TJMG 18/09/2020 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CONVOCAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS PRÊMIO
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID -19 Nº
8, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Convocação de retorno de FÉRIAS PRÊMIO do (a) servidor (a):
HELVECIO MARTINS PRATES, MASP 290360-7, a partir do dia
15/08/2020, tendo como origem a data de 13/08/2020, publicado em
14/04/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 914672-1, MARIA SILVA MONTEIRO CHAGAS,
a partir de 11/08/2020; MASP. 383986-7, RITA DE CASSIA ZARA
FARIA, a partir de 10/09/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
LICENÇA A GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
669466-5, SAMARI APARECIDA GODINHO FONSECA, a partir de
11/09/2020; MASP. 1477634-8, GISELE PAULA SILVA D ANDREA,
a partir de 02/09/2020.
17 1399498 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7222, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Instaura Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e quantificação de eventuais danos ao erário, em razão de possíveis inconformidades praticadas por J. D. M.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- A Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que
designa Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a qual foi alterada pela Resolução SES/MG n° 6227/2018, de 5 de maio de 2018; e
- o Oficio n° 142/2020/MBCM/MPC, datado de 26 de agosto de 2020,
que requisita informações acerca da instauraçãoda Tomada de Contas
Especial, atentando ao prazo para conclusão constanteda Instrução Normativa TCEMG nº 03/2013;
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos
e quantificação de eventuais danos ao erário, em razão de possíveis
inconformidades praticadas por J. D. M.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6069, de 26 de
dezembro de 2017, a qual foi alterada pela Resolução SES/MG n°
6227/2018, de 5 de maio de 2018.
§2º – A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
16 1399027 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7228, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga a Resolução SES nº 533, de 12 de abril de 1993, que dispõe
sobre funcionamento e instalações física e operacional de estabelecimento de radiodiagnóstico médico e odontológico.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 330, de 20 de dezembro
de 2019; e- a Justificativa SES/SUBVS-SVS-DVSS18961304.
RESOLVE:
Art. 1º – Revogara Resolução SES nº 533, de 12 de abril de 1993, que
dispõe sobre funcionamento e instalações física e operacional de estabelecimento de radiodiagnóstico médico e odontológico.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
17 1399509 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP.327.604-5 Helio Bernardo de Aguiar, a partir de 22/06/2020.
17 1399172 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº254, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira .
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 23, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, e no inciso I do art. 1º , da Portaria PRE nº 240, de 26 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
1050234-2
1050137-7
1050681-4
1050681-4
1187636-4
0893522-3
0893522-3
1050127-8
1062059-9
1050534-5
1049633-9
1062063-1
1377828-7
1182859-7
1046926-0
1050157-5
1049519-0
1182418-2
1162183-6
1050128-6
1221755-0
1094617-6
1050141-9
1142988-3
1050155-9
0350189-7
1050151-8
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
3
1
1
3
