TJMG 27/08/2020 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01993 publicado dia 24/06/2017. Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, CNPJ:
07.150.233./0001-10. Onde se lê: Prazo: Validade até 26/07/2020.
Leia-se: Prazo: Valide até 24/06/2027, nos termos do artigo 52 da portaria IGAM 48/2019. Município: Igaratinga - MG.
Retifica-se a portaria nº 03706 publicada dia 12/09/2018. Outorgado:
Rodrigo Scanavino Riepl, CPF: 847.193.546-53. Onde se lê: Município: Cascalho Rico – MG. Leia-se: Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº 01935 publicada dia 08/05/2018. Outorgado:
Agropecuária Santa Helena Ltda, CNPJ: 15.049.949/0001-53. Onde se
lê: Vazão Autorizada (m³/h): 19,80. Finalidade: Tempo de captação de
02:00 horas e 47 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 16,90. Finalidade: Tempo de captação de 15:00/dia e 12
meses/ano. Município: Prata - MG.
Retifica-se a portaria nº 01627 publicada dia 25/05/2017. Outorgado:
Ivalino Pedro Furlanetto, CPF: 153.407.590-91. Onde se lê: Finalidade:
Consumo humano, lavagem de veículos e pulverização da lavoura, com
o tempo de captação de 01:00 hora e 30 minutos/dia e 12 meses/ano.
Leia-se: Finalidade: Consumo humano, lavagem de veículo, pulverização agrícola e irrigação de uma área de 15,4 ha através do método de
gotejamento, com o tempo de captação de 10:00 horas e 40 minutos/dia
e 12 meses/ano. Município: Romaria - MG.
Retifica-se a portaria nº 02940 publicada dia 30/06/2018. Outorgado:
Osvaldo Luiz Rebelatto, CPF: 460.394.496-91. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 70 ha através do método de gotejamento, com
o tempo de captação de 04:00 horas e 10 minutos/dia sendo todos os
dias dos meses de setembro a janeiro e nos meses de março a maio.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 90 ha através do método
de pivô central, com tempo de captação de 14:00 horas e 40 minutos/dia
sendo 15 dias nos meses de novembro a fevereiro e todos os dias nos
meses de março a outubro. Município: Iraí de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº 02941 publicada dia 30/06/2018. Outorgado:
Osvaldo Luiz Rebelatto, CPF: 460.394.496-91. Onde se lê:Finalidade:
Irrigação de uma área de 70 ha através do método de gotejamento, com
o tempo de captação de 04:00 horas e 10 minutos/dia sendo todos os
dias dos meses de setembro a janeiro e nos meses de março a maio.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 90 ha através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia sendo 15
dias nos meses de novembro a fevereiro e todos os dias nos meses de
março a outubro. Município: Iraí de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº 02942 publicada dia 30/06/2018. Outorgado:
Osvaldo Luiz Rebelatto, CPF: 460.394.496-91. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 70 ha através do método de gotejamento, com
o tempo de captação de 04:00 horas e 36 minutos/dia sendo todos os
dias dos meses de setembro a janeiro e nos meses de março a maio.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 90 ha através do método
de pivô central, com tempo de captação de 18:00 horas/dia sendo 15
dias nos meses de novembro a fevereiro e todos os dias nos meses de
março a outubro. Município: Iraí de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 02943 publicada dia 30/06/2018. Outorgado:
Osvaldo Luiz Rebelatto, CPF: 460.394.496-91. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 70 ha através do método de gotejamento, com
o tempo de captação de 04:00 horas e 10 minutos/dia sendo todos os
dias dos meses de setembro a janeiro e nos meses de março a maio.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 90 ha através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia sendo 15
dias nos meses de novembro a fevereiro e todos os dias nos meses de
março a outubro. Município: Iraí de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 02944 publicada dia 30/06/2018. Outorgado:
Osvaldo Luiz Rebelatto, CPF: 460.394.496-91. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano e lavagem de máquinas e equipamentos, com
o tempo de captação de 10 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano e pulverização agrícola, com o tempo de
captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Iraí de Minas
- MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 000866 publicada dia
16/04/2019. Requerente: Roberto de Melo Queiroz Junior. CPF:
199.920.766-15. Motivo: Motivo: Pelo não conhecimento do pedido
de reconsideração, mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Bom Despacho – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00152 publicado dia 24/01/2020.
