TJMG 10/09/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/07/2020,
a prorrogação da disposição de MARIA CANDIDA DE CASTRO,
MASP 383809-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Muriaé/Unidade de S.U.S de Muriaé, pelo período de
01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2020, a
prorrogação da disposição de ROSANGELA MARIA MACHADO
RESENDE GUEDES, MASP 383108-8, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de
S.U.S de Juiz de Fora , pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2020, a
prorrogação da disposição de DEISE APARECIDA FERNANDES,
MASP 382067-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santa Luzia/ Unidade de SUS de Santa Luzia, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2020, a
prorrogação da disposição de TANIA MARA PIMENTEL GOMES
TEIXEIRA, MASP 383124-5, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S de
Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2411 - EE Deputado Manoel Costa
- MASP 442829-8, ROSA HELENA DE CARVALHO LOTT,
PEBIH - admissão 1, DII, a contar de 15/08/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CYR ROBSON ARAÚJO MARTINS, MASP 372168-5, da função gratificada FGD-3 SA1100104 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MYLA FREIRE MACHADO FERNANDES, MASP 753287-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101935, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PEDRO HENRIQUE PENIDO PINTO, MASP 1476596-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100661, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚLIO GUIMARÃES BARATA, MASP 752782-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100886, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SUELI MARIA PAES FONTES, MASP 669284-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100936, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LARISSA SOUZA FERREIRA, MASP 1490376-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1100611, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAGNO
AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND, MASP 1489106-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100438 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ARIANA ANTUNES DE SOUZA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100798, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CIBELE DE AGUIAR
NEIVA, MASP 1197551-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1101065 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 24/08/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELLEN MARA FERREIRA MOREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100851, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA
DRUMOND, MASP 1489106-3, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100958, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, STEFAN WILSON D’AMATO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100617, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KLEYNNER JARDIM LOPES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101065, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KLEYNNER
JARDIM LOPES, diretor da Diretoria de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100438 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROBERTO
DE OLIVEIRA ROSA, MASP 1167608-7, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 SA1100313 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATHALIA DE LA PASION
MALAGORI, MASP 1484657-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100798 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE PENIDO
PINTO, MASP 1476596-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100936 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PRISCILA LIMA GOMES
DE PAIVA, MASP 1217144-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100617 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUELI MARIA PAES FONTES, MASP 669284-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101935 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUZANA LUIZ FRANCA
BATISTA, MASP 841201-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100886 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO DE OLIVEIRA
ROSA, MASP 1167608-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100292 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA DE JESUS SOUZA
DOS SANTOS, MASP 1390881-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100611 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA SOUZA FERREIRA,
MASP 1490376-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100851 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DOS ANJOS GARCIA CUETO, MASP 366067-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100661 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATHALIA DE LA PASION MALAGORI, MASP 1484657-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100292, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELEUTÉRIO LUIZ ROCHA, MASP 365559-4, para a função
gratificada FGD-3 SA1100104 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA PAULA MENDES CARVALHO, MASP 1399781-2,
para a função gratificada FGD-8 SA1100117 da Secretaria de Estado
de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa DEBORA ALESSANDRA
KAWAHARA MORELLI, MASP 1143174-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100063, para responder pela Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde da Secretaria de Estado de
Saúde, no período de 08/09/20 a 14/09/20.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RICARDO GONÇALVES VIANA, MASP 1256180-9, da Diretoria de Prestação de Contas,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100313 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a ANA PAULA MENDES CARVALHO, MASP 1399781-2,
ocupante da função gratificada FGD-8 SA1100117, a direção da DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DE CONDIÇÕES CRÔNICAS da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa LUCIENE APARECIDA FERREIRA
MOURA, MASP 877340-0, da função gratificada FGD-1 ED1100377
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa LENIR APARECIDA SILVA FIGUEIREDO, MASP 328850-3, da função gratificada FGD-4 ED1100502 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa DONIZETTI SILVA ARAÚJO,
MASP 1268693-7, da função gratificada FGD-5 ED1101231 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SELMA APARECIDA DE ARAÚJO,
MASP 1149074-5, da função gratificada FGD-4 ED1100951 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 24/08/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA PAULA SCUCATO MACHADO SOARES, MASP
1396185-9, para a função gratificada FGD-4 ED1100502 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DONIZETTI SILVA ARAÚJO, MASP 1268693-7, para a função gratificada FGD-1 ED1100377 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LUCIENE APARECIDA FERREIRA MOURA, MASP
877340-0, para a função gratificada FGD-4 ED1100951 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LUCIO ANTONIO DE MORAES ARANTES, MASP
451604-3, para a função gratificada FGD-5 ED1101231 da Secretaria
de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/08/2020, a
prorrogação da disposição de LENIRA DE ARAUJO MAIA, MASP
669292-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2020 a
31/12/2020, para regularizar situação funcional.

nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
a disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a 7/6/2020, com
ônus para o cessionário:
SEBASTIÃO APARECIDO VIANA DE FARIA; MASP 9145749;TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LENIRA DE ARAUJO MAIA; MASP 669292-5; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, de 17/08/2020 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA DE FATIMA NONATO; MASP 1204879-9; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAUDE II/B.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/9/2020, a
prorrogação da disposição de PAULIANE MARESA MACHADO
PEREIRA MONTEIRO, MASP 669353-5, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, pelo período de 1/1/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
a disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 02/08/2020,
com ônus para o cessionário:
ADRIANA BORGES LOPES SILVA; MASP 903851-4;TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE V/D.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, de
1/9/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
PAULIANE MARESA MACHADO PEREIRA MONTEIRO; MASP:
669353-5; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE
IV/C.

nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde a
disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 23/07/2020, com ônus para o cessionário:
LUCIA HELENA RICARDO DE SOUZA; MASP 9042516;ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/F.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2020 a 08/07/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FURTADO; MASP 348874-9;
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/C.
09 1396532 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 83, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a adesão de laboratórios na Rede Estadual
de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Os laboratórios da rede pública ou privada com ou sem fins lucrativos poderão aderir a
Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – RELSP-MG de que trata a Resolução da Secretaria de Estado de Saúde nº 632, de 29 de março de 2001, com objetivo de ampliar a capacidade
diagnóstica de COVID-19 no enfrentamento do estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia
de COVID-19.
Art. 2º – A Secretaria de Estado de Saúde estabelecerá normas complementares para a execução
desta deliberação.
Parágrafo único – A adesão prevista no caput aplica-se a laboratório de defesa agropecuária e de
pesquisa.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
JOSÉ RICARDO RAMOSROSENO
Subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respondendo pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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