1
1
1
1
1
ALEXANDRA APARECIDA DE LIMA
ANA MARIA CASTEJON E CASTRO ALVES
ANDREA DE MAGALHAES NICOLATO
ANDREA DE MAGALHAES NICOLATO
ANTONIO CARLOS VIEIRA
CLAUDIA TEIXEIRA CAMPOS
CLAUDIA TEIXEIRA CAMPOS
DANIELA OLIVEIRA WERNECK RODRIGUES
ELBERT FIGUEIRA ARAUJO SANTOS
ELIANA CARDOSO DE FARIA
ENIRTON SOUZA FERREIRA
GABRIELLE SANTOS DE ALMEIDA REBELLO
GERUZA MACEDO SANTOS
JACIANE VARGAS DE FREITAS SILVA
JOSE GERALDO SOARES MAIA
JUNIA GUIMARAES MOURAO CIOFFI
LUCIA RIBEIRO DA CRUZ
LUCIANA LARA VIEGAS DA APARECIDA
MARCIO DIAS MERCES
MARIA ANTONIA CAMPOS
NATALIA PORTELINHA ARAUJO RODRIGUES
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA CARNEIRO LEAO
PAULO ROBERTO JULIANO MATTINS
RENATA BOTTREL DE PAULA
RAQUEL BAUMGRATZ DELGADO
RICARDO ANDRADE CARMO
ROBERTO SAMPAIO DRUMMOND
ATHH
MEDHH
MEDHH
MEDHH
ATHH
ATHH
ATHH
MEDHH
ATHH
MEDHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
MEDHH
MEDHH
AHUU
ATHH
ATHH
MEDHH
ANHH
MEDHH
MEDHH
ANHH
MEDHH
MEDHH
MEDHH
V
V
VI
VI
II
V
V
VI
V
V
IV
V
II
II
VI
VI
IV
III
III
VI
II
IV
VI
II
VI
VI
IV
GRAU
ATUAL
C
B
D
D
B
A
B
D
D
C
C
B
B
B
D
D
B
B
B
D
B
A
D
B
D
D
B
NOVO
GRAU
D
C
E
E
C
B
C
E
E
D
D
C
C
C
E
E
C
C
C
E
C
B
E
C
E
E
C
VIGÊNCIA
04/07/2020
01/01/2020
03/08/2020
03/08/2020
01/07/2020
30/06/2017
30/06/2019
03/08/2020
30/06/2020
17/02/2020
08/07/2020
30/06/2020
09/04/2020
01/07/2020
03/08/2020
03/08/2020
30/06/2019
01/07/2020
01/07/2020
03/08/2020
13/04/2020
03/08/2019
03/08/2020
01/01/2020
03/08/2020
03/08/2020
30/06/2020
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
17 1399580 - 1
PORTARIA PRE Nº 253, DE 16 SETEMBRO DE 2020.
Correções de progressão.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Anular concessão de progressão na carreira, observadas as respectivas datas de publicação no Diário Oficial do Estado, por motivo de incorreções nas vigências, na forma abaixo indicada:
MASP
1050222-7
1050222-7
1173398-7
1173398-7
1172190-9
1172190-9
1175078-3
1175078-3
1175436-3
1175436-3
1176664-9
1176664-9
1176446-1
1176446-1
1056171-0
1056171-0
ADM
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU
ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA
MEDHH
V
B
ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA
MEDHH
V
C
ANDRE MEIRELES FONTES
ATHH
II
B
ANDRE MEIRELES FONTES
ATHH
II
C
DEBORA RIBEIRO FERREIRA JACOME
ANHH
II
B
DEBORA RIBEIRO FERREIRA JACOME
ANHH
II
C
MICHELLE CLARICE PIRES
ATHH
III
B
MICHELLE CLARICE PIRES
ATHH
III
C
MORGANA SILVIA CARVALHO
ATHH
III
B
MORGANA SILVIA CARVALHO
ATHH
III
C
RITA DE CASSIA MENDES
ANHH
II
B
RITA DE CASSIA MENDES
ANHH
II
C
ROSANI ROMUALDA GIOVANNONI MARTINS
ATHH
II
B
ROSANI ROMUALDA GIOVANNONI MARTINS
ATHH
II
C
SIRLENE FARIA JULIO
ATHH
III
B
SIRLENE FARIA JULIO
ATHH
III
C
PUBLICAÇÃO/MG
23/09/2016
12/09/2018
09/08/2016
12/09/2018
09/08/2016
12/09/2018
10/09/2016
12/09/2018
10/09/2016
12/09/2018
10/09/2016
12/09/2018
10/09/2016
12/09/2018
15/07/2016
14/07/2018
VIGÊNCIA
01/09/2016
01/09/2018
09/07/2016
09/07/2018
02/07/2016
02/07/2018
05/08/2016
05/08/2018
06/08/2016
06/08/2018
13/08/2016
13/08/2018
13/08/2016
13/08/2018
30/06/2016
30/06/2018
Art. 2° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, para regularização de situação funcional, considerando as vigências abaixo indicadas:
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU ATUAL VIGÊNCIA
1050222-7
1
ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA
MEDHH
V
B
01/01/2018
1050222-7
1
ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA
MEDHH
V
C
01/01/2020
1173398-7
1
ANDRE MEIRELES FONTES
ATHH
II
B
01/01/2018
