 01323/2007/004/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de Renovação de
Licença de Operação: 9.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/ETE Araxá - Estação de tratamento de esgoto sanitário Araxá/MG - PA/Nº 18847/2005/003/2019 - Classe: 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
(a) Renato Teixeira Brandão.
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11908/2020, Usuário: Élvio Alves do Prado, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907342/2020. *Processo n° 35983/2020, Usuário: Antonio Marques Guimaraes, Planura,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907362/2020. *Processo n°
24353/2020, Usuário: Juliano César da Silva, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907375/2020. *Processo n° 27917/2020,
Usuário: Emmanuel Cunha, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907406/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 24 de Setembro de 2020.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.383 de
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 34296/2015, Empreendedor: Destilaria Meneghetti
Ltda, Município: São João do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria:
01484/2020. *Processo: 45050/2016, Empreendedor: Destilaria Meneghetti Ltda, Município: São João do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01485/2020. *Processo: 24890/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01486/2020. *Processo:
24892/2015, Empreendedor: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01487/2020. *Processo: 26650/2014, Empreendedor:
A.R.G. S.A., Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01488/2020. *Processo: 26651/2014, Empreendedor: A.R.G. S.A.,
Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01489/2020.
*Processo: 26652/2014, Empreendedor: A.R.G. S.A., Município: São
João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01490/2020. *Processo:
26655/2014, Empreendedor: A.R.G. S.A., Município: São João da
Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 01491/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26278/2016, Empreendedor: Green House Motel Ltda, Município: São Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 01492/2020.
*Processo: 26930/2016, Empreendedor: Elasa Elo Alimentação S/A,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01493/2020. *Processo: 28794/2016, Empreendedor: Perene Ltda, Município: Sabará,
Status: Indeferido, Portaria: 01494/2020. *Processo: 31937/2016,
Empreendedor: Viação Santa Edwiges Ltda, Município: Betim, Status:
Indeferido, Portaria: 01495/2020. *Processo: 00326/2017, Empreendedor: Renato Moraes Salvador Silva, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 01496/2020. *Processo: 03539/2017, Empreendedor: Expresso Sem Fronteiras Ltda, Município: Congonhas, Status:
Indeferido, Portaria: 01497/2020. *Processo: 06728/2016, Empreendedor: Cláudia Amaral Costa Mendes, Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria: 01498/2020. *Processo: 44069/2016, Empreendedor:
Telemar Norte Leste S.A., Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01499/2020. *Processo: 29601/2014, Empreendedor:
Condomínio do Edifício Renato Hanriot, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01500/2020. *Processo: 03593/2018,
Empreendedor: Arena Mineração Ltda, Município: Esmeraldas, Status:
Indeferido, Portaria: 01501/2020. *Processo: 23713/2012, Empreendedor: Posto Ael Miragem Ltda, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 01502/2020. *Processo: 03114/2015, Empreendedor: Horizonte Têxtil Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01503/2020. *Processo: 03115/2015, Empreendedor:
Horizonte Têxtil Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 01504/2020. *Processo: 03118/2015, Empreendedor: Horizonte Têxtil Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01505/2020. *Processo: 24450/2015, Empreendedor: Haydeney
José de Assunção, Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria:
01506/2020. *Processo: 22015/2017, Empreendedor: Milton Ronaldo
Guimarães, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria:
01507/2020. *Processo: 35083/2016, Empreendedor: Armando Eustáquio do Prado, Município: São Joaquim de Bicas, Status: Indeferido,
Portaria: 01508/2020. *Processo: 25717/2013, Empreendedor: Centro
Recreativo Presidente Vanderlei Teixeira Fernandes, Município: São
José da Lapa, Status: Indeferido, Portaria: 01509/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2020.