Requerente: Fazenda Santa Felicidade Extração e Comercialização de
Areia e Argila Ltda. CNPJ: 21.987.258/0001-01. Motivo: Pelo não
conhecimento do pedido de reconsideração, nos Termos do Art. 37,
Decreto nº 47.705/2019, mantendo o motivo pelo qual foi indeferido.
Município: Bom Desapcho – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02696 publicada dia 01/10/2019.
Requerente: CISAM Siderúrgica Ltda. CNPJ: 71.397.509/0001-68.
Motivo: Pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, nos Termos do Art. 37, Decreto nº 47.705/2019, mantendo o motivo pelo qual
foi indeferido. Município: Pará de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2020.
26 1391527 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor:
*Matos Diniz Extração e Comércio de Areia Ltda Me, CPF/CNPJ nº
97.521.415/0001-42, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 08940/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Bruno Vinícius
dos Santos Nunes - Me, CPF/CNPJ nº 11.949.992/0001-14, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
22625/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Clube Albert Scharle, CPF/CNPJ nº 17.385261/0001-70,
notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 20592/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *Francisco Augusto dos Santos Costa, CPF/
CNPJ nº 373.059.996-87, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 04455/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Empreendimentos Pedra Branca Ltda, CPF/CNPJ nº 18.308.049/0001-71, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
08267/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Stiva Alimentos Ltda, CPF/CNPJ nº 07.865.685/0001-88,
notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 21384/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *Universal Mix Empreendiemntos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ nº 15.062.133/0001-60, notificado a apresentar
informações complementares ao processo de Outorga nº 22319/2014,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
*Gustavo Capanema de Almeida, CPF/CNPJ nº 000.503.506-68, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 33823/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Vitória Empreendimentos Ltda, CPF/CNPJ nº
400.941.896-68, notificado a apresentar informações complementares
ao processo de Outorga nº 26199/2017, no prazo de 60 (sessenta) dias,
sob pena de arquivamento do processo. *CEHJUR - Centro Hípico
Junia Rabello Ltda, CPF/CNPJ nº 71.013.957/0001-10, notificado a
apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
24683/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Geralda Maria Amorim Andrade e Outro, CPF/CNPJ nº
614.769.276-34, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 03483/2012, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *Clube Albert Scharlé,
CPF/CNPJ nº 17.385.261/0001-70, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 20593/2012, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Condomínio Edifício Bocaiúva, CPF/CNPJ nº 23.853.070/0001-98, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 01594/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *JAN Nahim, CPF/CNPJ nº 011.165.926-49,

notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 18395/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *Comércio de Areia JJ Eirelli-Me, CPF/
CNPJ nº 20.112.459/0001-94, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 12289/2014, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Sistema
de Abastecimento Público de Santo Antônio do Salto, CPF/CNPJ nº
07.758.228/0001-94, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 15064/2012, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *Dragagem Alves Teixeira Ltda, CPF/CNPJ nº 13.257.862/0001-46, notificado a apresentar
informações complementares ao processo de Outorga nº 02166/2013,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Maria Jorge da Silva, CPF/CNPJ nº 435.365.066-15, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 08809/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *CEHJUR - Centro Hípico Junia Rabello Ltda,
CPF/CNPJ nº 71.013.957/0001-10, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 24684/2012, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *INFRATER Engenharia Ltda, CPF/CNPJ nº 02.498.870/0001-68, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
20146/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Ribeiro Couri Agronegócios e Investimentos Ltda, CPF/
CNPJ nº 13.563.815/0001-20, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 24063/2012, no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Carlos Alberto
Stanigher, CPF/CNPJ nº 068.545.158-58, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 12492/2012, no
prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo.
*Margaret Rosa Veiga Carr, CPF/CNPJ nº 663.434.537-68, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 10436/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Edna Maria Chamon de Freitas, CPF/CNPJ nº
743.297.316-49, notificado a apresentar informações complementares
ao processo de Outorga nº 04791/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias,
sob pena de arquivamento do processo. *José Gomes da Silva, CPF/
CNPJ nº 646.206.036-00, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 15012/2012, no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Ribeiro Couri
Agronegócios e Investimentos Ltda, CPF/CNPJ nº 13.563.815/0001-20,
notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 24061/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *Marilda Aparecida Soares, CPF/CNPJ nº
606.022.956-53, notificado a apresentar informações complementares
ao processo de Outorga nº 23489/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias,
sob pena de arquivamento do processo. *MVD Empreendimentos Ltda,
CPF/CNPJ nº 20.523.353/0001-83, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 04767/2012, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Amaro
Chaves Coelho- Me, CPF/CNPJ nº 08.919.690/0001-99, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
08447/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Cássio Diniz Nogueira, CPF/CNPJ nº 251.450.376-00,
notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 08461/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *Simone Cristina Dufloth, CPF/CNPJ nº
570.501.126-15, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 17998/2011, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *Comércio e Extração de
Areia Reis Amaral Ltda, CPF/CNPJ nº 11.185.087/0001-35, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
06549/2011, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Bom Park Ltda - Fazenda Lagoa Bonita, CPF/CNPJ
nº 05.799.240/0001-11, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 03218/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Bom Park Ltda
- Fazenda Lagoa Bonita, CPF/CNPJ nº 05.799.240/0001-11, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
03219/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo.