1173398-7
1
ANDRE MEIRELES FONTES
ATHH
II
C
01/01/2020
1172190-9
1
DEBORA RIBEIRO FERREIRA JACOME
ANHH
II
B
01/01/2018
1172190-9
1
DEBORA RIBEIRO FERREIRA JACOME
ANHH
II
C
01/01/2020
1175078-3
1
MICHELLE CLARICE PIRES
ATHH
III
B
01/01/2018
1175078-3
1
MICHELLE CLARICE PIRES
ATHH
III
C
01/01/2020
1175436-3
1
MORGANA SILVIA CARVALHO
ATHH
III
B
01/01/2018
1175436-3
1
MORGANA SILVIA CARVALHO
ATHH
III
C
01/01/2020
1176664-9
1
RITA DE CASSIA MENDES
ANHH
II
B
01/01/2018
1176664-9
1
RITA DE CASSIA MENDES
ANHH
II
C
01/01/2020
1176446-1
1
ROSANI ROMUALDA GIOVANNONI MARTINS
ATHH
II
B
01/01/2018
1176446-1
1
ROSANI ROMUALDA GIOVANNONI MARTINS
ATHH
II
C
01/01/2020
1056171-0
1
SIRLENE FARIA JULIO
ATHH
III
B
30/06/2017
1056171-0
1
SIRLENE FARIA JULIO
ATHH
III
C
30/06/2019
Art . 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N º 255, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Prorrogação da Redução de Carga Horária
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a prorrogação da redução da carga horária de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, por 6 (seis) meses, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, do Decreto nº 27.471 de 22 de outubro de 1987 e Laudo Conclusivo do Coordenador Médico/SEPLAG
– SCPMSO à servidoraSILVANA NICK LAUAR E MARTINS, MASP 1.055.651-2,ATHH / Técnico de Patologia Clínica, lotada no Hemocentro
de Belo Horizonte.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
17 1399284 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
ATO DE APOSENTADORIA Nº 010/ 2020
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo do 3º da EC nº 47/2005, a
partir de 28/07/2020, com proventos integrais e paridade a servidora
MASP 1036923-9, ANA CLÁUDIA ALVARENGA GOMES, CPF
604.935.346/87, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA– AST 4 – Nível IV, Grau E.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE:
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 7º do Decreto
30.586 de 05/12/1989, à servidora: ANA CLÁUDIA ALVARENGA
GOMES, MASP 1036923-9, CPF 604.935.346/87, ocupante do cargo
efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA– AST 4 – Nível IV, Grau E. o saldo de 04 (quatro) meses sendo
1(um) mês ref. ao 1º QQ e 3 (três) meses ref. ao 2ºQQ
Maurício Abreu Santos
Presidente
MASP 1394087-9 RITA FLÁVIA LAURENTI RIBEIRO, 3 meses, ref.
ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1394098-6 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 352052-5 SELMA DA CONCEICAO SILVA TEIXEIRA, 3
meses, ref. ao 6º QQ, a partir de 26/06/2020.
MASP 1394249-5 SHERLEN MAGALHAES TEIXEIRA AMARAL,
3 meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1036791-0 SILEA DA SILVA GONTIJO, 3 meses, ref. ao 8º
QQ, a partir de 18/06/2020.
MASP 1087011-1 SILVANA DE OLIVEIRA SANTOS, 3 meses, ref.
ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1394203-2 TAMARA TASCAMA OLIVEIRA RODRIGUES, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
Roberto Alexandre Braga Gontijo
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO: 10% - CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o
artigo 4º da EC 57/2003, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
MASP 1036814-0 CLAUDIA TASSARA MANGEROTI, ref. ao 7º
QQ, a partir de 10/07/2020.
MASP 1036811-6 ELADIO OSWALDO FLORES SANCHEZ, ref. ao
7º QQ, a partir de 12/06/2020.
MASP 1036803-3 ELIETE ALVES RAMOS, ref. ao 7º QQ, a partir
de 19/06/2020.
MASP 0612517-3 GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMANCIO, ref.
ao 4º QQ, a partir de 19/07/2020.
