TJMG 04/09/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
Espera Feliz
97683 - EE Altivo Leopoldino de Souza
- MASP 334168-2, GRÉCIA MARIA ALVES FARIA DE OLIVEIRA, PEBIIIP - admissão 1, DIII, a contar de 15/08/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CLARA PINHEIRO OLIVEIRA COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100047, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
Resplendor
44890 - EE Comendador Nascimento Nunes Leal
- MASP 803329-2, GLEISSON VILELA DE SOUZA, PEBIIIF-adm
1 e PEBIA-adm 4, DIII, a contar de 15/08/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KELLEN SILVA SENRA NUNES, MASP 1175108-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100830, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional A SRE Metropolitana C da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELLE RIBEIRO MELASSO, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 SG1100552 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELLE
RIBEIRO MELASSO, do cargo de provimento em comissão DAD-10
SG1100011 da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCELIA TAKAKO MORIOKA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-10 SG1100011, de recrutamento amplo, para chefiar o
Núcleo Central de Publicidade da Secretaria-Geral.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCELIA TAKAKO
MORIOKA, chefe do Núcleo Central de Publicidade, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SG1100552 da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
SAMY CHAFIC ABOU JABER, MASP 1273679-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EG1100210 da Secretaria de Estado de
Governo, a contar de 1/9/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMY CHAFIC
ABOU JABER, MASP 1273679-9, do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100016 da Secretaria de Estado de Governo, a contar
de 1/9/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLEN SILVA SENRA NUNES,
MASP 1175108-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100987 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SINARA DIAS MACHADO
ROCHA, MASP 892174-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101175 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ULDA COLETA LANÇA MONTEIRO, MASP 485531-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100939 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANILZA DE JESUS AZEVEDO
ALMEIDA, MASP 350775-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100830 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JACQUELINE DOS SANTOS
DIMAS, MASP 1143294-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100389 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NANCI MARIA DE
FREITAS, MASP 1080188-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100369 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
1/8/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE FIGUEIRO
SANTOS, MASP 1438337-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101068 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANILZA DE JESUS AZEVEDO ALMEIDA, MASP 350775-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101068, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANA DE JESUS SOUZA BARRETO, MASP 1420799-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100987, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JACQUELINE DOS SANTOS DIMAS, MASP 1143294-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100939, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS EDUARDO DE PAULA LIMA , para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101175, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATO LOPES, MASP 1147996-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100389, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HUGO MAIA ALVES DA COSTA, MASP 1257464/6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 ED1100217, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLY DE REZENDE SOUZA,
MASP 374497-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1
CE1100271 da Conselho Estadual de Educação.
Portaria COGE nº 69/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 11/04/2018, e a SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS da Comissão Sindicante pelos servidores Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP
1.228.645-6 e Andrea Alves Souza, MASP 1.066.636-0, para, sob a
presidência da primeira, concluir os respectivos trabalhos no prazo de
30 (trinta) dias corridos. Essa portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
03 1395021 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 33, 03 DE SETEMBRODE 2020.
Designa, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, os servidores
para composição da Comissão Interna de Gestão de Informações.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
legal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.969 de 24 de maio de
2012 e o art. 12 da Resolução CGE nº 28, de 7 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º -Ficam designados os servidores nominados a seguir para compor a Comissão de Gestão de Informações, instituída pelo art. 12 da
Resolução CGE nº 28/2020, com a finalidade de identificar e classificar
documentos, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, nos termos
no Decreto nº 45.969 de 24 de maio de 2012, que regula o acesso à
informação no âmbito do Poder Executivo:
I – Representando o Gabinete: Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos –
MASP 613.055-3, na qualidade de titular; Beatriz Oliveira Guzella –
MASP 1.336.925-1, na qualidade de suplente;
Advocacia-Geral do Estado
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO MAGELA DE MELO,
MASP 207495-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CE1101170 da Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANGELO VIEGAS DE CARVALHO RUAS, MASP 1194199-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CE1101170, de recrutamento limitado, da Conselho Estadual de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GERALDO MAGELA DE MELO, MASP 207495-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 CE1100271, de recrutamento amplo,
da Conselho Estadual de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo, de 26/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
RODRIGO JACINTO DE DEUS, MASP 905061-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Clóvis Salgado à disposição da Fundação Ezequiel Dias - Funed,
até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 76/2020:
VICENTE DE PAULA FERNANDES, MASP. 1035879 / 4, TÉCNICO
DE GESTÃO ARTÍSTICA, TGA.
03 1395028 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidorMASP 1045369-4, PAULO CÉSAR ALVES, Técnico de Administração Geral, Nível III, Grau C, Símbolo TAG3, referente ao 8ºquinquênio, a partir de 01/09/2020, cujo pagamento se dará a
partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
03 1394988 - 1
ControladoriaGeral do Estado
II - Assessoria Jurídica: Isadora Fraga Pedrosa, MASP 1.286.422-9, na
qualidade de titular; Ana Luiza Lindenberg Dabien, MASP 1.396.431-7,
na qualidade de suplente;
III - Assessoria de Comunicação Social: Ully Guimarães Schreck,
MASP 1.339.186-7, na qualidade de titular; Gabriela Luiza Soares
Miranda, MASP 1.482.975-8, na qualidade de suplente;
IV - Auditoria-Geral: Débora Pinto Severino, MASP 1.336.628-1,
na qualidade de titular; Maria Madalena Resende Santos, MASP
1.210.381-8, na qualidade de suplente;
V - Corregedoria-Geral: Michel Dib Jacob Abasse, MASP 752.990-2,
na qualidade de titular; Heloisa Silva de Oliveira, MASP 374.685-6, na
qualidade de suplente;
VI - Subcontroladoria de Transparência e Integridade: Soraia Ferreira
Quirino Dias, MASP 1.170.186-9, na qualidade de titular; Beatriz Faria
de Almeida Loureiro, MASP 1.400.556- 5, na qualidade de suplente;
VII - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças: Gustavo
Barcelos Martins, MASP 1.117.407-5, na qualidade de titular; Márcio
Francisco de Souza, MASP 1.043.851-3, na qualidade de suplente.