Conforme Decreto 47.890, de 19 de março de 2020, fica prorrogado a
vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a
suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Para maiores esclarecimentos,
acessar o site do Igam < http://www.igam.mg.gov.br/ > . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
26 1391692 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13539/2020, Empreendedor: Barra Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Muriaé, Status: Indeferido, Portaria:
01274/2020. *Processo: 72943/2019, Empreendedor: Consórcio Candonga, Município: Santa Cruz do Escalvado, Status: Indeferido, Portaria: 01275/2020. *Processo: 09915/2015, Empreendedor: Carlinho
Aparecido Lourenço, Município: Carmo da Mata, Status: Indeferido,
Portaria: 01276/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2020.
26 1391472 - 1
PORTARIA IGAM N° 39 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Retifica o artigo 1º da Portaria Igam nº 28/2020.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o art. 1º da Portaria Igam nº 28/2020que Instituiua
Comissão Gestora Local – CGL – na área da DAC 023/2007 Ribeirão
Batalha, nos municípios de Paracatu e Guarda-Mor, doravante denominada “CGL Ribeirão Batalha”, onde a relaçãodos usuários, outorgados
ou outorgáveis, passa a constar com os seguintes componentes:
FACER - Fava Cereais Exportação Fazenda Batalha Bartolomeu e
e Importação Ltda
São Luis
Fazenda Batalha do BartoloJaime Kohl
meu, Altar e Borginho - PCMOR
Lote 07
Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Frederico Rodrigues Quirino
Lote 03
Hélio de Araujo Mello
Fazenda Batalha do Bartolomeu
Fazenda Batalha do BartoloLuis Yoshinori Takahashi
meu, Altar e Borginho - PCMOR
Lote 04
Marcos Kenji Ishikawa
Fazenda PCMOR, Lote 01
Marcos Kenji Ishikawa
Fazenda PCMOR, Lote 01
FACER - Fava Cereais Exportação Fazenda Batalha Bartolomeu,
e Importação Ltda
Larga do Altar e Ranchinho
Fazenda Batalha Bartolomeu,
Newton Junior Romualdo Tosta
Lavrinhas
FACER - Fava Cereais Exportação Fazenda Batalha Bartolomeu e
e Importação Ltda
Borginho
Fazenda Batalha do BartoloPaulo Yoshiharo Takahashi
meu, Altar e Borginho - PCMOR
Lote 10
Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Ricardo Yoshio Muraoka
Campo Grande
Fazenda Batalha do BartoloSilvio César Bruza
meu, Altar e Borginho - PCMOR
Lote 08
Fazenda Batalha do BartoloSilvio César Bruza
meu, Altar e Borginho - PCMOR
Lote 05

Silvio Ossamu Muraoka
Suzana Tiemi Mutaoka
Tarcisio Barini Junior
Tarcisio Barini Junior
Valdir José Zandonadi
Valssuir Bonan

Fazenda Batalha do
Lote 13
Fazenda Batalha do
Lote 12
Fazenda
Nossa
Aparecida
Fazenda
Nossa
Aparecida
Fazenda Batalha do
Altar e Borginho
Lote 02
Fazenda Paraíso

Bartolomeu,
Bartolomeu,
Senhora
Senhora
Bartolomeu,
– PCMOR

Art. 2º. Fica revogado o artigo 1ºda Portaria IGAM nº 28, de 29 de
junho de 2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
DIRETORA-GERAL DO IGAM
25 1391383 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 198, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Altera a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de
novembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente público e da Alta Administração Estadual;
Considerando a Portaria nº 84, de 17 de dezembro de 2014, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - Arsae-MG;
Considerando a Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2019, que altera a
composição da Portaria n 84, de 17 de dezembro, de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alterados o art. 2º e o art. 3º da Portaria Arsae-MG
84/2014, publicada em 18 de dezembro de 2014, para composição de
membros da Comissão de Ética.