MASP 1036733-2 JOSÉ LUCAS MAGALHAES ALEIXO, ref. ao 7º
QQ, a partir de 02/08/2020.
MASP 1036813-2 JOVITA EUGÊNIA GAZZINELLI CRUZ
MADEIRA, ref. ao 7º QQ, a partir de 12/07/2020.
MASP 1036840-5 MARCELO CESAR DE SOUZA, ref. ao 7º QQ, a
partir de 16/06/2020.
MASP 1036955-1 MARCIA APARECIDA DO CARMO SILVA, ref.
ao 6º QQ, a partir de 24/07/2020.
MASP 0352052-5 SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA TEIXEIRA, ref.
ao 6º QQ, a partir de 26/06/2020.
Roberto Alexandre Braga Gontijo
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:
Concede nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, adicional de
10% às servidoras:
MASP 1036955-1 MARCIA APARECIDA DO CARMO SILVA, a partir de 24/07/2020.
MASP 352052-5 SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA TEIXEIRA, a partir de 26/06/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO:
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1100946-1, ANA IRIS DE LIMA DURE por 01 (um) mês, ref.
ao 1º QQ a partir de 17/09/2020.
MASP 1090113-0 ANTÔNIO CARLOS GOMES JÚNIOR por 01 mês,
ref. ao 2º QQ a partir de 03/09/2020.
MASP 1043949-5 CLÁUDIA GONTIJO SILVA por 02 (dois) meses,
sendo 2 (dois) meses ref. ao 6º QQ a partir de 14/09/2020.
MASP 1036676-3 LÚCIO FERREIRA DE ANDRADE, 02 (dois)
meses, ref. ao 7º QQ, a partir de 24/08/2020.
MASP 1323306-9 MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SILVA, 01 (um)
mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 09/09/2020.
MASP 1036946-0 NEUZI FREITAS DE ANDRADE, 02 (dois) meses,
ref. ao 3º QQ, a partir de 24/08/2020.
MASP 1309188-9 SANDRA REGINA AROUCA PEREIRA, 01 (um)
mês, ref. ao 1º QQ, a partir de 11/09/2020.
MASP 0372053/9 TÂNIA GONÇALVES, 01 (um) mês, ref. ao 5º QQ,
a partir de 15/09/2020.
Roberto Alexandre Braga Gontijo
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
17 1399201 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
MASP 1036960-1 ALTAMIRO DUTRA DA SILVA, 3 meses, ref. ao 6º
QQ, a partir de 09/06/2020.
MASP 1036814-0 CLAUDIA TASSARA MANGEROTI, 3 meses, ref.
ao 7º QQ, a partir de 10/07/2020.
MASP 1394113-3 CLEIDE MACIEL DA CRUZ, 3 meses, ref. ao 1º
QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1215170-0 CYNTHIA COUTINHO MATTOS, 3 meses, ref. ao
1º QQ, a partir de 16/06/2020.
MASP 1324152-6 DANIELLE EVANGELISTA RABELO DE
SOUZA, 3 meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 21/06/2020
MASP 1393880-8 DENISE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 16/06/2020
MASP 1036811-6 ELADIO OSWALDO FLORES SANCHEZ, 3
meses, ref. ao 7º QQ, a partir de 12/06/2020.
MASP 1036803-3 ELIETE ALVESRAMOS, 3 meses, ref. ao 7º QQ, a
partir de 19/06/2020.
MASP 1394106-7 ENOCK CANDIDO DE ANDRADE JUNIOR, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 02/07/2020.
MASP 612517-3 GLAUCIA CELESTE DE SOUZA AMÂNCIO, 3
meses, ref. ao 4º QQ, a partir de 19/07/2020.
MASP 1394144-8 HELIZANDRA JUNIA TELES DE OLIVEIRA, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 01/07/2020.
MASP 1394130-7 JANAINA DINIZ ROCHA, 3 meses, ref. ao 1º QQ,
a partir de 02/07/2020.
MASP 1394196 / 8 JOSIANE PINTO DE OLIVEIRA MACIEL, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1036813-2 JOVITA EUGENIA GAZINELLI CRUZ
MADEIRA, 3 meses, ref. ao 7º QQ, a partir de 11/07/2020.