§ 1º - A duração do mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma
recondução, por igual período.
§ 2º - A Comissão será presidida pelo titular da Subcontroladoria de
Transparência e Integridade, conforme artigo 12 da Resolução CGE nº
28, de 7 de agosto de 2020.
Art. 2º -Fica revogada a Resolução CGE nº 02/2012, de 25 de maio
de 2012.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03de setembro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
03 1394956 - 1
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGENº70, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 01 de setembro de 2020
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Nº
MASP
1
2
3
4
5
903.973-6
904.482-7
900.708-9
278.485-8
262.335-3
Nº
MASP
1
2
3
4
326.571-7
348.386-4
352.044-2
352.975-7
Nº
MASP
1
374.911-6
ANEXO I
Carreira de Oficial de Serviços Operacionais - OSO
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
CLÁUDIO HENRIQUE DOS SANTOS
V
C
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA
IV
G
MARCOS DOS REIS NASCIMENTO
IV
G
MARIA CRISTINA COSTA DE ASSIS
V
D
SANDERSON RENATO MARTINS
V
D
Progressão
Nível Grau
V
D
IV
H
IV
H
V
E
V
E
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
30
6
2020
30
6
2020
3
7
2020
30
6
2020
1
7
2020
ANEXO II
Carreira de Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
LUCILENE CUSTÓDIA SIUVES
V
D
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
V
D
MARIA DE LOURDES INDIO DO BRASIL
IV
G
ROGÉRIO PEREIRA DE ARAÚJO
IV
G
Progressão
Nível Grau
V
E
V
E
IV
H
IV
H
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
30
6
2020
30
6
2020
30
6
2020
30
6
2020
ANEXO III
Carreira de Agente Governamental – AGOV
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
HÉLIO DE CÁSSIO AZEVEDO DOS REIS
IV
G
Progressão
Nível Grau
IV
H
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
30
6
2020
ANEXO IV
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº
MASP
1
2
3
4
5
1.391.908-9
950.427-5
902.561-0
1.255.104-0
1.252.674-5
NOME
ANDRÉSIA VIDAL TIMBUIBA DE SANTANA
DANIELA CHAVES SANTOS
EUNICE MALAQUIAS DE SOUZA
JANINE ALVES NASCIMENTO
JULIANE SILVA DAMASCENO
Situação Anterior
Nível
Grau
I
B
I
B
IV
G
II
A
II
A
Progressão
Nível Grau
I
C
I
C
IV
H
II
B
II
B
RESOLUÇÃO AGENº71, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 01 de setembro de 2020
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Procurador do Estado
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
1.221.228-8
1.341.267-1
1.341.278-8
1.341.296-0
1.341.302-6
1.327.130-9
1.330.715-2
NOME
BRENNA CORRÊA FRANÇA GOMES
DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA
DÉBORA BASTOS RIBEIRO
PAULO RABELO NETO
RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO
RENATA TOSTES DOS SANTOS
THIAGO JOSÉ TEIXEIRA DE ASSIS COELHO
Situação Anterior
Nível
Grau
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
Progressão
Nível Grau
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Data de vigência
Dia
Mês Ano
7
6
2020
7
6
2020
7
6
2020
7
6
2020
7
6
2020
8
6
2020
7
6
2020
03 1394659 - 1
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
art. 49, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei Estadual nº 23.304/19, e
no Decreto Estadual nº 47.774/2019, art. 32, inciso II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados no PARECER Diretoria de Análise e Supervisão
Correcional da Área Econômica Nº 51/2019, determina a REABERTURA DA INSTRUÇÃO da Sindicância Administrativa Disciplinar
instaurada por meio da Portaria COGE nº 93/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 01/11/2016, modificada pelas
Portaria/COGE nº 49/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 11/02/2017; Portaria/COGE nº 191/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 28/11/2017; Portaria/COGE nº 11/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 19/01/2018; Portaria COGE
nº 57/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 21/03/2018 e
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
31
5
2020
3
6
2020
30
6
2020
23
6
2020
28
5
2020
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 27/08/2020:
ATO AGE N° 2.746
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuiçõesDISPENSA o Procurador do Estado ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES, MASP 348.643-8, da Função de Coordenador de Área FGCOAAE09 da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N° 2.747
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de 10
de agosto de 1993, DESIGNA a Procuradora do Estado CAROLINA
COUTO PEREIRA ROQUIM, MASP 1.211.065-6, para a Função de
Coordenador de Área FGCOA AE-09 da Procuradoria de Autarquias e
Fundações da Advocacia-Geral do Estado.
28 1392850 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.592/CAP/20
GUSTAVO GARCIA ASSUNÇÃO – MASP 1.330.613-9– PROCESSO SEI Nº 1510.01.0117466/2019-17, CONSELHEIRA CAROLINA MONTOLLI – JULGAMENTO 02/07/2020.
ADICIONAL NOTURNO – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL 129/2013- LEI ESTADUAL Nº
10.745/92 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIANÃO PROVIMENTO.
A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno
aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58,
§2º, V, estabelece que a prestação de serviço em regime de plantão
será regulamentada por meio de lei específica, a ser encaminhada à
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200903221441012.