Art. 2º – Passam a compor a Comissão de Ética os servidores:
I- Luciana de Figueiredo Alcobaça Campos – Luciana de Figueiredo
Alcobaça Campos – MASP: 1485145-5, presidente da comissão de
ética;
II- Marcellus Montarroyos Franklin – MASP: 1488028-0, titular da
comissão de ética;
III- Guilherme Augusto Branco Santos De Morais – MASP: 1371428-2,
suplente da comissão de ética.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
26 1391599 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JUDITE INES DE OLIVEIRA -Masp 1123850-8, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/
MÉDICO(CAPELA NOVA); MARIA MARGARIDA MOREIRA
SILVA -Masp 1099936-5, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); LORENA
RIBEIRO SILVA -Masp 1481294-5, CONTRATO ANALISTA DE
GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(UNIVERSIDADE FEDERAL DE
JUIZ DE FORA - UFJF); MEIRE LOURDES SOARES -Masp
1202624-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA); ANGELITA PINHEIRO DOS
SANTOS -Masp 1086632-5, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
ENFERMEIRO(BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GUSTAVO FABIANO BONFIM -Masp 1399585-7, PEB/PEB; GRASIELLE GRACILIANA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1410432-7,
PEB/PEB; GLYCON SOUZA FREITAS -Masp 1357790-3, PEB/
PEB; GIANE ALVES DOS SANTOS -Masp 1372027-1, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); NEUSA NOGUEIRA FRANCA
PINTO -Masp 1007638-8, PEB/PROFESSOR(CRUCILÂNDIA).
- SRE METROPOLITANA B:
CLAUDIA
FARIA
VEIGA
-Masp
0964939-3,
PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS ); ELISETE DAS
GRACAS DE SOUZA -Masp 0844280-8, PEB(APOSTILA DIRETOR
DE ESCOLA)/PROFESSOR(ESMERALDAS); JULIANA BARROSO
DE SAO JOSE -Masp 1237148-0, PEB/PROFESSOR(JUATUBA);
EDVALDO DA SILVA LIMA GONCALVES -Masp 1410894-8, PEB/
PEB.
- SRE DE ALMENARA:
DAIANNY
ALVES
SILVA
-Masp
1100342-3,
PEB/
PROFESSOR(CURRAL DE DENTRO); LUZIA ALVES -Masp
0937033-9, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL); FABIANA PEREIRA
GOMES -Masp 0962039-4, ATB/PROFESSOR(PEDRA AZUL);
SEBASTIAO RODRIGUES CHAVES -Masp 0833470-8, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARGARETH RODRIGUES DE ALMEIDA -Masp 1191174-0,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NOEMIA FERNANDES FERREIRA SOARES -Masp 0846491-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR II(IPATINGA);
ROSILENE APARECIDA DE SOUZA SALGADO VIEIRA
-Masp 1469520-9, PEB/ACOMPANHANTE DE CRIANÇA COM
DEFICIÊNCIA(TIMÓTEO); ELISANGELA MARIA ALVARENGA LEAL -Masp 1433920-4, PEB/PEB; CLEIDIMAR DA
SILVA OLIVEIRA -Masp 1205272-6, PEB/DOCENTE DE NÍVEL
SUPERIOR(JOANÉSIA).
- SRE DE DIAMANTINA:
ANNE KARINE DOS SANTOS RAMOS -Masp 1358423-0, PEB/
PEB; JAMINE JUNIELE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1428951-6,
PEB/PROFESSOR(ARICANDUVA); PITAGORAS PEREIRA DA

SILVA SOBRINHO -Masp 0436068-1, PEB/PEB; EDILZA APARECIDA RIBAS PAULINO -Masp 0602050-7, PEB/PEB; MARA LUCIA
GENEROSO VENTURA -Masp 0285288-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB; VINICIUS SALES LEAO -Masp 1475413-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RAQUEL MARIA SILVA ROSA -Masp 1346000-1, PEB/PEB;
DANIELA RAMOS PRADO -Masp 1180800-3, PEB/PROFESSOR I(CLÁUDIO); EDILENE DA ROCHA -Masp 1044340-6, PEB/
PROFESSOR(BAMBUÍ).