MASP 1332781-2 KELEN PAULA EMILIANO SANTOS, 3 meses,
ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1364271-5 KELLY CRISTINA MAGALHAES LUIZ, 3 meses,
ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1394289-1 LARISSA BIANCA CALAZANS TOLEDO, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1394124-0 LUCELIA MARIA LOPES, 3 meses, ref. ao 1º QQ,
a partir de 03/08/2020.
MASP 1255593-4 MARCELO ALEXANDRE NEVES, 3 meses, ref.
ao 1º QQ, a partir de 08/06/2020.
MASP 1036955-1 MARCIA APARECIDA DO CARMO SILVA, 3
meses, ref. ao 6º QQ, a partir de 24/07/2020.
MASP 1394067-1 MARIANA LATORRE FILIZZOLA, 3 meses, ref.
ao 1º QQ, a partir de 20/06/2020.
MASP 1036805-8 MARLI DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE PAULA,
3 meses, ref. ao 7º QQ, a partir de 14/07/2020.
MASP 1300435-3 MAYRA GUIMARAES SILVA, 3 meses, ref. ao 1º
QQ, a partir de 09/06/2020.
MASP 1324982-6 PAULA LANA DE MIRANDA DRUMMOND, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1394201-6 REGINA DANIZETE COSTA MARQUES, 3
meses, ref. ao 1º QQ, a partir de 29/06/2020.
MASP 1093535-1 REINALDO TRISTAO DOS SANTOS, 3 meses,
ref. ao 1º QQ, a partir de 20/07/2020.
MASP 1394155-4 RICARDO HENRIQUE DA SILVA, 3 meses, ref. ao
1º QQ, a partir de 29/06/2020.
EXTRATO SOLUÇÃO
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA SAI Nº 038/2020
O Presidente da FUNED, no uso de suas atribuições e encerrados os
trabalhos da Sindicância Administrativa Investigatória Nº 038/2020,
publicada na IOF/MG em 10 de junho de 2020, decide:
Pelo arquivamento dos autos, por falta de objeto a perseguir, e determinações internas e externa a serem realizadas.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 15 de setembro.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente
17 1399245 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº
45.712, de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº
869, de 05/07/1952, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 029/2019, instaurado pela Portaria Presidencial Nº 029/2019, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em
01/06/2019, e tendo em vista o acatamento das sugestões contidas no
Relatório Final da Comissão, na Nota de Auditoria Nº 2260.0458.20
(Nota Técnica nº 2/CGE/CSEC_FUNED/2020), bem como o conteúdo
contido no Memorando n° 195 - FUNED/DPG, SUSPENDE por dez
dias o servidor Alberto José Gomes, MASP 1103452-7, ocupante do
cargo de Técnico em Saúde e Tecnologia, nível II, Grau B, nos com
fundamento no descumprimento dos incisos VI, VII e VIII do art. 216;
e I do art. 246 combinado com o artigo 244, inciso III, todos contidos na
Lei Estadual nº 869/52. Atenta-se que por se tratar de servidor aposentado, a aplicação da penalidade torna-se prejudicada, porém deverá ser
anotada em seus assentos funcionais e no SISAP. Notifica-se o respectivo servidor para que, se tiver interesse, possa apresentar o seu Pedido
de Reconsideração no prazo de 10 (dez) dias.
Ademais, acatam-se as recomendações internas e externa.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente
EXTRATO
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.712,
de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 075/2019, de 15/10/2019 (SEI 8314780), instaurado pela Portaria Presidencial Nº 075/2019, publicada na Imprensa
Oficial de Minas Gerais em 19/10/2019 (SEI 8449705), e tendo em
vista o acatamento das sugestões contidas no Relatório da Comissão
(SEI 12443075) e na Nota Técnica de nº 1 (SEI 12631898), decide pelo
arquivamento da presente SAD, por falta de objeto a perseguir, com
fulcro na Súmula de nº 01/2019 da CGE/MG.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente
17 1399212 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530114.