- SRE DE GUANHAES:
MARIZA
APARECIDA
CARDOSO
-Masp
0621740-0,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/EEB.
- SRE DE JANAUBA:
ANA PAULA COSTA SILVA SOARES -Masp 1464301-9, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
IZABEL DE FATIMA BRAGA CARVALHO -Masp 1013524-2, PEB/
PROFESSOR(LUISBURGO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARCOS ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1077674-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANE CAROLINE FONSECA SANTOS -Masp 1176831-4, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE OURO PRETO:
REJAINE CRISTINA PASSOS -Masp 1220541-5, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); FLAVIA MARIA DO SACRAMENTO
PEDROSA -Masp 1226946-0, PEB/PEB; RENATO DE ANDRADE
CAMPOS SILVA -Masp 0869194-1, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
EDIVANIA EVA DE ALMEIDA -Masp 1206318-6, PEB/PEB; VALERIA APARECIDA DA CUNHA RODRIGUES -Masp 1305246-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CEDRO DO
ABAETÉ); JOSE ALAIR DA SILVA JUNIOR -Masp 1339850-8,
PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELISANGELA DE LIMA SALVI -Masp 1011265-4, PEB/PEB;
PAMELA CAROLINE ANACLETO TOLEDO -Masp 1448216-0,
PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO
SANTO DO PINHAL - ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE PONTE NOVA:
ANDREZA CRISTINA SOUZA PAULA FERREIRA -Masp
1381564-2, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
- SRE DE UBERABA:
RENATO RODRIGUES DA SILVA -Masp 1427772-7, PEB/
PROFESSOR(UBERABA); JULIANA GOMES DA SILVA -Masp
1260854-3, PEB/PEB; DANIEL VELASQUEZ SANTOS JUNIOR
-Masp 1388137-0, PEB/PROFESSOR(UBERABA).
- SRE DE UBERLANDIA:
WILSON PEREIRA -Masp 0699331-5, PEB/PROFESSOR II(PRATA);
HELOISA FERNANDA FRANCISCO BATISTA -Masp 1299681-5,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); RENILDA DO CARMO
BRITO DE CARVALHO -Masp 0972056-6, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE UNAI:
LUIZ MARCIO MELGACO -Masp 1405789-7, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ANA LUCIA ROCHA LOBO -Masp 0895267-3, PEB/
PROFESSOR(PARAGUAÇU).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALINE GEISY DE ALMEIDA SILVA -Masp 1284120-1,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO(PATOS DE MINAS). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
WESLEI
OLIVEIRA
FRANCELINO
-Masp
1455599-9,
ASEDS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA - FHOMUV). - Por não haver compatibilidade de
horários; FABIANA DOS SANTOS GOMES CARVALHO -Masp
1292157-3, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO(CATAGUASES). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SEBASTIAO SOUSA DE ALMEIDA -Masp 0915039-2,
AUGAS(MOTORISTA)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL PATOS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GISELE SANTOS DUARTE -Masp 1081263-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
ANA LUCIA ORNELES OLIVEIRA -Masp 1406603-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA RAIMUNDA PINTO -Masp 1000950-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; LUCIANA BATISTA DE
ANDRADE -Masp 1409462-7, EEB/PROFESSOR(OLIVEIRA). - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MAIDA ROSA DA SILVA PIRES -Masp 1075568-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 17/09/2016, pág. de 7 à 8, onde se lê: NOVORIZONTE, leia-se: SALINAS.
26 1391551 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/03/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, João Batista Fragoso, MASP
358.113-9, CPF 277.314.566-68, ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível III, Símbolo AGOV3, Grau G, lotado
no Gabinete Militar do Governador do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLICIA MILITAR DE MIMAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/01/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002,Maria Petronilha dos Santos, Matricula:119.185-9,
CPF:032.114.336-19 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo
da Policia Militar ,Código AAPM ,Nível I, Símbolo AAPM1 , Grau F,
lotada na Polícia Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/04/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, José Francisco de Lima, MATRÍCULA 0.102.055-1, CPF 181.399.736-53, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar,Código AAPM, Nível II, Símbolo
AAPM2, Grau J - lotada na Polícia Militar do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Helton Pereira, MATRÍCULA
079.248-1, CPF:221.401.586-87, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Código AAPM, Nível I, Símbolo AAPM1,
Grau P - lotada na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais-Belo
Horizonte/MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200826220341017.